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Habitação: Carneiro desafia Montenegro a pôr lei das rendas na gaveta

“Este quadro leva a que se exija ao primeiro-ministro - é o pais que exige, não é o PS - que deixe cair a proposta da lei das rendas que levou à Assembleia da República e para o qual teve o apoio da IL, da AD e do Chega. Depois de colocar essa lei na gaveta, que aceite discutir, dialogar, construir com o PS a garantia pública que foi apresentada por nós na Assembleia da República”, desafiou José Luís Carneiro.

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Proposta de Lei que reforma Tribunal de Contas aprovada no Parlamento

Governo fala em decisões mais rápidas e maior responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes. Esta lei abre caminho a decisões mais rápidas e à concretização de investimento público, com maior capacidade de fiscalização e responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes", diz o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.

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Pinto Luz pede para ser ouvido “com urgência” no Parlamento sobre acusações de conflito de interesses

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

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Tribunal de Contas nega estar há dois anos a travar expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa

Cristina Vaz Tomé, presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, disse ontem no Parlamento que a expansão da Linha Vermelha ainda não avançou porque estão "há dois anos à espera que o Tribunal de Contas atribua o visto prévio para a fiscalização das obras", informação que o TdC considera "corrigir", naquele comunicado.

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É impossível garantir conformidade da Conta Geral do Estado num par de anos, diz Governo

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado, esta quarta-feira, no parlamento, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

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