O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2027/2028, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e será atualizado à taxa de inflação, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Amedida consta da proposta de lei entregue esta quinta-feira pelo Governo no Parlamento, que prevê que, no ano letivo de 2027/2028, o valor máximo das propinas nas licenciaturas e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) seja igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
A mesma regra de atualização aplica-se aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou aos casos em que a exigência do grau de mestre esteja definida nos estatutos de ordens profissionais.
Já os restantes mestrados e doutoramentos “devem ter em consideração o custo real da formação”, refere a proposta do executivo.
O Governo já tinha proposto o descongelamento das propinas no ano passado, no âmbito do OE2026, mas a intenção foi travada pela Oposição que aprovou, na discussão em especialidade, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros.
O congelamento das propinas foi aprovado em 2026, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.
O valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.
O Governo tem em falta seis milhões de euros às livrarias relativos aos manuais escolares fornecidos no âmbito do programa MEGA. O esclarecimento surge depois da denúncia dos valores em atraso feita pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), que está preocupada com a sobrevivência dos pequenos negócios. Já foram emitidos mais de seis milhões de vouchers.
Em resposta ao JN, o ministério da Educação avança que já foram pagos às livrarias 39,2 milhões de euros no âmbito dos manuais escolares de 2026/2027. Neste momento, está em fase de pagamento o montante de 6,1 milhões de euros. “Os pagamentos estão a decorrer de forma regular, à semelhança dos anos anteriores”, assegura o gabinete tutelado por Fernando Alexandre, ministro da Educação.
O Governo explica ainda que a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) faz, todas as semanas, a extração das faturas registadas pelas livrarias e, consequentemente, procede ao pagamento das faturas que estejam em conformidade com os critérios definidos, nomeadamente se as certidões de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social estiverem válidas.
Na terça-feira (6), a CPPME alertou que a faturação dos vouchers ficou disponível a partir de 17 de agosto, mas, várias semanas depois, as livrarias continuam sem receber os respetivos valores. Há casos em que o processo está validado, mas os valores não chegam aos gestores dos estabelecimentos. O cenário já tinha sido confirmado, junto de várias livrarias, em setembro, pelo JN.
Ao mesmo tempo, o ministério da Educação acrescenta que já foram emitidos 6,1 milhões de vouchers para levantamento dos manuais escolares gratuitos. No total, foram resgatados pelos encarregados de educação 5,3 milhões de vales.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2027 (OE2027) aumenta o valor de referência do mínimo de existência, ou seja, o rendimento anual isento de IRS. Na prática, quem ganha até 970 euros por mês não vai pagar imposto no próximo ano, valor que também será o do salário mínimo em 2027. Os limites dos nove escalões de IRS também foram atualizados em 3,88%.
No documento, o Governo sobe de 12.880 para 13.580 euros o valor de referência do mínimo de existência, aumentando em 50 euros, de 920 para 970 euros, o rendimento mensal isento de IRS. A medida que consta da proposta do OE2027 vai custar ao Estado 121 milhões de euros.
O documento também atualiza os limites dos nove escalões do IRS em 3,88%, o que significa que o rendimento coletável (alvo de imposto) passa também a ser superior. A taxa do 1.º escalão, que neste momento abrange os rendimentos coletáveis até 8.342 euros anuais, passa a abranger valores até 8.666 euros.
A taxa do 2.º escalão, que atualmente é aplicada a rendimentos coletáveis entre 8.342 e 12.587 euros, passa a abarcar o intervalo entre 8.666 e 13.075 euros. O 3.º escalão vai aplicar-se a rendimentos entre 13.075 euros e 18.530 euros; o 4.º escalão a valores entre 18.530 e 23.985 euros.
Para o 5.º escalão, os rendimentos coletáveis serão agora entre 23.985 e 30.538 euros e, para o 6.º escalão, entre 30.538 e 44.762 euros. A taxa do 7.º escalão do IRS passará a abranger os rendimentos acima de 44.762 euros até 48.373 euros, a do 8.º escalão vai abarcar rendimentos entre 48.373 euros e 89.995 euros. E o último escalão será aplicado a rendimentos superiores a 89.995 euros. A atualização da dedução específica e dois escalões do IRS vão custar ao Estado 431 milhões de euros.
A proposta do Governo para o OE2027 concretiza também a subida do salário mínimo nacional para 970 euros no próximo ano. “Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida] se cifrava nos 820 euros”, pode ler-se no documento.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), criada há quatro anos, vai ser transformada num novo organismo que poderá integrar a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – entidade que gere o dinheiro da saúde – e parte da empresa Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
A reforma preparada pelo Governo deverá ser apresentada brevemente, incluindo ainda a fusão da Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), formando-se uma agência de saúde pública.
Segundo o jornal Público, o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, já foi informado das alterações, ficando ainda a saber que não terminará o mandato, cujo fim seria apenas em fevereiro de 2028.
Com a saída de Álvaro Almeida, na sequência da degradação, nos últimos meses, da relação com a ministra Ana Paula Martins, há dois nomes possíveis na equação para a liderança da entidade resultante da fusão da DE-SNS com a ACSS. Um deles é Nuno Reis, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos. Outro é Carlos Martins, presidente da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, que foi secretário de Estado da Saúde do Governo de Durão Barroso.
A DE-SNS foi criada em 2022 no Executivo de António Costa, num momento em que as urgências de obstetrícia já funcionavam com várias limitações.
Museu de Portimão é o primeiro museu algarvio a integrar um programa de participação cultural e encontro com a arte, o património e o território, dirigido a pessoas que vivem com demência e aos seus cuidadores
O “Marcar o Lugar – Encontros no Museu” é desenvolvido através de uma parceria entre a Alzheimer Portugal e o Museu de Portimão e procura criar experiências de participação cultural que promovam o bem-estar, a expressão, a partilha e a inclusão social, aproximando as pessoas que vivem com demência e os seus cuidadores dos museus e do património cultural.
O Museu de Portimão é o primeiro museu do Algarve a acolher este projeto, que conta com o apoio científico e técnico da Associação Alzheimer Portugal e do Instituto de Ciências Médicas da Universidade Católica Portuguesa.
Seis encontros entre outubro e novembro
A edição do “Marcar o Lugar – Encontros no Museu” no Museu de Portimão realiza-se entre 19 de outubro e 23 de novembro, num total de seis encontros semanais, às segundas-feiras, entre as 14h30 e as 16h30.
As sessões decorrerão em diferentes espaços ligados ao património e à identidade local, nomeadamente na Antiga Lota de Portimão, no Museu de Portimão, no Centro Interpretativo do Salva-Vidas de Alvor e na zona envolvente do Museu de Portimão. Esta diversidade de espaços permitirá proporcionar diferentes formas de encontro com o património, com as histórias e com o território de Portimão.
Nesta primeira edição, o próprio território será entendido como parte da experiência museológica, estabelecendo ligações entre as coleções, os lugares, as histórias de Portimão e as experiências dos participantes.
O programa destina-se a pequenos grupos, entre 10 e 12 participantes, constituídos por pessoas que vivem com demência, em fase inicial a moderada, e pelos seus cuidadores. A participação é gratuita e não exige conhecimentos prévios sobre arte, nem o hábito de visitar museus ou outros espaços culturais.
Em cada encontro, os participantes são convidados a descobrir diferentes lugares, objetos, imagens, histórias e elementos do património. A partir desse encontro, criam-se oportunidades para observar, explorar, conversar, acrescentar contexto, estabelecer relações com experiências e questões humanas e construir significados em conjunto. A criação integra também as sessões, dando continuidade ao que foi observado e partilhado através de diferentes materiais e formas de expressão.
Um projeto que aproxima a arte e as pessoas
O «Marcar o Lugar – Encontros no Museu» foi originalmente concebido pelo MAAT – Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia, pelo Museu de Lisboa, pela Alzheimer Portugal, pela Acesso Cultura e pelo Instituto de Ciências Médicas da Universidade Católica Portuguesa, tendo tido a sua fase-piloto e de teste em 2021 e 2022. Após essa fase, o programa foi replicado noutros museus.
A metodologia desenvolvida parte da arte, do património e dos espaços culturais como lugares de encontro, descoberta, diálogo, relação e criação. Os resultados obtidos nas experiências-piloto evidenciaram efeitos positivos ao nível do humor, do bem-estar e da qualidade da experiência dos participantes, bem como na relação entre a pessoa que vive com demência e o seu cuidador.
Marcar o Lugar: Alzheimer, MAAT
Foram igualmente identificados efeitos positivos nos vínculos estabelecidos entre a pessoa com demência e o seu cuidador, assim como na criação de novas relações e no aumento da participação e inclusão social.
Mais do que uma visita ao museu, o “Marcar o Lugar” procura criar uma experiência de participação ativa, em que a arte, o património e os lugares podem funcionar como pontos de partida para a descoberta, a conversa, a expressão, a relação e a criação.
O programa procura ainda favorecer o desenvolvimento de novas relações, reforçar os vínculos entre a pessoa que vive com demência e o seu cuidador e promover uma maior participação na vida cultural e social.
Um trabalho de proximidade já desenvolvido em Portimão
A parceria com o Museu de Portimão vem reforçar um trabalho que a Alzheimer Portugal tem vindo a desenvolver de forma continuada no concelho, através do Núcleo do Algarve da Associação, com sede em Portimão.
Em Portimão, o Núcleo desenvolve também, com o apoio do Município, o Café Memória, que iniciou as suas sessões a 10 de setembro de 2022. Trata-se de um espaço de encontro mensal dirigido a pessoas com problemas de memória ou demência, familiares, amigos e cuidadores, promovendo a partilha de experiências, o convívio, o acesso a informação e o suporte mútuo, contribuindo para reduzir o isolamento social.
As sessões, de participação gratuita e sem necessidade de marcação prévia, realizam-se no Museu de Portimão, no segundo sábado de cada mês, entre as 10h30 e as 12h30.
Estas respostas reforçam o trabalho de proximidade desenvolvido em Portimão na área da demência e cria oportunidades de participação, encontro e inclusão na comunidade.
Mais informação sobre o projeto pode ser consultada no site da Alzheimer Portugal.
O Município de Silves manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Vitorino Vieira Cavaco, ocorrido no dia 7 de outubro, aos 94 anos de idade.
Vitorino Vieira Cavaco destacou-se, ao longo de várias décadas, pelo seu percurso de dedicação à causa pública, ao movimento associativo e à comunidade de São Bartolomeu de Messines e do concelho de Silves.
Após o 25 de Abril, integrou a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, tendo sido, em 1976, o primeiro presidente daquela Junta eleito democraticamente, cargo que exerceu durante vários mandatos. Foi também o primeiro presidente da Assembleia Municipal de Silves.
A sua intervenção cívica estendeu-se ao movimento associativo, tendo estado ligado a diversas instituições e coletividades do concelho, nomeadamente à União Desportiva Messinense, da qual foi sócio fundador e presidente da Direção, à Sociedade de Instrução e Recreio Messinense, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines, à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra e à Casa do Povo de Messines.
O seu contributo para a comunidade foi reconhecido em diversas ocasiões, tendo sido convidado de destaque da Sessão Solene da Assembleia Municipal de Silves comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril.
O Município de Silves manifesta, igualmente, sentidas condolências pelo falecimento da sua esposa, Inácia Cavaco, ocorrido esta quinta-feira, 8 de outubro, aos 90 anos.
Neste momento de pesar, a autarquia presta homenagem à memória de Vitorino e Inácia Cavaco, reconhecendo o seu contributo para a comunidade.
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