Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas dos servidores públicos federais divulgaram, nesta terça-feira (20), um manifesto para alertar sobre as diferenças entre as propostas em disputa no próximo domingo (25).

Segundo as instituições, os dois projetos de Estado apresentados, um de esquerda e outro de direita, têm diferenças profundas e podem trazer consequências decisivas não apenas para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização dos servidores.

O documento afirma que, de um lado, voltam a ganhar espaço propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem ameaçar a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e enfraquecer a atuação autônoma, contínua e tecnicamente independente do Poder Público.

"A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público".

O texto também faz críticas à gestão do presidente argentino Javier Milei, marcada pela política de redução da máquina administrativa. Na terça-feira, o chefe do Executivo da Argentina assinou um decreto que instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei já eliminou 77 mil vagas no serviço público do país.

"A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza".

Riscos para as carreiras e os serviços públicos

O manifesto aponta possíveis congelamentos ou reduções salariais, limitações à entrada de novos servidores e demissões em larga escala. De acordo com as entidades, essas medidas, frequentemente vinculadas a programas de ajuste fiscal, podem prejudicar a oferta de serviços essenciais à população.

"Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população."

Outro ponto destacado pelas entidades é a importância do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para os representantes dos servidores, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das organizações de classe e as tentativas de limitar a atuação sindical colocam em risco conquistas históricas e dificultam a construção de soluções negociadas para os conflitos entre o funcionalismo e o governo.

O documento também observa que a experiência recente mostra como o diálogo institucional pode gerar resultados concretos, embora ainda insuficientes para compensar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores.

"Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras."

Manifesto compara gestões anteriores e atual

A carta também estabelece uma comparação entre os modelos de gestão pública adotados pelos últimos governos. Segundo o documento, o período anterior foi marcado por assédio institucional e moral, conflitos com servidores, perseguições, restrições às negociações e propostas de reforma administrativa consideradas regressivas. Esse cenário, conforme as entidades, resultou em perda do poder de compra, desvalorização profissional e insegurança.

"O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público."

O manifesto ainda alerta que propostas de redução dos gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais, como programas de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo à educação.

Para as entidades signatárias, a defesa do serviço público está diretamente ligada à democracia e à capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas que garantam os direitos da população.

"Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir."

Entidades que assinam o manifesto

O documento é assinado pelas seguintes organizações representativas dos servidores públicos:

• Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
• Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
• Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
• Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
• Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
• Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
• Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
• Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).

Receba as principais notícias em tempo real no WhatsApp do Jornal do Commercio