A Comissão Europeia selecionou 77 projetos de tecnologias de impacto zero para receber 3,4 mil milhões de euros de apoio financeiro, no âmbito do Fundo de Inovação. Os projetos abrangem setores como a energia, a indústria, a mobilidade, o armazenamento energético e o fabrico de tecnologias limpas, com o objetivo de acelerar a descarbonização e reforçar a competitividade industrial europeia.

A lista divulgada pela Comissão inclui projetos localizados em 23 países do Espaço Económico Europeu. O financiamento será canalizado através do Fundo de Inovação, que utiliza receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia para apoiar tecnologias inovadoras de baixo carbono.

Segundo as estimativas da Comissão, os projetos poderão evitar a emissão de cerca de 290 milhões de toneladas de dióxido de carbono durante os primeiros dez anos de funcionamento, o equivalente a aproximadamente uma tonelada por segundo ao longo de uma década.

Os 77 projetos foram selecionados em cinco categorias: descarbonização geral para projetos de grande, médio e pequeno porte, fabricação com tecnologias limpas e projetos-piloto.

Na descarbonização de grande escala, foram escolhidos 12 projetos, que solicitaram cerca de 1,58 mil milhões de euros. Na categoria de média escala, foram selecionados 17 projetos, com pedidos de financiamento na ordem dos 458 milhões de euros.

A categoria de pequena escala reúne 20 projetos, que solicitaram cerca de 124 milhões de euros. Foram ainda selecionados 12 projetos de fabrico de tecnologias limpas, com pedidos de apoio próximos de 895 milhões de euros, e 16 projetos-piloto, que solicitaram aproximadamente 394 milhões de euros.

As iniciativas abrangem, entre outras áreas, combustíveis alternativos, hidrogénio, armazenamento de energia, matérias-primas críticas, aviação, energia eólica, gestão industrial do carbono e reciclagem. A lista inclui, pela primeira vez neste convite, um projeto de reator nuclear modular de pequena dimensão e outro dedicado à captura direta de dióxido de carbono da atmosfera e ao seu armazenamento.

Cinco projetos nacionais recebem apoio europeu

Cinco projetos com participação portuguesa foram selecionados para receber financiamento europeu no âmbito de um outro programa, o LIFE, que vai distribuir mais de 390 milhões de euros por 135 iniciativas de ambiente, clima e transição energética. As iniciativas nacionais abrangem desde o combate a plantas aquáticas invasoras e a melhoria do tratamento de águas residuais até à pobreza energética e à eficiência dos edifícios de instituições sociais.

O financiamento europeu corresponde a cerca de dois terços do investimento total previsto para os 135 projetos, estimado em 579 milhões de euros. A verba restante será assegurada por governos nacionais, regionais e locais, parcerias público-privadas, empresas e organizações da sociedade civil, segundo a Comissão Europeia.

Os cinco projetos com participação nacional abrangem áreas distintas da política ambiental europeia e da transição para uma economia com menores emissões. A Comissão Europeia selecionou os 135 projetos entre um número recorde de 1.095 candidaturas.

A associação que representa os restaurantes, cafés e hotéis considera que o sistema Volta não está, na prática, a apresentar soluções adequadas à realidade operacional destes estabelecimentos. A prioridade, na ótica do setor, é densificar a rede de quiosques, mas pedem também uma recolha direta nos estabelecimentos “mais flexível” e uma resposta mais rápida a avarias nos equipamentos. Para já, apontam ter “custos adicionais, perda de tempo e constrangimentos operacionais” com o sistema.

“O principal problema é o desajuste entre o modelo de funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) e a realidade operacional do canal HORECA [restaurantes, cafés, bares e várias tipologias de estabelecimentos de alojamento turístico]”, afirma a porta-voz da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, em resposta ao ECO/Capital Verde.

A associação não coloca em causa a existência do sistema, mas vinca que é necessário garantir que a rede de recolha tem escala, proximidade e modelos operacionais compatíveis com a realidade de negócios que movimentam diariamente grandes quantidades de embalagens.

A porta-voz assinala que, “em teoria”, existem diferentes possibilidades de encaminhamento das embalagens, desde os pontos de recolha nos supermercados até aos quiosques, passando pela recolha direta nos estabelecimentos. “O problema é que nenhuma destas soluções responde ainda, de forma suficientemente abrangente e simples, às necessidades específicas do HORECA”, consideram estes estabelecimentos.

O problema é que nenhuma destas soluções responde ainda, de forma suficientemente abrangente e simples, às necessidades específicas do HORECA.

Os quiosques Volta são considerados “uma resposta mais adequada”, já que permitem entregar grandes quantidades de embalagens de uma só vez. O problema é que “a sua cobertura territorial continua longe de responder a toda a concentração de estabelecimentos HORECA”.

Neste sentido, a AHRESP define como “a primeira prioridade” acelerar e densificar a rede de quiosques Volta mas, além de aumentar o número, considera ainda “fundamental” colocá-los onde estão os estabelecimentos, em zonas de elevada concentração de restauração, bebidas e alojamento turístico, com bons acessos e horários compatíveis com a atividade das empresas.

“Neste processo, os municípios podem desempenhar um papel importante, nomeadamente facilitando a disponibilização de espaços adequados”, indica Ana Jacinto.

Em relação ao sistema de recolha direta, através do qual a SDR Portugal vai aos estabelecimentos buscar as embalagens, a associação aponta também algumas dificuldades. Em primeiro lugar, é obrigatório registar previamente os sacos onde se armazenam as embalagens recolhidas numa aplicação própria, uma tarefa administrativa adicional.

Em segundo lugar, o levantamento sem custos exige um mínimo de quatro sacos cheios. “Para muitos estabelecimentos, particularmente os de pequena dimensão, armazenar quatro sacos de 240 litros até à recolha é um problema real de espaço e de operação”, afirma Jacinto. De forma a responder a estas questões, os estabelecimentos defendem “uma recolha direta mais flexível”, quer ao nível das quantidades mínimas, quer da frequência, bem como uma simplificação “significativa” dos procedimentos de adesão e utilização.

O que resta, “muitas vezes”, é o uso das máquinas Voltas instaladas nos supermercados, que exige a deslocação de trabalhadores e a introdução de embalagens uma a uma, “consumindo tempo e recursos humanos”. “Quando existem avarias, indisponibilidade ou falta de capacidade dos equipamentos, o problema agrava-se”, denuncia a AHRESP.

Nestes casos, os empresários são obrigados a encontrar alternativas, mobilizando trabalhadores e meios de transporte para encaminhar as embalagens. “É igualmente necessário reforçar a fiabilidade dos equipamentos e melhorar os mecanismos de apoio técnico e resolução rápida de problemas”, afirma a associação.

Empresas queixam-se de custos e tempo exigidos

“As dificuldades identificadas traduzem-se em custos adicionais, perda de tempo e constrangimentos operacionais para as empresas”, resume a porta-voz da AHRESP. A mesma fonte explica que os estabelecimentos têm de assegurar a separação e o armazenamento temporário das embalagens, muitas vezes em espaços já limitados e necessários à atividade diária, conciliando esta operação com exigências de higiene, segurança alimentar e gestão de resíduos.

Em paralelo, Ana Jacinto fala de exigências administrativas “significativas”, associadas ao registo nos portais, à configuração de acessos, à utilização das aplicações e à resolução de problemas técnicos. Para muitas destas empresas, que dispõem de equipas administrativas dedicadas, estes procedimentos representam um encargo “particularmente relevante”.

Um sistema que depende da colaboração dos estabelecimentos tem de lhes proporcionar condições operacionais que permitam cumprir as suas obrigações sem comprometer o seu funcionamento.

Por fim, quando o encaminhamento das embalagens é difícil ou demora a concretizar-se, os estabelecimentos enfrentam dificuldades em fechar este circuito financeiro e operacional, considerando a recuperação do valor dos depósitos pagos na aquisição das bebidas.

“Um sistema que depende da colaboração dos estabelecimentos tem de lhes proporcionar condições operacionais que permitam cumprir as suas obrigações sem comprometer o seu funcionamento” e sem transferir para as empresas “encargos operacionais e económicos desproporcionados”, remata a associação.

A mesma entidade diz manter um diálogo aberto com a SDR Portugal e entidades governamentais competentes, tendo já reportado os constrangimentos e insistindo na apresentação de “respostas concretas e urgentes”. Enquanto estas não surgem, a recomendação é que os estabelecimentos continuem a cumprir as regras aplicáveis e escolham, entre as soluções disponíveis, aquela que melhor se adapta à sua operação.

No final da passada sexta-feira, a propósito do envio de um plano para a higiene urbana ao ministério do Ambiente, a SDR Portugal reconheceu em comunicado que “subsistem desafios” e entre eles destaca a necessidade de desenvolver soluções mais adequadas para o canal HORECA. Aponta também que deve ser melhorado o acesso da população à rede instalada, e deve ser alargado o serviço a zonas do país menos cobertas e a espaços de elevada circulação, como terminais de transportes aéreos e terrestres.

É através de uma maior articulação entre as entidades responsáveis que a SDR Portugal pretende acelerar a implementação dos quiosques Volta, uma medida considerada “estruturante” para responder à devolução de grandes quantidades de embalagens, afirma a associação sem fins lucrativos responsável pelo sistema.