A influenciadora digital brasileira Mariana Alves, de 22 anos, conhecida publicamente como Malévola, foi detida na cidade de Alexandria, no Egito, com uma amiga. Ela foi liberada durante a manhã desta quarta-feira (21) após pagamento de fiança.

A ação ocorreu após o Ministério do Interior do Egito iniciar uma investigação motivada por vídeos publicados nas redes sociais em que a dupla dançava, fazia gestos e realizava supostas insinuações sexuais. 

Brasil x Egito

O episódio traz à tona as divergências culturais e jurídicas entre o Brasil e o Egito quanto à regulação de comportamentos e liberdade de expressão. Daniel Allan Burg, advogado criminalista, destaca a rigidez do sistema jurídico egípcio em relação aos costumes locais.

“Sabe-se que o Egito tem uma cultura totalmente diferente do Brasil, é notadamente um país mais rígido em seus costumes. O episódio ocorrido com a influencer reflete bem a diferença. No caso, o país criminaliza condutas que considera devassidão, atentado ao pudor, moralidade pública e que atente contra valores familiares. E interpretam que a conduta de Malévola é considerada crime”, explica Burg.

Moralidade pública e crimes na internet

No Egito, a preservação da moralidade e dos valores tradicionais fundamenta-se em diferentes dispositivos legais.

Entre eles está a Lei nº10 de 1961, voltada ao combate à prostituição e práticas classificadas como debauchery ou “devassidão”. Além disso, o artigo 278 do Código Penal egípcio pune atos praticados publicamente que sejam considerados ofensivos ao pudor. 

No ambiente digital, a fiscalização se amplia por meio da Lei nº 175 de 2018 (Lei de Crimes Cibernéticos). A advogada criminalista Victória Gianfaldoni Gattás analisa o alcance dessa norma sobre as redes sociais.

“A lei em questão estabelece penas para condutas que violem a privacidade ou os chamados ‘princípios e valores familiares’ da sociedade egípcia. Dessa forma, conteúdos publicados nas redes sociais também podem ter repercussões criminais, conforme suas características e as circunstâncias de cada caso”, pontua Gattás.

Por que o ambiente digital importa?

O tratamento penal para infrações de cunho sexual e moral na internet passou por reformas recentes no Egito. Segundo Burg, alterações legislativas promovidas em 2023 endureceram as punições para essas condutas.

“Em 2023, o Egito teve uma alteração em seu Código Penal, justamente em relação à suposta conduta adotada pela Malévola: agravaram o tratamento penal para o que consideram como assédio, atentado ao pudor e outros, inclusive, quando praticados por meios eletrônicos. Antes, tais condutas eram consideradas contravenções, agora, de fato, tornaram-se crime”, ressalta o advogado.

De acordo com o especialista, entre os dispositivos apontados como possíveis enquadramento para o caso está o artigo 306 bis A do Código Penal egípcio.

O dispositivo estabelece punições para quem assediar alguém em local público, privado ou acessível ao público, mediante gestos, falas, ações ou insinuações de caráter sexual por qualquer meio, incluindo comunicação eletrônica.

Malévola e o cenário dos direitos humanos no Egito

Embora as leis egípcias não criminalizem formalmente a homossuxualidade ou a identidade de gênero trans, organismo internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) apontam que dispositivos genéricos sobre moralidade pública e costumes são recorrentemente aplicados contra a comunidade LGBTQIA+. 

Os especialistas ainda ponderam que a detenção não pode ser confundida com qualquer tipo de sentença. 

“No caso de Malévola, ainda não há confirmação de quais dispositivos legais foram efetivamente usados para fundamentar a detenção. Portanto, é importante esclarecer que a detenção não equivale a uma condenação, sendo necessário considerar as circunstãncias concretas e as garantias processuais aplicáveis”, conclui Gattás.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil no Cairo, informou que acompanha o caso desde a noite de terça-feira (20), quando foi acionado por meio do plantão consular no Egito.

Segundo o órgão, a Embaixada tem prestado assistência consular às influenciadoras e a seus familiares no Brasil, “disponibilizando serviço de orientação jurídica e auxiliando na interlocução com as autoridades locais’.

Por que Malévola respondeu às leis do Egito?

Segundo a advogada internacionalista Rita de Cássia Silva, o Egito é signatário de tratados internacionais que garantem direitos aos presos estrangeiros e que, em caso do cometimento de um crime previsto no Código Penal de um país, um estrangeiro responde à lei local e não do local de nascimento.

“Em regra, pelo princípio da territorialidade, quem pratica uma conduta no território de outro país fica sujeito à legislação e à jurisdição daquele Estado. Ser turista ou brasileiro não confere imunidade. Uma conduta pode receber tratamento jurídico diferente daquele existente no Brasil”, disse.

A advogada comenta que deportação ou expulsão não se aplica diretamente nesse caso e que a extradição acontece quando um estado reclama para si a investigação, processo ou cumprimento de pena.

Em casos de manutenção da prisão ou questionamentos do processo, o Brasil pode solicitar esclarecimentos via Ministério de Relações Exteriores e “realizar gestões diplomáticas em favor da libertação, especialmente diante de indícios de arbitrariedade ou risco grave. Isso não significa poder ordenar a soltura ou substituir a Justiça egípcia. O pedido judicial de liberdade deve ser conduzido pela defesa habilitada no país. A atuação diplomática pode reforçar a proteção, sem garantir o resultado”.

Liberação

A influenciadora digital e sua amiga foram liberadas na manhã desta quarta-feira (21), segundo a defesa e assessoria dela.

De acordo com eles, a soltura ocorreu após o pagamento de fiança estipulada entre 20 mil e 40 mil libras egípcias, o equivalente a aproximadamente R$ 2 mil a R$ 4 mil.

“A defesa técnica de Malévola, constituída no Brasil, informa que, após intensos esforços e uma atuação conjunta com a representação diplomática brasileira, os órgãos competentes e a equipe jurídica local no Egito, foi possível alcançar a sua liberação pelas autoridades egípcias. O resultado é fruto de um trabalho coordenado, marcado pela cooperação internacional e pelo empenho de todos os profissionais e instituições envolvidos”, diz a defesa em nota.

A PF (Polícia Federal) informou, na manhã desta quarta-feira (21), que abriu nove inquéritos para investigar possíveis incêndios criminosos no Amazonas. Os trabalhos, que também incluem ações de monitoramento, tem foco na identificação das causas e dos responsáveis pelas recentes ocorrências.

Os inquéritos foram abertos ao longo do novo período de queimadas que atinge o estado.

Segundo a corporação, as apurações abrangem diferentes municípios do Amazonas e incluem a análise de dados de satélite e levantamento de informações junto a órgãos públicos.

Entre as medidas que a PF adotou estão o acompanhamento semanal de alertas de incêndio, com base em dados de satélite, e a requisição de informações a órgão federais, estaduais e municipais. 

Há investigações relacionadas à ocorrências nos municípios de Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri, Manaus, Iranduba e Canutama. Também estão previstos sobrevoos em áreas de interesse investigativo para auxiliar na identificação de possíveis pontos de origem do fogo. 

Cenário de investigações

Somente entre 2023 e 2026, a unidade responsável pelas investigações relatou 516 inquéritos policiais relacionados a crimes ambientais. Entre eles, 11 são especificamente de incêndios.

No mesmo período, 228 pessoas foram identificadas como possíveis autoras dos fatos e 113 foram indiciadas. Atualmente, 186 inquéritos policiais ambientais permanecem em andamento.

Situção de emergência

Ao menos 41 municípios no estado do Amazonas estão em situação de emergência, 16 em alerta e outros cinco em atenção.

Até o momento, já são 102.445 famílias atingidas por conta da estiagem, de acordo com o boletim do Governo de Amazonas dibvulgado nesta terça-feira (20).

O governo federal informou que vai intensificar as ações de combate aos incêndios florestais e aos efeitos da estiagem no Amazonas.

Entre as medidas anunciadas nesta quarta-feira (21) estão o repasse de mais R$ 3,5 milhões para quatro municípios afetados, o início das atividades de uma base regional da FN-SUS (Força Nacional do SUS) em Manaus e o reforço das operações de fiscalização e investigação de possíveis crimes ambientais.

Até o momento, foram aprovados R$ 21,1 milhões em nove planos de trabalho da Defesa Civil Nacional, incluindo R$ 14,3 milhões encaminhados anteriormente e o novo repasse.

Durante a mesma ocorrência, na madrugada desta quarta-feira (21), a Polícia Militar matou um suspeito em uma troca de tiros e encontrou o corpo de uma mulher esquartejado na Marginal Tietê, na zona Norte de São Paulo.

De acordo com a corporação, os agentes faziam um patrulhamento na avenida Morvan Dias de Figueiredo, no acesso à avenida Educador Paulo Freire, quando foram recebidos a tiros ao tentar abordar dois suspeitos. Na troca de disparos, um deles foi atingido e morreu no local. O outro fugiu. Nenhum policial ficou ferido. 

A PM afirma que, conforme consulta preliminar, o homem que morreu tinha registros criminais por estelionato e crime contra a dignidade sexual. Foi apreendido um revólver calibre .38 com numeração suprimida.

Nas proximidades do tiroteio, os policiais encontraram a cabeça e outras partes do corpo de uma mulher. Não há informação sobre correlação entre os casos.

Segundo a PM, as câmeras corporais estavam acionadas, e será instaurado Inquérito Policial Militar para apuração dos fatos. A ocorrência segue em andamento no DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

A CNN Brasil questionou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) sobre os casos, mas ainda não houve retorno.

Acidente com viatura na continuação da ocorrência

Ainda na mesma madrugada e no mesmo acesso da avenida Educador Paulo Freire, uma viatura da Polícia Militar foi atingida por um outro veículo. Segundo a corporação, o motorista aparentava estar embriagado.

Durante a fiscalização, foi constatado que o licenciamento do veículo estava em atraso. As medidas administrativas cabíveis foram adotadas, e o veículo deve ser removido ao pátio.

A ocorrência segue em andamento pelo 73º Distrito Policial (DP). Não há informações sobre feridos.

A PF (Polícia Federal) realiza, na manhã desta quarta-fera (21), uma operação contra possíveis fraudes no concurso público para o provimento de cargos de Técnico Administrativo em Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), realizado no início de março de 2026.

Agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, nos bairros de Realengo, Bangu e Taquara.

De acordo com a corporação, a investigação começou a partir de notícia-crime encaminhada pela empresa organizadora do concurso público, que apontou a presença de um padrão de respostas suspeito entre as provas de diversos candidatos.

A PF indica a possibilidade da existência de um esquema coletivo para fraudar os resultados do concurso e beneficiar certos participantes.

Os investigados podem responder pelo crime de fraude em certame de interesse público, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.

(Em atualização)