A Câmara de Santarém aprovou a abertura de um procedimento para contratar um empréstimo de médio e longo prazo até 2,1 milhões de euros, destinado a financiar intervenções na Muralha, na Biblioteca Braamcamp Freire e na Loja do Cidadão. O município pretende avançar desde já com as obras, enquanto procura obter financiamento que permita reduzir posteriormente o recurso à dívida.
Trade Commissioner Maroš Šefčovič and MEP Dirk Gotink (EPP, Netherlands) Photographer: Mathieu Cugnot © European Union
The European Parliament has approved a major overhaul of the EU’s customs system, tightening requirements on e-commerce platforms, introducing a new handling fee for goods ordered from outside the bloc and creating a central EU customs authority.
“This is the biggest reform of European customs since 1968, supporting trade and the enforcement of EU rules,” said MEP Dirk Gotink, (EPP, Netherlands) who steered the legislation through Parliament. Gotink said European customs authorities had been overwhelmed by a “tsunami of Chinese parcels” and that the reform would give customs officers stronger tools to enforce EU standards.
Under the new rules, e-commerce platforms and sellers shipping goods directly from non-EU countries to European consumers will be treated as importers. That will make them responsible for providing customs data, handling applicable charges and ensuring products comply with EU law.
The reform also introduces an EU-wide handling fee on goods ordered directly from non-EU countries, with member states required to begin collecting it no later than 1 November, 2026. The European Commission will determine the amount and review it every two years.
Companies that repeatedly breach EU customs rules could face fines ranging from at least 1% to as much as 6% of the value of goods they imported into the EU during the previous 12 months.
The overhaul will also establish an EU Customs Data Hub, designed to replace at least 111 existing customs IT systems. A new EU Customs Authority, based in Lille, France, will manage the hub and coordinate customs cooperation and risk management across the EU.
The Council has already given the reform its final formal approval, making Parliament’s vote the final step in the legislative procedure.
A proposta de alargamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) para os concelhos de Alcanena, Ourém e Torres Novas está em consulta pública, no Portal Participa, até segunda-feira. A proposta, submetida a consulta pública pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), considera uma área de alargamento que se desenvolve ao longo do arrife e áreas adjacentes do…
A Loja de Cidadão de Olhão já está aberta ao público, num espaço localizado no Ria Shopping, permitindo concentrar num único local um conjunto alargado de serviços públicos e municipais e facilitar o acesso dos cidadãos aos principais serviços da Administração Pública.
A abertura da nova Loja de Cidadão concretiza uma resposta há muito aguardada pela comunidade, através de um espaço mais central, acessível e com melhores condições de atendimento. A localização permite, também, uma maior facilidade de estacionamento e de acesso, contribuindo para aproximar os serviços públicos da população.
No novo espaço estão disponíveis serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Instituto dos Registos e do Notariado e do Espaço Cidadão do Município de Olhão.
No que diz respeito aos serviços municipais, o Balcão Único concentra a generalidade dos serviços ligados à cidadania e os serviços do Espaço Cidadão, ficando de fora, nesta fase, os serviços de Urbanismo, Espaço Público e Publicidade, cuja tramitação continua a ser assegurada nas instalações do Município, por razões de facilidade e agilidade dos procedimentos.
A nova Loja de Cidadão passa, ainda, a assegurar os registos de cidadão europeu, anteriormente realizados noutros locais.
Para o presidente da Câmara Municipal de Olhão, Ricardo Calé, a abertura da nova Loja de Cidadão representa um passo importante na melhoria do acesso da população aos serviços públicos: “Esta abertura da nova Loja de Cidadão num espaço mais central e mais acessível vem trazer aquilo que a comunidade esperava há muito tempo: a facilidade de acesso.”
O autarca sublinha, ainda, a importância da concentração de serviços num único espaço, considerando que as novas instalações permitem “centralização de vários serviços no mesmo espaço, permitindo que a população consiga mais rapidamente aceder aos serviços principais do Estado”.
A centralidade da nova localização, aliada às condições de estacionamento e acessibilidade, constitui, segundo Ricardo Calé, uma melhoria significativa na relação entre os cidadãos e os serviços públicos.
Com a abertura da Loja de Cidadão, Olhão passa, assim, a dispor de um espaço renovado e ,onde os cidadãos podem tratar de um conjunto diversificado de assuntos relacionados com os serviços municipais e da Administração Pública, tornando mais simples e acessível o contacto com os serviços públicos.
A Praia Fluvial da Bairrada – Bairradinha, no concelho de Ferreira do Zêzere, recebeu o Prémio Revelação 2026, atribuído pelo Guia das Praias Fluviais. O presidente da Câmara Municipal, Bruno Gomes, recebeu o galardão em representação do Município. A distinção surge no âmbito da iniciativa anual em que os leitores do Guia das Praias Fluviais escolhem as suas praias favoritas em todo o território…
Iniciativa promovida pelo Clan e pelo Município de Santarém realiza-se a 22 de outubro, no Convento de São Francisco, e reúne empresas, especialistas e responsáveis institucionais para debater os desafios da gestão de pessoas e do mercado de trabalho. O Município de Santarém e o Clan promovem, no próximo dia 22 de outubro, a partir das 09h00, a primeira edição do The Talent Event…
Os comissários políticos do Partido Socialista (PS), elegeram, no dia 14 de setembro, em Santarém, por ampla maioria, os órgãos internos da Federação, Mesa da Comissão Política, Secretariado, Gabinete de Estudos e Departamentos Federativos da estrutura distrital do partido. No decorrer da reunião, Hugo Costa, presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, apresentou a nova equipa eleita…
O Campus Tejo, futuro parque de ciência e tecnologia hiperespecializado no setor agroalimentar, foi discutido em reunião esta terça-feira, 15 de setembro, entre a Câmara Municipal de Santarém, o CNEMA, o INIAV, a Universidade Politécnica de Santarém, o ISLA e a CIMLT, com o intuito de dar passos concretos na execução do projeto. “Estamos a dar passos seguros na construção de um projeto…
Santarém recebeu esta terça-feira, 15 de setembro, a reunião alargada do Conselho Municipal de Segurança, marcada pela tomada de posse dos conselheiros para o presente mandato autárquico. Em comunicado, a Câmara Municipal sublinhou que a análise dos dados apresentados pela PSP e GNR confirma “uma realidade muito positiva”. “Apesar do crescimento da população residente…
O Plano Municipal de Ação Climática do Cartaxo prevê implementar 33 medidas até 2030 para reforçar a adaptação do concelho às alterações climáticas, com foco nas secas, ondas de calor e fenómenos extremos de precipitação identificados como principais ameaças. O plano, apresentado na câmara municipal do Cartaxo, identifica como principais ameaças ao concelho o aumento das temperaturas…
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