O protesto em Faro reuniu cerca de seis dezenas de pessoas junto à CCDR Algarve. Manifestantes denunciaram o peso das rendas e do custo de vida.
O conteúdo Seis dezenas manifestam-se em Faro contra custo das casas aparece primeiro em Barlavento.
Os manifestantes da acampada de Lisboa, reunidos em assembleia popular na Praça do Rossio, decidiram esta terça-feira, pelas 20:38, voltar a ocupar aquele espaço com tendas a partir de quarta-feira. Os organizadores da acampada de Lisboa tinham pedido a votação em assembleia popular sobre o regresso das tendas à praça na quarta-feira, depois de um período de microfone aberto para intervenções livres.
Largas centenas de pessoas reuniram-se hoje às 19:00 na Praça do Rossio, em Lisboa, para exigir mais habitação e melhores condições de vida, tendo decidido Ao mesmo tempo, as mais de mil pessoas que se juntaram esta terça-feira ao movimento pela habitação na Praça D. João I, no Porto, deslocaram-se desse local até à frente da Câmara Municipal, ocupando a rua entre os dois espaços.
Entre as milhares de pessoas na Praça do Rossio, a Lusa constatou que estão a ex-vereadora pela Habitação na Câmara de Lisboa Helena Roseta, o ex-líder do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã, o atual coordenador do BE, José Manuel Pureza, o historiador e deputado do Livre, Rui Tavares, e o dirigente do Livre Jorge Pinto. A manifestação contou também com a presença dos artistas Vitorino e Tim, da banda Xutos e Pontapés, que fizeram um concerto improvisado.
Ao mesmo tempo, no Porto, mais de mil pessoas responderam ao apelo à concentração pelas 19:00 na Praça D. João I e mudaram-se para a frente da Câmara do Porto.
Na praça, ladeada por forte aparato policial após esta terça-feira de manhã terem ordenado a desmontagem da acampada, tinha decorrido um concerto de Clã, seguindo-se esta marcha. No topo da Avenida dos Aliados, a polícia tinha já cortado a passagem ao trânsito.
Por seu lado, em Coimbra, na Praça 8 de Maio, juntaram-se mais de 400 pessoas junto à Câmara e ao Mosteiro de Santa Cruz, para reivindicarem soluções para a crise habitacional, enquanto em Évora cerca de 100 pessoas concentraram-se em frente ao edifício da Câmara Municipal, algumas ‘munidas’ de cartazes, para exigir habitação digna para a população.
Paralelamente, cerca de seis dezenas de pessoas manifestaram-se em Faro em solidariedade com as acampadas de Lisboa e Porto e em protesto contra o preço elevado das casas, que estão cada vez mais fora do seu alcance.
Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10 deste mês, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.
Nesse dia, a plataforma cívica “Não dá mais para viver assim” promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição.
No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.
As tendas voltaram ao local no sábado e a acampada alastrou nesse dia à cidade de Lisboa. Hoje de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas que serão ouvidas na quarta-feira por um juiz.
(Notícia atualizada às 21h25 com mais informação)
Cerca de duas centenas de pessoas, maioritariamente jovens e estudantes da Universidade do Minho, juntaram-se hoje no centro de Braga em solidariedade com as acampadas de Lisboa e do Porto e em defesa de “uma vida melhor”.
“Isto no fundo não teve promotores nem organizadores. Foi algo espontâneo, surgiu da vontade popular, começou a circular nas redes [sociais], aconteceu em várias cidades também, no calor dos acontecimentos desta madrugada, no Porto e em Lisboa e da força brutal policial que aconteceu. É uma forma de solidariedade que encontramos e o pessoal juntou-se aqui”, explicou Teresa Amorim, porta-voz da concentração, à agência Lusa.
A iniciativa decorreu na Praça da República, entre as 19:00 e cerca das 20:30, tendo os manifestantes cantado o Grândola Vila Morena, tema símbolo do 25 de Abril, sob o olhar de quatro agentes da PSP, que se mantinham a alguns metros de distância.
“Temos aqui muitas pessoas jovens, muitos estudantes da Universidade do Minho que também sofrem pela falta de habitação e pela falta de residências públicas e acessíveis. A maioria dos estudantes da Universidade do Minho são estudantes deslocados que não têm outro sítio para onde ir, a não ser para as residências universitárias”, frisou Teresa Amorim.
Esta porta-voz deu conta de que na quarta-feira, a partir das 18:30, haverá nova concentração, no mesmo local, mais organizada, denominada de Assembleia Popular, mas sem tendas.
“Um bocado à semelhança do que tem acontecido no Porto e em Lisboa, e aí sim, será para conversar de outra forma, para ver as emoções das pessoas, o que é que sentimos, o que é que queremos para Braga, se queremos fazer mais Assembleias Populares. No fundo é um apelo a ocupar o espaço público, que é um direito constitucional que é nosso”, detalhou.
Para a porta-voz, de 28 anos, o que se está a passar em Portugal é transversal a muitos países.
“Portugal não é exceção. É uma vida miserável a que nós assistimos, dos nossos familiares, de pessoas amigas, e daí ser uma luta de todas as pessoas e a razão de estarmos aqui. Não somos egoístas, estamos aqui porque queremos realmente uma vida boa para todas as pessoas”, assumiu Teresa Amorim.
Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10 deste mês, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.
Nesse dia, a plataforma cívica “Não dá mais para viver assim” promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição e medidas que respondam à crise na habitação.
No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.
As tendas voltaram ao local no sábado e a acampada alastrou nesse dia à cidade de Lisboa. Hoje de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas e que serão ouvidas na quarta-feira por um juiz.
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O Chega admitiu esta terça-feira viabilizar propostas do PS para a habitação e desafiou os socialistas a aprovarem as suas, num “esforço conjunto”, e defendeu que as soluções para a crise têm de estar previstas no Orçamento do Estado.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente do Chega mostrou-se disponível para apoiar a proposta do PS para isentar de mais-valias a venda de casas até 300 mil euros, num sinal de “boa vontade”, apesar de considerar que essa medida terá um impacto residual.
Quanto aos arrendatários, André Ventura considerou que “só há duas formas” de apoiar as famílias com o aumento do valor das rendas: “Ou se apoia diretamente as famílias cuja taxa de esforço superou os 60%, num apoio direto, ou se permite deduzir esse valor no IRS”.
“É só dizer qual é a solução, nós estamos dispostos às duas. Aprovaremos a que for possível”, indicou, indicando que o Chega “está aberto” a encontrar soluções”, mas devem passar pelo Orçamento do Estado ou “não servirão para nada”.
“Ou consta do documento orçamental que as pessoas vão poder ter mais apoio quando as rendas são mais altas ou poderemos estar a ter reuniões as vezes que entendermos, não vai valer de nada. Ou aumentamos as deduções fiscais do IRS no crédito à habitação ou não vai valer de nada andarmos a reunir uns com os outros para fazer regimes legislativos muito interessantes mas que não podem violar a norma-travão constitucional. É agora no orçamento do Estado que temos que ajudar as pessoas”, argumentou.
O líder do Chega apelou ao PS que viabilize as propostas do pacote anunciado pelo Chega no fim de semana, apesar de ter voltado a acusar o partido de hipocrisia.
“Façam também a vossa parte, vamos lá ajudar a resolver este problema”, desafiou.
Ventura alargou este desafio também ao PSD, para que “seja uma coligação positiva” e um “esforço conjunto para melhorar a vida das pessoas”, porque “o país precisa de uma mudança total na habitação, precisa de uma revolução na habitação”.
O líder do Chega acusou ainda o Governo de estar “preocupado em passar uma qualquer imagem de dureza ‘cavaquista’ do exercício do poder” e de ter perdido “toda a ligação com os cidadãos, toda a empatia com os seus problemas”.
Quanto ao convite da presidente da IL aos líderes de todos os partidos com representação parlamentar para uma “conversa aberta e franca” destinada encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação, Ventura admitiu participar mas considerou que “não é com estas reuniões que se encontram soluções”.
“Há aqui propostas concretas que os partidos têm que decidir se aprovam ou não aprovam. A Iniciativa Liberal […] tem votado contra sistematicamente propostas para ajudar os inquilinos a pagar as rendas”, referiu, dizendo que na matemática parlamentar apenas três partidos (PSD, Chega e PS) têm capacidade de aprovar ou rejeitar diplomas.
Sobre a revisão da lei do arrendamento, proposta do Governo aprovada na generalidade após um acordo escrito entre PSD e Chega, André Ventura disse que as negociações para a especialidade ainda não começaram e considerou que essa legislação “é apenas uma parcela da crise da habitação” porque “também quem comprou casa e está a pagar crédito à habitação sente a crise da habitação”.
Nesta conferência de imprensa, o presidente do Chega elogiou ainda a atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e no Porto, saudando a sua “paciência, proporcionalidade, educação e a capacidade de dizer que em Portugal tem que se cumprir regras”.
Miguel Pinto Luz recusa a ideia, lançada por José Luís Carneiro, de que a lei das rendas é ”desumana e injusta”. No entanto, aceita a possibilidade de rever o documento com o Partido Socialista.
O presidente do Chega, André Ventura, acusou esta terça-feira “um conjunto de arruaceiros” de se ter infiltrado nas manifestações pela habitação para “condicionar a atuação do movimento legítimo”. Em declarações aos jornalistas depois da operação policial de retirada dos acampamentos esta madrugada, Ventura afirmou que alguns desses manifestantes estão “diretamente envolvidos com movimentos de extrema-esquerda nacionais e internacionais”.
Para o líder do Chega, “a provocação às forças policiais foi absoluta e incontornável”. Ventura afirmou que jornalistas, partidos e associações dispõem de provas de apelos à violência contra a polícia, à revolução e à desobediência às instituições. Acusou também a comunicação social de “alguma tolerância jornalística”, que, na sua leitura, impediu que estes movimentos fossem descritos como de “vandalização do património público”.
“O país não pode ter tendas e acampamentos montados nos centros das cidades, em clara desobediência daquilo que é a regra vigente, a ordem pública e a capacidade do país estar minimamente organizado. Esta gente não queria isso. Queria desorganização, conflito, provocação”, afirmou.
Ventura saudou as autoridades policiais “pela paciência, pela proporcionalidade, pela educação” com que atuaram durante a manifestações e na retirada das tendas. As críticas mais duras foram para o PS. “A outra parte desta história é meter nas forças policiais o ónus de um problema que PS e PSD deviam ter resolvido nos últimos anos. Ver socialistas à procura de beneficiar desta crise é o maior exercício de hipocrisia dos últimos anos”, acrescentou.
Também o Governo de Luís Montenegro foi visado. A propósito do Orçamento, Ventura defendeu que “não vale de nada ter um Orçamento, e um Orçamento sério, se esse Orçamento não responder ao principal problema das pessoas, o aumento do custo de vida”.
O líder do Chega defende o direito legítimo de manifestação, mas enfatiza a necessidade de cumprir valores em Portugal.
O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, 21 de outubro, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o Partido Socialista (PS), mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.
“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.
O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.
Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.
No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.
As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.
“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.
Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.
O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.
Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.
“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.
O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o PS, mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.
“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate“, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.
O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.
Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”. No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.
As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção. “Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.
Para o membro do Governo, o Executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.
O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.
Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.
“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.
O Livre vai recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento de rejeitar um debate de urgência sobre a crise na habitação e considera irónico o pedido da IL para uma reunião dedicada ao tema.
Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz do Livre Jorge Pinto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter indeferido esta terça-feira a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.
Jorge Pinto considerou que o presidente do Parlamento bloqueou a realização deste debate, com um entendimento do qual discordou, e afirmou que a sua bancada vai desafiar os restantes partidos a pronunciarem-se sobre a questão no início do plenário de quarta-feira, apresentando um recurso. Este é o único dia com plenários previstos esta semana. Jorge Pinto afirmou que o recurso vai ser apresentado logo no início dos trabalhos dando tempo para que, caso seja aprovado, um membro do Governo possa participar na discussão, uma vez que esta presença é obrigatória.
O porta-voz do Livre foi ainda interrogado sobre o facto de a IL ter anunciado esta terça-feira que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.
Jorge Pinto deixou em aberto a presença nesse encontro, afirmando que ainda não falou com Isabel Mendes Lopes, com quem partilha a liderança do partido, mas considerou “no mínimo irónico” o pedido dos liberais.O deputado lembrou que a IL apoiou o novo regime de arrendamento urbano apresentado pelo Governo e distanciou-se das propostas até agora avançadas pelos liberais.
“Não alinhamos em jogadas de marketing político nas quais a IL é useira e vezeira. O que pedimos é que esse debate seja feito na Assembleia da República, da maneira mais aberta possível para o país”, acrescentou.
O presidente da Assembleia da República indeferiu a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.
No seu novo despacho, porém, José Pedro Aguiar-Branco acrescenta que esta sua decisão relativamente à intenção de agendamento pelo Livre respeita exclusivamente à realização do debate de urgência na data solicitada – a próxima quarta-feira -, “não prejudicando o exercício do correspondente direito potestativo em momento que observe os pressupostos regimentais aplicáveis”.
Na segunda-feira, o Livre apresentou um pedido de reapreciação de um anterior despacho do presidente do Parlamento, que indeferiu o requerimento para a realização de um debate de urgência subordinado ao tema “Responder à emergência: um Serviço Nacional de Habitação” – debate esse proposto para quarta-feira.
Esse indeferimento, por parte de José Pedro Aguiar-Branco, teve por fundamento a limitação estabelecida no Regimento da Assembleia da República, “segundo o qual, em cada quinzena, pode realizar-se um debate de urgência a requerimento potestativo de um grupo parlamentar”. Ora, no dia passado dia 8, já se tinha realizado um debate da mesma natureza, este requerido pelo Chega.
No seu pedido de reapreciação, o Livre contestou, sustentando que o conceito de “quinzena” deveria ser interpretado uniformemente no âmbito das diferentes disposições regimentais e, também, alegando que o entendimento reiterado pela conferência de líderes, segundo o qual a quinzena corresponde a uma quinzena de agendamentos, deve prevalecer na apreciação do requerimento.
O Livre argumentou, ainda, que a conferência de Líderes de 23 de setembro passado efetuou agendamentos para três semanas parlamentares distintas, pelo que o dia 21 de outubro deverá considerar-se integrado numa quinzena diferente [na segunda] daquela em que ocorreu o debate do Chega [na primeira].
Na resposta, José Pedro Aguiar-Branco observa que o legislador “estabeleceu um limite à frequência” da realização de debates de urgência, “destinado a compatibilizar o exercício desta prerrogativa com a organização dos trabalhos parlamentares e com os direitos dos demais grupos parlamentares”.
“Trata-se de uma opção normativa que importa respeitar, sob pena de a natureza potestativa do direito ser confundida com a possibilidade de afastar unilateralmente os limites que o próprio Regimento determina. A interpretação desta disposição já foi objeto de apreciação expressa pela conferência de líderes”, salienta o presidente da Assembleia da República.
Invoca, depois, um precedente de setembro de 2024, quando a conferência de líderes “não considerou suficiente, para permitir a realização do segundo debate, a circunstância de este se encontrar integrado numa quinzena de agendamentos diferente daquela em que se realizaria o debate anterior”. “Pelo contrário, foi expressamente adotado (…) um critério temporal assente no intervalo entre a realização dos debates, independentemente da delimitação das quinzenas de agendamentos”, assinala José Pedro Aguiar-Branco.
Depois, em maio passado, acrescenta o presidente do Parlamento, a conferência de líderes “reiterou, sem que tenha ficado registada oposição, o entendimento de que, para efeitos daquela disposição, a quinzena corresponde a uma quinzena de agendamentos em conferência de líderes”.
José Pedro Aguiar-Branco invoca ainda a forma como se efetua a calendarização dos debates quinzenais com o primeiro-ministro: “É efetuada, na prática parlamentar, por referência às quinzenas de agendamentos definidas em conferência de líderes”.
Por isso, para o presidente da Assembleia da República, “não se identifica fundamento regimental que permita afastar agora esse mesmo critério exclusivamente em razão da circunstância de o debate pretendido pelo Livre incidir sobre um tema diferente ou de o calendário parlamentar apresentar constrangimentos específicos” – aqui, uma alusão à circunstância de se iniciar no Parlamento, na próxima semana, o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.
“De resto, admitir que a limitação quinzenal possa ser afastada em função dessas circunstâncias, sem que tal possibilidade decorra do Regimento ou de entendimento parlamentar previamente estabelecido, introduziria um elemento de imprevisibilidade no exercício dos direitos potestativos”, adverte José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho sobre o pedido de reapreciação feito pelo Livre.
O encontro está proposto para quinta-feira, dia 22, no parlamento. Mariana Leitão salientou a necessidade de pragmatismo e objetividade para resolver o problema da habitação no país.
O Banco de Portugal divulgou uma análise que mostra um aumento no valor dos imóveis das famílias portuguesas entre 2010 e 2025.
O líder do PS propõe uma garantia pública para proteger jovens, famílias e idosos e dar segurança aos proprietários em caso de dificuldades no pagamento das rendas.
O conteúdo Carneiro pede em Lagos que primeiro-ministro deixe cair lei das rendas aparece primeiro em Barlavento.
O autarca reforçou o compromisso da Câmara Municipal em discutir a crise da habitação e destacou os esforços da autarquia na área, criticando o passado recente de baixa construção habitacional.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) condenou esta terça-feira os atos de “vandalismo” à estátua do rei D. Pedro IV, no Rossio, local onde os manifestantes pela habitação estiveram acampados até à intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), esta madrugada. Carlos Moedas considerou que a força de segurança “atuou com correção”.
“É um vandalismo de um património cultural que tem 150 anos. Isso não é manifestar. Isso é vandalismo. Isso não pode acontecer na cidade”, reagiu o autarca, em declarações aos jornalistas.
Sobre a operação policial, que terminou com a detenção de 55 pessoas, entretanto constituídas arguidas e libertadas, Carlos Moedas disse ver a situação “com normalidade” e considerou que “a polícia atuou com correção, com proporcionalidade”.
“O direito à manifestação é sagrado e as pessoas estão ali a manifestar e bem. Agora não podem estar a vandalizar, no caso de uma estátua que tem 150 anos, e não podem estar constantemente no espaço público, que é de todos”, sustentou.
Apesar das críticas, o autarca garantiu estar “com as pessoas na sua causas” e lembrou que a autarquia apoiou “quase duas mil pessoas a pagar a renda em Lisboa”. “Agora, temos todos de respeitar a lei”, frisou, acrescentando que “a Câmara está sempre disponível para receber todos”.
Carlos Moedas aproveitou também para criticar os executivos anteriores, liderados pelo PS entre 2007 e 2021. Segundo o presidente da CML, quando chegou à Câmara, em 2021, a cidade vinha de dez anos “parados “. “A ideologia não dá casa a ninguém. Aliás, a ideologia durante dez anos não deu mesmo casa a ninguém. A responsabilidade é de quem não fez”, atirou.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, sublinhou esta terça-feira que o direto à manifestação é um direito “absolutamente legítimo” e “constitucional”, mas que tem de ser exercido com “tranquilidade”, “normalidade” e “legalidade”. Caso contrário, existirão “respostas adequadas” por parte das forças de segurança.
“Tudo o que ultrapassar essa legalidade e que entra no momento de violação da lei, naturalmente terão as respostas adequadas por parte das forças de segurança“, assumiu o ministro em declarações transmitidas pela RTP Notícias.
Luís Neves salientou que já deixou o alerta aos promotores das manifestações para que não deixem infiltrar os extremistas. “Se alguém pensa que há outros efeitos miméticos que irão repercutir no nosso país com violência e procurando aqui disseminar o caos, estejam completamente enganados porque a força, a firmeza e a robustez das forças de segurança na reposição da ordem pública serão uma absoluta realidade”, disse.
O ministro da Administração Interna disse ainda que o direito à manifestação é um direito “absolutamente legítimo” e “constitucional”. “É um direito absolutamente legítimo, é um direito absolutamente humano e por isso, repito, haverá sempre toda a aceitação de acompanharmos estes momentos“, referiu.
Luís Neves voltou a sublinhar que a lei é para ser cumprida e que a “força”, a “firmeza” e a “robustez” das forças de segurança serão para ser exercidas quando for necessário. “Todas as valências do Estado, da prevenção, da ordem pública e da investigação criminal serão acionadas sempre que se verifique a desregulação da lei“, acrescentou.
E deixou uma nota: “que ninguém ouse tentar aqui trazer o caos ou trazer a violência”. “Quaisquer comportamentos extremistas do ponto de vista criminoso serão naturalmente reprimidos“, considera.
Por fim, o ministro felicitou ainda a PSP que considera que atuou com “todo o profissionalismo”, com “todo o saber,” com “toda a calma” e no sentido de “restituir a ordem pública”.
O ministro aconselhou os organizadores do Movimento pela Habitação a evitarem infiltrações de forças extremistas. Luís Neves garantiu o direito à manifestação desde que respeitando a legalidade e a ordem pública.
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