A Federação Portuguesa de Kitesurf (FPKite) intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga contra o Município de Viana do Castelo pedindo-lhe 1,2 milhões de euros de indemnização por ter licenciado e apoiado uma prova da modalidade, organizada pela Federação Portuguesa de Vela (FPVela) e pela firma internacional World Sailing Limited.

Na ação, sustenta que é a única entidade que tem legitimidade para organizar provas de kitesurf – uma mistura de windsurf, surf e wakeboard –, pelo que o Município não podia ter licenciado uma prova do Formula Kite World Championship na praia do Cabedelo, em maio último.

A presidente da FPKite, Sofia Guerreiro, disse a O MINHO que “a Câmara incumpriu o dever de fiscalizar e identificar a atividade para a qual emitiu alvará de licença e apoiou financeira e institucionalmente a prova” e acusa o Instituto Português de Desporto e Juventude (IPDJ) de “a divulgar como competição internacional de Kitesurf, sem apurar se a FPVela possuía título estatutário que lhe conferisse poderes para a modalidade”.

Explica que “a FPVela invoca que a sua utilidade pública desportiva (UPD) para vela também integra o kitesurf”, mas assinala que o Registo Nacional de Pessoas Coletivas atesta que nunca registou a atividade “Kitesurf”, facto que não consegue contradizer com documentos”.

A FPKite, criada em 2003 para organizar o Kitesurf, afirma que a Câmara conhecia o conflito, pois enviou-lhe ofícios em 2023 e 2024, com documentação, a pedir fiscalização da legalidade, antes de licenciar a prova.

Câmara diz que se baseou em pareceres

Contactada por O MINHO, a Câmara disse que “a ação decorre de um evento que não foi organizado pelo Município, mas pela FPVela, entidade a quem o IPDJ atribuiu a Utilidade Pública Desportiva sobre a modalidade”.

“O Município, enquanto emissor do alvará, socorre-se dos pareceres das entidades habilitadas para o efeito, neste caso a FPVela, que detém a Utilidade Pública Desportiva sobre o kitesurf”, afirma.

A ação – contrapõe a FPKite – “implica também uma agressão inconstitucional a associação e direito privado. A Federação entende que o Estado ou privados “não podem, por via de licença municipal ou por mera invocação duma UPD (Utilidade Pública Desportiva), permitir que uma associação privada seja afastada da sua plena liberdade de exercer todos os direitos sobre a prossecução do seu próprio objeto estatutário para o pleno desenvolvimento da sua personalidade, sem factos, lei expressa, procedimento próprio e decisão judicial. Invoca a liberdade de associação e dever de respeito pelos seus direitos fundamentais, garantida pela Constituição, e os princípios da legalidade e imparcialidade do Estado de Direito”.

Vela diz que a APKite perde todas as ações

Por sua vez, o presidente da FPVela, António José de Barros, afirmou a O MINHO que a prova foi organizada pela World Sailing Limited, uma organização internacional “que é uma espécie de FIFA do setor”. Contrapõe que a FPKite não tem UPD, que lhe foi recusada, e afirma que “tem perdido todas as ações judiciais que intentou nos tribunais”.

Sobre estas objeções, Sofia Guerreiro garante que há várias ações pendentes no TAF de Braga, de Sintra, do Norte e do Sul, e no Tribunal Constitucional, havendo ainda queixas crime em investigação. E diz que a FPKite apresentou queixa-crime no DIAP de Lisboa contra a FPVela e singulares.

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A dupla fafense Mário Castro e Ricardo Cunha conquistou, este domingo, a vitória no Rali de Famalicão entre os concorrentes do Campeonato Norte de Ralis, alcançando também o primeiro lugar nas Duas Rodas Motrizes (2RM).

Aos comandos de um Renault Clio R3T, Castro e Cunha estiveram desde cedo na disputa pelos lugares da frente. A passagem para a liderança aconteceu na sexta prova especial de classificação, numa fase decisiva do rali.

A partir daí, a dupla manteve um andamento rápido e consistente, assegurando a posição até ao final e confirmando o triunfo nas duas classificações.

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