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Produtores rurais podem receber até R$ 36 mil por serviços ambientais

O governo de São Paulo lançou a segunda edição do PSA Araucária (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Araucária), com orçamento superior a R$ 835 mil para remunerar produtores rurais que adotem medidas de conservação e recuperação da espécie, ameaçada de extinção.

Coordenada pela Fundação Florestal, vinculada à Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), a iniciativa prevê pagamentos de até R$ 36 mil por participante ao longo do contrato. Desse total, até R$ 30 mil são destinados a ações obrigatórias de conservação e restauração, enquanto outros R$ 6 mil podem ser recebidos por atividades complementares.

O programa é voltado a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Nesta edição, a área de atuação foi ampliada para municípios paulistas com áreas de ocorrência da araucária e unidades de conservação.

Podem participar produtores com imóveis localizados em Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Bom Sucesso de Itararé e Itararé, desde que atendam aos critérios territoriais e de elegibilidade previstos no edital.

“Ao expandirmos o programa para novos municípios e Unidades de Conservação, demonstramos que é plenamente possível aliar a conservação rigorosa de uma espécie ameaçada de extinção ao fortalecimento econômico dos agricultores familiares e produtores rurais”, afirma Victoria Karvelis, diretora da Fundação Florestal.

Os recursos serão destinados a ações como conservação de árvores já existentes, plantio de mudas, restauração de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e implantação de pomares de araucária.

Os participantes também deverão registrar oficialmente os plantios, informar a coleta de pinhão e participar de capacitações anuais promovidas pela Fundação Florestal.

Na modalidade complementar, os produtores poderão receber até R$ 6 mil adicionais pela adoção de práticas como implantação de sistemas de saneamento rural, boas práticas agropecuárias, plantio de outras espécies nativas da Mata Atlântica, mutirões ambientais e atividades de educação ambiental.

A seleção levará em conta critérios de priorização, entre eles a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o tamanho da propriedade, a participação de mulheres e jovens de 18 a 29 anos na liderança das atividades e o histórico de comunicação da coleta de pinhão.

Os interessados podem se inscrever até 30 de novembro de 2026. A documentação exigida inclui documento de identidade, CAR (Cadastro Ambiental Rural), comprovante de posse ou propriedade e formulário de manifestação de interesse.

O envio pode ser feito pelo e-mail proaraucaria@fflorestal.sp.gov.br ou presencialmente, mediante agendamento, na sede da Coordenação do Programa de Conservação da Araucária, no bairro Alto de Pinheiros, na capital paulista.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para 14 de dezembro de 2026. A assinatura dos contratos deverá ocorrer até 28 de fevereiro de 2027, e os planos de ação individuais deverão ser elaborados até março do mesmo ano.

O edital completo e os formulários estão disponíveis no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Projeto-piloto alcançou 50 famílias

A segunda edição dá continuidade à experiência iniciada em Cunha, na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. Na fase-piloto, o programa envolveu 50 famílias e duas organizações da sociedade civil.

Entre os resultados previstos estavam a conservação e o plantio de mais de 5 mil araucárias, o plantio de 2 mil mudas de outras espécies nativas, a instalação de 20 sistemas de saneamento e a adoção de boas práticas agrícolas.

Cunha tem papel relevante na cadeia produtiva do pinhão em São Paulo. Segundo os dados divulgados pela Fundação Florestal, o município concentra mais de 95% da coleta estadual e quase metade do volume comercializado na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Entre 2023 e 2025, a produção local superou 1,1 mil toneladas.

Espécie enfrenta risco de extinção

A araucária, também conhecida como pinheiro-brasileiro, teve suas populações reduzidas historicamente pela exploração madeireira e pela expansão agropecuária. A Floresta Ombrófila Mista, formação vegetal da Mata Atlântica associada à espécie, conserva apenas uma pequena parcela de sua área original, segundo estimativas citadas no material do programa.

A espécie é classificada como criticamente ameaçada pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) e como espécie em perigo nas listas oficiais brasileira e paulista.

O pagamento por serviços ambientais busca criar um incentivo econômico para que produtores rurais mantenham árvores, recuperem áreas degradadas e adotem práticas sustentáveis, conciliando a atividade agropecuária com a conservação da biodiversidade.

 

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Concelho conta com mais três novos Postos de Emergência Médica

VTM

O concelho de Alijó passou a dispor de quatro Postos de Emergência Médica (PEM), com a entrada em funcionamento de três novas valências em Favaios, Pinhão e Sanfins do Douro, que se juntam à já existente nos Bombeiros Voluntários de Alijó, desde o dia 1 de outubro.

Os novos postos resultam de protocolos entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e as respetivas associações humanitárias. Em Alijó e Sanfins do Douro, o serviço funciona 24 horas por dia, durante todo o ano, enquanto em Favaios e no Pinhão está assegurado entre as 8h00 e as 20h00, pelo menos até ao final deste ano, existindo a forte possibilidade de passarem, também, a funcionar durante todo o dia.

Ambição antiga

Para Vítor Sequeira, comandante dos Bombeiros de Favaios, a concretização do PEM representa o cumprimento de uma ambição antiga. “Era algo que ambicionávamos há cerca de oito anos”, afirmou à VTM, sublinhando que a nova resposta reforça significativamente a disponibilidade de meios no concelho.

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Concurso aberto para 22 habitações em regime de renda apoiada

VTM

A autarquia alerta os interessados para a necessidade de leitura atenta das regras do concurso antes da apresentação da candidatura, sublinhando que apenas serão admitidos candidatos que cumpram todas as condições de acesso previstas no artigo 5.º do regulamento.

Segundo a informação divulgada pelo município, os candidatos deverão ponderar a apresentação da candidatura caso verifiquem que não reúnem algum dos requisitos exigidos, evitando, assim, custos e deslocações desnecessárias aos serviços municipais.

O processo de candidatura deverá ser instruído com o formulário próprio, devidamente preenchido, datado e assinado, bem como com toda a documentação exigida, apresentada em fotocópias legíveis e devidamente organizada.

As candidaturas podem ser entregues até ao dia 29 de outubro, não sendo aceites propostas submetidas fora do prazo estabelecido, realça a autarquia. A câmara informa ainda que, até à conclusão do processo de decisão, todas as comunicações com os candidatos serão efetuadas por carta, enviada para a morada indicada no processo.

As habitações estão distribuídas pelas localidades de Saudel, São Lourenço Ribapinhão, Feitais, Donelo, Provesende, Vilarinho de São Romão, São Martinho de Anta, além de Sabrosa. Em termos de tipologia, há oferta entre T1 e T3 entre os 22 fogos colocados a concurso.

O concurso insere-se na estratégia municipal de reforço da resposta habitacional, procurando disponibilizar soluções de habitação acessível a famílias que reúnam as condições previstas no regulamento, sendo o contrato válido pelo prazo de dois anos, contados desde a data de homologação da lista final de classificação.

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