O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre as dívidas da categoria.

O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 foi aprovado pelas Câmara dos Deputados e Senado Federal há poucos dias e, no total, contempla seis medidas:

1. perdão de dívidas tributárias;
2. compra de dívidas bancárias;
3. Pix MEI;
4. aumento do faturamento dos MEIs;
5. fim da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para pessoa física;
6. compras públicas.

A primeira delas poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 15,5 bilhões. A avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que essas dívidas são irrecuperáveis.

A dívida média desses microempreendedores está em R$ 3,4 mil.

De acordo com a equipe econômica, a proposta tem como objetivo eliminar as pendências com a União, retirar as ações judiciais de cobrança e permitir que os empreendedores obtenham certidão negativa de débitos.

Segundo anunciado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a anistia zera o valor original da contribuição previdenciária em atraso e perdoa todas as multas, juros acumulados e encargos de cobrança.

O benefício entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e o perdão exige que o empreendedor mantenha suas guias mensais do DAS pagas em dia durante os seis meses seguintes à vigência da lei.

Desenrola 3.0 – compra de dívidas bancárias

Além do perdão de dívidas, a partir de novembro o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.

As instituições financeiras, por sua vez, devem aplicar um desconto mínimo de 90% sobre o saldo devedor. Quanto o maior desconto ofertado pelo banco, maior a prioridade de sua venda no leilão.

A intermediação será feita diretamente entre o Ministério da Fazenda e o setor privado. Com essa medida, 1,6 milhão de MEIs inadimplentes devem ser beneficiados.

Pix MEI, teto de faturamento, emissão de nota fiscal e compras públicas

O pacote aprovado pelo Congresso também prevê o lançamento do Pix MEI, uma transferência de renda para estruturação da atividade econômica dos microempreendedores.

O governo concederá, entre 2027 e 2030, o governo concederá um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio. Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 5 bilhões.

A medida priorizará mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.

A iniciativa também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios, e exige que o dinheiro seja aplicado em aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo.

Já o teto de faturamento da categoria foi alterada para R$ 110 mil a partir de 1º de janeiro de 2027. Um ano após esse primeiro salto, em 1º de janeiro de 2028, o limite será aumentado novamente, para R$ 140 mil. Atualmente, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil.

Além disso, os MEIs poderão contar com até dois empregados formalizados, o dobro do limite atual.

O presidente Lula também assinou um decreto que afasta a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.

O decreto também contempla os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até R$ 40,5 mil por ano. A norma estabelece que esse público ficará dispensado de abrir CNPJ e emitir nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

Por fim, os congressistas atualizaram os limites da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), ampliando a participação dos MEIs no orçamento de compras do governo. A partir de 2027, os microempreendedores individuais poderão fazer parte de contratações de até R$ 32.746,06 por serviço.

*Com informações de Vitória Queiroz, da CNN Brasil

Veja o raio-x dos MEIs no Brasil

 

A UB Robotics conquistou o primeiro lugar na edição de Leiria do EUDIS Defence Hackathon 2026 com uma plataforma de autonomia robótica que permite coordenar diferentes tipos de robôs sem depender de GPS, internet ou redes convencionais, a UBR Brain. A Nautilo e a UBIAT viram também as suas soluções serem reconhecidas na maratona tecnológica de defesa.

A competição decorreu entre 15 e 17 de outubro, em Leiria, no âmbito do programa europeu EU Defence Innovation Scheme (EUDIS), apoiado pelo Fundo Europeu de Defesa. Sob o tema “Autonomia no Campo de Batalha”, o hackathon reuniu 62 participantes de 12 nacionalidades para desenvolver soluções tecnológicas destinadas a operar em ambientes onde os sistemas de navegação por satélite podem estar indisponíveis ou ser perturbados.

Esta foi a terceira maratona tecnológica do EUDIS realizada em Portugal, mas desta vez com a Startup Leiria como organizadora do evento. O desafio incluiu a navegação sem GPS, a coordenação de enxames de drones e o desenvolvimento de plataformas capazes de lançar, coordenar e recolher diferentes sistemas não tripulados.

A maratona de Leiria decorreu em simultâneo com a de Itália, Chipre, Suécia, Irlanda, Áustria, Letónia e Noruega que acolheram a edição de outono do programa EUDIS, integrado no Fundo Europeu de Defesa da Comissão Europeia para impulsionar a inovação no setor da defesa até 2030.

Quais os projetos vencedores?

A equipa UB Robotics venceu com o projeto UBR Brain, desenvolvido para responder ao desafio GNSS-Denied Navigation, centrado na operação de sistemas autónomos em ambientes sem acesso fiável a sinais de posicionamento por satélite.

A solução consiste numa plataforma de software de autonomia robótica que permite a um único operador coordenar diferentes tipos de máquinas, incluindo veículos terrestres não tripulados (UGV), veículos aéreos não tripulados (UAV) e robôs humanoides. O sistema recorre a sensores instalados nos próprios equipamentos e a comunicações rádio ponto a ponto, para permitir a navegação e a partilha de informação sem depender de GPS, ligação à internet ou infraestruturas de rede convencionais.

A equipa vencedora é composta por Filipe Martins, Francisco Leal, Pedro Oliveira, Rodrigo Capeleiro e Ruben Dinis.

A vitória na edição portuguesa permite à equipa avançar para a fase seguinte do programa europeu. Segundo a organização do hackathon, os vencedores nacionais beneficiam de dois meses de mentoria europeia e têm oportunidade de apresentar as soluções a representantes dos Estados-membros. As melhores propostas poderão ainda chegar a um evento tecnológico internacional.

A Nautilo conquistou o segundo lugar com uma plataforma naval autónoma concebida para patrulhar a Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa durante várias semanas. “Alimentada por energias renováveis e equipada com sistemas de baixa manutenção, a plataforma funcionaria como uma base móvel para prolongar o alcance operacional de sistemas não tripulados mais pequenos, permitindo uma monitorização marítima contínua e persistente”, refere a Startup Leiria.

Já o terceiro lugar foi para o sistema autónomo de combate a drones da UBIAT. Concebida para responder a ameaças como os drones de ataque Shahed, a solução combina uma “plataforma aérea principal com pequenos drones intercetores, que podem ser lançados para neutralizar ameaças identificadas através de câmaras térmicas e visuais”, refere a Startup Leiria.

“Através de uma rede de comunicação entre os drones e de um sistema de coordenação supervisionado por um operador humano, a plataforma permite distribuir alvos, acompanhar a situação e reajustar as missões em tempo real”, refere ainda.

Trata-se de uma solução de uso dual, já que a “arquitetura proposta poderá também ter aplicações civis, nomeadamente na deteção de incêndios florestais e em operações de busca e salvamento”.

À frente da Say Cheesecake & Co, da Mila e do Catiço, Mila Araújo encontrou na cozinha o caminho para superar as dificuldades da infância e traçar uma trajetória de sucesso e superação no Porto.