O livro “O Seguro Obrigatório Automóvel Português”, da autoria de Arnaldo Oliveira, jurista da ASF e Doutor em Direito, foi apresentado pela ASF em cerimónia.

A obra “A Lei Portuguesa do Seguro Automóvel Obrigatório” é uma reflexão sobre a evolução do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em Portugal (SORCA), abordando os seus fundamentos históricos, a sua evolução legislativa e jurisprudencial e os desafios colocados pelo novo enquadramento regulatório nacional e europeu.

O livro, à venda nas lojas FNAC, Almedina e Bertrand, para além de na editora AAFDL da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, baseia-se num dos capítulos da tese de Doutoramento do autor, defendida e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, em fevereiro de 2024 e focando, entre outros aspetos, “A emergência do Veículos Autónomos” no ensejo da evolução do regime do seguro obrigatório automóvel a curto e médio prazo.

Arnaldo Oliveira sustenta que o SORCA português, comparativamente com o direito comparado próximo, nasceu tarde e não apenas com soluções matriciais que dão um peso incomum à proteção do lesado. Refere que a sua evolução posterior continuou esse traço, em termos tanto legislativos quanto judiciais – neste último caso interpretando seja a lei nacional de origem estritamente nacional, seja a lei nacional de origem Europeia.

Assim, o livro é o registo de uma evolução, não apenas o retrato do regime vigente – aceitando que uma futura legislação nacional do SORCA irá resultar “muito provavelmente” do relatório que a Comissão Europeia terá de produzir até 24 de dezembro de 2030, avaliando a aplicação da referida Diretiva (UE) 2021/2118.

A agência de notação Morningstar DBRS, estima que os prejuízos indemnizáveis pelos seguros na sequência dos recentes motins em França deverão ficar entre 1.000 a 1.200 milhões de euros. Para este cálculo, Marcos Alvarez, responsável global de seguros da Morningstar DBRS, parte do pressuposto de que não se registam novos episódios de violência e, assim, considera que os distúrbios deverão ter “um impacto gerível nos resultados das principais seguradoras francesas, sem constituírem um risco para os seus níveis de capital”.

Esta avaliação da agência tem em conta a recuperação de parte das perdas através dos contratos de resseguro e a possibilidade de as seguradoras reclamarem indemnizações ao Estado francês, caso estejam reunidos os pressupostos legais.

Os distúrbios de 17 e 18 de outubro terão afetado pelo menos 1.500 estabelecimentos comerciais em França, segundo uma estimativa setorial. As autoridades apontam para um universo mais alargado, de pelo menos 3.000 empresas danificadas ou saqueadas, enquanto decorre o levantamento dos danos e das necessidades de indemnização.

Não há dados concretos sobre as seguradoras mais afetadas mas, entre as marcas de referência no mercado francês de seguros para profissionais (onde se inserem as coberturas multirriscos), encontram-se a AXA, a Allianz e a Generali, além da MMA e da MAAF, ambas pertencentes ao grupo Covéa, e a Groupama-Gan. Estas seguradoras comercializam soluções para estabelecimentos comerciais, com coberturas que podem abranger os edifícios, as instalações, os equipamentos, as mercadorias e a interrupção da atividade. A MAPA Assurances é outra referência, particularmente no comércio alimentar, incluindo padarias, talhos e pastelarias.

A France Assureurs, associação que reúne 254 seguradoras que representam 99% dos seguros em França ainda não divulgou um balanço específico dos sinistros provocados pelos motins do último fim de semana. Durante os distúrbios de 2023, desencadeados pela morte de um adolescente de 17 anos, baleado por um polícia durante uma operação rodoviária em Nanterre, nos arredores de Paris, a associação pediu às seguradoras que flexibilizassem os prazos de participação, acelerassem as indemnizações e facilitassem adiantamentos aos sinistrados, incluindo a possibilidade de reduzir franquias para pequenos comerciantes em dificuldades.

França aprovou em fevereiro uma reforma que prevê uma garantia obrigatória contra danos causados por motins nos contratos de seguros de danos patrimoniais, apoiada por um fundo coletivo e por garantias do Estado. O sistema permitirá às seguradoras transferir parte substancial dos riscos para o “Fonds de mutualisation des risques résultant d’émeutes” (Fundo de Mutualização de riscos resultantes de Motins) gerido pela resseguradora pública CCR, com uma garantia estatal que pode atingir 4.000 milhões de euros para o fundo e um mecanismo adicional de resseguro com cobertura pública até 3.250 milhões por ano. Apesar da autorização da Comissão Europeia em julho, a implementação dependia ainda de regulamentação, pelo que a Morningstar DBRS considera que o novo mecanismo não protege as seguradoras contra os motins deste fim de semana.

De lojas de luxo a comércio de rua

O vandalismo não olhou a classes, desde McDonald’s a lojas exclusivas. A avenida Montaigne, onde se concentram marcas de luxo, foi particularmente atingida. A loja Celine foi completamente saqueada, enquanto montras de estabelecimentos Louis Vuitton e Jil Sander foram danificadas. Também houve pilhagens e estragos em lojas de outros setores junto à Place de la République.

O presidente executivo do grupo Carrefour, Alexandre Bompard, indicou que cerca de 50 lojas foram atingidas em França, incluindo hipermercados, supermercados e lojas de proximidade. Vinte foram saqueadas. Os prejuízos para o grupo e os parceiros comerciais poderão atingir dezenas de milhões de euros.

Em Limoges, o edifício histórico da câmara municipal foi atingido por um incêndio que provocou o colapso do telhado e deixou o imóvel perto da destruição. O caso representa um dos danos mais graves em património público.

Em Lyon foram reportados saques em lojas de moda das marcas The Kooples, Hugo Boss, Jott e Lancel, mostrando que os danos não se limitaram à capital nem ao comércio alimentar. Bordéus, Nantes, Rennes e outras cidades também foram afetadas.

Para a Morningstar DBRS, os motins estão a assumir características semelhantes às das catástrofes naturais do ponto de vista segurador, sobretudo pelo risco de acumulação de sinistros em várias cidades em simultâneo. Os distúrbios de 2023 em França geraram cerca de 730 milhões de euros em perdas seguradas, reforçando a necessidade de as seguradoras e resseguradoras tratarem os riscos de greves, motins e distúrbios civis como uma exposição específica, com tarifação, limites de cobertura e proteção de resseguro adequados.

A seguradora Bupa Portugal vai realizar cinco workshops online gratuitos sobre saúde e prevenção, entre os dias 27 de outubro e 24 de novembro. As sessões serão conduzidas por profissionais de saúde da empresa e vão abordar temas como a saúde da mulher, o colesterol, a vitamina D e o bem-estar emocional.

O ciclo começa a 27 de outubro, com o workshop “Saúde Integral da Mulher: da juventude à maturidade”, dedicado às necessidades de saúde feminina nas diferentes fases da vida. A sessão abordará temas como as alterações hormonais, a prevenção e os cuidados com o bem-estar físico e emocional.

A 3 de novembro ocorre o workshop “Controla o colesterol e protege o coração”, seguindo-se uma sessão sobre a importância da vitamina D, a 10 de novembro. A 17 de novembro, o tema será a relação entre o sistema nervoso e a saúde emocional, enquanto o último workshop, a 24 de novembro, será dedicado ao equilíbrio entre o corpo e a mente.

A iniciativa surge num contexto em que as doenças cardiovasculares continuam a representar um dos principais desafios de saúde pública em Portugal. Segundo dados citados pela empresa, estas doenças são responsáveis por cerca de 25% das mortes no país e a prevalência do défice de vitamina D na população portuguesa.

Com estas sessões, a empresa pretende disponibilizar informação sobre prevenção e hábitos saudáveis, ajudando os participantes a identificar fatores de risco e a tomar decisões mais informadas sobre a sua saúde.

A participação é gratuita e aberta ao público. Os links de acesso às sessões serão divulgados nas páginas oficiais da seguradora.

A Santalucía e a Zurich Seguros assinaram uma parceria de dez anos para a distribuição cruzada de seguros automóvel, de funeral e de animais de estimação. O acordo permitirá à seguradora espanhola comercializar apólices automóvel da Zurich e à companhia suíça distribuir seguros de funeral e animais de estimação da Santalucía, estando o início da comercialização em Espanha previsto para 2027.

O acordo prevê um modelo de cosseguro no ramo Automóvel. Segundo o jornal espanhol Expansión, as duas companhias partilharão 50% das apólices abrangidas pelo acordo, incluindo os prémios cobrados, o risco assumido e os resultados. A parceria implica o fim da colaboração que a Santalucía mantém atualmente com a Pelayo neste ramo, de acordo com o mesmo jornal.

A parceria junta-se a outros acordos comerciais da Santalucía, nomeadamente com a Sanitas, no ramo da saúde, e com a Unicaja, através da seguradora conjunta Unicorp Vida.

“Esta aliança está plenamente alinhada com as prioridades do nosso Plano Estratégico Contigo2028”, afirmou Andrés Romero, em comunicado, acrescentando que o acordo permitirá diversificar a oferta e responder às necessidades de proteção dos clientes. Vicente Cancio, CEO do Grupo Zurich em Espanha, destacou, por seu lado, a intenção de acelerar o crescimento rentável e sustentável, alargar a proposta de valor e chegar a mais clientes, mantendo os mediadores como parceiros essenciais.

De acordo com a seguradora Santalucía, os rendimentos consolidados da empresa ascendem a 3.885 milhões de euros e os prémios emitidos totalizam 2.621 milhões de euros. No final de 2025, o grupo contava com 9.708 trabalhadores, cerca de 260 agentes, 500 pontos de venda e a colaboração de quase 1.300 corretoras. A companhia está também presente em Portugal (através de parcerias e investimentos), na Colômbia, no México, no Chile e em Itália.

Já o Zurich Insurance Group é um grupo segurador multirramos que serve mais de 82 milhões de clientes em mais de 200 países e territórios, conta com mais de 65.000 trabalhadores e tem sede em Zurique, na Suíça.

O festival Cooljazz e o Grupo Ageas Portugal prolongaram a parceria iniciada em 2024 por mais três anos, até 2029. A colaboração abrange o apoio à realização do evento e a continuidade das iniciativas de acessibilidade desenvolvidas com o envolvimento da Fundação Ageas.

A organização prevê dar continuidade ao trabalho nesta área nas próximas edições, destacando o trabalho já feito com a Sala de Pausa, embora não tenha especificado novas medidas a implementar até 2029.

Karla Campos, diretora da Live Experiences e promotora do Ageas Cooljazz, considera que a renovação permite dar continuidade às iniciativas de acessibilidade e melhorar as condições em que diferentes públicos assistem aos concertos. Inês Simões, diretora de Comunicação e Marca do Grupo Ageas Portugal, associa a parceria à estratégia da seguradora de apoiar projetos culturais e promover a inclusão.

O Ageas Cooljazz é organizado pela Live Experiences desde 2004. Já o Grupo Ageas Portugal opera no mercado nacional desde 2005 e conta com cerca de 1,9 milhões de clientes, 1.435 colaboradores e 2.105 mediadores. Está presente em 13 países da Europa e Ásia.

Quanto valor retiram os consumidores dos seguros que contratam? Esta é a questão a que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) quer responder com o lançamento de um questionário. O inquérito pretende para avaliar a perceção dos clientes sobre os produtos disponíveis no mercado, tendo em conta o preço, as coberturas e os serviços prestados pelas seguradoras.

O regulador quer recolher respostas de tomadores e beneficiários de seguros para perceber se os produtos correspondem às reais necessidades e expectativas de quem os utiliza e se a oferta do mercado responde a esta procura, utilizando as conclusões do questionário para reforçar os mecanismos de proteção dos consumidores e orientar futuras medidas de supervisão no mercado nacional.

Os resultados desta iniciativa serão conhecidos a 20 de novembro, no 1.º Fórum do Consumidor de Seguros, que será transmitido em direto no site da ASF.