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Eneva conclui venda de térmica Porto do Itaqui para Diamante Energia

A Eneva anunciou a conclusão da venda da térmica Porto do Itaqui à Diamante Energia nesta quarta-feira (21). A companhia informou, por meio de fato relevante publicado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que a operação de permuta de participações societárias prevista em contrato foi finalizada hoje, encerrando a transação.

A decisão de alienação de cotas da usina, que fica em São Luís (MA), foi anunciada no início de setembro e estabelecia a transferência da participação à Diamante em contrapartida à transferência de 50% das ações de emissão da PPTM (Porto do Pecém Transportadora de Minérios S.A.) à Eneva. Com a operação, a empresa passa a ser dona de 100% da transportadora.

Além da permuta, o acordo ainda estabelecia um pagamento em dinheiro à companhia, que foi realizado no valor de R$ 365,3 milhões, considerando a atualização e os ajustes previstos contratualmente.

Também ficou previsto um pagamento de até R$ 467 milhões pela Diamante, sujeito à correção monetária e condicionado à eventual antecipação da data de início do período de suprimento de potência previsto no contrato do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2026, da Aneel.

No documento, a Eneva destaca que a operação representa a saída da empresa do segmento de geração a carvão mineral, iniciada com a alienação da UTE (Usina Termelétrica) Pecém II, concluída em agosto de 2026.

A empresa também aponta que a consolidação da participação no Hub Ceará fortalece sua nova estratégia, baseada no desenvolvimento de infraestrutura integrada de gás e geração de energia.

No documento, a companhia destaca que o objetivo dos novos planos é “reforçar seu diferencial de oferecer capacidade, flexibilidade e segurança eletroenergética ao sistema brasileiro de forma competitiva e alinhada aos desafios da transição energética”.

Usina de Itaqui

Itaqui começou a operar comercialmente em fevereiro de 2013 e está instalada nas proximidades do Porto do Itaqui, o que facilita o recebimento do carvão mineral importado utilizado como combustível. A usina possui 360 MW de capacidade instalada.

Apesar da venda, Itaqui tem perspectiva de operação de longo prazo. A usina foi uma das vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 e garantiu uma extensão de contrato por dez anos, de 2031 a 2041. No certame, foram contratados 311,7 MW de potência da planta, com receita fixa anual de R$ 503,59 milhões, em valores da data-base do leilão.

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Prefeituras devem prestar contas sobre gestão de praias até dezembro

Os municípios brasileiros que aderiram ao TAGP (Termo de Adesão à Gestão de Praias) receberam prazo até 12 de dezembro para prestar contas à União. As prefeituras precisam entregar ao governo federal o relatório sobre a gestão e o estado da infraestrutura de suas praias em relação ao ano de 2025.

O Brasil conta com 279 cidades com praias e orlas marítimas ou presentes em estuários, lagos e rios. Desse grupo, 80 assumiram a gestão dos espaços por meio do compromisso firmado no TAGP.

A data limite para o envio da prestação de contas foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (21). A portaria em questão estabelece 60 dias para que sejam enviados os RAGPs (Relatórios Anual de Gestão de Praias) ao Executivo.

No documento, as prefeituras devem registrar as condições ambientais, os usos, a infraestrutura e a forma de gestão dos ambientes sob sua responsabilidade, incluindo também atualizações sobre as áreas de uso comum com exploração econômica, como calçadões, praças e parques públicos, além das ações realizadas.

O TAGP e mudanças para os próximos anos

O TAGP é um mecanismo criado pelo governo federal que permite que cidades passem a gerir praias e orlas que são, originalmente, da União.

Por meio da assinatura do termo junto à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), as prefeituras assumem o compromisso de administrar as áreas no dia a dia, além de assumir compromissos com o governo.

As cidades que aderiram ao acordo devem garantir a livre circulação e o acesso de pessoas, a integridade ambiental das praias e prestar contas sobre essa gestão à União anualmente por meio do RAGP.

Segundo o MGI, neste ano, os municípios devem preencher e enviar o relatório à União até dezembro, mas, a partir de 2027, os dados relativos ao ano anterior devem ser entregues até o dia 30 de abril do ano seguinte.

Ainda segundo a pasta, municípios com relatórios pendentes anteriores a 2025 também ficam dispensados de entregar os documentos.

O ministério também reforça que o descumprimento do prazo para a entrega do RAGP pode provocar consequências como a rescisão da participação do município.

Confira os municípios que participam do TAGP:

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