Notícias recentes dão-nos nota de que em junho passado os Seguros de Saúde já alcançavam quatro milhões e meio de pessoas tendo em seis anos ultrapassado o dobro dos segurados.

Os prémios duplicaram nos últimos seis anos e os seguros de saúde constituem conjuntamente com alguns Subsistemas de Saúde, com destaque para a ADSE, parte fundamental no crescimento da hospitalização privada.

Também é reconhecida a imprescindibilidade de os prémios dos seguros de saúde continuarem a aumentar. Afirma-o o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Óscar Gaspar, enquanto estudos efetuados mostram ser a dificuldade no acesso ao SNS o principal motivo para ser contratado um seguro de saúde.

A credibilização da prestação na saúde é imprescindível, bem reconhecida no SNS quer na excelência das práticas quer na atualização dos equipamentos, mas o acesso difícil determina aos cidadãos a necessidade de buscar os cuidados de saúde de que necessitam no imediato, quer nas Urgências públicas quer na hospitalização privada.

E aqui está a questão fundamental:

O acesso ao privado é fácil e célere enquanto ao público é difícil, burocratizado e lento.

É assim imperioso agilizar o acesso ao Serviço de Saúde público. Diferentes esquemas organizativos permiti-lo-ão, assim haja o reconhecimento da necessidade e a vontade de a ultrapassar.

Outra dificuldade, melhor, impossibilidade quando encerradas, é no acesso às urgências hospitalares. Pretende a ministra da Saúde resolvê-lo com as Urgências Regionais, baseadas na lógica aritmética dos recursos humanos disponíveis. Só que as urgências têm de ser programadas em função das populações que servem, das patologias prevalentes e até na consideração das acessibilidades disponíveis.

Existindo escassez de recursos humanos é preciso adotar esquemas organizativos que consigam minimizar as dificuldades dos utentes. São vetores que têm de ser sempre considerados numa programação exigente.

Tome-se como exemplo inspirador o DL 62/79, quando era impensável fechar uma urgência mesmo com grande exiguidade de pessoal médico. O mundo mudou mas não mudou a necessidade de cuidados médicos para o doente, o que tem de estar sempre em mente dos responsáveis e determina a imprescindibilidade da imaginação organizativa adequada.

Uma coisa são as Emergências, outra as Urgências incluindo as urgências diferidas e outra ainda as falsas urgências que deviam ser assistidas noutros níveis de prestação e são oficialmente quantificadas em 32,2% da casuística dos Serviços de Urgência. No ano de 2025, atingiram um milhão, oitocentos e setenta mil casos. Fatores importantes na decisão organizativa.

Ignorar a relevância do acesso até pode ser conveniente a uma desresponsabilização persecutória da máxima de “melhor Estado, menos Estado” que até estará fazendo o seu caminho se olharmos ao desenvolvimento dos seguros de saúde em consequência de o cidadão, confrontado com o acesso difícil ao SNS, procurar abrir as portas que consegue. Paga dois seguros de saúde, um incluído nos seus impostos e outro, de garantias e “plafonds” bem inferiores ao primeiro, à Companhia de Seguros que contratou.

Estamos portanto numa realidade de o Estado com o acesso progressivamente mais difícil se ir desobrigando das responsabilidades que a Constituição lhe determina, deveres bem expressos na Lei de Bases da Saúde, onde o número 4 da Base I estipula:

“O Estado promove e garante o direito à proteção da saúde através do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos Serviços Regionais de saúde e de outras instituições públicas, centrais, regionais e locais”.

Sendo certo que a expansão dos seguros de saúde bem explica o desenvolvimento da Hospitalização privada, também é certo que tão profunda remodelação nos Cuidados de Saúde, paulatinamente em desenvolvimento e num tempo pleno de tão grandes incertezas, obriga a Sociedade a uma profunda reflexão, onde os partidos políticos têm um papel relevante e da maior responsabilidade.

A Inteligência Artificial é uma realidade que mostra bem a aceleração do conhecimento. A capacidade de utilizar conjuntos de regras matemáticas e grandes volumes de dados, analisando informações, reconhecendo padrões, confere-lhe a capacidade de tomar decisões sem a intervenção humana. Excelente a reconhecer a voz, ótima a traduzir em tempo real diferentes línguas, capaz de tomar opções em vários domínios de forma automática otimizando processos industriais e até diagnósticos em medicina. Ferramenta excelente no progresso acelerado do Mundo, de tal forma vincado que até leva a receios de suplantar a inteligência humana que a criou.

A dimensão das capacidades da I.A. leva a um natural deslumbramento das suas virtualidades em vários domínios entre os quais o da saúde, tendo levado o Ministério da Saúde a celebrar contratos de prestação de serviços com uma grande empresa tecnológica, a Sword-Health, para o acompanhamento virtual de pacientes (“coaching”), esperando com isso diminuir a casuística dos Serviços de Urgência, e noutro protocolo promover a prestação de tratamentos de fisioterapia, de forma virtual, sustentados em algoritmos específicos, embora supervisionados por um fisioterapeuta à distância.

Quem não fica entusiasmado de poder fazer tratamentos, mesmo que virtuais, em casa sem deslocações e filas de espera, executando o programa preconizado virtualmente pela empresa, e quando na falta de prescrição prévia, o usa para o solicitar ao seu médico de família, se o tiver, a prescrição concordante, para que os seus tratamentos sejam pagos pelo SNS, conforme o protocolado com o Ministério da Saúde?

Quem não apreciará a intervenção célere (depois de uma semana aguardando o ”tablet”) na esperança de se curar daquela dor persistente e incomodativo nas costas, quando lhe é proposto tratamento de fisioterapia resolutivo daquele padecimento?

Não será que estamos num vislumbre de virtualidades da I.A. usando-a na substituição da mecanoterapia musculoesquelética (por enquanto a área oferecida) em tratamentos que seriam ativamente praticados pelo Fisioterapeuta, técnico de saúde de formação superior, realizados presencialmente e no entendimento emocional do seu doente?

Conseguir-se-á uma igualdade que acreditamos impossível da pessoa/máquina à da pessoa/pessoa?

Claro que pode ser contraposto haver numerosos programas de ginástica acompanhados virtualmente com o muito apreço dos executantes.

Só que são coisas bem distintas. Os programas de ginástica destinam-se a pessoas saudáveis que integram o grupo alvo, enquanto os tratamentos de fisioterapia são específicos e até no mesmo grupo de doenças individualizados em conformidade com a patologia especial de cada doente, integrando ainda para além do aspeto orgânico o psíquico.

Cada caso é um caso e cada doente é uma pessoa com as suas características individuais.

Por outro lado é aliciante a expectativa do tratamento da dor enquanto dor – é esta que incomoda – mas antes do diagnóstico da doença que a determina, pode ser caminho esperançoso mas errado, tal qual cortar o fio da luz avisadora da disfunção de um qualquer equipamento só conduz ao agravamento da avaria, não a repara.

Dos órgãos reguladores, as Ordens profissionais, a Ordem dos Psicólogos alertou para o coaching não regulamentado e realizado sem formação em psicologia poder comprometer a saúde mental e constituir um risco para a saúde pública enquanto a Ordem dos Fisioterapeutas aprovou a utilização da inteligência artificial e tecnologias digitais na prestação de cuidados de fisioterapia.

Entretanto outra aplicação sustentada na inteligência artificial, entre as muitas já disponíveis, está a ser ativamente promovida nas redes sociais por outra empresa tecnológica, a Tandem-Health, oferecendo gratuitamente aos médicos a disponibilidade de um assistente clínico com tecnologia I.A., garantindo os mais elevados padrões de segurança no tratamento de dados, que permite o esclarecimento de qualquer dúvida clínica que no momento se coloque. Disponibiliza uma resposta clínica imediata e específica para o doente em consulta, numa grande ajuda na precisão do juízo clínico que o médico está a fazer, e vai ainda mais longe, elabora automaticamente registos e relatórios clínicos imediatos e específicos. Para tanto terá de ser instalada uma aplicação sem qualquer custo e para melhor aperfeiçoamento do tratamento da voz, um microfone, de preferência daquela empresa.

Programa de IA extremamente aliciante e facilitador na sua vertente de apoio à decisão clínica, metodologia apoiada pela Ordem dos Médicos, mas que coloca na sua vertente de elaboração dos relatórios e registos a necessidade da presença no consultório de um “big-brother”, o microfone presente numa conversa intimista e de confiança absoluta médico/doente que colherá todos os dados clínicos, e não só, que aquela conversa proporciona.

Nada disto desabona as capacidades da IA mas obriga na área dos cuidados de saúde a uma criteriosa prática, exigente regulamentação, e fiscalização aturada.

O deslumbramento com as grandes possibilidades da Inteligência Artificial, não pode ofuscar também a consideração dos seus perigosos inconvenientes.