Portugal vai participar na European Tech Champions Initiative 2.0 (ETCI 2.0), promovida pelo Grupo Banco Europeu de Investimento, através de uma subscrição de capital até um máximo de 50 milhões de euros, pagos pelo Orçamento do Estado. A iniciativa, que funciona numa lógica de fundo de fundos, pretende melhorar o acesso ao financiamento das empresas tecnológicas e ajudar ao desenvolvimento do mercado de capital de risco.

“A Resolução do Conselho de Ministros não corresponde a um programa de apoios diretos do Estado português às empresas, nem a um mecanismo de financiamento gerido pelo Governo. Trata-se da participação de Portugal na European Tech Champions Initiative 2.0 (ETCI 2.0), uma iniciativa europeia promovida pelo Banco Europeu de Investimento (BEI/FEI) destinada a reforçar o financiamento de empresas tecnológicas europeias em fase de crescimento”, explicou ao ECO fonte do Ministério das Finanças.

“O Grupo BEI irá investir em grandes fundos de capital de risco e private equity, e serão os gestores desses fundos que depois escolhem empresas tecnológicas a apoiar”, explicou a mesma fonte, sublinhando que “o modelo ETCI funciona numa lógica de fundo de fundos”.

A Resolução do Conselho de Ministros, aprovada a semana passada, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e detalha que os pagamentos relativos à subscrição de capital até 50 milhões de euros serão efetuados em função das chamadas de capital, sendo assegurados por verbas a inscrever no capítulo 60 do Orçamento do Estado.

“Os encargos decorrentes desta participação serão suportados por verbas a inscrever no Orçamento do Estado, constituindo despesa não efetiva, com impacto nas necessidades de financiamento da República, mas sem impacto no saldo orçamental”, segundo a Resolução.

“A participação portuguesa na ETCI 2.0 visa alargar as oportunidades de financiamento das empresas tecnológicas nacionais, favorecendo o seu crescimento e a sua internacionalização. Permitirá também assegurar a representação da República Portuguesa nos mecanismos de governação da iniciativa e reforçar a cooperação com o Grupo BEI no financiamento da inovação”, lê-se no diploma.

A primeira versão da European Tech Champions Initiative foi lançada em 2023, mobilizou cerca de 3,9 mil milhões de euros, apoiou 15 mega fundos de investimento especializados em tecnologia e contribuiu para o desenvolvimento de 12 unicórnios sediados na UE (empresas em expansão avaliadas em mais de mil milhões de euros).

Agora, a segunda edição, lançada em julho, pretende captar até 15 mil milhões de euros, através de contribuições dos Estados-membros, do Grupo BEI e de investidores institucionais privados. O objetivo é mobilizar, com esses recursos, até 80 mil milhões de euros de investimento total para assim apoiar mais de 100 fundos de capital de risco e cerca de 1.500 empresas tecnológicas europeias, de acordo com as estimativas do Grupo BEI.

Mas, o montante do ETCI 2.0 será determinado no segundo semestre deste ano, quando as contribuições de todas as partes participantes forem finalizadas, naquele que é designado como first closing. O Grupo BEI investirá até 1,25 mil milhões de euros no fundo.

Pela primeira vez, além de apoiar mega fundos, serão apoiados fundos de média dimensão (de mais de 300 milhões de euros). A expectativa é que, entre os mais de 100 fundos que deverão ser criados, 45 serão megafundos que irão investir em empresas em fase de expansão, com um valor médio de investimento de 200 milhões de euros por empresa.

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que encerrou a 5 de novembro de 2024. Mas, as 59 candidaturas à segunda fase deste aviso não vão ficar sem resposta, embora o apoio seja agora pago pelo Fundo Ambiental e não pela bazuca europeia, porque os prazos já se esgotaram, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem [terça-feira]”, disse Pedro Dominguinhos na quarta-feira, na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

O ECO questionou o Ministério do Ambiente, que tutela a Agência para o Clima, entidade responsável pela análise das candidaturas, sobre o ponto de situação das mesmas e o que justificava um atraso tão grande no processo. A Agência explicou que os apoios referentes à primeira fase do concurso já estão a ser pagos e os pagamentos serão concluídos ainda este ano.

“O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas”, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“Essa primeira fase foi objeto de duas providências cautelares, que interromperam o processo de avaliação. Estas situações foram, entretanto resolvidas, tendo sido possível concluir a análise das candidaturas e iniciar os pagamentos, que ficarão concluídos este ano”, acrescentou a mesma fonte.

O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas.

“Estes constrangimentos exigiram uma dedicação significativa da equipa da Agência para o Clima, que esteve concentrada na avaliação das candidaturas da primeira fase até muito recentemente”, disse a mesma fonte oficial. O que acabou por se refletir num atraso irremediável para os prazos do PRR. Conscientes da impossibilidade de cumprir as o inicialmente definido, estes projetos deixaram de estar ligados ao cumprimento das metas e marcos dos quais dependia o desembolso de um cheque do PRR, no âmbito das reprogramações da bazuca europeia.

A segunda fase do programa, que ainda aguarda respostas, “previa a avaliação técnica especializada das candidaturas e a posterior concretização dos projetos”. “Contudo, não foi possível assegurar a conclusão de todo o procedimento dentro dos prazos exigidos pelo PRR, essencialmente devido à dificuldade em garantir, em tempo útil, uma equipa de avaliadores com as competências técnicas necessárias”, justificou fonte oficial da Agência para o Clima.

Em causa estava um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. E as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

“Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase” – que somam 59 e são na sua maioria de entidades públicas – “serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização”, acrescentou a mesma fonte.

Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização.

Mas essa concretização terá de ser feita “ através de outros instrumentos de financiamento”, ou seja, o Fundo Ambiental, porque “o calendário disponível já não permitia garantir a conclusão de todas as etapas do procedimento, desde a análise das candidaturas e contratação até à execução e verificação dos investimentos, dentro dos prazos estabelecidos pelo PRR”, avançou fonte oficial.

O Ministério do Ambiente garante que “o Governo mantém a aposta no desenvolvimento das Comunidades de Energia Renovável e no Autoconsumo Coletivo, reconhecendo o seu contributo para um maior acesso à energia, a redução dos custos energéticos e a aceleração da transição energética”. Fonte oficial do gabinete Graça Carvalho recorda que, em junho, o Executivo anunciou novas regras para “simplificar os procedimentos aplicáveis ao autoconsumo coletivo e às comunidades de energia renovável, com menos burocracia, maior flexibilidade e redução de determinados encargos”.

É nos grandes municípios do litoral – Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal – que foram financiados mais projetos de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

“Temos dados muito claros de contratações. E é verdade que são, sobretudo, os grandes municípios do litoral, Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal, que têm um papel muito relevante”, disse Pedro Dominguinhos aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial.

“Temos depois alguns municípios do Algarve, como Loulé e Vila Real de Santo António, que têm uma capacidade muito forte. Alguns do interior, como Vila Real, Peso da Régua, Elvas e Fundão, que saltam imediatamente à vista com capacidade de concretização”, acrescentou.

Contudo, o presidente da CNA sublinhou que não tem informação sobre quantas casas são novas, reabilitadas ou compradas, nem tão pouco sobre “onde é que estas obras se concretizaram no território”. “A distinção entre casas novas, reabilitadas, aquisições, é algo que estamos a aguardar por informação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou Pedro Dominguinhos. “Já fiz dois pedidos ao IHRU”, frisou.

Alertando que precisa de “dados mais concretos”, Dominguinhos revelou que a “perceção” da CNA “é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas”.

A explicação prende-se com o facto de “o estado de degradação de muito património municipal” ser “relevante”. “E depois, mesmo na reabilitação, temos duas situações distintas: casas que foram totalmente reabilitadas, fachadas, coberturas e o interior, e casas que foram apenas intervencionadas na fachada e na cobertura”, acrescentou. Opções que podem ser explicadas “com o dinheiro disponível e com o tempo necessário para executar as obras”.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou a 23 de setembro no Parlamento que um dos resultados do PRR foram 32.641 casas novas, reabilitadas ou adquiridas para habitação social ou a custos acessíveis. Os dados divulgados semanalmente pela Recuperar Portugal, apesar de ter uma distribuição regional dos projetos, apenas elencam os 3.669 projetos contratados ao nível da habitação o que inclui o programa de apoio ao acesso à habitação e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, sem detalhes sobre os mesmos. Lisboa lidera com 567 projetos contratados por 1,12 mil milhões de euros, seguida do Porto com 539 projetos por 552,39 milhões e de Braga com 394 projetos contratados por 203,66 milhões de euros. No fundo da tabela estão os 39 projetos de Beja por 31,8 milhões do PRR.

De acordo com a última reprogramação do PRR, as casas a preço acessível sofreram mais uma alteração para “implementar uma alternativa melhor que permite que o peso administrativo seja reduzido e simplificado”, ainda que os objetivos sejam mantidos, ou seja, ter 20.801 casas construídas, compradas, renovadas ou arrendadas para subarrendamento, no âmbito do programa de habitação 1.º Direito.

Na apresentação do décimo pedido de pagamento do PRR, o presidente do IHRU reconheceu que o país enfrenta um problema estrutural na habitação, mas alertou que o PRR não o consegue resolver por si, apesar do seu peso financeiro.

O compromisso do PRR era de financiar 26 mil casas, mas as candidaturas apresentadas pelos municípios através das estratégias locais de habitação ultrapassaram as 59 mil, segundo Benjamin Pereira. Por isso, o Executivo optou por reforçar o financiamento em vez de limitar a resposta ao número inicialmente previsto, mobilizando o Banco Europeu de Investimento, o Orçamento de Estado e o Banco Português de Fomento. Segundo o presidente do IHRU, esta articulação de fontes de financiamento eleva para mais de 11 mil milhões de euros o valor atualmente investido em habitação.