O novo RJUE promete acelerar os licenciamentos, mas arrisca transformar a demora administrativa em incerteza jurídica. Há reformas legislativas que simplificam a vida aos cidadãos. Outras simplificam o discurso de quem as anuncia. A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), acompanhada pela Portaria n.º 320/2026/1 , parece correr o risco de ficar a meio caminho entre as dua…

O novo RJUE promete acelerar os licenciamentos, mas arrisca transformar a demora administrativa em incerteza jurídica. Há reformas legislativas que simplificam a vida aos cidadãos. Outras simplificam o discurso de quem as anuncia. A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), acompanhada pela Portaria n.º 320/2026/1 , parece correr o risco de ficar a meio caminho entre as dua…