O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

O Presidente da República recebeu, no Palácio de Belém, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais, reunião que contou com representantes de 19 ordens profissionais.

O Presidente da República recebeu, no Palácio de Belém, uma delegação do “Manifesto dos 50”. Foram analisados vários problemas que afetam o funcionamento da justiça.

O Presidente da República promulgou os seguintes Decretos da Assembleia da República:

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico.

O Presidente da República convidou para um almoço, no Palácio de Belém, o antigo Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva.

O Presidente da República recebeu, em cerimónia no Palácio de Belém, as cartas credenciais de novos Embaixadores em Portugal.