O volume de reclamações judiciais sobre desinformação e publicidade digital irregular quase triplicou na Justiça Eleitoral em 2026 em relação às eleições de 2022, totalizando 9.571 processos no mesmo período até 1º.out.2026.

Esse montante corresponde a 11,4% do total de processos desse ciclo eleitoral, frente a 4,1% das eleições de 2022, de acordo com análise de dados feita pelo Núcleo.

A maioria desse tipo de processos envolve propaganda irregular em redes sociais e na internet em geral, inclusive impulsionamento de conteúdo denunciado.

Ao todo, o TSE já registrou ao menos 84,1 mil processos judiciais nesse ciclo eleitoral até 1º.out, cerca de 1% a mais do que no mesmo período em 2022.

Faltam 28 minutos pro domingo virar segunda e o vagão só esvazia na estação Guilhermina-Esperança. O ambulante me cumprimenta com a cabeça, senta e acomoda a sacola preta entre as pernas. Estico o pescoço e vejo, lá dentro, algumas cocadas.

Parece que o dia foi bom, mesmo assim quero perguntar das vendas. Daria, com muito prazer, um pouco do meu tempo, do meu sono e até parte do que tenho na carteira para saber não só das cocadas. Quero conhecer, um tiquinho que seja, este trabalhador. Quem vende cocadas até o último trem do domingo tem muito pra contar.

Dou sorte. Mesmo tendo falado o dia inteiro de suas cocadas, que são gostosas, que desfazem na boca, que são baratas, que são mineiras e que vêm direto do Vale do Jequitinhonha, ele ainda quer falar.

Ajeita o boné, pigarreia.

— Meu nome é Getúlio. Getúlio Pereira da Silva. G. P. S. Nunca me perco. Entendeu? (rimos os dois) Mas sou conhecido como Raimundo. Eu explico: Pro ambulante, o marketing é tudo. Entro no vagão e anuncio: “Chegou a melhor cocada do mundo, a cocada do Raimundo”. Eu experimentei essa publicidade porque a rima é boa e eu sempre adorei o nome Raimundo. Tem passageiro que comenta. “Olha aí o Raimundo”. Então, deixa ficar. Virei Raimundo. Quer provar uma? É de graça que hoje esvaziei a sacola três vezes.

Aceito e me delicio com a doce mistura de coco e rapadura.

— Cremosa, né?

— Maravilhosa, Raimundo. Respondo com a boca ainda cheia e uma lasca de coco entre os dentes.

— Tem uns que reclamam da confusão. A gente grita mesmo. O jogador não pede a bola? O motoboy não buzina? O feirante não zoa? Por que a gente não pode? Ninguém é obrigado a saber da vida dos outros, mas será que eles sabem que, por trás de uma cocada, tem uma criança com fome, às vezes doente? Que tem aluguel, um monte de boletos, agiota te ameaçando?

— Quantos filhos você tem?

— Três. Olha aqui no celular. Anderson, Henrique e a caçula, a Marcela.

— Eu não peço nada, eu ofereço. Quem quer, quer. Quem não quer, não quer.

— Muita gente compra?

— Compra. E sabe por quê?

— Por quê?

— Porque o produto é bom e barato. E tem mais (ele sussurra): pobre não tem medo de gastar. Ele me vê e pensa: amanhã eu posso tá desempregado, posso ter que trabalhar como camelô. Então, eu ajudo agora e, se depois eu tiver no sufoco, alguém vai dar uma força.

— Mas dizem que é barato porque é clandestino.

— Mentira. É barato porque não tem intermediário; no supermercado o preço é maior porque eles têm muito mais despesas e também querem mais lucro. Aqui é diferente, vou no depósito e pago à vista.

— Então, por que é proibido?

— Porque é fácil mexer com o pobre. Eu garanto pro senhor. Meu produto não deve nada ao do supermercado. Eu ando de metrô e de trem todo dia e pago a passagem, viu? Eu sou camelô e passageiro ao mesmo tempo e garanto: a gente não atrapalha ninguém. Sabe o que atrapalha?

— O quê?

— O atraso e a superlotação. Tem que botar mais trens para circular. Só que a empresa ou o governo não quer gastar. É simples: com o trem cheio ganham mais. Agora, com a privatização, o que já era ruim ficou pior. Os vigilantes vêm pra cima como se o camelô fosse um bandido. Eu não sou bandido, sou empreendedor.

— Você manda bem, Raimundo. Já tinha falado de marketing, publicidade, agora empreendedor.

— Estudei um pouco. Empreendedor, eu ouvi essa no tempo que tinha passeata, sindicato. Durante um protesto, um cara subiu no caminhão e disse bem assim: Camelô é empreendedor e empreendedor é quem faz o Brasil crescer, nunca esqueci.

— Já tomaram sua mercadoria?

— Já, mas não desanimo. Toda profissão tem risco e eu adoro esse meu trabalho. Só que as autoridades não dão valor. Eles podiam cadastrar a gente.

— Como seria?

— Um número certo de ambulantes em cada trem, todo mundo com crachá, uniforme. Trabalho organizado.

Última estação. Getúlio levanta e me olha.

— Ué, não vai descer?

— Vou voltar. Vim até aqui para te ouvir.

A porta fecha e a gente acena um pro outro.

A voz feminina se impõe.

— Diamante Negro na promoção: é 3 por 5, que eu não brinco.

Nas duas últimas legislaturas no Congresso Brasileiro, 370 deputados e senadores foram responsáveis por propostas de lei que enfraquecem os direitos indígenas — e 270 deles disputam reeleição neste ano. Ao todo, esses políticos atuaram em 252 projetos, a maioria incidindo negativamente sobre o direito à terra para esses povos.

As informações são baseadas em um levantamento da Agência Pública a partir da nova plataforma lançada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Congresso Anti-Indígena.

Entre os projetos de lei que afetam os indígenas, estão propostas que buscavam anular decretos de demarcação de territórios e outros que alteram a Constituição Federal, para que as decisões sobre a demarcação sejam feitas pelo Congresso Nacional — justamente onde estão os políticos que atuam contra a demarcação de mais terras.

Para Cleber Buzatto, missionário do Cimi Regional Sul, essa atuação mostra que o principal interesse é impedir as demarcações e também explorar as terras.

“Isso demonstra uma articulação dos setores anti-indígenas, seja do ponto de vista político, mas, também, dos grupos econômicos que têm interesses sobre as terras, portanto, se organizam e atuam de forma bastante enfática e violenta contra os direitos indígenas no Congresso Nacional por meio de um conjunto amplo de partidos e parlamentares”, explica Buzzatto.

Entre 513 deputados e deputadas federais eleitos em 2022, apenas cinco se autodeclaram indígenas, menos de 1% do total. Como a Pública mostrou, neste ano, o movimento indígena lançou 47 pré-candidaturas para tentar mudar esse quadro. “É importante que os próprios povos [indígenas] consigam acessar espaços nessas casas legislativas, especialmente no âmbito da Câmara dos Deputados, que é onde tem mais candidatos indígenas disputando as vagas, até para que essa diretriz seja coerente com a defesa de fato dos direitos e dos interesses dos projetos de vida e futuro dos povos indígenas”, afirma.

Atualmente, segundo dados do Cimi, 291 propostas legislativas que impactam os direitos indígenas tramitam no Congresso Nacional. Entre elas, 204 têm efeitos negativos, segundo o levantamento.

PL, de Bolsonaro, é o principal partido a votar em propostas anti-indígenas, aponta levantamento

A partir da análise de mais de 41 mil votos, a plataforma identificou, dentre os partidos políticos, 19 que votaram sempre ou quase sempre em projetos que vão contra os povos indígenas. Apenas oito partidos votaram favoravelmente.

O Partido Liberal (PL), do candidato à presidência Flávio Bolsonaro, fica em primeiro lugar tanto entre os partidos cujos políticos mais propuseram propostas anti-indígenas, quanto entre os parlamentares que mais votam em projetos contrários aos direitos desses povos. São 95 proposições e 6.630 votos desfavoráveis segundo a classificação do Cimi. Em seguida, está o MDB, com 47 proposições, e o Partido Progressista (PP), com 42. Já entre os partidos cujos políticos tiveram mais votos em projetos contrários aos direitos indígenas, após o PL, está o PP, com 3.232 votos, e, em terceiro lugar, o União, com 3.063.

Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente e candidato Lula, é o que mais teve propostas e votos em projetos classificados como favoráveis aos indígenas, com 4.971 a favor e 71 proposições. Em seguida, está o PSB, com 1.127 votos a favor, e o PDT, com 1.114 votos. O PCdoB, mesmo com apenas 11 deputados na Câmara, tem 100% dos votos direcionados a pautas consideradas favoráveis aos indígenas. Após o PT, entre os partidos que mais propuseram propostas favoráveis, estão o Psol, com 31 propostas.

Políticos que fizeram mais propostas com efeitos negativos aos direitos indígenas, segundo o levantamento

• Deputado federal Marcos Pollon (PL-MS)

Candidato à reeleição para deputado federal pelo Mato Grosso do Sul, o deputado tem um total de 26 propostas classificadas como contrárias aos direitos indígenas, sendo 24 delas sobre o direito territorial dos povos tradicionais. O deputado é o terceiro-secretário da Frente Parlamentar Invasão Zero, grupo criado em 2023 que defende o direito à propriedade contra o Marco Temporal.

Entre as principais propostas do deputado está o PL 2145/2023, que altera o “Estatuto do Índio” para impedir o reconhecimento de determinadas áreas como de ocupação tradicional. Já o PDL 521/2025 impede a atuação da Força Nacional em apoio à Funai na Terra Indígena Rio dos Índios (RS) e o PL 4039/2024 obriga a União a indenizar não indígenas em áreas que ocorreu esbulho por indígenas e que não eram demarcadas.

A reportagem procurou a assessoria do deputado, que afirmou, em nota, não reconhecer o Cimi como “autoridade para julgar meu mandato” e que seu trabalho para os povos originários é para que eles “tenham reconhecido o direito de propriedade das terras que ocupam e possam produzir e prosperar nessas áreas, sem violência no campo.”. O deputado também cita que atuou como consultor jurídico em 2015 durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi, criada para investigar as ações do órgão no estado. A CPI foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não tinha competência para realizar a CPI.

• Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Com 15 propostas classificadas como anti-indígenas, todas elas com relação ao direito territorial, o senador Luis Carlos Heinze, que teve passagem na Câmara dos Deputados e no Senado, ocupa o segundo lugar entre os políticos que mais propuseram leis contra os indígenas.

Vale lembrar que em 2014, durante um evento com agricultores no Rio Grande do Sul, Heinze, que era deputado, foi gravado dizendo que “índios, quilombolas, gays e lésbicas tudo não prestava”.

Entre as propostas de autoria do senador, estão três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que transferem do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas, as PECs 61/2023, 319/2004 e 59/2023.

Questionado sobre sua posição diante a classificação que suas propostas são contrárias aos povos indígenas, Heinze em nota à Pública afirma que “suas propostas não são contrárias aos povos indígenas”. Segundo o senador, sua atuação  “é pautada pelo respeito e defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo, garantindo a proteção aos produtores que possuem o título legítimo de suas terras” e também defendeu a inclusão dos povos originários “deve passar pela autonomia e pelo desenvolvimento econômico”.

• Senador Zequinha Marinho (Pode-PA)

Concorrendo à reeleição no Senado, Zequinha Marinho é autor de 13 proposições legislativas que interferem no direito territorial dos povos indígenas.

Além de criar a PEC 10/2024, que modifica o artigo 231 da Constituição Federal para “permitir aos índios [sic] produzir e comercializar livremente sua produção”, que abre brechas jurídicas para a entrada do agronegócio em territórios reservados, o senador é também assina a PEC 59/2023, que retira o poder do Ministério da Justiça e da Presidência da República para decidir sobre demarcações, colocando o tema sob crivo dos parlamentares.

A reportagem procurou a assessoria do senador, que não respondeu.

• Deputada Coronel Fernanda (PL-MT)

Com 13 proposições classificadas como contrárias aos indígenas, e concorrendo para a reeleição na câmara dos deputados, a deputada Coronel Fernanda apresentou propostas que também podem gerar danos ao meio ambiente.

O PDL 466/2023, de sua autoria, suspende o decreto nº 11.367/2023, que recriou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), enfraquecendo ferramentas de proteção ambiental e de enfrentamento à grilagem.

Também é de sua autoria o PDL 380/2024, que suspende resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista que recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima.

Procurada, a assessoria da deputada não respondeu.