A Gebalis contestou a versão divulgada sobre o despejo de Marta Almeida, a jovem viúva de 26 anos, com dois filhos menores, cujo caso motivou a convocação de uma vigília em Marvila, Lisboa. A empresa municipal sustenta que a mulher não integrava o agregado autorizado e que não demonstrou ter residência habitual naquela habitação.

O presidente do conselho de administração, Fernando Angleu, apresentou esclarecimentos nesta sexta-feira, 23 de outubro. Segundo a posição da empresa, também noticiada pela RTP, quem tem direito à casa é um idoso de 84 anos. A Gebalis invoca decisões judiciais para defender a sua atuação.

Empresa diz que idoso foi impedido de entrar na habitação

Em declarações ao Correio da Manhã, a Gebalis afirmou: “A senhora em questão nunca integrou o agregado, nunca residiu na habitação, nem fez prova desses factos”.

De acordo com os esclarecimentos divulgados, o imóvel tinha sido atribuído à avó do falecido companheiro de Marta. Após a morte da arrendatária, o seu companheiro, atualmente com 84 anos, manteve o direito à habitação, sustenta a empresa.

Nas declarações prestadas ao jornal, a Gebalis acusa ainda Marta Almeida de ter agredido e expulsado o idoso. Segundo esta versão, o homem apresentou queixa às autoridades. Trata-se de uma acusação atribuída à empresa municipal.

Gebalis invoca decisões dos tribunais

Fernando Angleu referiu duas providências cautelares através das quais se tentou impedir a desocupação. Segundo a empresa, ambas tiveram decisões favoráveis à sua posição, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Central Administrativo Sul.

A Gebalis acrescentou que nas certidões de nascimento dos filhos de Marta consta outra morada, também em Lisboa. As decisões judiciais invocadas pela empresa dizem respeito aos processos cautelares e não estabelecem, por si, responsabilidade criminal pelas alegadas agressões.

Comissão de moradores apresentou uma versão diferente

O despejo ocorreu a 30 de julho. Na posição divulgada antes destes novos esclarecimentos, a Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) afirmou que a família continuara a pagar rendas, aceites pela Gebalis, e que Marta entregara documentação para regularizar a situação.

A comissão contestou a retirada da família e criticou a ausência de uma alternativa habitacional. Foi neste contexto que convocou uma vigília para 23 de outubro, às 18:00, junto ao lote 568 do Bairro do Condado. Esta posição antecede as novas acusações apresentadas pela empresa.

Casa está desocupada, segundo a empresa

A Gebalis informou que Marta está inscrita num programa de arrendamento habitacional, aguardando apreciação. Quanto ao idoso, encontra-se com familiares enquanto espera pela atribuição de uma casa mais pequena, adequada à atual dimensão do agregado. A habitação que esteve na origem do conflito está desocupada, acrescentou a empresa.

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Com 26 anos, Marta Almeida é viúva e mãe de duas crianças, de dois e quatro anos. A família foi despejada, em 30 de julho, de uma habitação municipal no Bairro do Condado, em Marvila, Lisboa.

“Só queria um teto para os meus filhos”, disse à CMTV, numa entrevista realizada na altura do despejo e recuperada esta sexta-feira pelo canal. Quase três meses depois, os moradores voltam a mobilizar-se para exigir uma resposta para a família.

Vigília solidária marcada para Marvila

A Comissão de Moradores e Utentes de Marvila (COMUM) convocou uma vigília para esta sexta-feira, 23 de outubro, às 18:00, em frente ao lote 568, na Praça Dr. Fernando Amado, no Bairro do Condado.

Num comunicado divulgado pelo AbrilAbril, a comissão acusa a Câmara Municipal de Lisboa e a Gebalis de não terem apresentado uma solução habitacional digna para a jovem e os filhos. Os moradores reclamam uma resposta que permita à família recuperar estabilidade.

A Acampada de Lisboa pela habitação decidiu também participar na iniciativa, numa deliberação tomada em assembleia popular, na quinta-feira, no Rossio.

Família tentou regularizar a permanência na casa

O companheiro de Marta e a titular do contrato de arrendamento morreram em 2024. Segundo a informação divulgada pela agência Lusa, o pai das crianças integrava o agregado autorizado a residir naquela habitação.

A COMUM sustenta que a jovem comunicou os falecimentos, entregou os documentos solicitados e continuou a pagar a renda, cujos pagamentos terão sido aceites pela Gebalis. A comissão contesta a recusa de regularização da situação da família e defende a reversão do despejo.

Gebalis invoca regras de regularização e decisões judiciais

Na resposta enviada à Lusa em 31 de julho, a Gebalis explicou que o agregado autorizado era composto pela arrendatária e pelo neto, ambos falecidos. Segundo a empresa municipal, Marta e as crianças não tinham sido incluídas na ficha de moradores.

A empresa acrescentou que os documentos apresentados para comprovar a residência eram posteriores a setembro de 2021, o que, na sua interpretação, impedia o enquadramento no procedimento de regularização aplicável.

Referiu ainda que o processo tinha sido contestado judicialmente e que as decisões dos tribunais lhe tinham sido favoráveis.

Quanto ao acompanhamento social, a Gebalis afirmou ter articulado a desocupação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na altura, a instituição confirmou à RTP que a mulher se tinha deslocado à Unidade de Proximidade Oriental, onde recebeu acompanhamento.

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As câmaras municipais têm milhões de euros por receber de famílias que não pagaram refeições escolares. Em alguns casos, os processos já chegaram à Autoridade Tributária e Aduaneira para cobrança coerciva.

Uma reportagem do Jornal de Notícias, publicada esta sexta-feira, 23 de outubro, dá conta de dívidas que também abrangem atividades realizadas nas escolas após o horário letivo. Guimarães e Odivelas estão entre os municípios que permitem pagamentos em prestações.

Odivelas tem mais de 836 mil euros por receber

No caso de Odivelas, o montante em dívida ascende a 836.344 euros, dos quais 510.408 já se encontram em execução fiscal. Mais de meio milhão de euros está, assim, num procedimento de cobrança coerciva.

Segundo o mesmo jornal, o recurso às Finanças surge como última opção, depois de tentativas de diálogo com as famílias e da possibilidade de regularização através de pagamentos faseados.

Guimarães acumula dívidas em refeições e apoio à família

Em Guimarães, dados referentes a junho deste ano apontavam para 708.993 euros em dívida por refeições escolares e serviços de apoio à família. Os valores foram divulgados pelo Guimarães Digital, em 7 de outubro, com base numa notícia do jornal O Comércio de Guimarães.

Desse total, 525.552 euros estavam associados às refeições escolares. Os restantes montantes correspondiam às atividades de animação e apoio à família e à componente de apoio à família.

Existem também situações em que a autarquia anula os valores em atraso. Na reunião de 8 de junho, a Câmara Municipal de Guimarães aprovou, por unanimidade, a anulação de 5.750,32 euros de dívidas relativas a nove alunos, devido à vulnerabilidade económica e social dos agregados familiares.

Há municípios com pedidos de pagamento em prestações

Também a Câmara Municipal de Benavente disponibiliza, no seu portal, a possibilidade de solicitar o pagamento em prestações de dívidas relativas a refeições escolares não pagas até agosto de 2026.

Para o ano letivo 2026/2027, o município utiliza um sistema de pagamento antecipado através da plataforma SIGA, mantendo informação específica para a regularização de valores antigos.

As famílias com pagamentos em atraso devem confirmar junto da respetiva autarquia quais as soluções disponíveis, uma vez que as condições de regularização podem variar entre concelhos.

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O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) admitiu, esta sexta-feira, 23 de outubro, que não se expressou da melhor forma ao comparar os sacrifícios das gerações atuais com os dos seus pais e avós para conseguir casa.

Numa nota enviada às redações, citada pela RTP, Benjamim Pereira reconheceu: “Aceito não ter sido feliz”. O responsável rejeitou, porém, ter desvalorizado as dificuldades dos jovens no acesso à habitação.

Recusa exigir os sacrifícios do passado

No esclarecimento, afirmou que “não se pode exigir aos jovens de hoje os sacrifícios de outrora”. Explicou que evocou a experiência familiar com tristeza e sem saudosismo, defendendo que Portugal deve ter melhorado essas condições em mais de 50 anos de democracia.

Negou também ter defendido a emigração como solução para os jovens e reafirmou o respeito pelo direito à manifestação e a compreensão pelas exigências dos participantes.

A comparação que esteve na origem da polémica

As palavras que desencadearam a controvérsia foram proferidas na quinta-feira, 22 de outubro, em Vila Nova de Gaia, durante uma sessão sobre a proposta do Plano Diretor Municipal. Benjamim Pereira questionou se a sociedade atual estaria disponível para o mesmo nível de sacrifício das gerações anteriores para ter casa.

Para ilustrar a comparação, recordou que os avós emigraram para o Brasil e para a Argentina e que o pai passou 20 anos no estrangeiro. Questionado pelos jornalistas, ressalvou, na altura, que não estava a sugerir aos jovens que fizessem o mesmo.

O presidente do IHRU apelou ainda à organização de cooperativas de habitação, à semelhança do que aconteceu no passado. Apresentou essa sugestão como um apelo ao envolvimento de todos na procura de soluções para a crise habitacional.

Pinto Luz pediu explicações

O esclarecimento surge depois de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, se ter demarcado das declarações do responsável pelo instituto.

Numa entrevista ao Jornal Nacional da TVI, na noite de quinta-feira, o governante considerou as palavras infelizes e afirmou: “Não me revejo nessas declarações”.

Pinto Luz adiantou que já tinha pedido explicações ao IHRU, mas recusou retirar a confiança política ao seu presidente em direto na televisão.

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Jorge Jesus deveria ter gerido de outra forma o conflito com Cristiano Ronaldo, considera Benni McCarthy. Numa entrevista à SportyTV, o antigo internacional sul-africano criticou a forma como o selecionador lidou com o jogador e defendeu que a sua carreira merece maior reconhecimento.

O antigo avançado do FC Porto atribuiu a Ronaldo influência na escolha de Jesus para o cargo. Na sua leitura, essa ligação deveria ter levado o treinador a gerir a situação com maior cuidado. Trata-se da opinião de McCarthy sobre o caso.

Defesa de Ronaldo e comparação com Messi

Apesar de reconhecer que Ronaldo “não é santo nenhum”, McCarthy lamentou o tratamento dado ao português. Comparou-o com o carinho dedicado a Lionel Messi e considerou injusto que o capitão da Seleção seja colocado no papel de vilão.

Para o sul-africano, o percurso do madeirense justifica uma despedida mais condizente com o seu estatuto no futebol mundial.

O que aconteceu no estágio da Seleção

O caso remonta a 30 de setembro, quando Ronaldo deixou o estágio em Copenhaga, antes do treino de preparação para o jogo com a Dinamarca. Segundo o acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, o jogador saiu sem comunicar previamente a decisão aos responsáveis e não regressou aos trabalhos.

Depois de deixar o estádio, telefonou ao presidente da Federação e informou que não se encontrava em condições anímicas para continuar integrado no estágio. A ausência estendeu-se às restantes atividades e aos dois jogos seguintes da equipa portuguesa.

Suspensão termina a 30 de outubro

Em 19 de outubro, o órgão disciplinar aplicou a Ronaldo uma suspensão de 30 dias e uma multa de 255 euros. No cumprimento do castigo são descontados os dias de suspensão preventiva, pelo que a sanção termina a 30 de outubro.

O fim da suspensão permite que o avançado volte a ser convocado. O eventual regresso à Seleção dependerá, contudo, das escolhas de Jorge Jesus.

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Os últimos dias de outubro poderão trazer chuva mais generalizada a Portugal continental, segundo a Meteored. A mudança começa a ser sinalizada para quinta-feira, dia 29.

A análise de Marta Godinho, baseada no ECMWF, aponta para uma forte ondulação da corrente de jato polar e menor influência do anticiclone.

Chuva antes do final do mês

Antes, a chuva deverá afetar sobretudo o Norte e Centro entre 22 e 23, podendo chegar a Mafra e Sintra. A primeira frente deverá aproximar-se de Viana do Castelo e Braga pelas 21:00.

Após um fim de semana predominantemente seco, prevê-se nova frente a 27, com possível reforço das rajadas.

Porque é importante a corrente de jato?

A corrente de jato é uma faixa de ventos muito intensos que circula em altitude, geralmente de oeste para leste. Segundo o serviço meteorológico britânico Met Office, situa-se aproximadamente entre oito e 11 quilómetros acima da superfície e está associada ao contraste entre massas de ar frio e quente.

O seu percurso pode apresentar curvas e ondulações, influenciando a deslocação das depressões. Em determinadas configurações, também pode contribuir para o seu aprofundamento. Por isso, acompanhar a posição desta corrente ajuda os meteorologistas a perceber onde poderão passar os sistemas que transportam chuva e vento.

As altas pressões, ou anticiclones, estão geralmente associadas a ar descendente, que dificulta a formação de nuvens. Quando persistem numa região, podem manter as frentes afastadas. Nas depressões, o movimento ascendente do ar favorece o arrefecimento, a condensação do vapor de água e a formação de nuvens e precipitação.

Possível agravamento entre 30 e 31

Entre 30 e 31 de outubro, uma depressão a oeste da Península Ibérica poderá trazer precipitação mais intensa, potencialmente de Norte a Sul.

A posição da depressão, a trajetória das frentes e a distribuição da chuva ainda podem mudar nas próximas atualizações.

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O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) questionou se a sociedade atual está disponível para os sacrifícios feitos pelas gerações anteriores para conseguir casa. Benjamim Pereira falava aos jornalistas em Vila Nova de Gaia, esta quinta-feira, 22 de outubro.

Nas declarações divulgadas pela RTP, afirmou “não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” dos pais e avós. A intervenção surgiu a propósito das manifestações pela habitação.

Recordou familiares, mas negou apelo à emigração

O responsável lembrou que os avós emigraram para o Brasil e a Argentina e que o pai esteve emigrado durante 20 anos. Questionado sobre se defendia essa opção para os jovens, negou estar a fazê-lo.

Benjamim Pereira sugeriu a organização em cooperativas e um esforço coletivo. Ressalvou que fazia um apelo, sem pretender criticar os jovens. Considerou legítimas as manifestações, mas classificou a crise como estrutural, cuja resolução não acontecerá nos próximos anos.

Estudantes contestam comparação entre gerações

A Federação Académica de Lisboa (FAL) reagiu às declarações, classificando-as como “profundamente infelizes”. Num comunicado assinado pelo presidente Pedro Neto Monteiro, a organização rejeitou que os sacrifícios exigidos aos jovens para aceder à habitação sejam tratados como normais.

Para a federação, o debate deve centrar-se nas condições que Portugal oferece a quem procura estudar, trabalhar e construir uma vida autónoma. A FAL questionou por que razão tantos jovens continuam sem conseguir encontrar uma casa compatível com os seus rendimentos, apesar de cumprirem essas responsabilidades.

A organização defendeu ainda que os esforços das gerações anteriores devem servir de incentivo para reduzir os obstáculos enfrentados pelas seguintes. Considerou particularmente preocupante que a comparação tenha partido do presidente do IHRU, de quem espera respostas concretas para a crise habitacional.

Ministro pediu explicações ao IHRU

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, também se distanciou das declarações. Segundo a RTP, em declarações à TVI, classificou a intervenção como infeliz e afirmou que o Governo tem procurado criar condições para os jovens permanecerem em Portugal.

O governante disse já ter pedido explicações ao IHRU, embora tenha recusado decidir sobre a confiança política no responsável durante a intervenção televisiva.

Entretanto, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, pediu a demissão de Benjamim Pereira e requereu a sua audição urgente no Parlamento.

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O Governo aprovou esta quinta-feira, 22 de outubro, um novo regime para os terminais rodoviários de transporte público de passageiros. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma pretende garantir que as transportadoras acedem a estas infraestruturas em condições “equitativas, transparentes e não discriminatórias”.

A reforma procura modernizar um enquadramento com mais de 50 anos. O Executivo identifica problemas como a coexistência de diferentes modelos de gestão e a falta de transparência na distribuição da capacidade dos terminais, que podem dificultar a entrada de outros operadores.

Gestores terão de separar as atividades

As novas regras permitem que uma entidade continue a gerir um terminal e, simultaneamente, a prestar serviços de transporte. Contudo, passam a exigir uma separação contabilística, funcional e informacional entre essas atividades.

O objetivo é reforçar a neutralidade e a imparcialidade de quem decide sobre o acesso à infraestrutura, evitando que a gestão do terminal dificulte a concorrência entre transportadoras.

Recusa de acesso terá limites

De acordo com a explicação divulgada pelo Governo, o acesso poderá ser recusado por falta de capacidade, incumprimento dos requisitos exigidos ou razões de segurança e operacionalidade.

As decisões sobre acesso, capacidade e preços poderão ser contestadas junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). O regime prevê ainda requisitos técnicos para os terminais.

Plataforma vai reunir informação sobre os terminais

Outra das medidas aprovadas é a criação de uma plataforma eletrónica nacional com informação sobre capacidade, horários, preços e acessibilidade.

O diploma uniformiza as regras de instalação e gestão e estabelece mecanismos de fiscalização. O Executivo apresenta como objetivos o reforço da concorrência e a melhoria da qualidade do serviço, da segurança, do conforto e da informação disponibilizada aos passageiros.

Conflito em Sete Rios marcou o debate

A aprovação surge depois de um diferendo de três anos entre a FlixBus e a Rede Expressos sobre o acesso ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, que chegou aos tribunais.

A FlixBus começou a operar naquele terminal em 29 de setembro, com 23 horários diários. Na ocasião, afirmou que essa operação representava menos de 2% da capacidade da infraestrutura e que continuava sem disponibilidade para operar entre as 16h30 e as 20h30, período que classificou como um dos de maior procura.

Uma idosa foi resgatada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR) depois de ter sido encontrada desorientada na A5, em Oeiras. A ocorrência aconteceu na madrugada de 14 de outubro.

O resgate foi divulgado em 22 de outubro, no Facebook. A PSP explicou que a mulher estava “desorientada a vaguear na Autoestrada A5”.

Localizada pelas 05:05

A idosa teria saído de casa pelas 17:00 para uma caminhada habitual no Parque Aventura. Uma patrulha da GNR encontrou-a cerca das 05:05, no sentido Lisboa–Cascais.

Os bombeiros deslocaram-se ao local e verificaram que estava em bom estado de saúde, sem necessidade de assistência hospitalar. Após o contacto com a família, uma patrulha transportou-a até à residência.

PSP recorda programa de apoio a adultos

A força de segurança aproveitou a divulgação do resgate para apelar a maior atenção à população sénior e recordar o programa Estou Aqui Adultos.

Esta iniciativa disponibiliza pulseiras de identificação para ajudar as autoridades a contactar familiares ou cuidadores quando encontram uma pessoa desorientada ou incapaz de se identificar na via pública.

Segundo a Alzheimer Portugal, parceira do programa, cada pulseira tem um código pessoal e intransmissível que permite à PSP aceder aos contactos previamente registados. O apoio destina-se a adultos que possam passar por situações de desorientação, incluindo por razões relacionadas com a idade ou com alguma doença.

Pulseira é gratuita e exige inscrição

O pedido pode ser feito pelo próprio utilizador, por um cuidador ou por uma instituição. A adesão é gratuita, mas exige um registo prévio, seguido do levantamento e ativação da pulseira numa esquadra da PSP.

Devem ser indicados pelo menos dois contactos de emergência. O registo tem validade de dois anos, sendo necessário fazer uma nova inscrição e levantar outra pulseira após esse período.

As pulseiras não possuem GPS. Quando alguém encontra uma pessoa desorientada que utiliza uma delas, deve ligar para o 112 e comunicar o código, permitindo às autoridades contactar os familiares ou responsáveis inscritos no programa.

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