As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem”, disse Pedro Dominguinhos em resposta à questão colocada pelo deputado socialista Nuno Fazenda, na Comissão de Economia e Coesão Territorial. O responsável acrescentou que triangulou a informação “quer com beneficiários finais, quer com o beneficiário intermediário”. “Não há resposta à análise das candidaturas”, reiterou.

“É algo que nos tem preocupado, porque os beneficiários finais nos têm questionado, para além de questionarem a Agência para o Clima sabendo como é evidente que a responsabilidade da análise das candidaturas é da Agência para o Clima”, acrescentou Pedro Dominguinhos.

Em causa está um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. “Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso. Sendo que as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

O deputado Nuno Fazenda já vinha a questionar o Executivo sobre o ponto de situação deste concursos e, na última audição do ministro da Economia, a 23 de setembro, este respondeu-lhe que “o concurso foi aberto” e “foram aprovadas candidaturas”. “Tanto quanto sei estão em execução de forma a cumprir as metas que estavam programadas”, respondeu Castro Almeida.

Perante as informações avançadas por Pedro Dominguinhos, Nuno Fazenda acusou o ministro de ter faltado à verdade ao Parlamento.

Dominguinhos fez questão de recordar que a Comissão Nacional de Acompanhamento “chamou a atenção para este concurso, no relatório de 2025, porque ele foi lançado ainda em 2024 e, em 2025, os promotores não tinham tido resposta”. “Como é obrigação, vamos fazendo o acompanhamento com base na evidência desses mesmos resultados”, explicou.

“Este é um exemplo” de um investimento que “não contribui para a meta, que está cumprida”, “mas os investimentos têm de ser concretizados”, sublinhou.

O ECO questionou o Ministério da Economia e do Ambiente sobre esta questão, mas está a aguardar respostas.

Banco de Fomento e Recuperar Portugal demoram oito meses a definir regras

No capítulo dos atrasos, Pedro Dominguinhos confirmou também que tem recebido queixas de beneficiários dos concursos da Inteligência artificial que não têm resposta aos pedidos de reembolso das despesas. Uma situação justificada pela demora de oito meses na definição das regras para a submissão das despesas.

Os apoios aos projetos de inteligência artificial foram os primeiros a serem lançados no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) – a receção de candidaturas encerrou a 21 de novembro de 2025 – mas a orientação técnica da estrutura de missão Recuperar Portugal e do Banco de Fomento com as regras operacionais aplicáveis à execução e acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do IFIC só foi publicada a 30 de setembro.

“Tenho recebido relatos de muitas empresas, sobretudo da IA, que têm projetos aprovados, que conseguem submeter as despesas, mas as mesmas estão por iniciar”, disse Dominguinhos aos deputados. “Recordo que há cerca de 15 dias foi publicada uma orientação técnica por parte da estrutura de missão, conjuntamente com o Banco Português de Fomento, a referir quais eram os procedimentos para os pagamentos. Portanto, deduzo que a plataforma esteja agora a ser otimizada para que as entidades possam analisar os pedidos de pagamento”, sublinhou o presidente da CNA.

Dominguinhos recordou que a audição a 13 de maio na mesma comissão parlamentar, na qual referiu a questão dos pagamentos dos adiantamentos nestes concursos “que não estavam a ser feitos”. “Aquilo que sei é que passado uma semana, ou 15 dias, a maior parte dos adiantamentos foram regularizados”, sublinhou.

A Mobi.E não quer reduzir-se às suas novas obrigações no âmbito do novo regime da mobilidade elétrica. A empresa pública está a lançar produtos que pretendem facilitar a interoperabilidade tanto no carregamento de carros elétricos como no pagamento com cartão bancário nos transportes públicos.

Com o novo regime da mobilidade elétrica, a Mobi.E deixou de ser Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica (EGME). Antes, dedicava-se a controlar, de forma centralizada, os fluxos de energia, informação e pagamentos da rede pública. A empresa pública passará a encarnar o papel de Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), sendo responsável por recolher dados do setor e entregá-los ao Instituto da Mobilidade e Transportes.

Pelo meio, no período de transição, que se estende até ao final de 2027, a Mobi.E vai fazendo estes dois papéis. Mas é também neste interregno que a empresa de mobilidade se está a preparar para a fase seguinte, quando o novo regime estiver plenamente em vigor, na qual espera exceder as suas obrigações como agregadora de dados e passar a atuar no mercado liberalizado, em concorrência.

“Queremos ser realmente uma empresa de tecnologia do Estado, dedicada à mobilidade”, afirma António Veiga Ferrão, presidente do conselho de administração da Mobi.E. A empresa está a preparar “um conjunto de produtos” não só dentro da área de carregamentos elétricos mas também noutros campos da mobilidade, como os transportes públicos.

Nós queremos ser realmente uma empresa de tecnologia do Estado, dedicada à mobilidade.

A empresa avançou por esta via porque, aquando da mudança de regime, foi necessário fazer a pergunta de em que moldes seria a Mobi.E necessária. “A primeira conclusão é que o utilizador final e os operadores acreditam que é necessário interoperabilidade”, isto é, que seja possível, no caso da mobilidade elétrica, usar os diferentes postos de carregamento sem entraves, independentemente do fornecedor escolhido, indica Ferrão. E vai mais longe: “Nós acreditamos que o utilizador de um veículo elétrico não vai querer abdicar dessa parte. Ele vai escolher o operador que lhe trouxer a interoperabilidade”.

Nesse sentido, a Mobi.E quis posicionar-se como “uma das opções” que os operadores teriam para facilitar que a interoperabilidade se mantenha no novo regime. Estes podem estabelecer acordos diretamente entre sim mas, uma vez que “a transição entre regimes não é uma coisa fácil” e há muitas questões a serem resolvidas, a Mobi.E decidiu criar uma plataforma para facilitar isto mesmo. Chamou-lhe Mobi.hub.

A nova plataforma é em tudo semelhante àquela que a Mobi.E usava anteriormente, quando era a peça central da mobilidade elétrica. Serve agora para os Operadores de Ponto de Carregamento (OPC) se encontrarem com os Provedores de Serviços de Mobilidade Elétrica (eMSP, na sigla em inglês), que são as entidades ou empresas que fazem a ponte entre o condutor de um veículo elétrico e as redes de postos de carregamento, e assim facilitar a interoperabilidade. A grande diferença face ao passado é que a plataforma é opcional e acrescenta alguns serviços que a empresa entende serem importantes para os operadores, como uma gestão mais automatizada de disputas.

Em relação ao interesse dos operadores na solução, Sílvia Amaral, administradora com o pelouro da Mobilidade Elétrica, reconhece que a resposta, para já, “não é muito concreta”, que têm preferido não partilhar o que irão fazer. Contudo, garante, têm reconhecido que este serviço é “uma mais-valia” e que é “mais rápido e mais fácil” fazer a transição através do hub. “Se algum operador sentisse que tem o poder suficiente para fechar a sua rede, já teria tido o timing para o fazer”, acrescenta António Veiga Ferrão, para rematar: “há muito interesse em estar ligado a nós”. A Mobi.E diz que já está pronta para começar a assinar contratos.

Ainda no que diz respeito aos carregamentos elétricos, a Mobi.E vai lançar a Mobi.charge, outro produto direcionado aos OPC que não possuem uma plataforma própria e que os ajuda a gerir a sua rede de postos de carregamento. Através desta plataforma podem fazer a gestão de arranque e fim de carregamento, tratar da faturação e ter acesso a todas as informações e alertas em relação à operação da sua rede. Outra das vantagens é o smart pricing, permitindo adaptar tarifários consoante as horas do dia ou tempo de carregamento, exemplificou Sílvia Marçal.

Interoperabilidade também nos transportes públicos

“Estamos a trabalhar muito empenhados no transporte público e na interoperabilidade do transporte público”, afirma António Veiga Ferrão. Nesta frente, já estão alguns compromissos firmados: a Mobi.E assinou, há cerca de um mês, um protocolo com vários operadores de transporte público para a disseminação da utilização do cartão bancário como meio de pagamento do transporte público. São eles a CP, Metro Lisboa, Metro do Porto, Transportes Metropolitanos de Lisboa e Transportes Metropolitanos do Porto, Transtejo Softlusa e Metro Mondego.

Estamos a trabalhar muito empenhados no transporte público e na interoperabilidade do transporte público.

A Mobi.E quer gerir os pagamentos por cartão a uma escala nacional, para acelerar a adoção dessas soluções para operadores mais pequenos, o que atualmente é algo que “requer muito investimento e uma competência técnica muito forte”, explica o presidente da Mobi.E.

Os utilizadores de passes já estão “muito bem servidos”, considera o mesmo administrador. Mas o mesmo não se passa, entende, com quem usa os transportes públicos de forma pontual, na sua cidade ou naquelas que visita. A ideia é “trazer os utilizadores para o transporte público sem necessidade de onboarding adicionais”.

O objetivo é que este produto esteja disponível no primeiro semestre de 2027.

No futuro, com um sistema disseminado, poderia até reproduzir-se um passe mensal através do cartão bancário: a pessoa pode utilizar o cartão até ao limite desse passe, explica. E esta solução pode aplicar-se aos TVDE? “Esse é um desafio de longo prazo”, remata António Ferrão.

A Mobi.E, apesar de mudar a estética do logótipo para assinalar o novo capítulo, afirma que vai manter a marca por uma questão de reconhecimento da mesma, até internacional, apesar de o foco passar a ser mais alargado do que simplesmente a mobilidade elétrica. Sobre o resto da “bagagem” que traz como incumbente, e se não se tornará um risco para a concorrência, Ferrão rejeita: “Não atuaríamos se não estivéssemos super claros de quais são os nossos limites, qual é a transparência que temos aos nossos preços, às nossas condições”.

O presidente da empresa garante que a Mobi.E não irá “capitalizar uma posição dominante”, de forma a tornar-se altamente lucrativa e não orientada ao cidadão final. “O cidadão final é o nosso acionista final”, baliza. Ao mesmo tempo, garante, esta entidade não irá atuar abaixo de custo, respeitando uma lógica de “custo e lucro razoável”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h56 com mais informação)

O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.

Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.

Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.

Portugal entre os países com menores subidas no diesel e gasolina

Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.

Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.

Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.