O Presidente da República promulgou os seguintes Decretos da Assembleia da República:

O Presidente da República manifesta profundo pesar pelo falecimento de Eugénio Fonseca, antigo Presidente da Cáritas Portuguesa e da Cáritas Diocesana de Setúbal.

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território nacional, alterando a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.