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Received — 24 August 2026 ⏭ Presidência da República Portuguesa

Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes de vários Regulamentos relativos ao transporte ferroviário, rodoviário e marítimo (incluindo vias interiores navegáveis) de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens.

Presidente da República felicitou a Ucrânia no 35.º aniversário da sua independência

O Presidente da República enviou uma mensagem vídeo ao Presidente da Ucrânia e a todos os cidadãos ucranianos, manifestando que o apoio de Portugal à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial e ao corajoso povo ucraniano continua e continuará a ser incondicional, tal como tem sido desde o primeiro dia.
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