O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

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Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.

Trabalho e empreendedorismo

O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Produto cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.

“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

Game Brasil

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

Após semanas de tensão entre Brasil e Estados Unidos, o presidente Lula conversou por telefone com Donald Trump na última sexta-feira, 21 de agosto. A ligação, que durou mais de uma hora e meia, teve dentro dos principais temas as atuais medidas envolvendo a segurança pública e economia, e também as acusações contra autoridades brasileiras. Segundo nota do Governo Federal, a conversa foi para retomada de um novo canal de diálogo e de negociações entre os países.

Em entrevista ao Pauta Pública, gravada no mesmo dia da ligação, Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, reforçou que a conversa teve um tom positivo, que não se limitou aos temas bilaterais, mas reforçaram o compromisso de cooperação sem a necessidade de interferências dos EUA nas questões nacionais. “O presidente Lula e o presidente Trump fizeram a nuvem, agora as equipes técnicas têm que fazer chover”, afirma Amorim.

Na entrevista com Andrea Dip, ele analisa o resultado da conversa, comenta as medidas adotadas pelo governo norte-americano e os desafios das negociações comerciais. Ele também fala sobre as pressões geopolíticas sobre o Brasil e a necessidade de fortalecer a defesa e a independência do país na área industrial e militar. “Diante desse mundo, é como uma apólice de seguro. É evidente que você prefere que não aconteça nada, mas você tem que estar preparado se acontecer.”

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Quais foram os principais temas tratados no telefonema entre Lula e Trump? Qual era o clima e qual seu balanço sobre essa conversa?

O balanço da conversa é o mais positivo possível. Eu acho que os dois presidentes tiveram uma conversa muito respeitosa, com muita empatia. O presidente Lula não se limitou a temas bilaterais, ele falou de temas globais, e o presidente Trump se estendeu em colocar a posição dele, mostrar qual é a visão dele de mediação e o papel que os Estados Unidos têm realizado, o que pode ser feito. O presidente Lula enfatizou a importância do Conselho de Segurança, um lugar onde as grandes potências que podem decidir têm que conversar.

Em geral, dentro do clima desse espírito brasileiro de que, quando possível, sempre coopera para a paz, mas tendo clareza de que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia] têm uma responsabilidade primária nisso. E, obviamente, os Estados Unidos, como ainda é a maior potência do mundo, têm uma responsabilidade especial.[…] Na parte bilateral, os temas que foram tratados são os que estão na nota oficial, não houve nenhum tema diferente.

Os dois temas principais foram o comércio e a cooperação no combate ao crime organizado, que as equipes se reúnam, voltem a se reunir e trabalhar. O presidente Lula descreveu um pouco o que nós temos feito aqui. E, digamos, foi crítico da medida americana comercial, claramente, que os motivos não correspondiam à realidade.

O presidente Trump não contestou, não posso dizer também se concordou, mas ele concordou com a importância de voltar a conversar e preparar as equipes para isso. Então, o clima foi muito bom. Eu acho que o que se espera de uma conversa entre chefes de Estado é isso, é criar o clima e depois as equipes têm que encontrar a solução. Às vezes, as equipes são mais difíceis do que os governantes, mas isso é um problema para mais tarde.

O senhor avalia as ações tomadas pelo governo Trump, em relação ao Brasil, como ilegais ou inconstitucionais?

Constitucionais segundo a Constituição dos Estados Unidos eu não posso julgar. A Suprema Corte americana já fez isso no passado em relação à primeira onda de tarifaço. Enfim, eu sempre me lembro do primeiro encontro – não o primeiríssimo, porque o primeiro foi antes da posse – mas o primeiro encontro do presidente Lula com o presidente Bush na Casa Branca, no Salão Oval, quando o presidente Lula entrou, o presidente Bush disse assim, “olha, nós temos diferenças, nós vamos tratar daquilo que nos aproxima.”

Enfim, eu achei que o clima foi um pouco também esse, sem necessariamente falar em diferença, mas que é muito respeitoso da parte do presidente Trump. As colocações que nós fizemos, muito interessado em discutir e apresentar a posição norte-americana sobre temas globais. Eu acho muito respeito por um estadista, que o presidente Lula é, não é qualquer pessoa que liga para o presidente dos Estados Unidos. Eu tenho muita vivência nisso, quem liga para o presidente dos Estados Unidos e fala sobre a guerra no Irã, por exemplo, e ele se dá ao trabalho de explicar as posições dos Estados Unidos? Agora, eu tinha um chefe, que era ministro do exterior muitos anos atrás, ele dizia que “a gente faz a nuvem, agora a gente não pode fazer chover.” Então, o presidente Lula e o presidente Trump fizeram a nuvem, agora as equipes técnicas têm que fazer chover.

Vários analistas veem um aumento constante das pressões dos Estados Unidos sobre o Brasil por acesso a recursos nos próximos anos e para conter a influência da China, independente de ser um governo republicano ou democrata. Alguns até pensam na possibilidade de uma escalada militar envolvendo o Brasil pela sua importância geopolítica na nova economia. Como fugir dessa encruzilhada?

O Brasil, como um país grande que é, tem que tratar da sua defesa. Nós temos que trabalhar nessa conversa. Nós conversamos com todos e torcemos, e se pudermos vamos colaborar para que eles tenham uma relação pacífica entre si. Isso não é bom só para o Brasil, isso é bom para o mundo. Diante desse mundo, é como uma apólice de seguro. É evidente que você prefere que não aconteça nada, mas você tem que estar preparado se acontecer. Eu fui ministro da Defesa, como você sabe, e naquela época fizemos investimentos importantes, entre eles o Gripen [aeronave supersônica], mas a Comissão da Verdade foi o tema dominante. Então, as atenções se voltavam mais para isso, mas eu acho que nós temos que dar uma grande importância à defesa nacional.

Isso pode envolver cooperação com outros países, mas tem que envolver também um grau forte de independência na área industrial ou militar. Isso eu acho que é fundamental. Não é para atacar ninguém, não, mas é que se alguém quiser nos atacar, tem que pensar duas vezes. A questão é a seguinte: não é que você vai ganhar uma guerra contra o país A ou contra o país B, que tem bomba atômica, etc. É que você tem que ser capaz de causar um dano que seja suficiente para ele pensar duas vezes antes de te atacar. Senão, você fica dominado a priori.