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Perdão dos MEI entra para a lista de setores que governo perdoa multas e concede prazos para pagamento parcelado

22 October 2026 at 04:05

O presidente Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei complementar aprovada em tempo recorde pelo Congresso na semana passada que amplia o enquadramento e perdoa dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O governo está abrindo mão de R$ 12 bilhões em dívidas dos MEIs, mas ampliou o limite de faturamento, possibilitando esse regime mais benéfico para mais microempreendedores. A sanção do presidente acontece a quatro dias da eleição.

Aumentar voto

A medida tem potencial de conquistar o voto do MEI que tenderia a votar em Flávio Bolsonaro por acreditar que empreender é mais lucrativo do que permanecer trabalhando de carteira assinada.

Ou que simplesmente foi excluído do mercado de trabalho formal, seja por etarismo, falta de adaptação aos novos processos de trabalho no chão de fábrica e de loja ou porque não quer mais trabalhar numa empresa que lhe pague apenas três salários mínimos e o obrigue a perder duas a três horas num ônibus para chegar ao local de trabalho.

Perdoar a dívida

Tecnicamente, a decisão de perdoar a dívida dos MEIs inadimplentes tem um custo fiscal. Mas é aceita pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), que vem recebendo milhões de CNPJs de MEIs inadimplentes que têm baixíssima probabilidade de pagar os débitos acumulados. Processar esse estoque de dívidas pequenas exige trabalho de auditores que poderiam estar cuidando de devedores de grande porte.

Entretanto, a questão da contribuição do MEI em algum momento terá que ser revista, pois ela parte de dois princípios contraditórios fiscalmente. O contribuinte é devedor da parcela que em 2026 varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, calculada com base no salário mínimo de R$ 1.621,00, independentemente de ter faturamento ou não no mês de competência.

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LULA SANCIONA O PERDOA DOS DEBITOS DO MEI. - Divulgação

Carteira assinada

Depois, ele paga uma contribuição ao INSS que é apenas 5% sobre o salário mínimo, enquanto um trabalhador de carteira assinada que ganha um salário mínimo paga 7,5%, o que corresponde a R$ 121,58. Porém, o INSS, além desse valor, recebe R$ 324,20, que correspondem à parte patronal de 20%. Ou seja, o INSS recebe R$ 82,05 como contribuição do MEI quando recebe R$ 445,78 de um empregado de carteira assinada e recebe um salário mínimo.

Aposentadoria

Para fins de aposentadoria, hoje no Brasil é melhor ser MEI e pagar a contribuição mensal de R$82,05 ao INSS do que pagar R$121,58 como empregado com carteira e no futuro receber o mesmo valor da aposentadoria.

O problema é que, para o INSS receber a parcela da previdência incluída na contribuição do MEI, é um problema futuro contratado, pois são mais de R$ 12 milhões de inscritos. Porque o valor recebido não vai gerar receita para pagar o salário mínimo como o do empregado numa empresa formal.

Apoio do Congresso

Entretanto, a proposta aprovada pelo Congresso na semana passada veio dentro de uma série de medidas com o intuito de alavancar sua popularidade. No fundo, quando o governo perdoa o débito, por que o MEI deveria pagar regularmente sua parcela mensal de R$82,05 mesmo quando não tem faturamento?

Porém, o que pouca gente sabe é que o benefício do MEI também é uma renúncia fiscal. Este ano, por exemplo, o programa custará R$ 11,2 bilhões em gastos tributários. Ou seja, o perdão de Lula aos MEIs corresponde a um ano de renúncia fiscal que o governo já concede a quem está nessa categoria.

Perdão de dívidas

Além disso, o Brasil tem uma longa história com o perdão de dívidas tributárias. O prazo de validade do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê regularização de dívidas de impostos com abatimentos, nunca se esgota.

Um desses programas chegou este ano ao FGTS, cujas empresas que não pagaram os 8% sobre os salários de seus empregados estão tendo um conjunto de benefícios que lhes permite pagar apenas o principal do débito. Assim como o perdão do MEI, isso nunca tinha acontecido.

Receita bruta

No caso do MEI em 2027, o limite da receita bruta anual agora será de R$ 110 mil, e em 2028, R$ 140 mil, o que, ano que vem, dá um faturamento mensal de R$ 9.166,67 e de R$ 11.666 em 2028.

Medidas como essas podem ajudar no discurso de estimular o empreendedorismo, que faz tanto sucesso no discurso de dezenas de organizações de apoio ao pequeno empreendedor, que, na maioria dos casos, criam um CNPJ sem buscar muitas informações sobre o negócio. Eles acabam aumentando a taxa de insucesso (mortalidade) dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que é de 29% após cinco anos de atividade, de acordo com estudos estruturados pelo Sebrae.

Não falta mais

Entretanto, talvez o maior problema que o governo criou seja que, mesmo sendo MEI, não vale a pena pagar a contribuição em dia. O MEI era a única categoria que até agora não tinha sido beneficiada com um REFIS que a Receita Federal e a PGFN oferecem tradicionalmente. Agora não falta mais.

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BRASIL JA TEM 20 AREAS ONDE PODERÃO SER INSTALADAS USINA SOFF SHORE.jpg - DIVULGAÇÃO

Geração offshore

Após um processo que reuniu cerca de 400 contribuições de 41 instituições, que subsidiaram o aperfeiçoamento do documento antes da publicação da versão final, em julho de 2026 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) desenvolveu uma metodologia para orientar a seleção de áreas marítimas que poderão ser ofertadas para empreendimentos de geração eólica offshore, considerando aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômicos.

O avanço dos estudos sobre os recursos disponíveis no mar também contribui para aprimorar o conhecimento sobre as condições de geração no país. Em nota técnica publicada em agosto de 2026, a EPE identificou 20 regiões com características semelhantes de vento e três áreas de destaque (hotspots) ao longo da costa brasileira, com base nas maiores velocidades médias observadas.

Projetos de geração

A metodologia da EPE foi elaborada para subsidiar tecnicamente o poder concedente na definição das áreas que poderão ser ofertadas para projetos de geração eólica offshore. O trabalho está relacionado à Lei nº 15.097/2025, que estabelece regras para o aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil.

Para a região Nordeste, observa-se que há um consenso nos resultados de que a região do litoral norte dos estados do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte apresenta as velocidades médias mais elevadas. O litoral norte do estado do Rio Grande do Norte recebe destaque nas três bases, apresentando pontos de velocidade média acima de 8,5 m/s. Velocidades entre 7,5 m/s e 10,0 m/s. As maiores velocidades ocorrem entre 40 km e 90 km da costa do RN.

Investimento

Os investimentos da Neoenergia Pernambuco somaram R$ 1,2 bilhão nos nove primeiros meses de 2026, com a maior parte dos recursos direcionada à expansão da rede elétrica em todas as regiões do Estado. O valor faz parte do plano de R$ 9,7 bilhões em investimentos até 2030, anunciados pela empresa no primeiro semestre deste ano.

Limpeza informal

A informalidade está presente na compra de produtos de limpeza de 22,1% das empresas e 16,2% dos lares brasileiros, segundo a Pesquisa de Informalidade 2026, realizada pela ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional, por meio da Mosaiclab. Em ambos os públicos, apenas 2% compram exclusivamente por canais informais, o que mostra que esse mercado convive, na maior parte dos casos, com as compras realizadas em canais regulares.

Oferta MRV

Durante o mês de outubro, a MRV lança uma condição especial de pagamento para quem deseja comprar um imóvel, com a primeira parcela a ser paga somente depois do carnaval. Há apartamentos disponíveis em Recife e Paulista.

Uma análise da companhia realizada com 1.380 consumidores que adquiriram unidades entre julho e agosto deste ano revelou que, entre os atributos considerados na escolha do imóvel, a localização aparece em primeiro lugar, citada por 41% dos entrevistados. Na sequência estão a facilidade de pagamento, com 20%, e o atendimento do corretor, com 14%.

Turismo e economia

A Luck Receptivo aposta na conexão entre turismo e comércio local com o lançamento de um Clube de Benefícios, inicialmente em Pernambuco. A iniciativa reúne restaurantes, lojas, atrações e serviços parceiros, oferecendo vantagens aos turistas e criando um novo canal de divulgação para negócios da região. O projeto integra a estratégia da empresa de ampliar sua atuação com produtos digitais e fortalecer a cadeia econômica do turismo.

Formação contabil

O empresário Danilo Mandarino, sócio-fundador da Methodus Contabilidade, estará à frente de um curso de Finanças e Controladoria, com início no dia 24 de outubro, no Recife. Mandarino abordará questões relacionadas à gestão financeira das empresas, incluindo fluxo de caixa, endividamento, análise de resultados e investimentos.

Grupo Essential

O mercado funerário brasileiro, setor bilionário de forte impacto no orçamento familiar, avança na digitalização para oferecer maior previsibilidade financeira ao consumidor. De olho nessa transição, o Grupo Essential, empresa pernambucana com mais de 20 anos de atuação, lança a U+ Seguro, focada na contratação 100% digital e desburocratizada de assistência. O grupo projeta alcançar 15 mil vidas cobertas até 2027 e prevê um crescimento anual de 30% nas vendas a partir de 2028.

 

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Lula sanciona o perdão do MEI e aumento de faturamento como ação de campanha nas eleições.

No embate público, governo Lula garante contas ajustadas em 2027, mas em privado reconhece que entre 2028 e 2030 não fecham sem ajustes

21 October 2026 at 04:05

Em 2022, na reta final da campanha para reeleição, Jair Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, uma alta de 50%, acima da inflação, através de uma alteração na Constituição. Agora, em 2026, o mesmo benefício que voltou a ter o nome de Bolsa Família, o governo Lula eleva de R$ 600 para R$ 691 com o discurso de que recompõe a inflação acumulada, esclarecendo que isso só foi possível após uma revisão das despesas previstas para este ano.

O resultado disse que, assim como em 2022, são números de alta grandeza. E no caso do governo Lula, vem acompanhado de uma lista de outros benefícios cujos valores vão de R$ 260 bilhões a R$ 411 bilhões quando se considera o custo do programa Nova Indústria Brasil no valor de R$ 140 bilhões, bem como o Plano Brasil Soberano (R$ 15 bilhões), criado para apoiar exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos EUA.

PEC ao contrário

O volume de recursos levou o candidato Flávio Bolsonaro a anunciar um tratoraço de cortes no valor de R$ 200 bilhões a ser negociado com o Congresso num movimento inverso ao que o próprio Lula fez ao ser eleito, quando, antes da posse, o Congresso Nacional aprovou uma PEC também no valor de R$ 200 bilhões para recompor o orçamento deixado por Bolsonaro. Ou seja, enquanto Lula obteve o direito de gastar mais de R$200 bilhões, Flávio propõe cortar R$200 bilhões.

Mas assim como os economistas não conseguem entender como em um quatro governo Lula como esse pacote de bondades será pago no orçamento já enviado ao Congresso. Mais difícil é ter uma visão de onde, num governo Flávio Bolsonaro, será possível cortar esse valor com um orçamento pronto e engessado, onde as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.

ARTE JC
oS GASTOS DO gOVERNO lULA ANTES DAS ELIEÇÕES. - ARTE JC

Haverá dinheiro

Entretanto, quando se questiona o governo, a resposta é: em 2027, não haverá falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço são de R$ 222,1 bilhões e o Orçamento do ano que vem já foi enviado. Ou seja: no primeiro ano do governo, o custo das novas bondades seria administrável.

E mesmo com os protestos sobre um ano de ajustes, somente agora o Ministério do Planejamento admite que, com 2027 equacionado, só haverá problemas nos anos seguintes, quando a diferença será de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030.

Números não batem

O problema é que os números de 2027 já não batem. O Ministério do Planejamento, por exemplo, afirma que não há descumprimento do arcabouço fiscal nem expõe um desequilíbrio nas contas.

Segundo o governo, na verdade, os números antecipam, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. “Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).”

De 2027 a 2030

Embora não reconheçam que o governo de 2027 e 2030 seja de dificuldades se não for feito um ajuste forte, os números internos do governo apontam para um crescimento maior de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, em relação aos investimentos. Enquanto as despesas obrigatórias têm projeção de crescimento acumulado nos quatro anos de 22,8%, as despesas discricionárias (como custeio da máquina e investimentos) têm estimativas de crescimento de apenas 8,0% no mesmo período.

Pode ser. Mas tem muita gente que questiona os números já de 2027. O Instituto Fiscal Independente (IFI), na sua avaliação do PLOA 2027, confirma que o cumprimento formal da meta fiscal permanece possível no próximo ano, advertindo que ele depende de premissas mais otimistas do que as adotadas por esta instituição e de uma margem de segurança bem mais estreita do que a apresentada pelo Poder Executivo.

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Ministro Dario Durigan diz que objetivo é votar junto com fim da escala 6x1 - Divulgação

Superávit primário

Enquanto o PLOA projeta superávit primário apurado de R$ 83,4 bilhões — R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta —, o cenário da IFI é de um superávit apurado de R$ 900 milhões insuficiente até mesmo para atingir o limite inferior da margem de tolerância. A origem dessa divergência de R$104,8 bilhões (superávit de R$18,6 bilhões projetado no PLOA 2027 e déficit de R$86,1 bilhões estimado pela IFI) no resultado primário está tanto no otimismo da receita quanto na redução da despesa.

O IFI não está só. A Consultoria Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Congresso diz no seu relatório de setembro que a expectativa de crescimento econômico considerada na proposta, de 2,5% em 2027, é superior à mediana das expectativas de mercado, de 1,43%, constante do Relatório Focus de 18/09/2026.

Projeções

A projeção de resultado primário do governo no PLOA 2027, de superávit de R$ 18,6 bilhões, contrasta com a mediana das expectativas de mercado apurada no Prisma Fiscal de setembro de 2026, de déficit de R$ 45,4 bilhões.

Além disso, o governo estima arrecadação com o Imposto Seletivo (IS) de R$ 42,0 bilhões e não considera o reajuste de 15,04% dos benefícios do programa Bolsa Família. Enquanto o PLOA 2027 prevê um gasto de R$ 155,8 bilhões para o programa, com o reajuste, ele subiu para R$ 178,5 bilhões.

Lula contra

Talvez o fato novo no comportamento do governo Lula seja a mudança de atitude do governo Lula, dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, de que será preciso adotar uma política de “reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, em um cenário que traduz “maior controle de despesas obrigatórias.”

Porém, isso não está na campanha. Enquanto a equipe econômica tem defendido limites e gatilhos para conter o crescimento de gastos obrigatórios, e assim abrir espaço para custeio de órgãos públicos e investimentos, o presidente Lula descarta.

O que explica atitudes como a de antecipar para esta semana o pagamento do Bolsa Família nesta quarta-feira (21), quando serão pagos 80% dos beneficiários. Em outubro, o PBF pagou R$ 15,06 bilhões a 19.299.199 beneficiários.

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Alcolumbre assina a promulgação da PEC do fim da escala 6 x1. - Divulgação

Olho da regulamentação

Com a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 141, originada da PEC nº 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal e amplia o repouso semanal remunerado para dois dias, sem redução salarial, a CNC iniciou a fase de acompanhamento da fase de regulamentação da emenda.

Durante a tramitação da proposta, a entidade manifestou preocupação com a aprovação da matéria em período eleitoral e defendeu uma discussão mais aprofundada sobre seus impactos nas empresas, nos empregos e na competitividade.

Agora a CNC pretende acompanhar as regras de transição para micro e pequenas empresas, a aplicação das novas exigências em escalas determinadas por negociação coletiva e o tratamento das atividades que demandam funcionamento contínuo, como ocorre em diversos setores do comércio, dos serviços e do turismo.

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BNDES financia o projeto Recaatingar. - Divulgação

Recaatingar

O BNDES em parceria com o Banco do Nordeste e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), deu início ao segundo ciclo de inscrições do Edital Recaatingar, que seleciona projetos voltados à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga.

A chamada pública conta com cerca de R$ 30 milhões nesta etapa e tem como foco ações que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas em nove estados.

Ação prioritaria

Na primeira etapa foram selecionados sete projetos, que somam R$ 25 milhões, nos estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Alagoas e Piauí. Agora mais de R$ 30 milhões poderão apoiar projetos de recuperação ecológica e socioprodutiva, conservação da água e combate à desertificação.

A iniciativa seleciona projetos em municípios prioritários de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, com foco nos territórios mais degradados.

Camila da Rio Ave

A empresária Camila Ferreira da Costa, representante da terceira geração da família fundadora da Rio Ave Construtora, levou sua experiência ao Fórum de Governança da Família Empresária, promovido pelo IBGC, no Recife.No painel “De Herdeiro a Protagonista: como as novas gerações reescrevem seu papel”, ela destacou a união e a disposição para enfrentar o trabalho sem perder a ambição de avançar com valores transmitidos pelo fundador, Alberto Ferreira da Costa. A Rio Ave Construtora tem 58 anos de história e uma continuidade da gestão familiar ancorada em profissionalismo e governança.

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Brasil se aproxima dos 100 milhões de passageiros em 2026. - Divulgação


Cem milhões

O Brasil segue batendo recordes na aviação civil. E se aproxima dos 100 milhões de passageiros no ano. No acumulado do ano (janeiro a setembro), o crescimento do setor aéreo é de 4,3%, com 99,6 milhões de viajantes em voos nacionais e para o exterior. Em setembro, o setor aéreo transportou mais de 10,8 milhões de passageiros em vôos domésticos e internacionais.

O mercado doméstico representa a maior parcela de movimentação até agora, com 76,8 milhões, alta de 3,4%. Já o transporte de turistas para o exterior teve um salto de 7,3% nos 9 primeiros meses do ano, com 22,7 milhões de passageiros.

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Mercado de carro eléctrico arreglador de carro eléctrico. - Divulgação

Veículos elétricos

Pernambuco atingiu a marca de 35.456 veículos elétricos e híbridos em circulação em agosto de 2026, garantindo a segunda maior frota do Nordeste. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), na comparação com agosto de 2024, quando somava 10.272 unidades, o estado registrou um crescimento de 245,2% no segmento. Recife concentra 50,9% do total registrado em Pernambuco, com 18.056 veículos eletrificados — a segunda maior frota entre as cidades do Nordeste.

A capital lidera a aceleração do mercado, onde, para cada 3,1 novos veículos não eletrificados incorporados, foi registrado um novo veículo eletrificado. Em Recife, a fatia dos elétricos e híbridos já atinge 2,26% da frota total, segundo Artur da Silva Figueiredo, assessor de Ciclo de Crédito da Central Sicredi Nordeste.

 

© EDUARDO CARMIM/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Debates entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) não abordam a questão das contas entre 2027 e 2030.

Empresas refazem contas de horas pagas ao trabalhador após aprovação da PEC que extinguiu a jornada 6X1 e vale antes do Natal

20 October 2026 at 04:05

Enquanto os empregados ainda não sabem exatamente como vai ficar sua jornada de trabalho com o fim da escala 6x1 e se isso terá impacto no custo da folha de pessoal das empresas, empresários, advogados trabalhistas amanheceram nesta segunda-feira (19) fazendo conta sobre como os empregados de trabalham na jornada 6x1 precisaram ser redistribuídos e se acostumando com a Ideia de que mesmo que já trabalha 5x2 vai ficar mais caro apenas como ajuste da redução da jornada de 44 para 40 hora semanais.

O caso mais emblemático é o da maior empresa do Brasil, a Petrobras, que criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos do fim da escala 6x1 sobre os contratos de prestação de serviços à estatal, pois tem pela frente o principal desafio de adaptar as jornadas dos trabalhadores terceirizados à nova regra, promulgada nesta sexta-feira, 16, pelo Congresso, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. A Petrobras tem um quadro de 130 mil funcionários terceirizados cujos salários terão impacto direto no custo geral dos contratos de prestação de serviço.

Jornada 40 horas

A Petrobras emprega diretamente 50 mil empregados próprios, que não serão afetados pela nova regra. No regime administrativo, a companhia já adota jornadas de 40 horas semanais. Nas áreas operacionais, há escalas específicas, negociadas em acordos coletivos de trabalho.

Mas o problema está nos profissionais que cumprem jornadas variadas e atuam em diferentes frentes, de plataformas offshore a refinarias. A estatal adota regiões que vão do 12x36 ao quatro dias em jornada de 12 horas por quatro de folga e até o regime de plataformas que dura 15 dias embarcado para 15 em terra.

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PROMUGAÇÃO DA PEC DA ESCALA 6X1. - DIVULGAÇÃO

Redução voluntária

Mas a mudança da escala 5x2 vai impactar todos os demais trabalhadores, salvo os empregados em empresas que reduziram voluntariamente a sua jornada para 40 horas e definiram o trabalho como de segunda a sexta-feira.

Porém, mesmo que adote o regime de 5x2, será impactado porque haverá um aumento de custos trabalhistas, pois a hora é paga e calculada sobre 44 horas. E isso tem repercussões quando agora a empresa vai contabilizar o mesmo salário por 40 horas.

Salário e meio

Por exemplo, um funcionário que recebe mensalmente um salário mínimo e meio (R$ 2.431,50) que, segundo o Caged, é o valor de contratação de 85% dos empregos com carteira assinada e trabalha 44 horas semanais, tem o valor da hora normal calculado em R$ 11,05, considerando o divisor 220.

Com a jornada de 40 horas semanais e a manutenção do mesmo salário, o divisor passa a ser 200, elevando o valor da hora para R$12,15. Assim, uma hora extra, considerando o adicional mínimo de 50%, passaria de R$16,57 para R$18,22. No caso de um empregado que recebe cinco salários mínimos (R$8.105,00), a hora normal sobe de R$36,84 para R$40,52 e a hora extra sobe para R$60,78.

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Indústria madeira de mobiliária teria impacto na jornada 6x1. - Divulgação

Condomínio caro

E existem setores como o de serviços, em especial os de condomínio. Eles vão ter aumento de custos. Mas, segundo os analistas, o primeiro desafio dos administradores e síndicos é entender que reduzir a jornada não significa, necessariamente, reduzir o funcionamento dos serviços. A portaria de um edifício, por exemplo, pode precisar operar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Se um funcionário passar a ter mais dias de descanso, outros profissionais precisarão cobrir os períodos em que ele não estiver trabalhando.

O primeiro é o aumento direto das despesas, naturalmente, será com pessoal, caso seja necessário ampliar a equipe para manter o mesmo nível de atendimento. O segundo é a revisão dos contratos terceirizados, caso os prestadores tenham custos adicionais para cumprir as novas regras. Mas em relação aos condomínios, a prestação mensal vai subir. A menos que o síndico corte pessoal.

Folgas e hora extra

Também pode haver despesas pontuais com recrutamento, treinamento e reorganização dos serviços. Entre as despesas que poderão ser pressionadas estão os custos de cobertura de folgas, eventuais contratações adicionais, horas extras quando legalmente cabíveis, reorganização de turnos e revisão dos contratos com empresas terceirizadas.

A tecnologia pode ajudar a organizar processos, mas não elimina automaticamente todas as necessidades de mão de obra nem substitui as obrigações legais relacionadas à segurança e ao funcionamento do prédio.

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CARTEIRA DE TRABALHO DO BRASIL - DIVULGAÇÃO

Em toda cadeia

O Instituto Foodservice Brasil (IFB), ecossistema que reúne a cadeia de valor do setor de alimentação fora do lar, formado por indústrias de alimentos e bebidas, equipamentos e embalagens, operadores de estabelecimentos, distribuidores e empresas de serviços, acompanhou com preocupação a aprovação, pelo Senado, da PEC 221/2019.

A entidade adverte que o risco de uma transição curta não é o setor deixar de cumprir a regra. É cumpri-la por um caminho tortuoso. Reduzir o horário de atendimento, acelerar a substituição de pessoas por tecnologia e repassar o custo ao consumidor não são alternativas entre si: são os três movimentos que a pressão do prazo tende a impor, ao mesmo tempo.

Revisão de preços

Entre as empresas ouvidas , nem pesquisa antes da aprovação da PEC revelou que 41% já antecipam a revisão de preços e outras 32% avaliam essa possibilidade. Uma adaptação apressada tende a custar mais a todos do que uma adaptação planejada.

Segundo o IFB, a conta chega também a quem já trabalha de segunda a sexta. Parte das indústrias e fabricantes de equipamentos opera 44 horas, com compensação do sábado, e passa a 42 horas em 2 meses e a 40 horas em 14: são 4 horas a menos por semana para cada colaborador, cerca de 9% da jornada atual. Sem novas contratações, é a capacidade produtiva que deixa de existir.

Adaptação rápida

No fundo, as empresas já sabem que a nova lei foi promulgada. A adaptação à redução da jornada exigirá planejamento e vai pressionar a folha de pagamento e reduzir as margens, sobretudo em setores que dependem de operação contínua, atendimento presencial ou funcionamento aos fins de semana. E aumentar a automatização dos serviços com aceleração da mecanização de tarefas repetitivas.

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Cooperativismo de crédito chega a 21,2 milhões de associados e amplia presença no sistema financeiro brasileiro. - DIVULGAÇÃO

Cooperativismo

Os dados do Banco Central revelam que o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) está presente em 59% dos municípios brasileiros e ultrapassou R$ 1 trilhão em ativos. O cooperativismo de crédito alcançou 21,2 milhões de associados no Brasil ao final de 2025, crescimento de 10,4% em relação ao ano anterior.

Enquanto nas instituições financeiras tradicionais os lucros são destinados aos acionistas, no cooperativismo, quando há sobras, sua destinação segue as regras estatutárias e as decisões previstas no modelo cooperativo, podendo beneficiar os próprios associados.

Consorcio Agreste

Uma parceria entre o Sebrae/PE e o Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (CODEAM) vai facilitar a regularização e ampliar os mercados para pequenos produtores e agroindústrias da região. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Consorciado já reúne 20 municípios e tem previsão de começar a funcionar no segundo trimestre de 2027, beneficiando cerca de 400 empreendedores e impactando aproximadamente 500 empregos diretos e indiretos.

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A empresa pernambucana Masterboi participa da SIAL Paris 2026, uma das principais feiras internacionais da indústria de alimentos e bebidas. - DIVULGAÇÃO

Masterboi na SIAL

A empresa pernambucana Masterboi participa da SIAL Paris 2026, uma das principais feiras internacionais da indústria de alimentos e bebidas, realizada até 21 de outubro, em Paris, na França. Neste ano, a presença da companhia ganha um significado adicional com a habilitação da unidade de Canhotinho, no Agreste pernambucano, para exportar carne bovina à China.

A habilitação da unidade de Canhotinho para exportar à China representa um avanço para a estratégia de internacionalização da Masterboi. De acordo com Rodrigues, a planta pernambucana é a mais recente a conquistar a autorização e, segundo o executivo, a única do Nordeste com essa habilitação. A abertura do mercado chinês também pode estimular mudanças na produção pecuária regional.

Ramon Canova

APM Terminals anunciou nesta segunda-feira, a contratação de Ramon Canova como novo Gerente Comercial para suas operações no Nordeste. Ele cuidará dos terminais de Pecém (CE) e Suape (PE). A movimentação ocorre em um momento estratégico para a APM Terminals no país, marcado pelo início das operações do novo terminal de Suape, o primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, e pela contínua consolidação da capacidade operacional de Pecém.

Estética In Nordeste

De 7 a 9 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará, acontece a 8ª edição do Estética In Nordeste, feira de negócios que reúne indústrias do setor, além de workshops e congressos internacionais com temas como a nova era da harmonização integrativa, rejuvenescimento e tratamentos para flacidez. A expectativa é gerar R$ 100 milhões em turismo de negócios. A estimativa é de receber cerca de 35 mil participantes, vindos de mais de 23 estados brasileiros.

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Reforma Tributária do Consumo - Divulgação

Workshop

O Trade Center RioMar, no Recife, será palco do workshop Reforma Tributária e Tecnologia, que abordará os impactos das mudanças tributárias na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o papel da inovação no aprimoramento da gestão municipal. Organizado pela Rarotec, o evento contará com palestras de César Barbosa, auditor fiscal e membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, e Bruno Salvetti, diretor de Planejamento Fazendário de Jaboatão dos Guararapes.

Pólo médico

Liderada pelas empresárias da saúde Raíssa Costa e Roberta Timóteo, a Clindoor abre as portas de um novo espaço com foco no tratamento da dor, movimento e performance no ITC Empresarial, no Pina. Com investimento superior a R$ 1 milhão, o empreendimento inova com IA e gamificação para treinamento personalizado de pacientes em reabilitação, atletas e esportistas amadores.

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Junior Achievement Pernambuco, - Divulgação


Miniempresários

Nesta quarta-feira (21), às 18h, no Cais do Sertão, acontece o encerramento do programa na Formatura de Miniempresas, quando serão premiadas as melhores Miniempresas ONG Junior Achievement Pernambuco (JA Pernambuco) pela 23ª vez, contando com a participação de 700 estudantes de 26 escolas da rede pública estadual da Região Metropolitana do Recife e do interior do estado.


 

© SENADO FEDERAL

APROVAÇÃO DA PEC ESCALA 6X1.
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