A despesa do Estado prevista para o próximo ano, no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), arrisca-se a violar os limites permitidos. Isto porque o valor orçamentado ultrapassa em 1,8% o montante inscrito no Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) para 2027, vertido nas Grandes Opções do Plano em apreciação no Parlamento, e que é vinculativo.

O tema foi motivo de alerta aos deputados pela coordenadora da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, Sofia Terlica, numa comunicação remetida ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), um dia antes da proposta das Grandes Opções do Plano 2026-2029 ser debatida e votada na especialidade, e a que o ECO teve acesso.

A despesa total prevista na proposta do OE2027 totaliza 469.976 milhões de euros, o que, de acordo com a UTAO, excede o limite do QPDP que consta das Grandes Opções para 2026-2029, fixado em 461.883 milhões de euros. Dos 8,1 mil milhões de euros de diferença, 7.537 milhões de euros correspondem a despesa prevista da Administração Central e 557 milhões de euros da Segurança Social.

Uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) estipula que os limites inscritos no QPDP são vinculativos para o orçamento do ano seguinte, caso a proposta das Grandes Opções seja aprovada pelo Parlamento na redação atual, haverá incumprimento dos limites de despesa.

Na apreciação da UTAO à proposta do OE2027 entregue na segunda-feira no Parlamento, os técnicos já tinham assinalado que, “não se encontrando cumpridos aqueles limites de despesa, não tendo sido invocada nem reconhecida nenhuma das exceções previstas na LEO e considerando que ambas as iniciativas legislativas ainda se encontram em apreciação”, seria “oportuno” atualizar o QPDP, “de modo a assegurar a sua conformidade” com os valores constantes dos mapas que integram o OE2027, ou, em alternativa, “alterar os valores” dos mapas do OE2027, “em harmonia” com o QPDP.

Os deputados irão discutir na quarta-feira a proposta das Grandes Opções, enquanto a proposta do OE2027 será debatida na generalidade na terça-feira, 27 de outubro, e na quarta-feira, 28 de outubro, sendo votada neste último dia.