Espanha é o principal parceiro financeiro de Portugal, concentrando cerca de um quarto das posições financeiras externas portuguesas perante países da Zona Euro. A relação é, contudo, profundamente assimétrica, conclui um estudo elaborado por economistas do Banco de Portugal e do Banco de Espanha, divulgado esta quinta-feira.

A análise intitulada “Perspectives on Iberian Economic Integration“, apresentada esta tarde num seminário sobre integração económica ibérica, no Banco de Portugal, em Lisboa, assinala que Portugal tem um peso muito mais reduzido nas posições financeiras externas espanholas face ao cenário inverso.

De acordo com os dados citados pelos economistas, no final de 2025, os ativos financeiros portugueses perante Espanha ascendiam a 66,7 mil milhões de euros, enquanto os passivos atingiam 91,4 mil milhões de euros. Estes montantes representavam, respetivamente, 24,1% dos ativos e 23,1% dos passivos portugueses perante a Zona Euro.

Em sentido inverso, Portugal representava apenas 3,7% dos ativos e 1,4% dos passivos espanhóis perante os restantes países da moeda única.

Uma assimetria que ganha especial relevo num dos principais canais de ligação financeira entre os dois países, o setor bancário. De acordo com o estudo, com base em dados relativos à média de 2022 e 2025, Espanha representava 12,6% das exposições externas ponderadas pelo risco do sistema bancário português, constituindo o segundo mercado estrangeiro mais relevante neste indicador, atrás da Polónia.

Em contrapartida, Portugal ocupa o quinto lugar entre os países com maior peso nas exposições externas do sistema bancário espanhol, representando 3,8% do total, atrás do México, do Reino Unido, dos Estados Unidos e do Brasil.

A diferença é igualmente visível quando se comparam as exposições bancárias antes e depois da ponderação pelo risco. No caso português, o peso de Espanha passa de 5,5% das exposições externas originais para 12,6% das exposições ponderadas pelo risco.

“A proximidade geográfica e a presença de filiais no estrangeiro podem ajudar a explicar a importância das ligações bancárias bilaterais entre Espanha e Portugal”, referem os autores, recordando que estudos anteriores demonstram que o crédito transfronteiriço aumenta com a proximidade geográfica e com a presença de sucursais e filiais no mercado de destino.

Embora a assimetria das exposições relativas espelhe diferenças na distribuição geográfica das carteiras internacionais dos dois sistemas bancários, as diferenças de dimensão também são relevantes para determinar o valor absoluto das exposições bilaterais.

A análise, alerta, contudo que “uma maior concentração das exposições em Portugal não deve ser necessariamente interpretada como um sinal de maior vulnerabilidade financeira”, uma vez que “as implicações sistémicas das exposições bilaterais também dependem do seu valor absoluto, das respetivas características de risco e da capacidade dos bancos para absorver perdas”.

“Além disso, as exposições bancárias no âmbito da União Bancária estão sujeitas a um quadro comum de supervisão e resolução bancária”, vincam. Porém, a importância de Espanha não se limita à banca já que o país vizinho representa 19,7% das posições das empresas não financeiras, pelo que cria um “canal de transmissão financeira assimétrico, mas potencialmente sistémico”.

Paralelamente, Espanha é também o principal parceiro de Portugal em matéria de investimento direto estrangeiro (IDE), tanto em termos de stock de investimento como de número de empresas, enquanto Portugal constitui um destino frequente para os investidores espanhóis, embora o seu peso no investimento direto total de Espanha no estrangeiro continue a ser limitado.

O Produto Interno Bruto (PIB) português poderá aumentar em cerca de 0,4% se forem reduzidas para metade as barreiras implícitas ao comércio com Espanha. A estimativa consta de um estudo elaborado por economistas do Banco de Portugal e do Banco de Espanha, que conclui que, quatro décadas depois da adesão dos dois países à então Comunidade Económica Europeia (CEE), existe ainda um potencial significativo de crescimento económico por explorar através do aprofundamento da integração ibérica.

A análise intitulada “Perspectives on Iberian Economic Integration”, apresentada esta quinta-feira num seminário sobre integração económica ibérica, no Banco de Portugal, em Lisboa, estima que uma redução de 50% das barreiras comerciais poderia aumentar aproximadamente 0,1% o PIB espanhol e 0,4% o português.

Uma diferença que reflete em larga medida a dimensão relativa das duas economias. Para Portugal, o mercado espanhol representa de forma mais significativa oportunidades comerciais e de abastecimento do que o mercado português representa para Espanha.

No cenário de maior integração considerado pelos investigadores, as vendas portuguesas para Espanha aumentariam cerca de 51%, enquanto as exportações espanholas para Portugal cresceriam aproximadamente 44%.

O impacto seria particularmente expressivo nas exportações. No cenário de maior integração considerado pelos investigadores, as vendas portuguesas para Espanha aumentariam cerca de 51%, enquanto as exportações espanholas para Portugal cresceriam aproximadamente 44%. Num cenário mais moderado, correspondente a uma redução de 25% das barreiras comerciais implícitas, o ganho estimado para o PIB português seria de 0,17%, contra 0,06% em Espanha. Neste caso, o comércio bilateral aumentaria cerca de 20%.

O estudo identifica os serviços como a principal área em que a integração entre Portugal e Espanha se mantém incompleta. “A integração ibérica é significativa, mas apresenta diferenças acentuadas entre os vários mercados”, pode ler-se.

Segundo os economistas, “as barreiras implícitas equivalem a direitos aduaneiros de aproximadamente 20% na indústria transformadora e superiores a 100% nos serviços”. Estimativas que abrangem obstáculos regulamentares e outras barreiras não pautais, e não direitos aduaneiros efetivamente aplicados no âmbito do Mercado Único.

Mobilidade transfronteiriça pouco desenvolvida e diferenças salariais “significativas”

Os economistas concluem que a mobilidade bilateral é assimétrica, com mais portugueses a deslocarem-se para Espanha do que espanhóis para Portugal. Neste sentido, sublinham que “a mobilidade transfronteiriça continua a ser menos desenvolvida do que a proximidade geográfica poderia sugerir”.

Nesta linha, verificam que os fluxos bilaterais de estudantes universitários e trabalhadores continuam a ser modestos quando comparados com os observados entre outros pares relevantes de países da União Europeia.

Numa fotografia que inclui também os níveis de escolaridade de quem se desloca entre os dois países verificam que aumentaram, sendo particularmente elevados entre os espanhóis residentes em Portugal, ao mesmo tempo que o emprego se tem deslocado progressivamente para o setor dos serviços. A par disso, “as diferenças salariais entre os dois países continuam a ser significativas”.

Convergência nos preços da eletricidade

Os analistas concluem que o mercado ibérico da eletricidade é um dos exemplos mais bem sucedidos da integração europeia, com os mercados grossistas dos dois países a apresentarem “um grau de integração excecionalmente elevado”.

“Os preços da eletricidade diferem em menos de um euro por megawatt-hora (MWh) em aproximadamente 95% das horas, uma das taxas de convergência mais elevadas entre as fronteiras europeias analisadas“, apontam.

O estudo conclui ainda que, no que concerne aos mercados de capitais, a integração “caracteriza-se por ligações profundas, mas seletivas”.

O balanço global das relações bilaterais de Portugal e Espanha pela lente do mercado único, leva os autores a alertar que “os obstáculos que subsistem são predominantemente estruturais e específicos de cada setor”. Deste modo, consideram que “a conclusão do Mercado Único exige mais do que a eliminação formal dos controlos nas fronteiras”, defendendo que “a redução dos obstáculos às atividades económicas transfronteiriças pode gerar benefícios significativos”.

A despesa do Estado prevista para o próximo ano, no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), arrisca-se a violar os limites permitidos. Isto porque o valor orçamentado ultrapassa em 1,8% o montante inscrito no Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) para 2027, vertido nas Grandes Opções do Plano em apreciação no Parlamento, e que é vinculativo.

O tema foi motivo de alerta aos deputados pela coordenadora da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Sofia Terlica, numa comunicação remetida ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), um dia antes da proposta das Grandes Opções do Plano 2026-2029 ser debatida e votada na especialidade, e a que o ECO teve acesso.

A despesa total prevista na proposta do OE2027 totaliza 469.976 milhões de euros, o que, de acordo com a UTAO, excede o limite do QPDP que consta das Grandes Opções para 2026-2029, fixado em 461.883 milhões de euros. Dos 8,1 mil milhões de euros de diferença, 7.537 milhões de euros correspondem a despesa prevista da Administração Central e 557 milhões de euros da Segurança Social.

Uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) estipula que os limites inscritos no QPDP são vinculativos para o orçamento do ano seguinte, caso a proposta das Grandes Opções seja aprovada pelo Parlamento na redação atual, haverá incumprimento dos limites de despesa.

Na apreciação da UTAO à proposta do OE2027 entregue na segunda-feira no Parlamento, os técnicos já tinham assinalado que, “não se encontrando cumpridos aqueles limites de despesa, não tendo sido invocada nem reconhecida nenhuma das exceções previstas na LEO e considerando que ambas as iniciativas legislativas ainda se encontram em apreciação”, seria “oportuno” atualizar o QPDP, “de modo a assegurar a sua conformidade” com os valores constantes dos mapas que integram o OE2027, ou, em alternativa, “alterar os valores” dos mapas do OE2027, “em harmonia” com o QPDP.

Os deputados irão discutir na quarta-feira a proposta das Grandes Opções, enquanto a proposta do OE2027 será debatida na generalidade na terça-feira, 27 de outubro, e na quarta-feira, 28 de outubro, sendo votada neste último dia.