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A Quercus, em colaboração com a Associação Povo e Natureza do Barroso, está a avançar com uma ação judicial para impedir a reativação e prospeção mineira na Mina da Borralha, localizada no concelho de Montalegre. Esta iniciativa visa proteger os recursos hídricos da bacia do Cávado, que abastece mais de um milhão de habitantes.

O objetivo principal desta ação é declarar nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o projeto mineiro. A decisão tem gerado forte contestação pública, incluindo uma petição promovida pelo coletivo Cávado Sem Minas. Apenas o município de Montalegre se manifestou contra o projeto, enquanto os restantes municípios da bacia do Cávado não se pronunciaram.

A Mina da Borralha foi desativada em 1986 e deixou um passivo ambiental significativo, evidenciado pela drenagem ácida e presença de metais pesados nos solos e nas águas. A proposta atual prevê a extração anual de 500 mil toneladas de volfrâmio e outros minerais, o que resultaria na instalação de rejeitados de 2,7 milhões de toneladas à superfície.

A Quercus critica a decisão da APA por violar princípios fundamentais como a prevenção e precaução. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresenta lacunas significativas na consideração dos resultados da consulta pública e nas medidas propostas para minimizar impactos ambientais.

Além disso, a DIA admite a possibilidade de libertação de excedentes de efluentes no meio hídrico, apesar das garantias do promotor sobre o uso exclusivo de água reciclada. O relatório síntese revela contradições sobre as descargas previstas na Corga do Caniçó, que poderiam afetar diretamente a albufeira da Venda Nova.

O projeto também implica perdas irreversíveis em áreas protegidas, incluindo carvalhais que servem como habitat para espécies ameaçadas como o lobo-ibérico. A mina não está sujeita ao regime de prevenção de acidentes graves, apesar do uso previsto de substâncias químicas perigosas.

Por fim, a povoação da Borralha integra um Sítio Importante do Património Agrícola Mundial e está situada nas proximidades do Parque Nacional da Peneda-Gerês. A avaliação ambiental conclui que o projeto não afeta solos agrícolas nem pastagens, embora uma parte significativa da área estudada seja agrícola. Os impactos cumulativos sobre as comunidades locais também foram reconhecidos como significativos.

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A Quercus junta-se à Associação Povo e Natureza do Barroso na ação popular interposta em tribunal para travar a reativação e prospeção mineira da Mina da Borralha, no concelho de Montalegre, que pode significar uma séria ameaça aos recursos hídricos da bacia do Cávado, que servem mais de 1 milhão de habitantes. Esta ação judicial […]

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O BE exige avaliações independentes, transparência e garantias de participação das populações.

Em funcionamento entre 1903 e 1985, a mina explorava essencialmente volframite, um mineral de tungsténio, também designado volfrâmio.

Pelo que a eventual retoma da exploração “suscita preocupações quanto à contaminação das águas superficiais e subterrâneas por metais pesados, à ocorrência de drenagem ácida e aos potenciais efeitos sobre os solos, os ecossistemas, a agricultura e a saúde das populações”, frisa o partido, sublinhando que a localização da mina numa região de “elevada sensibilidade ambiental”, integrada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés e próxima de cursos de água das bacias hidrográficas dos rios Cávado e Ave, “torna indispensável uma avaliação rigorosa dos riscos”.

Segundo o BE, a Academia Portuguesa da Água já alertou para estas preocupações e defendeu a realização de um estudo específico sobre os efeitos da exploração na saúde pública, questionando a suficiência dos estudos existentes. Ainda assim, o projeto obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.

Para o Bloco de Esquerda, a exploração de matérias-primas críticas “não pode justificar” a desvalorização dos riscos ambientais e sanitários. “É fundamental garantir a monitorização da qualidade da água para consumo humano, avaliar os potenciais efeitos da exposição a metais pesados e assegurar que as populações têm acesso à informação e participam efetivamente nas decisões que afetam o seu território”.

O deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, questionou também o Governo sobre o destino comercial do volfrâmio, do molibdénio e dos restantes minerais a extrair. Atendendo às aplicações destes materiais na indústria de defesa e de armamento, importa esclarecer se poderão integrar essas cadeias de abastecimento, sem presumir antecipadamente qual será o destino da produção.

Através de perguntas dirigidas aos ministérios do ambiente e da energia e da saúde, o Bloco exige esclarecimentos sobre a suficiência dos estudos existentes, a realização de avaliações independentes, as medidas de prevenção e fiscalização dos riscos e as garantias de participação das comunidades afetadas.

A proteção da saúde pública, dos recursos hídricos e do património natural “tem de prevalecer sobre quaisquer interesses económicos ou estratégicos”, sustenta o partido, acrescentando que as populações “têm o direito de conhecer os riscos, exigir respostas e participar nas decisões que determinam o futuro do seu território”.

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