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Restaurar a natureza requer mais investimento do Estado português

A dimensão das populações de vida selvagem monitorizadas teve uma diminuição média de 73% desde 1970, segundo o Relatório Planeta Vivo 2026 da WWF. Num mundo em que cerca de metade do PIB global, aproximadamente 58 biliões de dólares americanos em 2023, depende moderada ou fortemente da natureza, a perda de biodiversidade representa muito mais do que uma ameaça ambiental: é um risco económico e social crescente.

Os fluxos financeiros globais continuam, porém, a ignorar o problema. Em 2023, cerca de 7,3 biliões de dólares americanos foram canalizados para atividades prejudiciais à natureza, enquanto apenas 220 mil milhões financiaram a sua proteção ou restauro.

Ainda assim, há sinais concretos de que é possível inverter esta tendência. Em Portugal, o lince-ibérico passou de Criticamente em Perigo a Vulnerável. Também a sardinha recuperou a certificação em julho desse ano e o atum-rabilho deixou de ser considerado sobre explorado. Estes exemplos mostram que, com compromisso, investimento e uma gestão adequada dos recursos, a recuperação da natureza é possível.

É esta convicção que está na origem da D-EVOLUÇÃO, a iniciativa nacional de restauro ecológico da WWF Portugal, que assinala esta semana o seu primeiro aniversário. Ao longo deste primeiro ano, foram mobilizados cerca de 482 mil euros, com o contributo de vários parceiros, empresas e cidadãos. Este apoio já se traduz em intervenções concretas no território: no Gerês, estão em recuperação 46 hectares de floresta e habitats afetados por incêndios; na serra do Caldeirão, prepara-se o restauro dos primeiros 19 ha de montado; e, no Estuário do Tejo, foram instalados nove abrigos subaquáticos para cavalos-marinhos, construídos a partir de carrinhos de supermercado reaproveitados, num exemplo de economia circular ao serviço da biodiversidade, enquanto se consolida um esforço conjunto e de longo prazo para a recuperação plena do seu ecossistema.

Mais do que reparar ecossistemas degradados, estas intervenções são um investimento na resiliência do país e na redução de riscos, nomeadamente de incêndio. Os benefícios ambientais traduzem-se, assim, em ganhos económicos e sociais concretos. Como já reforçámos noutros artigos, segundo a Comissão Europeia, cada euro investido no restauro da natureza pode gerar entre 8 e 38 euros em serviços de ecossistema.

O desafio está agora em ampliar estes resultados. Para concretizar o plano até 2030, a D-EVOLUÇÃO precisa de mobilizar cerca de 1,25 milhões de euros adicionais, um montante relativamente modesto face aos benefícios esperados. Centenas de cidadãos e mais de uma dezena de empresas portuguesas já se juntaram à WWF neste esforço, demonstrando que a sociedade civil e o setor privado podem ter um papel determinante. Mas essa mobilização, por si só, não chega. O investimento privado não substitui a responsabilidade do Estado, a quem cabe assumir a liderança através de políticas ambiciosas, financiamento adequado e uma aplicação efetiva da Lei Europeia do Restauro da Natureza.

Importa, por isso, contrariar a ideia de que enfraquecer a legislação ambiental em nome da competitividade protege a economia. Na realidade, trata-se de uma não-poupança.

Proteger e recuperar os ecossistemas é proteger o capital natural, a atividade económica e o bem-estar das comunidades. Restaurar a natureza não é um custo, mas um investimento no futuro de Portugal e uma das decisões mais certas que podemos tomar.

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Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência

Logo Agência Brasil

A coalizão Vida em Conta, iniciativa que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, apresenta o documento 10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil.

O texto busca transformar as cinco frentes centrais relacionadas nas Diretrizes para um Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano em compromissos concretos para o próximo ciclo de governo, colocando a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida no centro das decisões econômicas.

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 O documento, que será entregue às campanhas dos dois candidatos à presidência da República, reconhece avanços obtidos desde 2023, como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de empregos, o crescimento econômico, a proteção ambiental, a retomada do investimento público e a maior projeção internacional do país. Mas alerta que desigualdades profundas, riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica e produtiva seguem como desafios estruturais.

 "Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, uma das organizações que integram a coalizão Vida em Conta.

Entre as principais propostas estão uma estratégia permanente de redução de desigualdades com metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território, para orientar o planejamento, o orçamento e a avaliação das políticas públicas, com atenção especial às regiões e aos municípios mais vulneráveis. No exterior, o Brasil seguiria liderando a criação de um painel internacional sobre desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

A criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para implantar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a ligação entre periferias e centros, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Entre as possíveis fontes de financiamento, o documento cita a adaptação do vale-transporte: em vez de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários, os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial, destinada ao fundo, para financiar a gratuidade do sistema.

O documento pede também uma política nacional de cuidados, com ampliação de creches, "cuidotecas", centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral, para reduzir a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, além da valorização de quem trabalha com cuidado, com formação, proteção social e melhor remuneração.

Outro ponto seria o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, combate à evasão e aos privilégios fiscais e revisão de regimes especiais ligados a setores nocivos à saúde e ao meio ambiente, preservando a simplificação para micro e pequenas empresas sem estimular a pejotização (contratação do trabalhador por meio de pessoa jurídica).

Outra proposta do documento foca na revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e à revisão de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos apoiariam a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e uma política industrial seletiva, com metas verificáveis e contrapartidas em empregos, além de infraestruturas digitais públicas e ferramentas para o cidadão acompanhar a origem e o destino do dinheiro público.

Com o fim da escala de trabalho 6x1, o documento pede a regulamentação da nova jornada sem redução salarial nem brechas que esvaziem a mudança, com condições para que o tempo liberado se converta em descanso, saúde, lazer e convívio.

O documento propõe a manutenção dos aumentos acima da inflação, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, aliada à redução do peso de moradia, energia e transporte no orçamento das famílias.

Uma das propostas diz respeito à política territorial que articule reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras, fortalecendo a agricultura familiar e agroecológica, a segurança alimentar e a inovação em sementes, com instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.

"Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça", afirma o economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor do Transforma, outra organização responsável pela coalizão.

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