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Raquel Barradas de Freitas: “A Constituição não é só o seu texto, é por isso que o juiz tem um papel importante”
21 October 2026 at 07:59
Quando um juiz interpreta uma lei ou a Constituição, está apenas a explicitar um sentido que já lá estava — ou está também, de alguma forma, a “criar” direito? Esta é uma das perguntas centrais do episódio do 45 Graus com Raquel Barradas de Freitas, professora auxiliar de Filosofia do Direito na NOVA School of Law
