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Governo prevê crédito a empresas afetadas por fim da 6x1, diz Durigan

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A equipe econômica estuda oferecer linhas de crédito e programas de capacitação para empresas que enfrentarem dificuldades com o fim da escala de trabalho 6x1, disse nesta sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o impacto da emenda constitucional sobre os empregadores ainda será avaliado, mas o governo prevê financiamento específico para a transição.

“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou Durigan em entrevista à TV Band nesta sexta-feira (16).

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A medida, ressaltou o ministro, busca ajudar os negócios a se adaptarem à nova jornada, com investimentos em inovação e produtividade. Durigan também mencionou que o governo pretende apoiar empresas afetadas pela reforma tributária.

Inovação e capacitação

Durigan afirmou que a equipe econômica ainda está analisando quais empresas e setores terão maior impacto com a mudança. A intenção é destinar o apoio aos negócios que precisarem de mais recursos para reorganizar as atividades.

Segundo o ministro, a adaptação pode envolver modernização de processos, treinamento de funcionários e adoção de novas tecnologias para manter a produção mesmo com menos dias de trabalho.

“Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, declarou.

O ministro citou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outros sistemas de capacitação como parceiros em iniciativas de treinamento, especialmente para pequenos negócios.

Apoio às pequenas empresas

Durigan afirmou que o governo já ampliou o limite de crédito para pequenas empresas, de R$ 250 mil para R$ 500 mil, inclusive para operações destinadas ao capital de giro, recursos usados para manter as despesas e o funcionamento cotidiano dos negócios.

O ministro não anunciou uma desoneração da folha de pagamento ou outra compensação direta aos empregadores. Em vez disso, destacou a possibilidade de financiamento direcionado e capacitação para empresas que precisarem se adaptar.

“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6x1”, disse.

Impacto ainda será avaliado

A mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso e promulgada nesta sexta-feira. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

Durigan afirmou que o governo ainda vai medir os efeitos da mudança sobre os diferentes setores e portes de empresas. Segundo dados citados pelo ministro, de 68% a 70% dos empregos no país estão fora da escala 6x1.

Ele também defendeu que a adaptação pode trazer ganhos de produtividade, com processos mais eficientes e menor rotatividade de trabalhadores.

Juros e ajuste fiscal

Na entrevista, Durigan também afirmou que a taxa de juros segue como um desafio para a economia brasileira. O ministro defendeu a continuidade do ajuste das contas públicas e a busca por superávits primários maiores nos próximos anos, mas sem mudanças abruptas na política econômica.

“Vamos continuar melhorando as contas públicas, gerando superávit, mas de maneira gradual, sem dar cavalo de pau na tua vida, sem gerar incerteza e imprevisibilidade”, afirmou.

Durigan disse que a estratégia deve preservar políticas públicas e evitar impactos negativos sobre a atividade econômica. Afirmou que a proposta de ajuste fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em prazo curto, debatida durante as eleições exigiria cortes em programas sociais e outras políticas.

Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado

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A Receita Federal deve ser vista sobretudo como ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não só como órgão de arrecadação e fiscalização. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.

Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.

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“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

A avaliação do ministro tem por base quatro frentes relacionadas à Receita, destacadas em seu discurso: 

  • atuação como infraestrutura crítica do Estado; 
  • uso de dados para subsidiar políticas públicas; 
  • modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; 
  • incorporação de inteligência artificial.

"A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas", acrescentou.

Segundo ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.

Fiscalização

O ministro defendeu mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

"A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado", afirmou, ao destacar, nesse contexto, o potencial da inteligência artificial.

De acordo com ele, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.

Carbono Oculto

Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. 

Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada.

A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos reais controladores dos ativos e da origem do dinheiro utilizado nas operações.

Metodologia

Mais do que os resultados da operação, Durigan destacou o método empregado. Para ele, a análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado e direcionar investigações de forma mais eficiente.

Durigan mencionou também, com base em uma apresentação feita pela equipe da Receita, estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentarem características atípicas.

Para o ministro, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.

"A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente."

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