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O amigo do Flávio Bolsonaro em Angra dos Reis

9 September 2026 at 20:24

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Era uma presença discreta no palco montado na Avenida Paulista, em São Paulo, no feriado de 7 de Setembro. Posou para fotos com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Abraçou os candidatos ao Congresso Lucas Pavanato (PL-SP) e Guilherme Derrite (PP-SP), gravou vídeos para suas redes com o aspirante a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL-AL) e estava sempre perto da vedete mais disputada da tarde, o senador, presidenciável e seu “amigo-irmão”, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para as 28 mil pessoas presentes no ato da direita, era um completo desconhecido. 

Renato Araújo, empresário de 40 anos nascido em Angra dos Reis, tem provocado ciúmes no entorno de Flávio pela proximidade entre eles. “Agora ele só quer saber desse Renato. Com os amigos das antigas, ele nem responde mensagem, deve achar que já está eleito e não precisa mais da gente”, disse à Agência Pública um amigo da família. Nesta eleição, aproximaram-se ainda mais. Tanto que, há pouco mais de uma semana, no dia 29 de agosto, Araújo organizou em Angra uma motociata e uma carreata de barcos em apoio a campanha de Flávio – e para alavancar sua própria candidatura a deputado federal, embora a bênção dos Bolsonaro tenha sido em vão há dois anos, quando foi derrotado ao tentar ser prefeito de sua terra natal. 

Publicação de Renato Araújo durante o ato de Flávio Bolsonaro na Av. Paulista, em SP, no dia 7 de setembro
Publicação de Renato Araújo durante o ato de Flávio Bolsonaro na Av. Paulista, em SP, no dia 7 de setembro

Coordenador regional do Partido Liberal na região da Costa Verde desde maio de 2025, escolhido por Jair Bolsonaro e pelo presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, Renato Araújo passou a figurar nas páginas policiais do noticiário fluminense nas últimas semanas. Em agosto, a Operação Sarasvati, da Polícia Civil, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em sete cidades do estado do Rio, entre elas Angra dos Reis. Os agentes da Delegacia Fazendária bateram na porta da Bravo Construções, empreiteira fundada por Araújo em 2011 e atualmente no nome de sua esposa, Tainá Nóbrega de Souza. Até o ano passado, ele seguia assinando como diretor-geral da construtora.

A investigação revelou um esquema de fraudes na execução de obras em escolas públicas montado na Secretaria Estadual de Educação, que direcionava reformas milionárias na rede de ensino para um grupo de empresas selecionadas – a maioria com pouco tempo de experiência, donos em comum e 13 delas com a mesma contadora. Depoimentos de diretores das unidades escolares indicam que a secretaria os obrigava a contratar essas empreiteiras sob pena de não realização das obras caso houvesse questionamento. Além disso, as intervenções aprovadas não costumavam ter nenhuma relação com o que era solicitado.

Um escândalo de R$ 16 milhões em telhados de escolas

Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da comissão de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e responsável pela denúncia que embasou as duas investigações ainda em andamento – da Polícia Civil e uma outra da Polícia Federal –, “há fortes indícios de que a finalidade das obras era lavagem de dinheiro”, disse o deputado à Agência Pública. 

A Bravo Construções recebeu R$16 milhões do erário estadual para realizar reparos em quinze escolas. O gabinete de Serafini visitou três delas entre outubro de 2025 e janeiro de 2026. Em um relatório produzido pelo gabinete e entregue em janeiro de 2026 às autoridades, entre elas o Tribunal de Contas do Estado, constam todas irregularidades encontradas.

Deputado Flávio Serafini, autor da denúncia sobre obras em escolas do RJ, aponta indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro
Deputado Flávio Serafini, autor da denúncia sobre obras em escolas do RJ, aponta indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro

A Pública teve acesso ao documento e conversou com o assessor parlamentar que fez as visitas. No Colégio Estadual Antonio da Silva, em Nova Iguaçu, havia necessidade de reforma hidráulica estrutural para evitar os alagamentos constantes decorrentes da proximidade com o Rio Botas, que fica ao lado da unidade e costuma encher em dias de chuva. No início de 2024, a instituição precisou adiar o início do ano letivo por causa desse problema. Apesar disso, a vistoria promovida pela secretaria desviou-se da demanda apontada pela direção e determinou como prioridade a “substituição de telhas e madeiramento” do telhado. 

As telhas foram retiradas, lavadas e devolvidas, sem sequer serem trocadas, ao custo de R$ 800 mil. O valor causa ainda mais estranheza por se tratar de uma construção pequena, com apenas 12 salas de aula. Outras intervenções na unidade – que não resolveram o problema inicial apresentado pela direção – elevaram o custo para R$ 2,2 milhões. De acordo com o assessor parlamentar que realizou a visita, “não precisava nem ser engenheiro para ver que fizeram uma maquiagem. O negócio foi tão mal feito que a comunidade ficou indignada”.

O segundo colégio visitado – entre os 15 reformados pela Bravo – foi o Embaixador Raul Fernandes, em Niterói. A diretora havia pedido o conserto de uma parede no banheiro, uma solicitação que já havia sido feita anteriormente. O então diretor da regional Baixadas Litorâneas, da Secretaria Estadual de Educação, chamado Jorge Paes, mandou para a diretora a cotação da Bravo por WhatsApp. Contratada pela escola, a Bravo terceirizou a reforma, o que não é permitido pela legislação estadual nos casos em que não há edital de licitação. Mas a vistoria feita pela própria secretaria apontou que a obra a ser feita deveria ser a mesma da unidade de Nova Iguaçu: reforma do telhado, com substituição de telhas, limpeza das calhas e substituição dos rufos. O custo total foi de R$ 1,6 milhão, sendo que esta unidade é ainda menor do que a primeira, com nove salas de aula e 155 alunos.

A terceira unidade visitada pelo assessor legislativo foi um dos maiores colégios do estado, o Albert Sabin, no bairro de Campo Grande, Rio de Janeiro, onde estudam dois mil alunos. Havia uma determinação do Ministério Público Estadual para que o governo ampliasse o refeitório. Apesar disso, a obra indicada, novamente após vistoria da secretaria, foi a reforma da cozinha e dos banheiros – trocaram quatro portas e pintaram duas paredes, segundo o assessor que esteve duas vezes na unidade. O valor da intervenção, feita em apenas um mês – entre setembro e outubro de 2025 –, foi fixado pela secretaria em R$ 377,8 mil. 

O esquema se aproveitava da descentralização de recursos da secretaria via Associações de Apoio à Escola (AAEs), um mecanismo criado para permitir que pequenos reparos emergenciais e de manutenção predial sejam resolvidos com menos burocracia, sem licitação. Entre 2018 e 2020, os valores anuais ficaram entre R$ 58,6 milhões e R$ 102,8 milhões, segundo informações do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SiafeRio) levantadas pelo gabinete de Serafini. Nos últimos dois anos contabilizados, 2024 e 2025, já no governo do bolsonarista Cláudio Castro (PL-RJ), os valores subiram para R$ 630,2 milhões e R$ 513,3 milhões, respectivamente. 

“O que encontramos foi muito grave: havia indícios de burla à legislação de licitações, com empresas previamente escolhidas e colégios coagidos a contratá-las. As obras tinham valores superdimensionados e os serviços sequer correspondiam ao que estava previsto nos contratos. Uma obra que poderia custar R$ 80 mil era contratada por quase dez vezes mais. Essa diferença, segundo as apurações que motivaram as denúncias, alimentava um esquema criminoso articulado por interesses políticos e empresariais ligados à direita do Rio de Janeiro”, afirma Serafini. 

“As denúncias que fizemos sobre a máfia das obras permitiram estancar um esquema que movimentou mais de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Em um estado que paga um dos piores salários do país aos seus educadores e que ocupa posições preocupantes no Ideb, é um verdadeiro descalabro imaginar que recursos públicos destinados às escolas tenham sido drenados dessa maneira.”

Serafini cita Renato Araújo ao lembrar que ele chegou a contratar influenciadores para debochar das acusações nas redes sociais e dizer que se tratavam de fake news. “Hoje esse mesmo empresário é apresentado pela família Bolsonaro como aposta do PL para a Câmara dos Deputados. Isso mostra a dimensão política do problema e um saldo estarrecedor desse modelo de gestão bolsonarista no Rio.”

Uma indicação a dedo por Cláudio Castro

O valor dos repasses via AAEs explodiu quando a secretária estadual de educação era Roberta Barreto. Segundo as investigações, ela foi indicada ao cargo pelo então presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil-RJ, aliado de Cláudio Castro. Bacellar está preso desde março de 2026, acusado de vazar informações de operações para o Comando Vermelho, mas já havia sido preso em dezembro do ano anterior pelo vazamento de informações sigilosas de operação da Polícia Federal para o então deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), o TH Joias, ourives de facções criminosas no Rio – e que também está preso sob suspeita de negociar armas para o Comando Vermelho. 

É um caso paralelo, mas dentro do guarda-chuva da operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que prendeu este ano mais um deputado estadual: Thiago Rangel (Avante-RJ), envolvido diretamente no esquema das escolas públicas. Nessa mesma fase da operação da PF, foi expedido novo mandado de prisão contra Rodrigo Bacellar (que já estava no cárcere) e também contra Rui Bulhões, seu ex-chefe de gabinete. As duas prisões, de Bacellar e Rangel, foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

As irregularidades na Secretaria Estadual de Educação levaram o Tribunal de Contas do Estado a determinar em abril o fim dos pagamentos às empresas envolvidas. A secretaria prometeu à época uma revisão administrativa dos procedimentos relacionados às obras e citou a Lei de Licitações 14.133 como novo parâmetro, transferindo intervenções mais vultosas para a Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP). À Pública, o governo estadual disse que o contrato referente à execução de obras em colégios já foi encerrado. “A pasta esclarece ainda que, ao longo de 2026, não realizou qualquer repasse de recursos para obras escolares” às empreiteiras investigadas. Existe um processo em curso no Ministério Público Estadual, também motivado pelas denúncias do gabinete do deputado estadual Flávio Serafini, e a Operação Sarasvati foi consequência dele. As investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal continuam.

O candidato da família Bolsonaro

Não tivesse sido preso, Bacellar seria o candidato apoiado pela família Bolsonaro ao governo do Rio de Janeiro. Ele foi levado à casa de Bolsonaro em Angra dos Reis pelo próprio Renato Araújo, que passava muito tempo com o ex-presidente – Bolsonaro chegou a ir ao aniversário de seis anos do filho caçula de Araújo, e também passaram juntos uma véspera de Natal, além dos passeios de lancha ou jet ski no mar esmeralda da Costa Verde. Só após a prisão de Bacellar foi lançado o nome de Douglas Ruas, do PL-RJ, que também estava no ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista. O amigo da família Bolsonaro ouvido pela Pública confirmou o que já é sabido por muitas pessoas no Rio: já estava definido pelo ex-presidente que Renato Araújo seria candidato a vice-governador na chapa de Bacellar. 

“Em pouco tempo ele virou amigo do Bolsonaro, mas eles só se aproximaram depois da reforma na casa de Angra, que ele fez questão de fazer”, diz essa pessoa próxima da família, informação que foi confirmada pela Pública com outras fontes. A casa em questão fica à beira-mar na Vila Histórica de Mambucaba e foi construída por Bolsonaro nos anos 1990. Nas eleições de 2024, antes de endossar Araújo na corrida para a prefeitura de Angra, o ex-presidente prometeu apoio ao ex-vice-prefeito da cidade, Christiano Alvernaz (PP), mas algo o fez mudar de posição e ele decidiu lançar Araújo nas urnas pela primeira vez. 

O próprio Renato Araújo admitiu, em entrevista ao Metrópoles, que emprestou funcionários da Bravo para a obra, embora tenha afirmado que apenas supervisionou o trabalho e atuou como amigo.. Não se sabe exatamente quanto a obra custou, mas a PF encontrou na sede do PL um contrato não assinado da reforma, no valor de R$ 900 mil, que mencionava trocas de piso e esquadrias, abertura de paredes, reconstrução de um muro, pintura do imóvel por dentro e por fora e conserto do telhado. Em suas redes, o ex-presidente garantiu ter pago tudo no Pix com seu dinheiro. 

Renato Araújo também é sócio-administrador da Bellavista Portogalo Empreendimentos, projeto de condomínio de luxo com 31 mansões planejado para Angra dos Reis em um terreno de 320 mil metros quadrados, o equivalente a 20% do tamanho do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Dessa área total, 8 mil metros quadrados ficam em terreno de marinha, a menos de 33 metros do mar medidos em linha horizontal — exatamente a categoria de imóvel que a PEC das Praias, sob relatoria de Flávio Bolsonaro no Senado Federal, propõe transferir a estados, municípios e particulares, eliminando cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio (tributo pago à União quando o imóvel é vendido). 

Em agosto de 2024, a revista piauí revelou que o empreendimento acumula problemas como denúncias de degradação ambiental, embargo da prefeitura, laudo da Defesa Civil que aponta risco de deslizamento e uma mudança não autorizada no regime de ocupação de parte do terreno, sem comunicação à Secretaria de Patrimônio da União. Um inquérito criminal sobre o caso foi arquivado em 2023 sem indício de crime; outro, cível e ambiental, seguia em aberto no Ministério Público. Questionado pela revista, Araújo negou qualquer ligação de Flávio – um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição em questão – com o empreendimento. Aprovada na Câmara em 2022, a PEC das Praias segue parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde dezembro de 2024, quando um pedido de vista suspendeu a votação.

Renato Araújo: da infância pobre aos jet-skis em Angra

Mergulhador experiente, Araújo costuma dizer que teve uma infância pobre e que sua família passava necessidade. Hoje o cenário é bem diferente. Ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir R$ 3,5 milhões em bens, entre eles dois apartamentos de R$ 400 mil cada, dois automóveis no valor de R$ 250 mil e R$ 330 mil, e dois jet-skis de R$ 40 mil e R$ 100 mil – um deles ele costumava emprestar para Bolsonaro, que lhe deu uma medalha em janeiro de 2024 com os dizeres “imorrível, imbrochável e incomível”. Araújo costuma se locomover de helicóptero em pequenas viagens, como quando participou de um pequeno trecho da “Caminhada pela Liberdade”, em janeiro deste ano, liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira. No seu instagram, há inúmeras fotos com a família Bolsonaro. No último aniversário de Flávio, no dia 30 de abril, ele postou um vídeo em seu Instagram com inúmeras imagens dos dois juntos e um agradecimento: “Aqui você tem um amigo querido, um irmão. Obrigado pela oportunidade que você me deu de entrar na sua vida”. É uma relação tão próxima que, em uma de suas lives, Jair Bolsonaro chegou a dizer que adotaria Araújo.

Na véspera das carreatas de moto e de barco em Angra dos Reis, que se tornaram um grande evento do PL na cidade, Renato Araújo divulgou uma mensagem na qual disse aos seus seguidores: “Não se surpreendam se, na véspera de recebermos nosso próximo presidente, apareça (sic) novamente a covardia dessa política que acha que vai calar aqueles que escolheram o lado do bem”. Ele temia uma nova operação da Polícia Civil, que acabou não acontecendo. Procurado pela Pública, Araújo não respondeu ao pedido de entrevista, assim como Flávio Bolsonaro – o espaço segue aberto para manifestações. Embora não tenha discursado no Dia da Independência para os presentes na Avenida Paulista, Araújo gravou um vídeo em cima do palco para suas redes. Disse que “vivemos um momento de guerra” no país, que “está muito fácil escolher um lado” e que seu lado é “o lado do bem, que defende a família, a liberdade e quem é a favor do crescimento do Brasil”.

Na Alemanha, o fascismo perdeu a vergonha

9 September 2026 at 16:00

Não esqueço quando ouvi pela primeira vez, em uma conferência a portas fechadas em Berlim, a declaração: “Os alemães precisam voltar a ter orgulho de sua nação e de sua nacionalidade. Não vamos mais olhar para o passado”, dada por uma estrategista política norte-americana próxima ao MAGA (o movimento Tornar a América Grande Novamente, presidente dos EUA).

A reação também me marcou. O que começou com aplausos tímidos da audiência de direita, se tornou uma ovação emocionada. 

O ano era 2024 e ali eu senti que os ventos estavam mudando no país. Porque até então, o Alternativa para a Alemanha (AfD), partido que já chegou a ser classificado várias vezes pela inteligência alemã como perigoso e extremista de direita, era isolado não apenas dentro dos parlamentos por um cordão sanitário imposto pelos outros partidos, mas pela própria extrema direita europeia. Essa ideia do “orgulho nacional alemão” não era ouvida frequentemente mesmo nos círculos mais radicais.

Passei então a acompanhar a AfD mais de perto e tentar decifrar o que tinha dado errado no trabalho de memória da Alemanha pós nazismo, que é mundialmente reconhecido como um bom trabalho. A cada canto há um monumento às vítimas do Holocausto, um museu que conta as atrocidades cometidas pelos nazistas, ou as Stolpersteine – pequenas placas de metal dispostas no chão das ruas, com informações pessoais de judeus que foram raptados, perseguidos ou mortos na região. Nas escolas, as crianças também aprendem sobre os horrores do Holocausto e desde pequenas são ensinadas a dizer “Nie Wieder”, nunca mais. 

Cheguei a escrever sobre isso em um texto para o ICL no ano passado, dizendo que enquanto a memória é essencial para que atrocidades não se repitam, a culpa é um sentimento complexo, já mostrava Freud, porque tem a ver com desejo, conflito, recalque, remorso, mas também neurose. E a culpa pelo Holocausto se desenvolveu de várias maneiras na subjetividade da sociedade alemã, gerando inclusive ressentimento, que parece ser o sentimento que impulsiona o extremismo de direita em nossa época.

Nesses dois anos, a AfD foi ganhando cada vez mais espaço e popularidade. Trump, Elon Musk, Steve Bannon e outras figuras da direita norte-americana e europeia começaram a divulgar o partido e suas ideias sem constrangimento. Nesse tempo, o fascismo também foi se “desavergonhando” cada vez mais em todo o mundo. A pauta anti imigração passou a ser a resposta rápida da direita populista para todas as crises trazidas pelo capitalismo neoliberal: da falta de emprego às desigualdades sociais, do aumento da criminalidade a suposta perda de um “purismo cultural”. 

Também em 2025 entrevistei membros da AfD e fui a dois eventos do partido na Turíngia, no centro-leste da Alemanha, e entendi que esse orgulho alemão, e ao mesmo tempo o ódio aos imigrantes, vêm vindo com força em uma sociedade que está há alguns anos passando por uma crise econômica. A principal pauta é a da deportação em massa, não há meias palavras. A abertura da Alemanha aos refugiados em 2015 é apontada pelo partido como o maior erro da história recente e os jovens dizem que querem voltar a ouvir o idioma alemão nas ruas.

Um dos jovens inclusive me disse, quando perguntei o que o fazia defender a pauta anti imigração, que não era nada exatamente relacionado a fatos, era mais “um sentimento”.

Há também, é claro, diversos outros fatores para essa popularidade, desde os mais específicos e nacionais, como uma divisão entre leste e oeste — que nunca acabou de fato —, até os mais globais, como o voto de protesto e a imagem sedutora do outsider que diz o que pensa sem medo das consequências.

Por tudo isso, a vitória da AfD nas eleições na Saxônia-Anhalt, neste fim de semana, não é surpreendente. É triste, alarmante, sintomática, mas não surpreendente. Com 43,8% dos votos depositados (39 dos 83 assentos parlamentares), a AfD já anunciou que vai se mover a partir desta semana para tentar obter uma coalizão majoritária.

Na Alemanha, a formação de governos estaduais é parlamentarista. Um partido que obtém mais da metade dos assentos na Assembleia Legislativa conquista o posto de governador do estado. Como nenhum dos partidos obteve a maioria necessária na eleição de domingo, eles terão que fazer alianças. As legendas podem se unir em coalizões para governar juntas em maioria ou angariar apoio de outras para liderar um governo minoritário. Para governar, na prática, a AfD precisaria ultrapassar o “cordão sanitário”, compromisso de outros partidos de não cooperar com a ultradireita e, assim, mantê-la longe do poder.

Durante a campanha, todos os partidos descartaram parceria com a AfD, exceto pelo partido nanico Aliança por Justiça Social e Racionalidade Econômica (BSW), uma legenda populista “antiwoke”, comandada pela ex-comunista Sahra Wagenknecht, que levou pouco mais de 5% e que compartilha com a AfD discursos anti-imigração e em favor da Rússia.

O sistema eleitoral alemão é super complexo e pode se abrir em diversos cenários possíveis de negociações, coalizões, novas eleições, por isso ainda não está claro o que vai acontecer. 

Mas o quanto é efetivo, em uma democracia, fazer todas as manobras possíveis para impedir um partido mais votado de governar? Será essa a melhor maneira de enfrentamento da extrema direita? Ou o melhor seria entender o que está na raíz dessa popularidade da AfD para que o nazismo e o fascismo, em suas variadas formas, não se repitam? 

Os alemães têm uma palavra para o espírito do tempo: Zeitgeist. A eleição do último domingo representa uma sombria e inquietante adequação da Alemanha ao Zeitgeist, num país que há menos de 100 anos levou Hitler ao poder.

Congresso travou regulação de câmeras corporais enquanto letalidade policial batia recorde

9 September 2026 at 08:00

Apesar do debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança ser recorrente, o Brasil permanece sem dispor de uma regulamentação federal. O vazio regulatório mantém o recurso submetido a regras diferentes de estados, corporações e tribunais, mas não por falta de tentativas.

No Congresso Nacional, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados apreciou, entre 2023 e 2026, mais de 2 mil proposições sobre segurança, incluindo requerimentos, projetos etc.

Um levantamento da Agência Pública identificou que apenas cinco projetos de lei ou decretos que tratam sobre “câmeras corporais” chegaram a ser votados em quatro anos de legislatura.

Entre os cinco projetos que abordam o tema e passaram pela CSPCCO, três tiveram tramitação mais ágil: dois que restringem o acesso às imagens das câmeras corporais utilizadas por forças policiais e um terceiro que prevê a utilização do recurso não por policiais, mas por reeducandos em progressões de pena que os permitam deixar os presídios. Na outra ponta de prioridades, dois projetos que propõem regulamentação do uso de câmeras visando facilitar investigações já acabaram rejeitados.

Da realidade das ruas às apresentações na Justiça

No dia 30 de julho deste ano, o Tribunal do Júri da Barra Funda, em São Paulo, absolveu dois policiais militares acusados de matar Igor Oliveira Santos, 24, durante uma operação em Paraisópolis em 2025. Uma semana após o julgamento, trechos inéditos das imagens das câmeras corporais dos agentes foram divulgados e contradisseram parte dos depoimentos prestados pelos PMs.

Reprodução de imagem registrada por câmera corporal durante ação policial
Reprodução de imagem registrada por câmera corporal durante ação policial

As imagens mostram Igor e mais três homens se rendendo e obedecendo às ordens dos policiais para se deitarem no chão. Igor foi questionado se estava armado, respondeu que não e, quando começou a obedecer a ordem para se levantar, foi atingido por um primeiro tiro disparado por um dos PMs, seguido de outro, de um segundo policial.

Na versão dos agentes de segurança, Igor estaria armado e oferecia risco. As imagens das câmeras corporais, divulgadas pela TV Globo, porém, não evidenciam resistência. A emissora também informou que os policiais não tinham conhecimento de que as câmeras corporais estavam ligadas, já que elas foram acionadas automaticamente via Bluetooth. Nenhuma arma foi apreendida durante a ação.

Mesmo que fosse reaberto, o processo sobre a ação em Paraisópolis não poderia contar com essas novas imagens, caso o projeto de lei (PL) 2.339/24 já estivesse em vigor. De autoria do Capitão Augusto (PL-SP) o PL proíbe o uso de imagens das câmeras corporais como prova criminal contra policiais. A proposta tramitou pela Casa por apenas um ano e foi aprovada pela comissão de segurança em junho de 2025. O autor citou a “garantia constitucional da não autoincriminação, segundo a qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo” ao justificar a proposição.

Se aprovado pelo Congresso, o projeto impedirá que registros feitos pelas bodycams sejam admitidos pela Justiça em casos criminais, mesmo que exibam flagrantes de abuso de autoridade: “Fica vedada a utilização por parte de autoridades judiciárias e policiais de qualquer imagem gerada por câmeras corporais dos policiais militares para fins de instrução de processos criminais contra os policiais que portavam o equipamento, independentemente do contexto ou do conteúdo das gravações”, diz o projeto. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

De acordo com a pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) Ariadne Natal, considerar as câmeras corporais “instrumentos de acusação” contra policiais é uma “premissa equivocada”. Segundo ela, “a imagem produzida não é uma prova contra ninguém”, mas uma “evidência do que aconteceu”.

“A utilização da câmera é uma proteção tanto para a população quanto para os próprios policiais”, afirma Natal em entrevista à Agência Pública, ressaltando que, além de esclarecer divergências sobre abordagens e uso da força, o recurso pode ajudar a coibir abusos. “Seja pelo policial ou pelo próprio cidadão. O fato de a ação estar sendo filmada faz com que atores que estão na dinâmica se comportem de maneira diferente. Isso diminui o uso da violência física, da violência verbal e hostilidade.”

Essas câmeras não podem ser transformadas em um instrumento corporativo de proteção, porque ela é um instrumento que está ali para documentar os fatos e os eventos. Se ela vai ser usada na acusação ou na defesa, depende daquilo que a imagem capturou.”
Ariadne Natal
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP

O caso de Paraisópolis não é isolado. Em 13 de junho, também em São Paulo, Jeferson de Souza, 24, foi morto por policiais militares com três tiros de fuzil durante abordagem. Câmeras corporais dos agentes envolvidos registraram o momento em que o jovem em situação de rua chora e é rendido antes de ser assassinado.

Em depoimento, policiais afirmaram inicialmente que Jeferson teria reagido à abordagem e tentado tomar a arma de um PM. A análise das imagens pela própria Corregedoria da PM concluiu que ele estava desarmado, rendido e não representava ameaça quando foi atingido. Na ocasião, um dos policiais usou a mão para cobrir a lente da câmera corporal segundos antes dos disparos.

Em maio de 2024, o Ministério da Justiça publicou diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública no país. As orientações dizem respeito à utilização do equipamento e às circunstâncias em que devem permanecer obrigatoriamente ligados. No dia seguinte, quatro projetos para suspender os efeitos da portaria foram protocolados no Congresso Nacional.

Dois deles são de autoria de Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e que, à época, presidia a Cspcco. Para o parlamentar, “regras não devem ser definidas por meio de decreto, mas sim por lei federal”. A proposta foi aprovada. O texto ainda aguarda análise em outras comissões antes de ir a plenário.

Sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados

PL para compartilhamento rápido de imagens para investigadores é rejeitado

De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), o PL 4.844/25 foi protocolado em 30 de setembro de 2025 com o objetivo de agilizar o envio de registros audiovisuais, logs e metadados das câmeras corporais à polícia judiciária e ao Ministério Público. O projeto prevê que, mediante solicitação, as imagens sejam disponibilizadas num prazo de 72 horas após qualquer ocorrência. Em apenas seis meses, a proposta acabou rejeitada pela comissão de segurança.

Na justificativa do projeto, o deputado citou o caso de Victoria Manoelly dos Santos, de 16 anos, morta por um policial militar na zona leste de São Paulo. “A Justiça teve de aguardar quatro meses até ter acesso às filmagens da câmera corporal, embora o governo Tarcísio afirme que o prazo legal é de 20 dias após requisição. A própria Polícia Civil tem se mostrado incomodada com as sucessivas negativas de acesso imediato aos registros”, informou o parlamentar.

O argumento para a rejeição da proposta foi de que o “ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos suficientes para a requisição de provas e para o acesso a registros necessários à investigação criminal”.

À Pública, Vieira afirmou que a proposta era de celeridade para que as imagens fossem preservadas “corretamente e de maneira eficiente para utilização em investigações”. “A questão é que a Comissão de Segurança Pública, em sua maioria, é contra até mesmo a utilização de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. […] Bons policiais certamente não veem problema algum. Muitos, inclusive, defendem”, disse.

Grande parte da Comissão de Segurança Pública defende um tipo de polícia fora da lei, praticamente matadora e miliciana, em que o policial é colocado para matar e morrer. O que nós queremos é uma polícia que preserve os policiais, preserve a prática policial e tenha controle democrático, o que é bom inclusive para os bons agentes.”
Pastor Henrique Vieira
Deputado federal

Uma terceira tentativa de regulamentação das câmeras corporais no Congresso é o PL 3295/24. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) em agosto de 2024, a proposta é abrangente, determina diretrizes, bem como uso obrigatório de câmeras corporais pelos integrantes das forças de segurança federais, estaduais, distritais e municipais.

Na Comissão de Segurança, o relator do projeto, deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP), apresentou parecer contrário à aprovação do texto sob o argumento de que “o uso das câmeras corporais já foi determinado pelo Poder Executivo por meio da Portaria 648/2024/MJSP, bem como pelo próprio Supremo Tribunal Federal”.

“De modo que, diante do alto custo de sua implementação, tal prática tem sido realizada pelos entes federados, aos poucos”, disse o parlamentar no parecer. Bilynskyj foi um dos deputados que votou favoravelmente ao PDL 294/24, que tenta derrubar a portaria do Ministério da Justiça que orienta o uso das câmeras corporais por policiais – a mesma portaria que ele usa para se opor à uma lei que regulamente o assunto. A Pública acionou a assessoria de imprensa de Bilynskyj, mas não obteve resposta. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

Apesar do texto do PL 3295/24 ter sido rejeitado em setembro de 2025, o projeto foi encaminhado, há quase um ano, para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde aguarda designação de relatoria. “Vamos tentar reverter nas próximas comissões”, afirmou o parlamentar Tadeu Veneri. Após apreciação em todas as comissões designadas pela presidência da Câmara é que um projeto normalmente vai para análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), etapa fundamental antes de poder ser votado.

Para a professora de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ludmila Ribeiro, parte da resistência à aprovação dos projetos está relacionada ao peso do corporativismo entre parlamentares ligados às forças de segurança. “Congressistas que também são policiais se situam dentro dessa lógica de corporativismo propriamente dito: ‘vamos evitar que esse projeto seja aprovado porque, dessa forma, a gente se protege’”, diz.

“O fato é que nessa proteção [contrária às bodycams], a gente está deixando inclusive de mostrar para a sociedade o que faz um bom policial e como os desvios tendem a ser mais mínimos do que boa parte da opinião pública quer acreditar”, concluiu a professora.

Câmera corporal em policial militar do Estado de São Paulo
Para Ludmila Ribeiro, o corporativismo de parlamentares ligados à segurança ajuda a barrar bodycams

Resistência política e falta de transparência

Um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) mapeou a implementação de câmeras corporais em 26 estados e no Distrito Federal, com base em pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), diários oficiais e informações publicadas pela imprensa. Segundo os dados, até 2025, 20 estados brasileiros haviam adotado os equipamentos ou mantinham estudos e testes de viabilidade em andamento.

Apesar da expansão, a pesquisa aponta que o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança ainda enfrenta obstáculos como falta de padronização nacional, resistência política e baixo nível de transparência pública.

Um dos casos citados é o de Santa Catarina, primeiro estado do país a implantar uma política de câmeras corporais, em 2019. O programa foi encerrado completamente em setembro de 2024, durante o governo de Jorginho Mello (PL), sob a justificativa de obsolescência dos equipamentos. 

Também há resistência à implementação das câmeras em outros dois estados comandados pela direita: Goiás, cujo governador é Daniel Vilela (MDB), e Mato Grosso, liderado por Otaviano Pivetta (Republicanos). Os dois estados estão entre os 10 de maior letalidade policial segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 5º e 9º lugar, respectivamente.

Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP e doutoranda em sociologia Bianca Lombarde, as câmeras se tornaram objeto de disputa política, “especialmente entre setores conservadores que defendem uma atuação policial menos sujeita a mecanismos de monitoramento e responsabilização”.

Segundo Lombarde, pesquisas realizadas em São Paulo não confirmam o argumento comum de quem critica o uso de câmeras alegando uma possível inibição da atuação policial por receio de sanções administrativas por parte de agentes, bem como a exposição de condutas inadequadas. 

“A implementação das câmeras [em São Paulo] esteve associada ao aumento de determinados registros, incluindo ocorrências relacionadas à violência doméstica e apreensões de armas. […] Isso é importante porque sugere que as câmeras não necessariamente reduzem a atuação policial. Em determinadas condições, elas podem fazer com que essa atuação se torne mais formalizada, documentada e aderente aos protocolos”, avalia.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela Pública, a atividade policial precisa estar submetida a mecanismos de controle e transparência, já que envolve poderes concedidos pelo Estado e pode afetar diretamente a vida dos cidadãos. Apesar do entendimento de que esse recurso é um mecanismo importante para a democracia, durante o período eleitoral, candidatos às eleições de outubro têm manifestado oposição ao equipamento.

Candidato à Presidência, Ronaldo Caiado
Candidato à Presidência, Ronaldo Caiado diz que não pretende adotar câmeras corporais para policiais: “Nós estamos em guerra”

Em 26 de agosto, o candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), que tem a segurança pública como uma das principais bandeiras de campanha, afirmou que não pretende adotar câmeras corporais para policiais caso seja eleito. “Nós estamos em guerra. Me mostra o lugar no mundo que, em guerra, tem câmera no policial. Onde?”, indagou o ex-governador de Goiás. Caiado fez a mesma pergunta à imprensa no início de setembro.

Um dos países que enfrenta luta armada e utiliza as câmeras corporais é a Ucrânia. Em guerra desde fevereiro de 2022, o governo e as forças militares ucranianas adotaram como estratégia oficial a divulgação frequente de imagens de câmeras corporais. Mesmo nos Estados Unidos, após inúmeras denúncias de atuação violenta, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) resolveu aderir a utilização das câmeras corporais, desde o dia 8 de agosto deste ano. O diretor interino da agência, David Venturella, informou que todos os agentes e oficiais do ICE em campo estaria equipados com câmeras corporais.

Reprodução de trecho de abordagem policial divulgada no canal oficial da Polícia Militar de SP
Reprodução de trecho de abordagem policial divulgada no canal oficial da Polícia Militar de SP

Show de câmeras corporais atrai público na web

Enquanto o Congresso Nacional discute quem pode acessar imagens das câmeras corporais, vídeos com imagens de ocorrências feitas com o equipamento já alimentam o YouTube, a exemplo do canal da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), que soma mais de 1 milhão de inscritos.

Registros de perseguições, operações, negociações com reféns e até troca de tiros são publicados pela corporação. Em uma das postagens, um militar entra em luta corporal com um suspeito e acaba gravemente ferido com um tiro no pescoço. A cena é marcada por desespero do PM ferido, bem como de testemunhas. A gravação já acumulava mais de 800 mil visualizações até agosto deste ano. A Pública buscou PMESP por email e telefone, mas até o momento, a corporação não quis comentar a questão.

De acordo com a pesquisadora de violências Ariadne Natal, o “problema não é a câmera corporal”, mas o controle, seleção, acesso e divulgação das imagens. “As câmeras corporais existem para registrar eventos que precisam ser esclarecidos no futuro. Então, [as imagens] podem ser usadas como uma prova técnica em um processo, para efeitos educativos, mas não deveriam gerar entretenimento”, disse.

“É contraditório que esteja em discussão a questão de negar acesso a essas imagens como prova técnica, mas facultar o acesso de maneira pública quando é para efeito de publicidade”, avalia a especialista.

Intervenções policiais provocaram 60,5 mil mortes em 10 anos

Dias antes da absolvição dos PMs no caso de Paraisópolis, o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que 18 pessoas foram mortas pela polícia a cada dia de 2025. Foram 6.602 mortes decorrentes de intervenção policial no país, o maior número desde 2016. O índice representa um aumento de 5,8% em relação a 2024. Em 10 anos, foram 60.558 mortes.

Segundo o levantamento, embora o policial possa utilizar força letal em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, “estudos demonstram que entre os casos assim tipificados, também estão ocorrências com indícios de execução, nas quais a força letal foi usada sem necessidade comprovada”.

Diante disso, o anuário destacou a “importância de mecanismos independentes de supervisão e produção de provas como as câmeras corporais”, que “simultaneamente protegem os policiais que atuam dentro dos parâmetros de legalidade e, ao mesmo tempo, permitem responsabilizar os que extrapolam os limites legais de uso da força”.

Prevenção a violências contra crianças passa batida em propostas de presidenciáveis

8 September 2026 at 20:51

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Pouco antes da oficialização da corrida eleitoral, uma série de indignações coletivas tomou conta da imprensa e das redes sociais. Em São Paulo, um ator da Rede Globo foi preso por estupro de um menino de 5 anos durante uma festa de aniversário em Pindamonhangaba. Em Franca, uma influenciadora esfaqueou o padrinho de sua filha, também de 5 anos, por suspeita de abusos. Já em Pernambuco, cinco adolescentes foram apreendidos pelo estupro coletivo de uma colega dentro de um escola no Cabo de Santo Agostinho. No Rio de Janeiro, um alerta da polícia nos Estados Unidos levou à prisão de um homem que mantinha materiais de exploração sexual infantil, incluindo três cenas de estupros.

As notícias, todas de agosto de 2026, atormentaram pais em todas as regiões, ganharam projeção nacional e, de quebra, inflamaram discursos políticos extremados e eleitoreiros quase de imediato, às vésperas do início da campanha eleitoral. A indignação, no entanto, pouco se traduz em compromissos de um potencial governo.

Violência pública é o assunto mais recorrente nas propostas dos 13 candidatos à presidência em 2026. Mas quando o assunto é a vitimização de crianças e adolescentes ou, ainda mais urgente, a prevenção para que esses crimes não venham a ocorrer, os programas dos presidenciáveis passam longe de contemplar esses cidadãos, que, vale lembrar, não representam “votos” até ao menos os 16 anos.

Nas duas pontas da questão, há um vácuo de propostas, seja no combate ou na construção de um ambiente mais seguro e favorável ao crescimento. Tanto o enfrentamento à exploração sexual quanto o termo “primeira infância” são invisibilizados nos compromissos de campanha de mais da metade dos candidatos, incluindo os mais progressistas.

O levantamento feito pela Agência Pública identificou que, com exceção do candidato Rui Costa Pimentel (PCO), todos os programas de presidenciáveis fizeram menções a crianças e/ou adolescentes em seu corpo de propostas, o que não encontra necessariamente correspondência a propostas efetivas para essa parcela da população.

O foco coletivo dos presidenciáveis se deu até três vezes mais na discussão sobre a questão da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, do que na prevenção à morte infantil por crimes violentos ou durante intervenções policiais. Esse foi, aliás, o único compromisso de governo assumido pelos candidatos que contempla, exclusivamente, adolescentes na área de segurança pública. Caiado, Zema e Bolsonaro defendem a proposta, enquanto Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP) fazem oposição. O tópico não foi contemplado no programa do atual presidente Lula.

No caso das mortes de crianças indígenas, apenas Martins faz uma menção à questão, ignorada pelos candidatos posicionados mais à frente nas pesquisas de intenção de votos. Ou seja, há uma preocupação mais evidente com a punição de crianças e adolescentes enquanto indutores de violações penais do que propriamente na proteção desse mesmo público enquanto vítimas de crimes de qualquer natureza.

Por que isso importa?

  • Registros de maus tratos contra crianças e adolescentes cresceram 14,6% em 2025 na comparação com o ano anterior segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
  • Entre as vítimas de estupro de vulnerável, 60,3% têm até 13 anos e 27,1% entre 0 e 9 anos. Os dados são de 2025 divulgados pelo FBSP.

Uma análise realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas propostas de cinco candidatos, que a 45 dias das eleições apresentavam maior intenção de votos nas pesquisas eleitorais, evidencia a busca clara por respostas quanto à segurança de crianças e adolescentes ao mesmo tempo em que há negligência quanto à prevenção do problema.

Os programas de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) mencionam crianças e adolescentes 178 vezes. No entanto, Zema, Bolsonaro e Santos se concentraram em tratar desse público mais pela ótica da educação. A maior parte das menções feitas por Lula e Caiado tratam do enfrentamento da violência que afeta a infância, tema que sequer foi citado explicitamente por Santos.

Infográfico mostra as preocupações dos candidatos à presidência quanto às infâncias

“Não se trata de escolher entre prevenção ou repressão. É preciso, sim, investigar e responsabilizar os autores da violência. Mas, para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de Educação e oportunidades para jovens, da Assistência Social, da Saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, avalia o representante da Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Além das propostas, um segundo levantamento da Unicef e da Autoridades Brasil, identificou que nas duas primeiras semanas de campanha, entre 16 e 30 de agosto, 1.652 conteúdos foram publicados por Bolsonaro, Caiado, Cury, Lula, Santos e Zema, mas apenas 26 (2%) abordavam crianças e adolescentes. Sendo a maior parte (8 postagens) sobre violência ou segurança pública. Nesse cenário, Cury foi o candidato que teve maior proporção de publicações sobre a infância (4%) e Santos a menor (0,5%).

Crianças e adolescentes representam quase um quarto da população brasileira, mas continuam ocupando um espaço muito pequeno no debate eleitoral. A eleição presidencial é uma oportunidade única para discutir soluções para os desafios que afetam milhões de meninas e meninos, em especial a proteção contra as violências”
Joaquin Gonzalez-Aleman
Representante da Unicef no Brasil

Uma carta do órgão endereçada aos presidenciáveis foi publicada em junho deste ano, dois meses antes da publicação dos planos de governo, tentando sensibilizá-los por meio de um manifesto quanto à necessidade de um compromisso público para combater as violências que ocorrem dentro e fora de casa, incluindo tanto a formação de agentes públicos quanto a orientação de pais e educadores, bem como o combate aos fatores de risco associados à violência, a exemplo do abandono escolar, a pobreza, o racismo e da falta de oportunidades.

A recorrente saída pela punição

O punitivismo é o recurso mais explorado nas propostas de governo dos presidenciáveis, mas vão além da redução da maioridade penal em três dos cinco programas de candidatos melhor posicionados nas pesquisas de intenção de voto. Há, normalmente atrelada à essa ideia, o reforço de uma suposta necessidade de intensificação das medidas socioeducativas, bem como a elevação de penas – nesse ponto, não restrito apenas a adolescentes, mas a transgressões em gerais.

O que não é mencionado, muito menos refletido, nas propostas dos presidenciáveis quanto à questão é a queda significativa registrada justamente quando o assunto são adolescentes em conflito com a lei. Numa análise de uma década, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de adolescentes em medidas de internação, a exemplo das Fundações Casa, caiu em quase 54% em 2025, quando compara-se à realidade de 2016.

Infográfico mostra o número de internações de adolescentes em conflitos com a lei e 20 anos

Além disso, a taxa de reincidência dos egressos de medidas socioeducativas chega a 20% frente aos 40% registrados no sistema carcerário tradicional para adultos no país. Vale a pena destacar ainda que, segundo o Unicef, o Brasil é o país sulamericano com a menor idade de responsabilização penal (12 anos) entre os vizinhos mais desenvolvidos do continente Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai, ou seja, a idade em que adolescentes já respondem por seus atos na Justiça, mas em um sistema separado.

Para a coordenadora de projetos do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis), Sofia Rebehy, a questão da maioridade penal acaba sendo recorrente num embalo de discurso punitivista que encontra eco em parte das famílias. “São pautas eleitoreiras, de uma parcela importante da sociedade, que é bastante conservadora. Mas a redução não é uma estratégia que traz bons resultados no futuro, como as evidências de outros países vêm mostrando”, opina.

Infográfico mostra a diferença entre as idades para responsabilidade penal e maioridade penal entre o Brasil e países da América do Sul

Rebehy explica que a proteção contra violências deve se dar numa perspectiva de saúde quando o assunto são crianças e adolescentes, com foco em prevenção: “O Brasil já tem uma enorme capilaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS), os esforços de atenção primária à saúde e vacinação, há todo um acompanhamento que faz desse tipo de equipamento nos territórios um espaço privilegiado para a prevenção e identificação precoce de casos. Todo governo deveria considerar esse trabalho intersetorial, que não dá para dividir entre pastas, mas que, no caso da infância, normalmente não é sublinhado nos planos.”

Primeira Infância apagada das prioridades

Evidências da neurociência já são mais do que aceitas ao identificar que a maior parte da base do desenvolvimento dos seres humanos se dá nos seis primeiros anos de vida, a chamada primeira infância. Nessa fase, os estímulos, as vivências e até o desenvolvimento cerebral providenciam um alicerce para nossa trajetória na vida adulta. A lógica encontra respaldo na economia, em que a relação entre acesso a um complexo de direitos básicos – que vão além de segurança, educação e saúde e passam até mesmo pelo direito de brincar e ser acolhido – significam menos gastos para o Estado em aprendizagem, tratamento de doenças evitáveis ou ressocialização, para citar alguns.

Pareceria evidente, portanto, que políticas visando o estímulo e a proteção das violências que atingem essa faixa etária pudessem ser prioridade daqueles que buscam ocupar o mais alto posto executivo do país – o que não poderia estar mais distante da realidade. Apenas os candidatos à presidência Clariana Barão (DC), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Pablo Marçal (PRTB) mencionam, em vários contextos, o termo “Primeira infância” em suas propostas de governo. Ainda assim, os programas não aprofundam diretrizes ou colocam a criança no centro da política pública, o que defendem organizações da sociedade civil que trabalham com o tema ouvidas pela Pública.

Talvez haja um motivo claro para isso: além de não representarem seres votantes, muitos pais não têm a dimensão dessa fase da vida de seus filhos. Essa realidade foi mensurada há um ano por uma pesquisa da Datafolha, em agosto de 2025, que revelou que 4 entre cada 5 brasileiros não compreendem que o período até os seis anos concentra o maior desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem humana e 42% sequer sabe o significado de “primeira infância”.

Porto Alegre, RS - 15/08/2018  SMS. Monitores do programa "Pim Piá Prisional" realiza visita domiciliar Local: Lomba do Pinheiro
Foto: Cristine Rochol/PMPA
Segundo Datafolha, maioria dos brasileiros não compreende importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil

De acordo com a diretora de políticas públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que se dedica à promoção de políticas públicas de estímulo à primeira infância, Marina Fragata, os planos de governo carregam uma lógica “adultocêntrica” por considerarem, assim como a visão comum entre as famílias, que as infâncias seriam uma “preparação para ser adulto”, o que dificulta o reconhecimento desse sujeito de direitos a ser protegido.

Fragata critica a abordagem de políticas que “fatiam” a criança entre pastas – saúde, educação, etc – o que representa um desafio maior para protegê-las. “As violências contra as infâncias são complexas, invisibilizadas e silenciadas até pela subnotificação e exigem estratégias específicas. A violência doméstica é diferente da violência de rua, armada. Esse é um problema gigantesco do Estado, que precisa de uma forma realista de enfrentá-lo.”

Especialmente porque as políticas que envolvem infâncias estão todas fragmentadas, incluindo a própria visão quanto à criança. Quando a gente não põe a criança no centro, e no centro está o arranjo da política administrativa setorial, ninguém sai de uma grande zona cinzenta”
Marina Fragata
Diretora de políticas públicas da FMCSV

Com 2,5 milhões de nascidos anualmente no Brasil, Fragata reforça o quanto, para a sociedade civil, é importante deixar de ver a criança como uma esperança de futuro, para preservar seu desenvolvimento no agora:

“Das 18 milhões de crianças brasileiras, 11 milhões, ou seja, 63%, estão inscritas no CADÚnico, vulneráveis a uma pobreza monetária, que está sempre acompanhada de outros tipos de pobreza. Quando colocamos as crianças como prioridade, deixamos de ‘cortá-la’ em vários pedaços, de várias ‘pastas’ – da saúde, da educação, do bolsa [família], etc –. Com ela no centro, é possível reconhecer as primeiras infâncias, e prover uma jornada de direitos, uma atenção integral não só a ela, mas a sua família, seus cuidadores e seus contextos de vida.”

O desafio de uma dura realidade cotidiana

Aproximadamente a cada quatro horas, uma criança ou adolescente morre vítima de crimes violentos no país – são quase seis assassinatos de brasileiros não adultos por dia, 2.029 apenas em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais de dois terços deles eram negros e 240 vítimas tinham, no máximo, 11 anos de idade.

A cada 9 minutos, uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual no Brasil em 2025. Foram 61.076 vítimas. No ano anterior, 65.395. Por mais incômodo que essa marca possa soar, a realidade pode ser muito pior. Desde 2023, as autoridades brasileiras trabalham com a estimativa de que apenas 8,5% dos casos cheguem, de fato, aos registros policiais, um cálculo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os motivos variam e contemplam até mesmo a dificuldade ou vergonha em denunciar. Em outras palavras, a violência pode ter uma incidência quase 12 vezes maior.

Infográfico mostra a violência contra crianças e adolescentes no Brasil fora de casa
Infográfico mostra a violência contra crianças e adolescentes no Brasil dentro de casa
Infográfico mostra o número de casos de estupro de vulnerável no Brasil

Mudar essa realidade exige um compromisso que não é apenas do Estado. É necessário que todos os atores dessa equação estejam em acordo com objetivo de proteção à infância. Mas a nomeação de crianças e adolescentes em planos dos candidatos à presidência faz diferença na medida em que considerá-los incluídos em políticas maiores dificulta a execução e cobrança do representante eleito.

“Crianças e adolescentes não votam, mas deveriam ser sujeitos explícitos desses planos e eles vêm sendo olhados de modo transversal e superficial. Não nomear deixa tudo de uma forma muito fragmentada e impacta o que vai ser executado pelo governo eleito. O trabalho necessário é de quase sensibilização para esse olhar conjunto”, destaca Sofia Rebehy.

O olhar conjunto citado passa por um trabalho que envolve também as famílias e que não se inicia ou encerra no pleito eleitoral. “A violência contra crianças e adolescentes não pode se tornar normal, nem parte da cultura. O ‘eu também apanhei na minha infância’, que relativiza, também precisa mudar, bem como a lógica dos adultos de uma parentalidade punitiva para uma positiva, que apoie o desenvolvimento, o que ainda é um grande gargalo”, resume Rebehy.

É urgente que façamos valer o artigo 227 da Constituição Federal, colocando crianças e adolescentes como prioridade absoluta. E é preciso fazer com que planos de governo façam jus a esse artigo. Se as cidades, a política e os serviços são bons para a criança, eles serão bons para a sociedade como um todo. Colocá-la no centro gera uma sociedade melhor”
Sofia Rebehy
Coordenadora de projetos da Infinis

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