O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 113/XVII, que autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável.

O Presidente António José Seguro presidiu à sessão solene comemorativa do 81.º aniversário da Polícia Judiciária, que decorreu no edifício-sede da instituição, em Lisboa.

O Presidente da República promulgou como Lei o Decreto da Assembleia da República n.º 111/XVII, que estabelece a representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens, alterando o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.

O Presidente da República presidiu, no átrio do Campus XXI, em Lisboa, à cerimónia de apresentação do livro “Álvaro Siza Vieira - Arquiteto de Sonhos”, de Fátima Campos Ferreira.