“Foi-nos recusada a consulta quando a pedimos pela primeira vez, em Fevereiro deste ano. Voltámos a pedir a consulta e apenas recebemos resposta favorável há dois dias e depois de muita persistência”, lembra Alexandra Soares, presidente da Direcção da ‘Associação Miradouro da Luz’ e apoiante do ‘Movimento Saving Meia Praia”. “Dissemos que caso não nos fosse dada autorização, teríamos de recorrer a tribunal para conseguir ver as plantas e procedimento”, avisa, nesta entrevista exclusiva ao ‘Litoralgarve’, a advogada.

E aproveita para deixar recados aos sucessivos executivos camarários de Lagos por não terem usado “toda a sua competência para restringir a construção em zonas que, evidentemente, deveriam estar libertas de edifícios”, a poucos metros de distância do areal da Meia Praia. Houve “maus juízos políticos”, acusa Alexandra Soares, lamentando, também, a inércia, com “falta de coragem política”, da Administração Central sobre a ocupação do litoral algarvio.

José Manuel Oliveira

Litoralgarve – Como decorreu a reunião realizada no dia 30 de Julho, em defesa da Meia-Praia, na zona de Lagos? O que disseram os populares presentes no encontro?

Alexandra Soares – Os organizadores da reunião, designadamente os fundadores do ‘Movimento Saving Meia Praia’, ficaram muito satisfeitos com a quantidade de pessoas que compareceu na reunião do passado dia 30 de Julho. Sei mesmo que as suas expectativas foram superadas. No essencial, os populares manifestaram a sua indignação pela continuidade da construção na costa portuguesa e em especial no Algarve. 

“Erros do passado continuam a ser praticados” ao nível urbanístico em Lagos

“O poder local continua a promover a ocupação das zonas costeiras, atropelando o ambiente, a beleza das praias e arribas, destruindo ‘habitats’ e provocando a erosão das zonas costeiras, aniquilando áreas naturais e ignorando as alterações climáticas.”

“Houve mesmo quem transmitisse a ideia de que até a praia nos querem tirar.”

“Estamos todos cansados de tanta construção grande com prejuízo de zonas específicas.”

Prosseguindo:

– Erros do passado continuam a ser praticados. Lagos era conhecida por estar ainda um pouco livre do excesso de grande construção. Mas nos últimos anos está já a ficar descaracterizada e o poder local continua a promover a ocupação das zonas costeiras, atropelando o ambiente, a beleza das praias e arribas, destruindo ‘habitats’ e provocando a erosão das zonas costeiras, aniquilando áreas naturais e ignorando as alterações climáticas. Houve, também, quem se lembrasse das tradições da população de Lagos em eventos da Meia Praia, que em toda a sua extensão era usada para eventos populares e festas populares. O apelo da população é que se faça o que for possível para manter os espaços naturais da cidade e que lhe dão a sua beleza característica. Também se falou na ausência de equipamentos colectivos e culturais. No fundo, a ideia transversal que pairou é que estamos todos cansados de tanta construção grande com prejuízo de zonas específicas, as quais, pela sua localização e especificidade, deveriam ser melhor aproveitadas para benefício da população. Houve mesmo quem transmitisse a ideia de que até a praia nos querem tirar.

E acrescenta:

– Chamo a atenção de que este Movimento [Saving Meia Praia] é um Movimento coordenado por um grupo de cidadãos independente da Associação Miradouro da Luz, associação a que presido. Este grupo, em defesa da Meia Praia, contactou-me para que os representasse juridicamente e lhes prestasse assistência jurídica. Foi, no entanto, decidido que a Associação Miradouro da Luz iria cooperar com este grupo de cidadãos, pelo que recusei a intervenção como advogada do grupo.

Neste momento, é o grupo de cidadãos ‘Saving Meia Praia’ que maioritariamente gere e organiza as acções de defesa da Meia Praia, mas em colaboração com a Associação Miradouro da Luz. Naturalmente, o meu ‘know-How’, que vem da minha profissão, em especial na área do ambiente e urbanismo, é usado ao máximo, mas a Associação Miradouro da Luz e o Movimento em defesa da Meia Praia são assessorados juridicamente por uma equipa legal independente de mim.

“Desconhecemos a existência de avaliações ambientais no âmbito da ocupação de zonas de dunas e limítrofes, e em concreto deste projecto.”

“Não conseguimos compreender como é que os sucessivos executivos camarários não usaram toda a sua competência para restringir a construção em zonas que evidentemente deveriam estar libertas de edifícios. É falta de vontade porque mecanismos legais são mais que muitos. Tratou-se claramente de maus juízos políticos.”

Litoralgarve – Quais serão as repercussões pela prevista construção de um hotel, ao que se sabe com três andares e uma cave, perto da zona das Dunas Douradas?

Alexandra Soares – Essa é uma resposta que devia ser dirigida a quem aprovou o hotel com a densidade pretendida. Desconhecemos a existência de avaliações ambientais no âmbito da ocupação de zonas de dunas e limítrofes, e em concreto deste projecto.

Naturalmente, essa resposta tem um teor científico, cujo conteúdo tem de ser claro e transparente. E vamos procurar essa resposta. Para já podemos apenas dizer que nos parece evidente que a zona em questão pela sua importância para a cidade deveria ter sido objecto de um planeamento muito mais rigoroso do que aparenta ter sido. Não conseguimos compreender como é que os sucessivos executivos camarários não usaram toda a sua competência para restringir a construção em zonas que evidentemente deveriam estar libertas de edifícios. É falta de vontade porque mecanismos legais são mais que muitos. Tratou-se, claramente, de maus juízos políticos. Não se tratou do bem colectivo, de Lagos e das pessoas. E também nos preocupa a qualidade das praias, já que é de conhecimento geral que o equipamento de saneamento básico está sobrecarregado e tanta construção tão grande aumentará obviamente a sobrecarga.

“Há, de facto, uma falta de transparência por parte do município e dos departamentos técnicos que, para já, me dão a transmitir a mensagem de que o assunto é algo que não deve ser de conhecimento público.”

“Penso que o facto de estar ainda em tramitação é o argumento que utilizam, apesar de descabido. Mesmo quando tivemos uma reunião com a arquitecta da Câmara, gestora do processo, tivemos alguma dificuldade em ver detalhes e não pudemos tirar fotografias.”

Litoralgarve – O que sabe em concreto deste projecto? O que viu, e quando, na planta a que teve acesso na Câmara Municipal de Lagos? Que impacto terá?

Alexandra Soares – Foi-nos recusada a consulta quando a pedimos pela primeira vez, em Fevereiro deste ano. Voltámos a pedir aconsulta e aguardamos resposta. Tivemos que dizer que caso não nos fossedada autorização, teríamos de recorrer a tribunalpara conseguir ver as plantas e procedimento. Há,de facto, uma falta de transparência por parte do município e dosdepartamentos técnicos nos actos de gestão urbanística com esta importância que, para já, me dão atransmitir a mensagem de que o assunto é algo que não deve ser de conhecimento público. Penso que ofacto de estar ainda em tramitação é o argumentoque utilizam, apesar de descabido. Mesmo quandotivemos uma reunião com a arquitecta da Câmara,gestora do processo, tivemos alguma dificuldade emver detalhes e não pudemos tirar fotografias.

Litoralgarve – E o que vai ser feito a partir de agora pelos participantes nesta reunião e pelo Movimento criado em defesa da Meia-Praia?

Alexandra Soares – Parece-me que o Movimento está a crescer e estáconvicto de que valerá a pena fazer tudo o que tiverao seu alcance para tentar travar a execução daobra. Há um grupo já muito organizado de muitas pessoas com muitas ideias e energia ativista e estão cheias de vontade em contribuir para uma estratégia de defesa. A contribuição de todos é essencial porque, infelizmente, a luta contra interesses instalados é exasperante, por vezes, exigindo muita força e união.  

“Enquanto a obra não estiver consolidada haverá hipótese de fazer o que deve ser feito para evitar a sua execução. Não conseguimos entender como é que uma obra tem início sem sequer estarem as especialidades aprovadas, isto, numa obra desta envergadura.”

Litoralgarve – Qualquer tomada de posição poderá chegar tarde?

Alexandra Soares – Na nossa opinião, enquanto a obra não estiver consolidada haverá hipótese de fazer o que deve ser feito para evitar a sua execução. Não conseguimos entender como é que uma obra tem início sem sequer estarem as especialidades aprovadas, isto, numa obra desta envergadura. No caso, a Câmara Municipal de Lagos considerou haver justificação para o este início tão antecipado. No entanto, não compreendemos os fundamentos. Não nos convenceram. E uma das coisas que pretendo confirmar quando consultar o processo é se a requalificação da lagoa [situada nas proximidades – n.r.d.] está já no âmbito dos trabalhos que foram iniciados e se já há parecer da Associação Portuguesa do Ambiente (APA) para esta requalificação que tem um procedimento independente, apesar de em conexão com os trabalhos do hotel. Não conseguimos ainda esta explicação e esta informação.

“A maior culpa é da Câmara Municipal de Lagos, que optou por não usar as suas competências de planeamento no interesse da cidade. Não o fez quando aprovou o Plano de Urbanização da Meia Praia e não o fez quando alterou o loteamento.”

“Também há culpa da Administração Central que protela a aprovação de instrumentos de gestão territoriais, os quais visam a protecção da costa.”

“Há muitos interesses económicos dos promotores imobiliários e de alguns proprietários que invocam direitos adquiridos. Naturalmente estes pretendem maximizar os seus investimentos.”

“Não posso criticar os promotores imobiliários, de todo, a não ser que ultrapassem os limites da lei e adoptem práticas de corrupção, cuja percepção é alta em Portugal, como sabemos.”

“Mas os direitos adquiridos não são absolutos e existem razões ponderosas e de maior que justificam a sua restrição. E o próprio Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial prevê a possibilidade de restrição.”

Litoralgarve – Quem será o responsável pela concretização daquele projecto? De quem é a culpa?

Alexandra Soares – Na nossa opinião, a maior culpa é da Câmara Municipal de Lagos, que optou por não usar as suas competências de planeamento no interesse da cidade. Não o fez quando aprovou o Plano de Urbanização da Meia Praia e não o fez quando alterou o loteamento. Também há culpa da Administração Central que protela a aprovação de instrumentos de gestão territoriais, os quais visam a proteção da costa. Há muitos interesses económicos dos promotores imobiliários e de alguns proprietários que invocam direitos adquiridos. Naturalmente estes pretendem maximizar os seus investimentos. Não posso criticar os promotores imobiliários, de todo, a não ser que ultrapassem os limites da lei e adoptem práticas de corrupção, cuja percepção é alta em Portugal, como sabemos. Mas, reforço, os direitos adquiridos não são absolutos e existem razões ponderosas e de maior que justificam a sua restrição. E o próprio Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial prevê a possibilidade de restrição. É uma questão de proporcionalidade e necessidade. Por exemplo, a entrada em vigor do POC – Programa de Ordenamento da Orla Costeira tem sido protelada indefinidamente por falta de coragem política e por cedências que vão sendo feitas, segundo cremos. Este POC já podia estar em vigor, é uma imposição legal a sua aprovação e vai contribuir muito para a proteção de zonas costeiras.

“O Ministério Público tem o dever de representar o Estado na protecção do ambiente e de zelar pelo cumprimento da lei, investigando e até propondo acções administrativas.”

“Todos sabemos que o Ministério Público é uma instituição que, actualmente, tem poucos recursos humanos e outras dificuldades que fazem com que, na sua prática corrente, os magistrados estejam desatentos a estas questões. Mas tem havido evolução favorável.”

Litoralgarve – Uma queixa ao Ministério Público de Lagos, alegando eventual falta de transparência, como já se fala, poderia ajudar a travar o processo?

Alexandra Soares – O Ministério Público tem o dever de representar oEstado na protecção do ambiente e de zelar pelocumprimento da lei, investigando e até propondoacções administrativas. Todos sabemos que o Ministério Público é umainstituição que, actualmente, tem poucos recursoshumanos e outras dificuldades que fazem com que, nasua prática corrente, os magistrados estejamdesatentos a estas questões. Mas tem havidoevolução favorável.

Litoralgarve – Como encara o futuro da Meia-Praia?

Alexandra Soares – Infelizmente, penso que corremos bem o risco de perder o ‘ex-líbris’ da cidade e a sua beleza natural.

Litoralgarve – E quem é a senhora Rebecca Williams, que lançou este Movimento em defesa da Meia-Praia, na zona de Lagos?

Alexandra Soares – Tem nacionalidade americana e sei que está integrada. E defende Lagos como muitos outros deveriam defender.

“Constituímos a Associação Miradouro da Luz, em 2008, com o objectivo de defender espaços verdes e urbanos de Lagos e em especial da Luz. Considerávamos que Lagos ainda estava preservada de construção na sua linha de costa, mas sabíamos da proliferação de pedidos de licenciamento à construção.”

“Na altura, focámos a nossa luta contra a construção e um hotel de 6-7 andares no topo do morro a que chamamos Cerrinho do Caracol e conseguimos a sua qualificação como zona verde. Chorei de alegria quando recebi a carta da Câmara Municipal de Lagos com essa qualificação.”

“Temos sempre muito apoio de muitas pessoas. Confesso que ser activista é muito desafiante, nos faz questionarmos muito sobre a razão, porque nos envolvemos tanto em assuntos e estamos dispostos a ter tantos contratempos.”

Litoralgarve – A senhora faz parte da Associação Miradouro da Luz, nesta freguesia do concelho de Lagos. O que tem sido feito nesse sentido em defesa do ambiente? Que construções já foram evitadas?

Alexandra Soares – Constituímos a Associação Miradouro da Luz, em2008, com o objectivo de defender espaços verdes eurbanos de Lagos e em especial da Luz.Considerávamos que Lagos ainda estavapreservada de construção na sua linha de costa, massabíamos da proliferação de pedidos delicenciamento à construção. Na altura, focámos anossa luta contra a construção de um hotel de 6-7andares no topo do morro a que chamamos Cerrinhodo Caracol e conseguimos a sua qualificação comozona verde. Chorei de alegria quando recebi a cartada Câmara Municipal de Lagos com essa qualificação.

Posteriormente,temos intervindo na luta contra outros projectos deconstrução massiva ao longo da costa da Vila daLuz. Temos algumas acções judiciais pendentes e sempre que achamos necessário desencadeamos acções de sensibilização pública sobre o objecto da nossa luta. 

Litoralgarve – E como reage a população?

Alexandra Soares – Temos sempre muito apoio de muitas pessoas. Confesso que ser activista é muito desafiante, nos faz questionarmos muito sobre a razão em nos envolvermos tanto em assuntos que não nos afetam diretamente e estarmos dispostos a ter tantos contratempos. Mas a verdade é que o ambiente urbano e paisagístico está diretamente ligado à qualidade de vida e também com a dignidade humana. E se é verdade que que a generalidade das pessoas tem problemas sérios na sua vida que as levam a desvalorizar este tipo de questões,  também é verdade que atualmente é exigível que o poder político e em especial o local zele por uma boa organização das cidades em que vivemos. Isto ainda que grande parte da população possa eventualmente desvalorizar o tema.

“Somos objecto de ameaças, constrangimentos, maus dizeres e maus tons, críticas e chegamos a ser odiados por alguns, uma sensação que preferia não sentir.”

“Há sempre quem se manifeste de uma forma muito rude e mal-educada.”

“Felizmente, temos já um quadro legislativo muito vasto de protecção do ambiente e existem sempre muitas pessoas que apelam à nossa intervenção, prestando apoio e exigindo que façamos algo.”

Litoralgarve – Que contratempos e obstáculos sente?

Alexandra Soares – Sofremos ameaças, passamos por constrangimentos variados, somos objeto de maus dizeres e maus tons, críticas e chegamos a ser odiados por alguns, uma sensação que preferia não sentir. Mas há sempre quem se manifeste de uma forma muito rude e mal-educada. Pode ser mesmo muito desagradável. Depois, temos, claro, pouco apoio das instituições públicas.

“Sinto que, na maioria das vezes, os serviços públicos tomam partido do promotor imobiliário e reagem connosco como se fosse uma luta de partes.”

“Tenho grande capacidade de sacrifício e supero as injustiças se estiver convicta da minha razão, ainda que beneficie pouco.”

“O meu pai era um altruísta. A minha mãe não tanto, mas muito teimosa e lutadora, uma mulher de armas. Acho que misturei tudo em mim e sou incapaz de me calar se sinto que posso fazer algo. E nunca me arrependi do que fiz. Sempre aprendi muito.”

Litoralgarve – A que nível?

Alexandra Soares – Sinto que, na maioria das vezes, os serviços públicos tomam partido do promotor imobiliário e reagem connosco como se fosse uma luta de partes. Felizmente, temos já um quadro legislativo muito vasto de protecção do ambiente e existem sempre muitas pessoas que apelam à nossa intervenção, prestando apoio e exigindo que façamos algo.

E aproveita para sublinhar:

– Por fim, costumo dizer que há coisas que não se explicam, são porque são e eu sou assim porque sou. Tenho grande capacidade de sacrifício e supero as injustiças se estiver convicta da minha razão, ainda que beneficie pouco. O meu pai era um altruísta. A minha mãe não tanto, mas muito teimosa e lutadora, uma mulher de armas. Acho que misturei tudo em mim e sou incapaz de me calar se sinto que posso fazer algo em defesa dos valores que acredito. E nunca me arrependi do que fiz. Sempre aprendi muito. O trabalho e as reivindicações da Associação Miradouro da Luz podem ser seguidos no seu ‘site’ https://www.associacao-miradouro-luz.org/