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Presidente da República envia condolências à família de Ludgero Marques

O Presidente da República manifesta profundo pesar pela morte de Ludgero Marques, empresário e uma das mais marcantes figuras do associativismo empresarial português, que dirigiu, entre 1985 e 2008, a Associação Industrial Portuense, instituição que sob a sua liderança se transformou na Associação Empresarial de Portugal (AEP).
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Presidente da República promulga Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo

O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas do Decreto da Assembleia da República que altera os regimes de acolhimento de estrangeiros ou apátridas, de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e de concessão de asilo, designadamente, por ter fundadas dúvidas se estava acautelado o superior interesse da criança e garantida a proporcionalidade da duração da privação da liberdade de cidadãos estrangeiros que não praticaram qualquer crime, por decisão administrativa.
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