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A Quercus, em colaboração com a Associação Povo e Natureza do Barroso, está a avançar com uma ação judicial para impedir a reativação e prospeção mineira na Mina da Borralha, localizada no concelho de Montalegre. Esta iniciativa visa proteger os recursos hídricos da bacia do Cávado, que abastece mais de um milhão de habitantes.

O objetivo principal desta ação é declarar nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o projeto mineiro. A decisão tem gerado forte contestação pública, incluindo uma petição promovida pelo coletivo Cávado Sem Minas. Apenas o município de Montalegre se manifestou contra o projeto, enquanto os restantes municípios da bacia do Cávado não se pronunciaram.

A Mina da Borralha foi desativada em 1986 e deixou um passivo ambiental significativo, evidenciado pela drenagem ácida e presença de metais pesados nos solos e nas águas. A proposta atual prevê a extração anual de 500 mil toneladas de volfrâmio e outros minerais, o que resultaria na instalação de rejeitados de 2,7 milhões de toneladas à superfície.

A Quercus critica a decisão da APA por violar princípios fundamentais como a prevenção e precaução. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresenta lacunas significativas na consideração dos resultados da consulta pública e nas medidas propostas para minimizar impactos ambientais.

Além disso, a DIA admite a possibilidade de libertação de excedentes de efluentes no meio hídrico, apesar das garantias do promotor sobre o uso exclusivo de água reciclada. O relatório síntese revela contradições sobre as descargas previstas na Corga do Caniçó, que poderiam afetar diretamente a albufeira da Venda Nova.

O projeto também implica perdas irreversíveis em áreas protegidas, incluindo carvalhais que servem como habitat para espécies ameaçadas como o lobo-ibérico. A mina não está sujeita ao regime de prevenção de acidentes graves, apesar do uso previsto de substâncias químicas perigosas.

Por fim, a povoação da Borralha integra um Sítio Importante do Património Agrícola Mundial e está situada nas proximidades do Parque Nacional da Peneda-Gerês. A avaliação ambiental conclui que o projeto não afeta solos agrícolas nem pastagens, embora uma parte significativa da área estudada seja agrícola. Os impactos cumulativos sobre as comunidades locais também foram reconhecidos como significativos.

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A associação ambientalista Quercus anunciou hoje que se associou à ação judicial contra a extração de volfrâmio na Mina da Borralha, em Montalegre, interposta em abril pela associação Povo e Natureza do Barroso.

A ação popular tem como objetivo declarar como nula a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em janeiro, ao projeto da Minerália e que motivou uma petição pública promovida pelo coletivo Cávado Sem Minas, subscrita até às 11:00 de hoje por 499 pessoas.

A Quercus, em comunicado, disse que a reativação desta mina na zona da Borralha, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, pode “significar uma séria ameaça aos recursos hídricos da bacia do Cávado, que servem mais de um milhão de habitantes”, alertando ainda para “peixes ameaçados” e “impactes em carvalhal protegido e habitat do lobo-ibérico”.

A concessionária Minerália tem reiterado que “a operação não captará água em rios, ribeiras, nascentes ou albufeiras, nem descarregará águas utilizadas na operação para o meio natural”, e que “qualquer informação que apresente o projeto como uma operação que retirará água ou lançará efluentes nesses meios não corresponde à realidade do sistema previsto”.

Segundo a Quercus, a Mina da Borralha, desativada desde 1986, “deixou um significativo passivo ambiental, que é ainda hoje comprovável pela drenagem ácida e pelos metais pesados presentes nos solos e na água”.

“Agora, esse impacte pode tornar-se ainda maior com a pretensa extração anual de 500 mil toneladas de matérias-primas como o volfrâmio (tungsténio) e concentrados de cobre e estanho, o que implicará uma instalação de rejeitados de 2,7 milhões de toneladas à superfície”, acrescentou.

Para a associação ambientalista, a decisão favorável da APA “viola claramente os princípios da prevenção e da precaução”, considerando que o “Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresenta lacunas e insuficiente fundamentação sobre como foram tidos em conta os resultados da consulta pública e as medidas de minimização”.

A organização disse que a “própria DIA remete para o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) decisões fundamentais que deveriam ter sido verificadas ‘a priori’, como a localização e a capacidade da estação de tratamento das águas residuais da mina, estudos hidrológicos, plano de gestão de águas ácidas, avaliação de cenários de derrame, eventos extremos e falhas”.

“Na prática, isto significa que as próprias medidas de minimização e compensação foram definidas com base numa realidade que ainda vai ser estudada, não podendo, portanto, ser consideradas adequadas”, considerou.

Lembrou ainda que a povoação da Borralha integra o “Sítio Importante do Património Agrícola Mundial do Barroso” e situa-se na envolvente do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés.

A ação judicial, divulgada em junho pela associação Povo e Natureza do Barroso, foi apresentada em tribunal dois meses antes e surgiu em representação de populações e entidades locais preocupadas com os riscos ambientais e hídricos associados ao projeto mineiro, entre as quais o Movimento Não às Minas – Montalegre, Conselho Diretivo dos Baldios de Caniçó, Conselho Diretivo dos Baldios de Linharelhos, Conselho Diretivo dos Baldios de Campos, a Associação Nacional de Ambiente (Iris) e a Associação de Preservação da Identidade da Freguesia de Campos (APIFC).

A Minerália – Minas, Geotecnia e Construções quer explorar tungsténio e propõe uma exploração subterrânea, numa área mineira que esteve ativa até à década de 80 do século passado.

O projeto da Mina da Borralha foi selecionado pela Comissão Europeia como um dos 46 novos projetos estratégicos para reforçar o abastecimento da União Europeia (UE) em matérias-primas críticas.

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