O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes de vários Regulamentos relativos ao transporte ferroviário, rodoviário e marítimo (incluindo vias interiores navegáveis) de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens.

O Presidente da República assinou o diploma do Governo que aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e o Principado do Mónaco, feito no Mónaco, a 21 de novembro de 2025.

O Presidente da República recebeu, em cerimónia no Palácio de Belém, as cartas credenciais de novos Embaixadores em Portugal.

O Presidente da República enviou uma mensagem vídeo ao Presidente da Ucrânia e a todos os cidadãos ucranianos, manifestando que o apoio de Portugal à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial e ao corajoso povo ucraniano continua e continuará a ser incondicional, tal como tem sido desde o primeiro dia.

O Presidente da República deslocou-se a Vila Nova de Cerveira, onde foi recebido nos Paços do Concelho pelo Presidente da Câmara Municipal, Rui Teixeira, e visitou a XXIV Bienal Internacional de Arte de Cerveira (BIAC), subordinada ao tema “Territórios sem Fronteira”.

O Presidente da República deslocou-se a Viana do Castelo, no âmbito da Romaria em Honra de Nossa Senhora d’Agonia, tendo sido recebido nos Paços do Concelho pelo Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, e pela Mordoma da Romaria, Mafalda Brandão, jovem a quem cabe este ano representar todas as mulheres vianenses.

O Presidente da República recebeu em audiência, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, representado pelo Presidente da Comissão Executiva, Luís Nobre, e pelo Secretário-Geral, Xoán Vázquez Mao.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, adaptando o SNC-AP à realidade do SIRP e do segredo de Estado.

É com profundo pesar e consternação que o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas lamenta o falecimento dos dois militares do Exército que hoje pela manhã perderam a vida na A1, na zona de Cantanhede.

O Presidente António José Seguro enviou uma mensagem de condolências ao seu homólogo zimbabueano, Emmerson Mnangagwa, na sequência do naufrágio de um barco de passageiros que, no lago Kariba, no Zimbabué, vitimou várias dezenas de pessoas.

- O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 13/2026, de 16 de abril, altera o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento.

O Presidente António José Seguro presidiu às comemorações do centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Celoricenses, em Celorico de Basto, tendo, na chegada ao quartel, assistido à formatura geral do corpo de bombeiros e assinado o Livro de Honra da instituição.

O Presidente António José Seguro tem estado a acompanhar, com particular atenção, a situação na Indonésia na sequência dos sismos de ontem e enviou uma mensagem de condolências ao seu homólogo indonésio, Prabowo Subianto, após ter tomado conhecimento das suas trágicas consequências.

O Presidente da República assinou o diploma do Governo que procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Montalegre.

O Presidente António José Seguro esteve presente no terceiro dia do Festival Vodafone Paredes de Coura 2026, tendo assistido aos concertos de Sérgio Godinho & Os Assessores com Amigos e de Benjamin Clementine.

O Presidente da República presidiu às comemorações do Dia do Município da Batalha, tendo deixado uma mensagem de homenagem e reconhecimento aos que contribuíram para a resposta e recuperação do concelho na sequência da tempestade Kristin, no início deste ano.

O Presidente da República manifesta profundo pesar pelo trágico falecimento do jovem ciclista britânico Finlay Tarling, da NSN Development Team, ocorrido esta sexta-feira durante a etapa Melgaço–Fafe da 87.ª Volta a Portugal.

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime florestal de terrenos situados no concelho de Montalegre.