A Greenvolt celebrou um acordo para a venda de dois projetos de armazenamento de energia em baterias na Polónia. O negócio pode render à empresa até 391 milhões de euros.

De acordo com o comunicado publicado esta quinta-feira no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o valor desta operação ascende a 391,5 milhões de euros, dos quais 311,5 milhões correspondem a um valor fixo, estando previsto ainda um pagamento adicional de até 80 milhões de euros. O montante desta parcela dependerá do momento em que os projetos obtenham a autorização para prestar serviços de equilíbrio à rede elétrica.

Os projetos Ełk e Turośń Kościelna, situados no nordeste da Polónia, já se encontram construídos e têm, cada um, 200 MW de potência e 800 MWh de capacidade de armazenamento. Os projetos têm receitas contratadas a longo prazo, através de contratos de 17 anos no mercado de capacidade polaco, a partir de 2028, e de um contrato com a empresa Statkraft, que fará a gestão das baterias e a venda da sua flexibilidade nos mercados de eletricidade.

O comprador é a A&RInvestments, um veículo de investimento sediado em Malta. A conclusão da operação está prevista até ao final de 2026, estando sujeita à verificação das condições habituais neste tipo de operações.

A Greenvolt indica ainda que esta venda enquadra-se na estratégia de rotação de ativos da empresa, que consiste em vender integralmente a maioria dos projetos que desenvolve, realizando o valor criado e reinvestindo o capital em novos projetos, e em manter os restantes projetos detidos a 100%.

O preço de uma botija de gás butano de 13 quilos, a mais utilizada pelos portugueses, poderá atingir os 40 euros até ao final do ano, devido à pressão sobre os preços da energia, alertou hoje a Deco Proteste.

Em comunicado, a organização de defesa do consumidor indicou que o preço médio de uma botija de gás butano ultrapassou os 37,50 euros em outubro, depois de ter começado o ano nos 34,11 euros e atingido os 37,31 euros em maio, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A Deco já tinha antecipado, no início do conflito no Médio Oriente, que o preço poderia chegar aos 38 euros no primeiro semestre, valor que quase foi atingido, alertando agora para novos aumentos que poderão agravar os encargos das famílias.

Segundo a organização, cerca de 2,1 milhões de lares em Portugal continuam a utilizar gás engarrafado para necessidades essenciais, como cozinhar ou aquecer água.

A instabilidade geopolítica no Médio Oriente tem contribuído para pressionar os mercados energéticos, com reflexos nos preços dos combustíveis e do gás. No caso do gás engarrafado, os custos de produção, transporte e distribuição, bem como as oscilações das cotações internacionais dos produtos petrolíferos, também influenciam o preço final, elencou a associação.

A Deco Proteste explicou que a cadeia de valor do gás engarrafado implica um desfasamento de cerca de dois meses entre as variações do preço da matéria-prima e a compra do produto pelo consumidor, antecipando que a atual subida dos preços no mercado grossista se traduza em aumentos expressivos até ao final do ano.

Perante este cenário, a organização insiste na aplicação da taxa reduzida de IVA, de 6%, ao gás engarrafado e canalizado, à semelhança do que acontece com outros bens e serviços essenciais.

Atualmente, o gás butano e propano engarrafados e o gás propano canalizado estão sujeitos à taxa máxima de IVA, de 23%, situação que a Deco considera penalizadora para os consumidores, sobretudo num contexto de aumento continuado dos preços da energia.

A organização estimou que, numa botija com um preço final de 40 euros, a redução do IVA de 23% para 6% permitiria uma poupança de cerca de 5,53 euros, caso o corte fiscal fosse integralmente refletido no preço pago pelo consumidor.

A associação salientou ainda que o preço do gás engarrafado inclui o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e que, ao contrário do que aconteceu com os combustíveis rodoviários, não foi criado um mecanismo para compensar este valor face ao aumento das receitas de IVA arrecadadas pelo Estado.

A organização considera, por isso, fundamental a adoção de medidas que tornem o acesso à energia mais acessível às famílias.

Apresentado como um “instrumento central de apoio à descarbonização e eficiência de recursos” na Administração Pública, o programa ECO.AP 2030 já integra 901 entidades e 785 Gestores de Energia e Recursos (GER), o que se traduz numa “maior capacidade técnica das organizações públicas para implementar medidas de eficiência energética, eficiência hídrica, utilização eficiente de materiais e descarbonização”.

De acordo com o relatório síntese do ECO.AP 2030, com dados a 30 de setembro de 2026 e divulgado esta quinta-feira pela ADENE – Agência para a Energia, nos últimos 12 meses aderiram a este programa mais 80 entidades públicas e foram designados mais 75 GER.

A informação englobada no Barómetro ECO.AP também foi reforçado no último ano com mais 1.918 instalações (parte delas com sistemas solares térmico e fotovoltaicos) e 9.352 veículos. A principal novidade foi a inclusão nesta plataforma da iluminação pública e dos equipamentos urbanos, o que alarga a “capacidade de monitorização e análise” por parte destes serviços do Estado.

Por outro lado, segundo o balanço feito esta manhã pela ADENE, entidade responsável pela operacionalização do programa, há agora um total de 116 entidades com os seus respetivos Planos de Eficiência e Descarbonização validados para os períodos 2025-2027 e 2026-2027, depois de mais 26 o terem concluído neste período.

Em 2026, os Ministérios da Agricultura e Mar, das Finanças e da Justiça publicaram as suas metas e objetivos no âmbito do programa, juntando-se às tutelas da Saúde e da Defesa Nacional, e elevando assim para cinco o número de áreas governativas com metas formalmente publicadas.

Designados em Ministérios, Municípios e na Região Autónoma dos Açores, o ECO.AP 2030 ganhou mais 15 Coordenadores de Energia e Recursos (CER), o que quase duplicou o número anterior. São agora 32, sendo 22 provenientes da Administração Local, o que “[reforça] a articulação territorial e a implementação local” do programa.

“O aumento do número de entidades aderentes, o reforço da rede de Gestores de Energia e Recursos, a validação de novos Planos de Eficiência e Descarbonização, o crescimento das instalações e frotas registadas no Barómetro ECO.AP e a expansão das energias renováveis confirmam a integração progressiva da eficiência de recursos e da descarbonização nas práticas de gestão das entidades públicas”, destaca um comunicado da ADENE.

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que encerrou a 5 de novembro de 2024. Mas, as 59 candidaturas à segunda fase deste aviso não vão ficar sem resposta, embora o apoio seja agora pago pelo Fundo Ambiental e não pela bazuca europeia, porque os prazos já se esgotaram, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem [terça-feira]”, disse Pedro Dominguinhos na quarta-feira, na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

O ECO questionou o Ministério do Ambiente, que tutela a Agência para o Clima, entidade responsável pela análise das candidaturas, sobre o ponto de situação das mesmas e o que justificava um atraso tão grande no processo. A Agência explicou que os apoios referentes à primeira fase do concurso já estão a ser pagos e os pagamentos serão concluídos ainda este ano.

“O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas”, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“Essa primeira fase foi objeto de duas providências cautelares, que interromperam o processo de avaliação. Estas situações foram, entretanto resolvidas, tendo sido possível concluir a análise das candidaturas e iniciar os pagamentos, que ficarão concluídos este ano”, acrescentou a mesma fonte.

O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas.

“Estes constrangimentos exigiram uma dedicação significativa da equipa da Agência para o Clima, que esteve concentrada na avaliação das candidaturas da primeira fase até muito recentemente”, disse a mesma fonte oficial. O que acabou por se refletir num atraso irremediável para os prazos do PRR. Conscientes da impossibilidade de cumprir as o inicialmente definido, estes projetos deixaram de estar ligados ao cumprimento das metas e marcos dos quais dependia o desembolso de um cheque do PRR, no âmbito das reprogramações da bazuca europeia.

A segunda fase do programa, que ainda aguarda respostas, “previa a avaliação técnica especializada das candidaturas e a posterior concretização dos projetos”. “Contudo, não foi possível assegurar a conclusão de todo o procedimento dentro dos prazos exigidos pelo PRR, essencialmente devido à dificuldade em garantir, em tempo útil, uma equipa de avaliadores com as competências técnicas necessárias”, justificou fonte oficial da Agência para o Clima.

Em causa estava um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. E as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

“Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase” – que somam 59 e são na sua maioria de entidades públicas – “serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização”, acrescentou a mesma fonte.

Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização.

Mas essa concretização terá de ser feita “ através de outros instrumentos de financiamento”, ou seja, o Fundo Ambiental, porque “o calendário disponível já não permitia garantir a conclusão de todas as etapas do procedimento, desde a análise das candidaturas e contratação até à execução e verificação dos investimentos, dentro dos prazos estabelecidos pelo PRR”, avançou fonte oficial.

O Ministério do Ambiente garante que “o Governo mantém a aposta no desenvolvimento das Comunidades de Energia Renovável e no Autoconsumo Coletivo, reconhecendo o seu contributo para um maior acesso à energia, a redução dos custos energéticos e a aceleração da transição energética”. Fonte oficial do gabinete Graça Carvalho recorda que, em junho, o Executivo anunciou novas regras para “simplificar os procedimentos aplicáveis ao autoconsumo coletivo e às comunidades de energia renovável, com menos burocracia, maior flexibilidade e redução de determinados encargos”.