O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, evitou, em 30 anos, 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é de um estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) publicado em versão preliminar, ou seja, sem revisão de pares. A pesquisa é assinada por 13 cientistas, e a primeira autoria é de Daniella Medeiros Cavalcanti, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

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Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de aumento na cobertura do BPC reduziu em 2,9% as internações hospitalares, em 0,6% as mortes e em 3,9% os anos de vida saudável perdidos, indicador conhecido em inglês como DALY [Disability-Adjusted Life Years].

Esse índice mede a diferença entre a saúde atual da população e a situação ideal em que todos viveriam até a velhice sem doenças ou incapacidade. Na prática, significa que os beneficiários do BPC viveram a velhice com menos doenças. 

O programa também gerou economia ao Estado. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no BPC fez o governo deixar de gastar R$ 3,81. 

Proteção à Infância

A pesquisa mostra ainda uma redução de 5% na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos a cada ponto percentual de aumento em beneficiários do BPC. Isso acontece porque os avós são, muitas vezes, os cuidadores principais de crianças na primeira infância, especialmente entre as faixas mais pobres da população.

Há ainda uma melhora na saúde geral de crianças em famílias beneficiadas pelo BPC, o que mostra que o valor do benefício é distribuído em favor de todos os integrantes da casa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1996 e é um dos maiores programas de pensão social não contributiva da América Latina. Os beneficiários recebem, por mês, um salário mínimo de auxílio. Cerca de 6,6 milhões de pessoas recebem benefício atualmente no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). 

Para ter direito, é preciso ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade e ter renda familiar por pessoa menor que um quarto de salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 405,25.

O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. 

O fotógrafo Tomaz Silva, da Agência Brasil, e a equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, receberam nesta semana o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Os veículos integram a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Tomaz Silva venceu com o trabalho Viúva se despede do marido morto na operação policial mais letal do Rio de Janeiro. A fotografia, feita no Complexo da Penha, em outubro de 2025, retrata a dor de Fernanda da Silva Martins, ao abraçar o corpo do companheiro. A imagem foi republicada em jornais e sites do país e do exterior.

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"Os jurados e o prêmio Vladimir Herzog reconheceram, nesta fotografia, a história e a dor de tantas pessoas atingidas pela violência policial. Ela foi feita no dia mais difícil que já vivi como repórter, diante de dezenas de corpos. O que mais me marcou naquela manhã não foram os números, mas os rostos, os gritos e o desespero de quem encontrava seus familiares mortos", contou o fotógrafo.

O gerente executivo de Imagem, Arte e Web da EBC, Joédson Alves, ressaltou que a fotografia jornalística tem o papel de documentar a realidade e preservar a memória, sempre com respeito às pessoas retratadas.

"Esse prêmio reconhece não apenas o trabalho do fotógrafo Tomaz Silva, mas também o compromisso coletivo da Agência Brasil com um jornalismo de interesse público, responsável e comprometido com a sociedade", avaliou.

 

Já o episódio Trabalho escravo doméstico: silêncio e servidão, do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, venceu na categoria vídeo. A produção, que foi ao ar em 20 de abril de 2026, leva ao telespectador histórias de mulheres submetidas a condições análogas à escravidão e discute formas de aprimorar o pós-resgate.

"Receber um prêmio tão importante quanto o Herzog é uma honra para qualquer jornalista. A premiação foi emocionante, principalmente pelo fato de que três mulheres entrevistadas no programa, hoje libertas, puderam comparecer ao evento. O reconhecimento mostra que nosso trabalho jogou luz sobre uma violação, infelizmente, ainda presente no Brasil", destacou a repórter Marieta Cazarré.

O editor de texto do programa, Paulo Leite, comemorou que "é um prazer e uma honra conquistar o prêmio mais valorizado do jornalismo brasileiro".

"Esta foi a 48ª edição do Vladimir Herzog, o que mostra a força, a credibilidade e a resiliência da premiação. Mais uma prova de que jornalismo é um processo coletivo e de que a comunicação pública é essencial para a sociedade", completou.

 

Participaram da equipe de produção do episódio Marieta Cazarré, Paulo Leite, Ana Graziela Aguiar, Ana Passos, Cleiton Freitas, Patrícia Araújo, Gabriel Penchel, JM Barboza, Rogério Verçoza, Sigmar Gonçalves, Alexandre Souza, Marcelo Vasconcelos, Rafael Carvalho, Rivaldo Martins, Aleixo Leite, Caroline Ramos e Wagner Maia.

A diretora de Jornalismo da EBC, Myrian Pereira, celebrou o reconhecimento do talento e da sensibilidade das equipes da empresa.

“Cobrir temas complexos e dolorosos, como a realidade do trabalho escravo doméstico e o impacto humano da violência nas comunidades do Rio, traduzido em uma foto de despedida tão forte, exige coragem, apuro ético e respeito. Esse prêmio reforça o papel da EBC como referência em um jornalismo que não se omite”.

Para o gerente executivo da TV Brasil, Paulo Mondego, o Prêmio Vladimir Herzog representa o reconhecimento ao trabalho de toda a equipe do Caminhos da Reportagem e à vocação do programa de dar visibilidade a temas fundamentais para a defesa dos direitos humanos. 

"Ao abordar o trabalho escravo doméstico, mostramos a importância de um jornalismo comprometido em revelar realidades muitas vezes invisibilizadas e dar voz a pessoas cujas histórias precisam ser conhecidas. Essa conquista reforça o papel da comunicação pública na denúncia de violações de direitos e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária."

Assista ao episódio premiado do Caminhos da Reportagem

Vladimir Herzog

Desde a sua primeira edição, concedida em 1979, o prêmio celebra a vida e a obra do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura civil-militar no dia 25 de outubro de 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo.

Em 2026, na 48ª edição, a premiação homenageia e reconhece o trabalho de jornalistas, repórteres fotográficos e artistas do traço que, por meio do trabalho cotidiano, defendem a democracia, a justiça e os direitos humanos.

O tribunal do Júri da Comarca de Salvador condenou Sérgio Ferreira de Jesus a 23 anos e nove meses de prisão por seu envolvimento no assassinato da líder quilombola e ialorixá Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. Ele é o quarto condenado por envolvimento com o crime.

A condenação, nesta quarta-feira (21), foi pelo crime de homicídio qualificado, por motivo torpe, emprego de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso proibido de arma de fogo.

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Segundo a acusação, o condenado atuou no planejamento do assassinato, indicando a melhor rota até o local do crime, além de ter ficado com o celular de Mãe Bernadete, que foi levado. 

Os outros réus já condenados são: Arielson da Conceição dos Santos – pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão; Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como BZ ou Buzuin – 28 anos de reclusão; e Marílio dos Santos – 29 anos e 9 meses. Marílio, no entanto, faleceu dois dias após o julgamento.

O crime

Mãe Bernadete foi assassinada em 17 de agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. Os assassinos entraram na casa em que ela estava com os netos e dispararam 25 vezes.

Segundo a promotoria, o motivo foi a atuação da líder quilombola contra a expansão do tráfico de drogas na comunidade.  

Direitos dos quilombolas

Mãe Bernadete foi uma ialorixá e líder comunitária respeitada internacionalmente pela luta por direitos dos povos quilombolas. Foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho.

Havia anos que a líder denunciava que recebia ameaças de morte.

Desde 2017 Mãe Bernadete também lutava por justiça pelo assassinato do próprio filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo. Até hoje o crime não foi esclarecido.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Os direitos humanos são uma área que, historicamente, diferenciam de maneira significativa os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais em 2026: o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). 

Enquanto Lula ascendeu politicamente no fim dos anos 1970, fazendo o enfrentamento à ditadura militar e às graves violações de direitos humanos do regime, Flávio Bolsonaro é herdeiro político de seu pai, Jair Bolsonaro, um notório defensor da ditadura e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por diversos crimes no período ditatorial, incluindo torturas e mortes.

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Os planos de governo dos dois candidatos também refletem suas diferenças. Enquanto Flávio aposta na defesa de direitos endurecendo as penas de quem comete crimes, Lula foca mais na garantia de direitos pelo fortalecimento de políticas públicas e o combate ao crime organizado por meio da asfixia financeira das facções.

Para comparar as propostas relacionadas aos Direitos Humanos do Plano de Governo de cada candidato, a diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que a a eleitora e o eleitor pesquisem o que cada candidato já fez ou tem feito ocupando cargos públicos.

Ela ressalta que há elementos concretos dos dois candidatos para se avaliar e não só propostas futuras.

“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”

Em 2019, projeto de lei apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro propôs alterações no Estatuto do Desarmamento. O texto, apoiado por Flávio Bolsonaro, elimina a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.

Flávio tem sido questionado justamente por ter advogado em favor de um policial acusado de, em 2021, matar a menina Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação policial no Rio.

Violência

Uma das grandes preocupações da população hoje é a violência, tema que envolve vários aspectos de direitos humanos, conforme explicou a diretora da Conectas.

“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.

Segundo a entidade, uma proposta deve ser baseada em evidências e estatística, devem mirar a superação dos fatores que beneficiam a criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o crime. É algo já provado por estudos feitos em todo o mundo”, aponta Camila Asano.

“Propostas que vão na contramão disso, como redução da maioridade penal ou a simples construção de presídios, fazem parte do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro”, mencionou a especialista. Segundo ela, o Brasil já prende muito, tem mais de 900 mil pessoas presas, e ainda assim os índices de criminalidade no país seguem alarmantes. 

A Conectas ressalta que o uso de inteligência e o desmonte financeiro de facções é o que realmente combate o crime organizado, dentre outras ações mais estruturais. “As operações policiais matam a esmo nas favelas e fazem crianças perderem aula e idosos perderem suas consultas médicas”, lembra.

O plano de governo de Lula, segundo a especialista, aborda a segurança pública trazendo algumas medidas preventivas e de cidadania, para além das medidas de combate direto ao crime. “O plano fala da implementação das metas do Pena Justa, o estímulo ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia”, elencou Camila.

“Mas, no geral, elas foram apresentadas sem aprofundamento. Por exemplo, a criação de um Ministério de Segurança Pública precisa ser detalhada para entendermos, por exemplo, se isso não gerará problemas na integração de dados”, ponderou. 

O Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano trata de temas como eliminação da superlotação prisional e garantia de condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; e ampliação da oferta de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e criação de oportunidades para egressos.

Ela acrescentou que um ponto de atenção no plano do candidato Lula é a necessidade de um maior detalhamento sobre as garantias voltadas para os povos indígenas. “Uma descrição mais aprofundada de como o atual presidente, se reeleito, garantiria a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a proteção aos seus territórios e modos de vida, como está escrito no documento.”

Flávio Bolsonaro (PL)

As propostas na área de direitos humanos do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, estão presentes em seu plano de governo, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, e pode ser lido, na íntegra, aqui.

O programa de governo, no que tange ao Combate ao Feminicídio e Proteção à Mulher, propõe uma política de tolerância zero para o feminicídio, estabelecendo que os agressores com medida protetiva serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e que assassinos e agressores cumprirão a pena de forma integral.

O texto prevê também a criação de uma plataforma de serviços de acolhimento, saúde, orientação jurídica e financeira por aplicativo. O documento prevê ainda garantir acesso universal a creches para dar suporte às mulheres. Na falta de vagas, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada. O texto não informa o valor do voucher.

No tópico da Modernização e Integração dos Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher, o texto prevê a unificação das ferramentas do Ligue 180, delegacias virtuais, botão de emergência e a assistente virtual (ClarIA) em uma plataforma única.

A respeito da Capacitação e Ensino Gratuito para Mulheres, o candidato propõe a instituição da iniciativa "Escola Brasil por Elas", programa de formação profissional e ensino gratuito focado em áreas tecnológicas, gestão de negócios e empreendedorismo, desenvolvido em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.

No campo da Garantia da Segurança Pública, o programa de governo propõe a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais com a instalação de câmeras de vigilância em portos, aeroportos e vias públicas. O documento prevê também fim da progressão de regime para crimes hediondos, o agravamento de penas para roubo, furto e receptação de celulares.

O programa propõe também a implementação da castração química. O texto prevê a aprovação de legislação e a aplicação da medida punitiva para indivíduos condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes.

Sobre a Redução da Maioridade Penal, o candidato propõe o apoio e a sanção para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a punição de jovens a partir dos 14 anos que cometerem infrações graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.

O documento prevê ainda a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado TREVA. Junto aos atuais cinco presídios, o complexo seria composto por mais cinco novas unidades de segurança máxima no modelo de El Salvador, com restrições e monitoramento de visitas. O candidato pretende ainda criar 500 mil novas vagas na rede prisional em parceria com os estados.

Também é citado o aumento de penas para furto e receptação de celulares. O plano de governo propõe o enquadramento rígido dessas condutas, determinando a quadruplicação da pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos obtidos por meio de atividade criminosa.

Em relação à Assistência e Direitos das Vítimas de Crimes, o candidato propõe que os recursos hoje direcionados às famílias de detentos sejam redirecionados às famílias das vítimas de crimes.

Quanto aos Povos Indígenas e Quilombolas, o programa de governo propõe conferir às comunidades tradicionais autonomia para decidir sobre as atividades produtivas em suas terras, garantindo, segundo o texto, desenvolvimento sustentável, o cumprimento das regras ambientais e a previsão de indenizações ou compensações financeiras em casos de restrição de uso.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

As propostas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os Direitos Humanos estão presentes em quase todos os itens do seu programa de governo, chamado Programa de Transformação do Brasil: Um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível, na íntegra, aqui.

Em relação aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o texto propõe a garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com ações para demarcação e desintrusão de terras, além da proteção de suas culturas e modos de vida. Segundo o documento, são previstos também a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um modelo de atenção diferenciada à saúde indígena, com participação ativa dos próprios povos originários em sua gestão.

No que tange aos Direitos das Mulheres, o texto prevê a expansão das políticas de combate ao machismo, sexismo e feminicídio, utilizando a manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como guia estratégico. Além disso, o documento estabelece que serão fortalecidos o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança. Segundo o plano, serão asseguradas ainda políticas que apoiem a inserção das mulheres em diversas atividades laborais e o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.

Quanto aos Direitos da População LGBTQIAP+, o programa de governo propõe o planejamento de políticas públicas inclusivas que considerem as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, aspectos étnico-raciais e de classe social. Segundo o documento, serão fortalecidas as ações de combate às discriminações racial, étnica, de classe, ao capacitismo e contra a população LGBTQIAP+ no acesso ao trabalho decente e na segurança pública.

No tópico dos Direitos da Criança e do Adolescente, o texto prevê a ampliação da proteção à infância por meio de benefícios especiais do Bolsa Família, expansão da educação em tempo integral, investimentos na construção de creches, proibição do uso de celular nas escolas e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. O plano estabelece que serão intensificadas as ações de enfrentamento à pobreza infantil e de erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.

Em relação a Migrantes, Refugiados e Apátridas, o candidato propõe a implementação plena da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento destaca que serão garantidos o acolhimento digno, o combate à xenofobia e o ampliação do acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.

No âmbito dos Direitos Trabalhistas, Erradicação do Trabalho Escravo e Jornada, o programa prevê o combate rigoroso ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho infantil e à precarização laboral, incluindo a garantia de proteção previdenciária e trabalhista para quem atua em plataformas digitais. Segundo o documento, o candidato fará a defesa da aprovação do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.

A respeito das Ações Afirmativas (Cotas) e Enfrentamento às Desigualdades Étnico-Raciais, o plano propõe a manutenção e o aperfeiçoamento das cotas no ensino superior e em concursos públicos, com especial atenção à inclusão de quilombolas. O texto prevê a aceleração da Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a ampliação de campi quilombo em Institutos Federais e a continuidade da titulação de territórios quilombolas, além de desapropriações por interesse social.

Em relação à Política de Habitação e Redução da Pobreza, o texto prevê a expansão do programa Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda. Segundo o documento, haverá continuidade de investimento em urbanização de favelas (programa Periferia Viva) e destinação de imóveis da União (Imóvel da Gente) para habitação social, além de regularização fundiária em ambos os programas.

O plano de governo cita ainda o fomento às lavanderias públicas, cozinhas solidárias e aos restaurantes populares, no âmbito da Política Nacional de Cuidados. O objetivo é garantir equipamentos públicos que ampliem os cuidados indiretos e comunitários.

Sobre o Combate a Ilegalidades e Gestão do Sistema Prisional, o candidato propõe atuar no sistema penitenciário com foco na garantia de direitos, redução da reincidência e combate ao crime organizado, além do apoio à modernização das penitenciárias estaduais. O texto prevê o cumprimento das metas do Plano Pena Justa e a instituição do Pacto Nacional de Execução Penal, fortalecendo a governança e estabelecendo padrões nacionais de gestão carcerária.

Em relação ao Uso de Câmeras Corporais na Atuação Policial, o documento estabelece o incentivo ao uso do equipamento pelas forças de segurança pública, acompanhado da definição de diretrizes nacionais para a gestão das imagens. Segundo o texto, haverá também incentivo ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.

No que refere à Reestruturação das Polícias, o programa prevê a valorização e qualificação dos agentes, como forma de fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Haverá ainda estímulo ao modelo de policiamento de proximidade junto aos estados e municípios. O texto prevê a criação do Ministério da Segurança Pública para coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública e a prevenção da violência no país.

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu, nesta terça-feira (20), que os pais de crianças e adolescentes reforcem o uso dos mecanismos de supervisão parental nas plataformas de tecnologia, inclusive nas redes sociais. A diretora esteve em evento no Tribunal de Contas da União (TCU) com o tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”.

Segundo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais devem oferecer, de forma gratuita, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. Com a criação do ECA Digital, a atuação da ANPD foi ampliada para regulamentar, orientar e fiscalizar aspectos dessa legislação.

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“É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropriados, além de pactuar dentro de casa tempos de uso de tela. O amadurecimento de uma criança ou adolescente é um processo muito frágil e está cheio de riscos”, afirmou Miriam Wimmer, que é doutora em políticas de comunicação e cultura.

"Rua perigosa"

Para a diretora, deixar uma criança solta na internet equivale a deixar o filho andar sozinho em uma rua perigosa. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado.” Ela considerou, no evento, que o ECA Digital traz passos importantes ao estabelecer responsabilidades para o Estado e para as empresas.

“O pilar que precisa realmente ser amadurecido é o de dentro de casa porque não adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsáveis entregam celular na mão do filho de 7 anos para que faça o que bem entender”, disse.

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recordou que o ECA Digital é fruto de uma construção entre diferentes grupos sociais e espectros políticos com a finalidade de proteção desses grupos vulneráveis.

“O ambiente digital se presta à liberdade de expressão e ao acesso à informação. É um ambiente que a gente busca manter protetivo à privacidade, que não haja coleta excessiva de dados pessoais.” 

Mais proteção

Miriam Wimmer defendeu a escolha da ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos no ambiente digital. Trata, por exemplo, de aferição etária dos jovens e dos mecanismos de supervisão parental. “Esses mecanismos têm que coexistir com a ideia de privacidade e proteção de dados, de não criar coleta excessiva de dados, que possa comprometer também outros direitos fundamentais”, reforçou.

Ela acrescentou que a legislação afirma que a mera autodeclaração não é um mecanismo válido para a definição de idade. Para ela, o fornecedor de serviços ou produtos deve ter mecanismos próprios de controle e possibilitar aos responsáveis maior acesso em redes sociais, por exemplo.

“Existe uma exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos à conta dos responsáveis legais. Essa é uma abordagem muito interessante e distinta de alguns países que decidiram proibir, por exemplo, o uso de redes sociais por pessoas mais novas.”

Requisitos de segurança

A diretora apontou que o ECA Digital inovou ao coibir manipulações por parte de ofertas de serviços e produtos.  Ela exemplifica que a ANPD define requisitos mínimos de segurança com relação a práticas manipulativas, uso excessivo problemático ou compulsivo. "Todas essas condutas são passíveis de serem sancionadas.”

Para ela, os temas que foram desdobrados pelo ECA Digital guardam proximidade com as questões presentes na Lei Geral de Proteção de Dados.

A diretora da ANPD contextualizou que a legislação brasileira não foi de proibição de acesso a redes sociais, mas de confiança de que é possível estabelecer pontos de controle para que a experiência dos jovens online seja apropriada. 

Também no evento, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, alertou que 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros vêm passando por cyberbullying. Ela estima que haja 16 milhões de crianças vitimadas por essa violência. 

A Operação Mulher Segura 2026, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 141 dias prendeu 57.790 agressores e atendeu 228 mil vítimas, em diversas partes do país. 

Ao todo, a partir de mandados judiciais emitidos durante a operação de prevenção e repressão à violência contra a mulher, foram realizadas:

•       49.129 prisões em flagrante;
•       8.661 por mandados judiciais.

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Entre as principais ocorrências estão:

•       lesão corporal (16.644),
•       ameaça (15.019); 
•       descumprimento de medidas protetivas de urgência (4.949) e
•       outras tipificações corresponderam a 5.165 registros.

Regiões

No período de pouco mais de quatro meses, a Região Sul concentrou o maior percentual de prisões de agressores de mulheres (36%). A Região Centro-Oeste é a segunda, com 26% das prisões, seguida pelo Sudeste (18%), Nordeste (15%) e Norte (4%).

Nas diligências realizadas durante as ocorrências, o Sudeste concentrou o maior percentual de vítimas atendidas (33%).

Efetivo

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) mobilizou, no total, 123.878 policiais e 44.906 viaturas em todas as unidades da federação.

O ministério aponta que, no período, as ações alcançaram 4.253 municípios brasileiros.

A mobilização nacional teve início em 1º de junho, voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio.

A operação reúne ações de prevenção, proteção às vítimas, acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, atendimento às vítimas, visitas preventivas, responsabilização dos autores de violência com o cumprimento de mandados e prisões em flagrante dos agressores, especialmente nos casos que apresentam risco de escalada para formas mais graves de violência contra a mulher.

A ação tem caráter permanente e integra as forças de segurança estaduais e federais.

A operação também tem caráter social e educativo, com ações de prevenção, acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, atendimento às vítimas e visitas preventivas. 

A expectativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública é que, até o fim do ano, 100 mil agressores de mulheres sejam retirados das ruas.

Orientação

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência desse crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial:

•       Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.
•       Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras;
•       Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
•       Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
•       Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
•       Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
•       Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica. 

Guterres avisa para a expansão da neurotecnologia à justiça. Embora a habilidade de “ler pensamentos” ainda não exista, a ONU considera que os avanços tecnológicos poderão tornar esta realidade possível no futuro. A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou, na semana passada, para os perigos associados ao rápido desenvolvimento da neurotecnologia, que poderá um dia permitir aos governos aceder à atividade cerebral dos cidadãos e até influenciar os seus pensamentos. Num relatório citado pelo New York Times, a ONU sublinha que estas tecnologias representam uma ameaça potencial aos direitos humanos — especialmente à privacidade, à liberdade de pensamento e à

Antônio Severino de Souza, de 40 anos, foi preso no próprio local de trabalho, em um hospital do Recife, por crimes que não cometeu. Depois de passar 12 dias encarcerado, ele conseguiu a liberdade e agora tem direito a receber R$ 30 mil por danos morais, conforme sentença da Justiça de Pernambuco. O governo estadual, no entanto, recorreu da decisão.

Auxiliar de serviços gerais terceirizado no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, na zona oeste da capital pernambucana, Souza foi detido em 9 de janeiro de 2025. A prisão ocorreu diante de colegas de trabalho, superiores, pacientes e visitantes. No dia seguinte, ele foi levado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.

O período na unidade prisional deixou marcas. Em relato sobre os dias de encarceramento, Souza descreveu as condições da cela onde ficou com outros detentos.

“Cheguei naquele lugar, com 183 homens dentro de uma cela. Eu dormi no chão, deitava lá no chão, no esgoto, a água caindo em mim”, contou.

Investigação confundiu dois homens

A prisão teve origem em uma investigação sobre um ataque a tiros ocorrido em 15 de dezembro de 2022, no bairro de Nova Descoberta, na zona norte do Recife. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, dois homens armados atiraram contra duas pessoas durante uma disputa territorial ligada ao tráfico de drogas. Uma delas morreu e a outra ficou ferida.

Souza foi apontado como um dos autores dos disparos e associado ao apelido de “João Capeta”. Ao contestar a prisão, sua defesa alegou que a investigação o havia identificado equivocadamente como suspeito dos crimes.

Após ser provocada pela defesa, a Polícia Civil produziu um relatório que reconheceu a possibilidade de a vítima sobrevivente ter confundido Souza com o verdadeiro suspeito. O documento identificou semelhanças entre os dois homens, incluindo características físicas e o fato de morarem na mesma comunidade.

Outro ponto destacado foi a semelhança entre os nomes das mães dos dois, que se diferenciavam pela presença do sobrenome “Silva” em um deles. Segundo o relatório policial, porém, o verdadeiro suspeito tinha qualificação e histórico diferentes dos de Souza.

Ele deixou a prisão em 21 de janeiro de 2025. Ao recordar o momento, descreveu a soltura como um recomeço.

“Foi como se eu nascesse de novo, voltasse ao mundo novamente”, afirmou. Ele também disse que, mesmo sabendo que era inocente, chegou a perder a esperança de sair da cadeia.

Justiça reconhece danos morais

A sentença foi assinada em 28 de setembro pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. O magistrado considerou que a prisão indevida provocou danos que ultrapassaram os transtornos comuns do cotidiano.

Na decisão, ele destacou o constrangimento de Souza ter sido detido diante de outras pessoas no trabalho e depois encaminhado a uma unidade prisional.

O trabalhador havia pedido R$ 500 mil de indenização por danos morais. O juiz, entretanto, considerou o valor desproporcional e fixou a reparação em R$ 30 mil. Entre os fatores considerados estava o reconhecimento do erro pela autoridade estatal após a defesa questionar a prisão.

O Estado de Pernambuco sustentou no processo que a medida havia sido baseada em informações fornecidas pela vítima sobrevivente à polícia. Argumentou ainda que a atuação ocorreu no exercício regular das funções policiais e judiciais, sem abuso de poder ou intenção de causar dano.

Governo recorre da condenação

A Procuradoria-Geral do Estado apresentou recurso em 13 de outubro. Na apelação, defendeu que a investigação foi corrigida pela própria Polícia Civil e que eventuais equívocos na coleta de indícios não significam, por si só, que houve conduta passível de indenização.

O órgão afirma que a prisão não decorreu de dolo, má-fé ou erro grosseiro indenizável. A Secretaria de Defesa Social informou que a Corregedoria-Geral instaurou um procedimento preliminar para apurar o caso.

Além dos efeitos emocionais, Souza afirma que a prisão teve consequências na vida profissional. Ele foi demitido em abril de 2026 e acredita que o desligamento está relacionado ao período em que ficou preso.

Desempregado, diz que deseja voltar a trabalhar com carteira assinada e recuperar a estabilidade para sustentar os filhos. Sua defesa também avalia recorrer da sentença para tentar elevar o valor da indenização.

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A lei é igual para todos, mas os revolucionários mandam mais que os outros? De Lisboa a Paris, de Madrid a Bruxelas, o poder da rua está a sobrepor-se ao dos parlamentos. 

Apoio do PAM reduzido em “cerca de um terço”. Duas em cada três pessoas estão em situação de insegurança alimentar aguda na Faixa de Gaza. Israel diz que estado de fome no enclave é “mentira”. O Programa Alimentar Mundial (PAM) anunciou esta segunda-feira que vai precisar de reduzir as suas operações humanitárias na Faixa de Gaza por falta de recursos, deixando mensalmente 500 mil palestinianos sem ajuda. A organização fez ainda um apelo, através de um comunicado, para que o mundo não “desvie o olhar” do enclave devastado pela guerra. “As famílias (…) vivem em condições humanitárias extremamente difíceis”, apesar

Elza Bahia de Araújo, conhecida como Mãe Senhora de Ewá, morreu em Salvador no último sábado (17). Uma das mais antigas lideranças do candomblé no Brasil, a ialorixá (mãe de santo) do Ilê Axé Omi Ewá tinha 104 anos de idade, completados no último dia 11 de setembro.

Em nota, o Ministério da Igualdade Racial destacou que a ialorixá dedicou mais de sete décadas de vida à preservação dos saberes do candomblé e de suas tradições, sendo reconhecida também por acolher pessoas em sua comunidade.

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“Seu legado está vivo na generosidade de seus ensinamentos, na comunidade que ajudou a fortalecer e na continuidade das tradições do candomblé.”

Representantes do Ilê Axe Omi Ewá reverenciaram a memória de Mãe Senhora de Ewá, ao afirmar que ela cumpriu seu matriarcado como ialorixá do terreiro, “deixando sua marca na história, na fé e na ancestralidade do nosso povo”.

 

 

 

 

 

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Memória

Iniciada por Mãe Menininha e criada no tradicional Terreiro do Gantois, Mãe Senhora de Ewá deixa cinco filhos, netos, bisnetos, tataranetos e “muitos filhos espirituais”, de acordo com comunidades como o Ilê Axé Raíxes Obá Kossô Omi.

“Ultrapassar a marca do centenário mantendo viva a chama da tradição, a voz firme no barracão e a dedicação incansável ao seu axé é testemunho de uma vida inteiramente entregue ao sagrado e à preservação da cultura dos orixás.”

Luena Maria Ferreira dos Santos, ou Luena Pataxó, tem 44 anos e uma vida inteira conectada à pesca e ao mar. Criança, ajudava os pais na limpeza de peixes e mariscos. Já adulta, trabalhou como pescadora, mas abandonou o barco para catar camarões depois que ficou viúva. 

Nesta semana, Luena recebeu uma homenagem da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Roma, na Itália. Ela e a pescadora Joana Rodrigues Mousinho, de 70 anos, foram as duas brasileiras escolhidas como Heroínas da FAO nos Sistemas Agroalimentares e no Desenvolvimento Rural.

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A iniciativa premiou 100 mulheres de todo o mundo cujas trajetórias têm contribuído para a segurança alimentar, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a geração de renda e a resiliência das comunidades rurais. Ela se emocionou por poder representar pescadores, marisqueiros e o povo Pataxó.

“Não é possível falar de alimentos, de produção, sem falar das águas, da pesca artesanal. Somos parte da alimentação saudável na mesa do brasileiro”. disse. 

Luena também preside o Comitê de Relacionamento de Pescadores do extremo sul da Bahia e criou o Grupo de Trabalho Indígena Nacional, por meio do Plano Nacional da Pesca Artesanal. 

Pioneira na pesca

A outra brasileira homenageada pela FAO foi a pernambucana Joana Rodrigues Mousinho. Ela foi a primeira mulher a presidir uma colônia de pescadores e uma das pioneiras no país a ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Ela atua há mais de 60 anos na pesca artesanal no Canal de Santa Cruz, em Itapissuma (PE). 

Joana foi uma das fundadoras da Articulação Nacional das Pescadoras, movimento que contribuiu para ampliar a visibilidade e os direitos das mulheres trabalhadoras da pesca artesanal no Brasil. Em 2024, ela recebeu o Prêmio Mulheres das Águas, concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, na categoria Pesca Artesanal em Águas Marinhas. 

O casal Victor Arce, 65 anos de idade, e Morelba Margarida Aquilar, 64 anos, vivem no Brasil há um ano com sua filha. Vindos da Venezuela, eles hoje buscam uma maneira de encontrar um emprego.

Na Venezuela, ele era marceneiro profissional, mas teve que vir para o Brasil por causa de um problema de saúde de sua esposa. E enquanto a oportunidade de emprego não aparece, eles vão vendendo artesanato. 

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“Esse país é muito bom e encantador, tanto de pessoas quanto de material científico e educativo. Minha esposa tem um problema de saúde e o tratamento venezuelano era muito custoso. E aqui, em dois meses, ela conseguiu atendimento e resolveram o problema”, disse.

Para buscar uma oportunidade melhor de vida no Brasil, na manhã deste sábado (17) eles participaram de uma ação que oferece cursos, apoio e vagas de emprego para refugiados e migrantes. 

Chamada de Conexões que Transformam, o evento foi promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil, Konecta Brasil e Konecta Foundation, e ocorreu durante todo o dia na Aliança Brasil Cidadã, no centro da capital paulista.

Assim como Victor e Morelba, outros 136 migrantes e refugiados, de 23 países, se inscreveram para participar da atividade, com workshops de empregabilidade e empreendedorismo, revisões de currículos com tradução para o português, apoio a documentações e vagas de emprego.

“Estou buscando maneiras de empreender, de abrir uma microempresa”, disse Victor, que foi até o local para buscar ajuda com ideias e dicas sobre como ele poderia montar um negócio no Brasil. 

“Aqui se encontra muito apoio ao imigrante, a imigrantes de todos os países do mundo. Essa é uma ideia muito boa e que poucos países têm”, acrescentou.

Em entrevista à Agência Brasil, a líder do Comitê de Inserção de Refugiados e Migrantes do Grupo Mulheres do Brasil, Maria Helena Santuche, informou que 70% dos refugiados e migrantes que participaram da ação promovida neste sábado estavam desempregados. E mais da metade deles têm o desejo de empreender no Brasil. 

“A maior parte dessas pessoas quer empreender, mas elas não têm muita ideia ainda [em como fazer isso], porque justamente esse é um empreendedorismo por necessidade, não por oportunidade”, explicou.

“Um dos objetivos principais [da ação] é possibilitar que esses refugiados que estão no nosso país trabalhem ou façam as adequações necessárias da sua documentação e para que estejam com seus currículos preparados e atualizados”, ressaltou Flavio Simonato, diretor de Pessoas da Konecta Brasil. 

“Estamos realizando palestras também sobre mercado de trabalho para orientar essas pessoas sobre como nosso mercado de trabalho funciona e como elas vão ter sucesso na busca de emprego e, lógico, trazendo também oportunidades de emprego. Além disso, conseguimos doações e vamos doar cestas básicas e brinquedos para as crianças”, disse.

Segundo Eliane Franco Figueiredo, co-fundadora do Grupo Mulheres do Brasil e líder do Comitê de Inserção de Refugiados e Migrantes, os refugiados e migrantes que se inscreveram para a ação são principalmente da Venezuela, Congo e Haiti. 

“A gente tem médicos aqui, por exemplo, que não podem exercer sua profissão aqui [no Brasil] porque a validação de diploma demora muito. Então, [nesse local] estamos fazendo todo esse tipo de ação para a empregabilidade e de capacitação para o trabalho”.

Refugiados

Segundo Vivian Holzhacker, associada de Soluções Duradouras do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de um milhão de pessoas refugiadas ou em situação de necessidade de proteção internacional vivem no Brasil atualmente.

“Elas vêm de mais de 160 nacionalidades, mas as principais são Venezuela, Cuba e Haiti. E tem um número relevante, principalmente aqui em São Paulo, de pessoas que têm vindo, por exemplo, do Afeganistão, Irã, Síria e Palestina, devido aos conflitos dos últimos anos”, disse. 

“Essas pessoas muitas vezes trazem muitas experiências. Muitos têm formação e muita experiência no seu país de origem, mas chegam aqui e precisam se reinventar”, disse à Agência Brasil.

Quando chegam ao Brasil, essas pessoas têm acesso garantido a políticas públicas como educação e saúde. Mas, segundo Vivian, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados por elas. 

“O idioma é a primeira barreira para todas essas pessoas porque pouquíssimos países falam português. E, depois, existe uma urgência para trabalhar. Eles não têm uma rede de apoio, não têm moradia, então existem vários desafios. Muitas vezes as pessoas têm diploma de nível superior, mas acabam trabalhando no emprego que aparece, naquilo que elas conseguem [encontrar aqui no Brasil]”.

Uma outra dificuldade encontrada por esses refugiados é com relação à documentação. 

“A pessoa que sai do seu país com urgência, fugindo de uma perseguição ou de uma guerra, nem sempre tem tempo de se organizar, de organizar todos os seus documentos ou de traduzir esses documentos. Esse também é um grande desafio”, destacou.

Por isso, reforçou Vivian, ações como essa que estão sendo realizadas em São Paulo são importantes para ajudar na empregabilidade desses refugiados. 

“Aqui elas podem melhorar o seu currículo ou adequá-lo ao formato que é exigido aqui no Brasil. Elas também podem fazer entrevistas e ter acesso a empregos. E também podem fazer algumas capacitações ou aprender algumas ferramentas que possam ser importantes para elas acessarem o mercado de trabalho ou serem empreendedoras”.

Ajuda

Os migrantes ou refugiados que vivem no Brasil e que não conseguiram participar da ação de empregabilidade neste sábado em São Paulo podem buscar outras formas de se colocar no mercado de trabalho. 

A Acnur, por exemplo, disponibiliza a plataforma Help para ajudar a essas pessoas a atualizarem sua documentação ou buscarem informações sobre trabalho e renda. 

“Nessa plataforma elas podem fazer uma seleção por estado e município e ver quais são as organizações que podem atendê-la”, explicou Vivian.

Outra possibilidade é procurar a Aliança Brasil Cidadã, onde são oferecidos cursos de capacitação. 

“Nós temos um Instagram bem robusto e os próprios migrantes refugiados trocam informações por lá”, sugeriu Sidnea Evangelista, vice-presidente da Aliança Brasil Cidadã. 

“E aqui nós temos cursos abertos o ano todo como de informática, inteligência artificial e manicure. Eles podem se inscrever gratuitamente para fazer esses cursos”.

Também é possível buscar informações por meio das redes sociais do Grupo Mulheres do Brasil ou pelo e-mail refugiados@grupomulheresdobrasil.org.br ou por meio das redes sociais da Konecta Brasil.

O prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) termina nesta sexta-feira (16).

As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

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A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.

A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.

Como contribuir

Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:

• Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
• Eixo 2: Educação
• Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
• Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
• Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
• Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
• Eixo 7: Comunidades Quilombolas
• Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
• Eixo 9: Povos Ciganos
• Eixo 10: Mulheres Negras
• Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
• Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
• Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
• Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
• Eixo 15: Política Internacional
• Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:

1. Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
2. Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
3. Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
4. Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
5. Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.

A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br

Análise e consolidação

Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.

A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.

2º Planapir

A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos. 

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.

 

O Brasil tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2025, ou seja, 4% da população brasileira na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE considera trabalho infantil qualquer atividade econômica remunerada ou trabalho para autoconsumo realizado por crianças até 13 anos de idade. Para os adolescentes de 14 a 17 anos, considera-se trabalho infantil qualquer forma de ocupação que não se enquadra nestas situações: aos 14 e 15 anos, é permitido apenas o trabalho na condição de aprendiz; aos 16 e 17 anos, é permitido apenas com carteira assinada sendo vedadas atividades insalubres, perigosas e em horário noturno.

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A pesquisa também mostra que o trabalho infantil recuou 9,2% na comparação com 2024, quando havia 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa situação, ou seja, 4,3% da população. Na comparação com 2016, quando havia 2,1 milhões nessa situação (ou 5,2% da população), a queda chegou 28,6%. 

De acordo com o IBGE,  o trabalho infantil apresentou quedas nos anos de 2016 a 2019 (-15,7%). Voltou a subir em 2022 (7%), principalmente devido à pandemia de covid-19, caiu de 2022 para 2023 (-14,7%) e, depois, teve uma alta de 2023 a 2024 (2,1%).

Segundo o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, vários fatores contribuíram para essa queda de 9,2% no último ano.

“Existem políticas públicas, inclusive do próprio Ministério Público do Trabalho, voltadas para isso [lidar com o trabalho infantil]. O próprio Bolsa Família pode ter contribuído, ao garantir uma renda mínima para essas famílias, para essa queda. São vários fatores, como o mercado de trabalho aquecido. A taxa de desocupação no país tem atingido mínimos históricos. A renda domiciliar per capita em 2025 aumentou, a renda do trabalho aumentou”, explicou o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes.
 

Bolsa Família

De acordo com a pesquisa do IBGE, a média dos rendimentos per capita de domicílios com pessoas de 5 a 17 anos que recebiam o Bolsa Família em 2025 era de R$ 660, enquanto aqueles que não recebiam o auxílio tinham renda média de R$ 1.990. Gustavo Fontes ressalta que isso mostra que, “de fato, o programa está focado nos domicílios de menor rendimento”.

A pesquisa comparou os dados sobre o percentual de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil em relação ao total da população na faixa etária.

Em 2025, 4,4% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que moravam em domicílios beneficiários do Bolsa Família estavam submetidos ao trabalho infantil, enquanto a taxa na população total era 4%. O total da população inclui famílias de todas as faixas de renda, inclusive aquelas com renda mais alta, que não precisam do programa social.

Mas a diferença já foi bem maior. Em 2016, 7,3% das pessoas nessa faixa etária residentes em domicílios atendidos pelo programa estavam em situação de trabalho infantil. No mesmo período, a taxa do total da população era 5,2%.

“A gente vê uma redução mais acentuada no trabalho infantil entre os beneficiários do programa. Ainda que o percentual permaneça um pouco acima. Entre 2016 e 2025, o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre os beneficiários do programa Bolsa Família caiu 41%”, disse Fontes. No mesmo período, o total de trabalhadores infantis caiu 29%.

A pesquisa também observou que o percentual de estudantes entre os trabalhadores infantis que residiam em domicílios beneficiados pelo Programa Bolsa Família (89,8%) era um pouco acima do registrado para o total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (86,9%).

Piores formas

A Pnad também constatou que, entre 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 525 mil estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil (TIP).

As piores formas de trabalho infantil são aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. Elas são listadas no Decreto Federal 6.481/2008 e incluem situações criminosas como escravidão, exploração sexual e tráfico de drogas.

Em 2025, as crianças e adolescentes em PTI chegaram ao menor patamar. Eram 1,4% do total da população nessa faixa etária. Em 2024, eram 560 mil (1,5%); em 2022, 763 mil (2%); e, em 2016, 919 mil (2,3%).

Faixa etária

O trabalho infantil aumenta de acordo com a faixa etária. Entre aqueles de 5 a 13 anos, 280 mil (ou seja 1,1% da população desta faixa etária) estavam submetidos a esse tipo de atividade em 2025. Os percentuais eram 1,4% em 2024 e 1,7% em 2022 e 2016.

Na faixa de 14 e 15 anos, eram 348 mil em 2025 (ou 5,9% da população). Os percentuais eram 6,2% em 2024; 7,4% em 2022; e 8,3% em 2016. Já entre aqueles de 16 e 17 anos, o contingente chegava a 871 mil em 2025 (14,5% da população). Eram 15,3% em 202; 16,4% em 2022; e 15,9% em 2016.
 

A maior parte dos 1,499 milhão em situação de trabalho infantil, ou seja, 1,141 milhão, realizava atividades econômicas. Os dados indicam que 358 mil faziam apenas atividades de autoconsumo, ou seja, trabalhavam para a própria subsistência da família.

Entre as crianças de 5 a 13 anos, 90 mil realizavam atividades econômicas e 190 mil, atividades de autoconsumo. Entre aqueles de 14 e 15 anos, os números eram 268 mil e 80 mil respectivamente. Já na faixa de 16 e 17 anos, 783 estavam envolvidos com atividades econômicas e 88 mil, com autoconsumo.

A jornada de trabalho na população de 5 a 17 anos, em 36,3% dos casos, supera as 25 horas semanais. Em 21,4% das situações, chega a 40 horas ou mais por semana.

Na faixa de 5 a 13 anos, apenas 3,6% trabalham 25 horas ou mais (sendo 0,8% sujeito a jornadas de 40 horas ou mais). A maioria (87,1%) tem jornadas de até 14 horas.

Entre aqueles com 14 e 15 anos, 29,6% trabalham 25 horas ou mais (sendo 17,5% submetidos a 40 horas ou mais) e 43,3% trabalham até 14 horas.

Já no grupo de 16 e 17 anos, quase metade (49,6%) trabalha 25 horas ou mais (sendo que 29,6% enfrentam jornadas de 40 horas ou mais). Somente 20,4% trabalham até 14 horas.

Regiões

Na comparação regional, o maior contingente de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil estava no Sudeste, em 2025 (481 mil). O Nordeste aparecia em segundo lugar, com 408 mil pessoas.

Em termos relativos, a Região Norte apresentou a maior proporção de trabalho infantil em relação à população desta faixa etária (6,3%). O Sudeste apresentou a menor proporção (3,3%).

A Região Nordeste foi a que apresentou as maiores reduções no contingente de trabalho infantil tanto em relação a 2016 (-45,6%) quanto na comparação com 2022 (-29,2%), de acordo com o IBGE.

Sexo e cor/raça

No recorte de sexo, o IBGE constatou que 65,4% das crianças e adolescentes sujeitos a trabalho infantil são homens. Eles representam 51,2% da população total nesta faixa etária. Já 34,6% trabalhadores infantis são mulheres, que representam 48,8% da população nessa faixa etária.

Na análise por cor ou raça, os brancos, que são 39,5% da população dessa faixa etária, representam 32% dos submetidos a trabalho infantil, enquanto os pretos e pardos (59,7% da população) são 67% daqueles sujeitos a essa situação.
 

Frequência escolar

Na população de 5 a 13 anos, há uma quase universalização da frequência escolar no contingente em situação de trabalho infantil (99,7%).

Na faixa de 14 e 15 anos, enquanto a média da frequência escolar da população total é de 98,1%, entre aqueles submetidos ao trabalho infantil, a taxa cai para 95%.

Isso também ocorre no grupo de 16 e 17 anos, em que a proporção da população total na escola é 89,6%, superior à parcela de 79,6% entre aqueles envolvidos com trabalho infantil.

Atividades

As atividades que concentram as maiores parcelas de trabalhadores infantis são outras atividades (23,1%) e comércio (29%). A agricultura e pecuária responde por 16,7%; a indústria geral, por 12,5%; e o setor de alojamento e alimentação, por 12,2%. Os serviços domésticos agregam 6,5% dessas crianças e adolescentes.

Na população de 16 e 17 anos, 67% estavam na informalidade. Dos informais, 72,9% eram empregados do setor privado sem carteira assinada ou trabalhadores domésticos, 16,3% eram empregadores ou autônomos sem CNPJ e 10,8% eram trabalhadores familiares auxiliares.

A proporção de informalidade na faixa de 16 e 17 anos foi a menor da série história. Em 2024, a taxa era 69,4% e, em 2022, 76,3%.

Trabalho doméstico

A Pnad também analisou o trabalho de crianças e adolescentes em casa, que não é considerado trabalho infantil. Entre os 37,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 42,1% (15,9 milhões) realizavam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas.

Dentre a população feminina, 47,9% faziam esse tipo de atividade. Entre os homens, o percentual era de 36,6%.

Considerando-se o grupo de idade, de 5 a 13 anos, 32,7% faziam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas. Nos grupos de 14 e 15 anos e de 16 e 17 anos, os percentuais eram 60,7% e 64,6%, respectivamente.

Entre as crianças e adolescentes que realizavam atividades econômicas, 65,1% também faziam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas. Entre as que não realizavam atividades econômicas, 41,2% ajudavam com tarefas domésticas ou cuidado de pessoas.

Em relação às horas dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas, 5,2% das crianças e adolescentes dedicavam 25 horas ou mais (sendo 1,9% com dedicação de 40 horas ou mais). Aqueles que dedicavam pelo menos 15 horas chegavam a 13,6%.

Nesta sexta-feira (16), no Dia Mundial da Alimentação, uma ação promovida por agências da Organização das Nações Unidas (ONU) vai ocupar a capital do país, com a exibição de vídeos no centro de Brasília e em plataformas digitais.

Como o tema Inovar Hoje para Nutrir o Amanhã, a campanha vai transformar o Conic, mais antigo centro comercial e cultural de Brasília, em um grande painel para a exibição de um vídeo institucional que mostra como a inovação pode tornar os sistemas agroalimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes.

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Segundo o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Jorge Meza, o tema inovação deve ser compreendido de forma mais ampla.

“Inovar não é só investir em tecnologia de ponta. Significa também encontrar novas formas de aplicar conhecimentos tradicionais, compartilhar experiências, conectar saberes e construir soluções adaptadas às realidades locais”

O vídeo será exibido às 18 horas e poderá ser assistido de vários pontos da capital federal, como a Esplanada dos Ministérios e a Rodoviária do Plano Piloto, de onde é possível ver o prédio comercial.

Desenho animado

Nas plataformas digitais, a exibição de um desenho animado com o personagem José Totoy, o Comilão e uma campanha com recados do personagem estampados em prédios e placas urbanas são ações voltadas para o público infantil..

Por meio de uma mensagem lúdica e acessível, José Totoy fala sobre os desafios da fome e da má alimentação em uma história divertida e cativante.

O personagem brasileiro de sorriso colorido e que cultiva aquilo que come foi escolhido como Herói da Alimentação e Campeão da FAO. A campanha é fruto de uma parceria com a Totoy Corp, criadora do personagem

Meza explica que a campanha busca aproximar crianças e famílias dos temas relacionados à alimentação, à nutrição e ao desenvolvimento sustentável.

“As crianças são especialmente receptivas ao aprendizado e à construção de valores e serão os futuros tomadores das decisões que moldarão nossos sistemas agroalimentares e o planeta”, reforça.

Alacance

Com conteúdos disponíveis em mais de 30 idiomas em plataformas de streaming e no Youtube, José Totoy conquistou mais de 50 milhões de seguidores em sua rede global de canais em vídeos que vão até 26 bilhões de visualizações.

O criador do personagem e do desenho brasileiro, André Vaz, cofundador da Totoy Corp, destacou a satisfação de fazer parte desse projeto de importância global com o José Totoy.

“Essa parceria reconhece o cuidado que dedicamos às histórias e nos permite contribuir para que a alimentação seja um assunto presente na vida das crianças desde cedo”, diz

O desenho ficará disponível tanto no Youtube da Totoy, quanto em todas as plataformas digitais dos parceiros da campanha FAO, Programa Mundial de Alimentos (WFP), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Serão disponibilizadas versões em português, espanhol e inglês com alcance em cerca de 190 países pelo Youtube.

Outras iniciativas

Para mobilizar mais ainda o publico infanto-juvenil, uma animação da FAO também foi disponibilizada no Youtube assim como a versão digital do livro de atividades Os Heróis da Alimentação, que serve como suporte educativo para pais e professores conduzirem crianças nas descobertas sobre inovações nos sistemas agroalimentares e os desafios globais.

Além disso, ficam abertas até o dia 6 de novembro as inscrições do concurso internacional de cartazes do Dia Mundial da Alimentação 2026, para crianças e jovens de 5 a 19 anos de todo o mundo.

Para participar é preciso preencher o formulário de inscrições online e cadastrar o cartaz criado de forma original, sem o uso de Inteligência Artificial, no formato JPEG.

Menores de idade precisam da autorização dos pais ou responsáveis legais para participar. A premiação será oferecida a quatro grupos etários e os vencedores receberão certificado de reconhecimento e uma sacola-surpresa com brindes.

A imagem da avó Antônia na plantação de algodão está na memória da autônoma Claudinês Lopes, de 32 anos. “Ela adorava plantar para fazer linha de costura”, lembra. A matriarca, nascida e criada na comunidade quilombola do Machadinho, em Paracatu (MG), morreu aos 99 anos de idade sem ter a reparação que tanto esperava. Ela ficou arrasada depois que teve que deixar sua terra por causa da instalação de uma mineradora na cidade.

“Ela desejava justiça. Eu cresci ouvindo isso dela”, diz a neta Claudinês, presidente da associação de moradores da comunidade que perdeu o território para a multinacional canadense Kinross Gold Corporation. A empresa instalou estrutura e barragem de rejeitos no território para explorar uma mina de ouro e prata chamada Morro do Ouro.

Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para buscar um acordo com a multinacional a título de reparação por danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas do Machadinho, e também de Amaros e São Domingos. Ao todo, são cerca de 1,3 mil famílias que podem ser beneficiadas.

Segundo ele, a negociação busca reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. O procurador visitou as instalações da mineradora, promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas e se encontrou com um grupo de 400 moradores do Quilombo do Machadinho. 

“O Ministério Público Federal está empenhado em construir uma solução que resgate a dignidade e garanta a reparação integral a essas populações que tiveram seus territórios invadidos e seus modos de vida fragmentados”, disse o procurador José Adércio Sampaio.

O advogado Guilherme Bicalho, que defende os interesses das comunidades, lamenta que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contra as indenizações aos quilombolas. "O procurador pediu a suspensão do julgamento e promoveu reuniões com as comunidades. Em Machadinho, foram quase 400 pessoas [...] O objetivo no final é que exista um acordo."

O valor estimado da indenização gira entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. Bicalho explicou que o julgamento foi suspenso por 60 dias e que a expectativa é que haja um entendimento até novembro.
 

"Justa indenização"

O procurador José Adércio Leite Sampaio acrescentou que o acordo não significa flexibilizar exigências, mas assegurar direito à terra, “justa indenização e “segurança para quem sofre os diários e graves impactos da mineração”.

Em 2025, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa teve lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões (o equivalente a R$ 14,73 bilhões), dos quais quase 30% foram gerados pela unidade mineira.

A estrutura tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume mais de 60 vezes superior ao da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, que armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio (483 milhões de m³), o complexo acumula 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.

O procurador explicou que a poeira gerada pelas operações atinge as moradias e causa problemas respiratórios na população local.

“Avaliações técnicas e perícias promovidas pelo MPF detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina”, explicou o MPF em nota.

Segundo as lideranças locais, 600 famílias da comunidade do Machadinho se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Moradores de outra comunidade, a de Amaros, que contabiliza atualmente 500 famílias, também perderam suas terras. O Quilombo de São Domingos, que está situado na cava da mina e na área urbana da cidade, tem 186 famílias.

As comunidades do Machadinho e de Amaros receberam a certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização no ano seguinte, que foram interrompidos pela ocupação das terras por parte da empresa e também por grileiros. A área total reconhecida pelo Incra era de cerca de 2,2 mil hectares.
 

Vulnerabilidade

A neta de Antônia, Claudinês, da comunidade do Machadinho, destaca que hoje mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território, que não tem mais como ser devolvido às famílias. Por isso, elas pedem indenizações.

“Muitas famílias ficaram e ainda hoje vivem em situação de vulnerabilidade espalhadas por diferentes lugares da cidade e em municípios vizinhos”, contou.

As lembranças estão vivas para os mais velhos, mas também tornam o presente incômodo. “O barulho das operações da empresa [mineradora], inclusive explosões no território, é possível ser ouvido mesmo de longe”, diz a autônoma, mãe de duas adolescentes. Ela sonha que a justiça chegue para a família.

De acordo com o advogado Guilherme Dolabella, que defende na Justiça os interesses dessas comunidades quilombolas na região, a empresa apresentou o projeto de expansão da área de mineração para o estado de Minas Gerais, e iniciou o procedimento de licenciamento ambiental.

Em 2009, o Ministério Público entrou com uma ação questionando o licenciamento ambiental. Em 2014, a Justiça afirmou que não havia comunidades quilombolas na região.

“A sentença desqualificou as comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e criou uma proteção para a exploração mineral da própria empresa multinacional”, lamentou Dolabella.

O advogado argumenta que a mineradora criou formas de pressão para expulsar as pessoas do local. “A gente tem um processo que é uma situação impressionante. É um processo parado no Judiciário de 2014 até agora, em 2026.” Uma outra ação foi movida no ano passado. No primeiro julgamento, em agosto, houve um entendimento parcial (dois votos a um) de que não haveria como pleitear o território porque já está ocupado pela empresa.

“Nós estamos discutindo indenização para os membros da comunidade em relação à União, ao estado de Minas Gerais e à própria empresa”, explicou. O advogado contextualiza que o Código de Mineração determina que as pessoas com a propriedade afetada por uma exploração mineral têm que ser indenizadas.
 

“Eu cresci ouvindo isso”

Assim espera Claudinês Lopes, da comunidade do Machadinho. Ela também lamenta que, além da avó, o pai morreu sem a reparação. “Eu escutei tanto eles falarem sobre isso. Eu cresci ouvindo isso deles.” 

A liderança da comunidade diz que a avó sentia muita falta do modo de vida do lugar. Muitas pessoas afetadas eram leigas e viviam da agricultura. “Eu lembro de o meu pai e minha avó irem até a cidade de carroça para vender e levar o sustento da família”. A família tinha roça de arroz e milho, e também fazia garimpagem artesanal em busca de alguma pedra valiosa.

“Revoltante”

Na comunidade de Amaros, também prejudicada pela instalação da mineradora, a professora de educação infantil Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, recorda que os antepassados com pouca instrução foram passados para trás.

“Eles se sacrificaram para pagar advogados. Não entendiam os próprios direitos”. A professora é presidente da associação de moradores, que somam mais de 500 famílias. “A maioria das pessoas que deixaram o território formou um quilombo urbano.” Pela sobrevivência, procuraram achar ouro no rio (dos Macacos) ou em serviços precários. A avó, por exemplo, lavava roupa para conseguir alguma renda.

“É uma história bem revoltante. Minha bisavó e avó falavam que era importante a gente estudar, comprar livros”. A família passou a ser de professoras. Ela diz que procura falar para as crianças e para os familiares sobre a história da cidade. Para Maria Hermínia, uma das vitórias tem sido as celebrações culturais dos descendentes com as manifestações da caretagem, uma tradição de origem africana em que os participantes usam máscaras.

Os mais novos representam uma salvaguarda para a comunidade. “A caretagem é uma tradição que a nossa família carrega em homenagem a São João”. As máscaras vêm de uma lógica para que as pessoas escravizadas não fossem identificadas em suas manifestações. “A caretagem mesmo é uma das tradições que nós não deixamos acabar na comunidade.” Mesmo perdendo o território, mantêm a tradição.

“Não comenta o mérito”

Em nota à reportagem, a Kinross afirmou que acompanha o trâmite da ação civil pública (nº 0001628-72.2009.4.01.3806) e respeita o Poder Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes.

“Por se tratar de matéria em curso, a companhia não comenta o mérito e respeitará a decisão que vier a ser proferida pelo TRF-6.”

A empresa acrescentou que, desde o licenciamento do Projeto Expansão 3, a Kinross mantém interlocução com as comunidades, o Ministério Público Federal, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e os órgãos ambientais, e segue à disposição para o diálogo.

A Kinross ainda destacou que mantém um canal por telefone (0800 038 1051) e “reuniões permanentes de diálogo com as lideranças comunitárias e as comunidades, projetos sociais construídos de forma participativa com as comunidades e uma equipe destinada a fortalecer o engajamento e a comunicação com toda a sociedade de Paracatu”.

Em nota para a reportagem, o Incra explicou que os processos administrativos de regularização dessas comunidades em Paracatu ainda estão em tramitação. “O Incra reafirma seu compromisso constitucional e institucional com a garantia do direito à terra e a regularização dos territórios das comunidades quilombolas em todo o país.”

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Quando uma empresa terceirizada que trabalhava para a Meta foi processada no Quênia, ela levou o problema diretamente ao presidente do país, William Ruto.

A disputa teve início em maio de 2022, quando o ex-moderador de conteúdo do Facebook Daniel Motaung processou a Sama e a Meta por causa das condições de trabalho. Em março de 2023, outros 43 moderadores também entraram com uma ação judicial. 

Os trabalhadores haviam sido contratados pela Sama para moderar conteúdo no Facebook, uma atividade que exigia que frequentemente entrassem em contato com materiais perturbadores. Eles argumentaram que a Meta, que se beneficiava diretamente do trabalho e controlava alguns de seus aspectos, também deveria ser responsabilizada.

A Sama não era uma terceirizada qualquer no Quênia. A empresa fazia parte da cadeia de contratação que permitia à Meta transferir para trabalhadores quenianos algumas das tarefas mais nocivas da internet. A companhia de Mark Zuckerberg tentou retirar seu nome do processo, argumentando, entre outros pontos, que os tribunais quenianos não tinham jurisdição sobre a empresa norte-americana. Mas em 20 de setembro de 2024, o Tribunal de Apelação queniano rejeitou o argumento.

Em 11 de novembro de 2024, menos de dois meses após essa decisão, foi publicado o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill. A proposta estabelecia novas regras para o setor de terceirização no Quênia, incluindo disposições sobre a responsabilidade pelas condições de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas.

Menos de um mês depois, em 9 de dezembro, o presidente William Ruto declarou publicamente que a Sama o havia procurado para tratar de seus problemas judiciais: “Agora posso informar a vocês que mudamos a lei. Ninguém mais vai levar vocês à Justiça por nenhum motivo”.

Mas o projeto de lei ainda estava em tramitação no Parlamento, onde acontecia uma disputa sobre quem deveria ser responsabilizado pelos trabalhadores terceirizados. Organizações empresariais, entre elas a Associação de Fabricantes do Quênia, argumentaram que a responsabilidade deveria permanecer, em grande medida, com a empresa terceirizada. 

Os trabalhadores do setor de tecnologia, por sua vez, defendiam que as empresas que controlam ou se beneficiam de seu trabalho também deveriam ser responsabilizadas. Essa questão foi fundamental para os trabalhadores que tentavam processar empresas como a Meta, em vez de responsabilizar apenas suas contratadas locais.

Os trabalhadores também recorreram à Justiça para tentar impedir a aprovação do projeto. Em junho de 2026, o Tribunal Superior se recusou a intervir. Em 19 de agosto de 2026, a Assembleia Nacional aprovou as emendas. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

Para James Oyange, ex-moderador de conteúdo, a declaração do presidente Ruto deixou claro de que lado o governo estava. Os trabalhadores haviam recorrido à Justiça em busca de proteção contra algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo. Em vez disso, afirmou Oyange, o governo parecia estar mudando as regras em benefício dessas companhias.

“Estamos por conta própria. É responsabilidade do governo nos proteger, mas ele está tomando o partido das Big Techs. Isso significa que as empresas podem fazer o que quiserem.”

Oyange teme que, se as empresas de tecnologia puderem recorrer ao governo quando forem processadas por trabalhadores, o desequilíbrio de poder se aprofunde ainda mais em detrimento dos funcionários.

Envio de dados da agricultura para a Microsoft  

O caso da Sama é apenas uma parte de uma relação muito mais ampla entre o governo queniano e as empresas globais de tecnologia. O The Continent identificou pelo menos 12 reuniões, acordos, interações com órgãos reguladores e parcerias documentados publicamente entre o governo do Quênia e as empresas Microsoft, Google, Amazon, TikTok e Starlink desde 2023.

A reportagem também identificou um padrão nessas relações. Grandes empresas de tecnologia estão sendo incorporadas à prestação de serviços públicos, à infraestrutura e à formulação de políticas, muitas vezes com acordos cujo conteúdo não é acessível à população. 

Ao mesmo tempo, leis e políticas estão sendo desenvolvidas de modo a facilitar a atuação dessas companhias. É muito mais difícil descobrir quem negociou esses acordos, o que o Quênia recebeu em contrapartida e quem fiscaliza se essas parcerias atendem ao interesse público.

A agricultura é um exemplo. Em 2020, o Ministério da Agricultura assinou um acordo com a Microsoft para utilizar tecnologia no aprimoramento da produção agrícola e da segurança alimentar. A empresa forneceria tecnologia de computação em nuvem para ferramentas digitais que utilizariam informações sobre o clima, pragas, insumos agrícolas e produção.

A parceria foi ampliada em 2022, quando a AGRA, organização sem fins lucrativos presente em diversos países do continente africano, se juntou à Microsoft em um programa de agricultura digital que incluía o Kuzabot. O serviço envia orientações aos agricultores por SMS e WhatsApp. 

Segundo um relatório de 2023 da Community Alliance for Global Justice sobre os projetos de agricultura digital da Microsoft e da AGRA, o Kuzabot poderia enviar recomendações de produtos e permitir que consultores agrícolas vinculados a empresas de sementes, fertilizantes e pesticidas anunciassem seus produtos usando o envio de mensagens em massa.

O mesmo estudo descreveu a infraestrutura de computação em nuvem da Microsoft para a agricultura como uma “plataforma completa”, projetada para reunir serviços e dados agrícolas. O Quênia tem planos de integrar seus dados agrícolas dispersos e seus serviços digitais em uma única plataforma nacional, após anos de parcerias com empresas privadas de tecnologia cujos termos completos continuam, em grande parte, fora do alcance do público.

Nem a Microsoft nem o Ministério da Agricultura forneceram a íntegra do acordo após serem procurados pelo The Continent.

A preocupação vai além da Microsoft. Uma pesquisa publicada pela Fundação Heinrich Böll alerta que as plataformas de agricultura digital podem atrair agricultores para sistemas moldados por empresas de tecnologia, agronegócios e organizações filantrópicas. Isso pode criar novos mercados para sementes, pesticidas, seguros e crédito, todos estruturados em torno de informações fornecidas pelos próprios agricultores sobre si mesmos e suas propriedades rurais.

A AGRA não é uma ONG irrelevante. Ela contribuiu para moldar as políticas agrícolas em todo o continente africano, e entre seus principais financiadores estão a Fundação Bill & Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. A Fundação Gates também possuía ações da Microsoft até o início de 2026.

Em 2026, o Ministério da Agricultura do Quênia elaborou a Política de Dados, Informação e Digitalização Agrícola, que pretende criar uma plataforma nacional única, reunindo em um só lugar o que está atualmente disperso por diferentes sistemas de produção rural.

Mas isso também levanta uma questão fundamental de responsabilização e transparência. Após diversos memorandos de entendimento, parcerias de computação em nuvem, projetos-piloto de inteligência artificial, serviços de chatbot e iniciativas de tecnologia agrícola financiadas por doadores, o Quênia está agora construindo uma infraestrutura pública que poderá conectar todos esses sistemas.

O advogado de direitos humanos e especialista em direitos digitais Ibrahim Oduor afirma que a Lei de Proteção de Dados do Quênia deve reger este funcionamento. A legislação estabelece condições para a transferência internacional de dados e coloca sua proteção no centro dos sistemas de gestão de informações dos setores público e privado.

Mas as estratégias que priorizam a computação em nuvem tornam essa questão mais complexa. A plataforma Microsoft Azure, por exemplo, depende de data centers que podem estar localizados fora do Quênia. Quando dados de agricultores ou cidadãos são armazenados fora da jurisdição nacional, torna-se mais difícil determinar quais leis se aplicam, quem tem acesso às informações e como os quenianos podem fazer valer seus direitos.

Oduor também afirmou que uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados deve ser realizada antes da assinatura de acordos desse tipo. O procedimento tem como objetivo identificar riscos, avaliar como os dados pessoais serão coletados e utilizados e garantir a existência de salvaguardas antes que sistemas públicos de informação sejam construídos em torno de fornecedores privados de tecnologia.

Falta de fiscalização   

A Konza Technopolis é a principal cidade inteligente do Quênia, localizada ao sul da capital Nairóbi. Em agosto de 2026, a autoridade governamental responsável pela Konza assinou um memorando de entendimento com a Amazon Web Services (AWS) para ampliar o uso de tecnologias de computação em nuvem em instituições públicas e oferecer capacitação em dados, inteligência artificial e aprendizado de máquina.

A Konza é uma peça importante do plano de desenvolvimento de longo prazo do Quênia e vem sendo cada vez mais aberta ao investimento privado. No entanto, cinco anos antes da assinatura desse memorando, o país aprovou uma lei que facilitou os investimentos de empresas privadas em projetos de desenvolvimento público. A Konza Technopolis era um dos principais projetos que o governo pretendia desenvolver com essas parcerias público-privadas.

Questionada sobre os detalhes do memorando e da relação com o governo queniano, a AWS afirmou ter orgulho de apoiar o processo de adoção de tecnologias de computação em nuvem no país e explicou que o documento abrange iniciativas de capacitação e adoção dessas tecnologias. “Ele não abrange o uso de quaisquer serviços de computação em nuvem da AWS pelo governo queniano e não implica nenhum compromisso financeiro”, diz a nota da empresa. 

O The Continent tentou, então, identificar quem fiscalizava essas relações. Mais de uma dezena de representantes da oposição foram procurados, incluindo integrantes de comissões parlamentares das áreas de agricultura, tecnologia da informação e comunicação e trabalho. Apesar das repetidas solicitações, nenhum deles aceitou explicar como o Parlamento havia fiscalizado esses acordos. 

Órgãos e agências governamentais não forneceram os documentos solicitados nem explicaram como os parceiros tecnológicos haviam sido selecionados. Já as empresas de tecnologia procuradas não responderam às perguntas sobre suas relações com o governo até o fechamento da reportagem.

O advogado especializado em direitos digitais Victor Kiamba afirmou que a Constituição do Quênia já determina que as contratações públicas sejam “justas, equitativas, transparentes, competitivas e economicamente eficientes”. No entanto, segundo ele, quando os acordos não estão disponíveis para análise pública, torna-se difícil verificar se essas exigências foram cumpridas.  

Kiamba afirmou que os riscos são maiores quando tecnologias privadas passam a integrar a infraestrutura pública, criando potencialmente uma dependência de longo prazo em relação a determinados fornecedores e riscos para a segurança dos dados.

A especialista em direitos digitais Irene Makau afirmou que esses acordos também não podem ser analisados separadamente das leis e políticas que estão sendo desenvolvidas em paralelo. Segundo ela, determinadas mudanças podem parecer não ter relação com contratos específicos de tecnologia, mas, em conjunto, podem facilitar a atuação das empresas. 

“Você vê uma legislação sendo impulsionada aqui que não parece necessariamente ter qualquer relação com outra. E, ainda assim, elas têm o objetivo de facilitar as operações”, afirmou. 

Para Makau, a crescente dependência do Quênia em relação a um pequeno grupo de empresas internacionais de tecnologia também levanta questões sobre quem controla a infraestrutura digital do país e se as empresas locais têm condições de competir.

“Por que essas Big Techs são exaltadas apesar de termos outras opções?”, questionou, referindo-se à atuação da Comissão de Concorrência da África do Sul contra práticas não competitivas de grandes empresas de tecnologia. “O Quênia é supostamente o país da inovação, mas estamos sendo capacitados apenas para trabalhar para e com monopólios.”

O Quênia busca atrair investimentos em tecnologia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Não há nada de incomum no fato de um governo trabalhar com empresas de tecnologia para alcançar esses objetivos. O que chama a atenção é o quanto a população local consegue saber sobre os termos desses acordos.

Quis o destino que eu estivesse na Cisjordânia neste 07 de outubro, e que essa coluna fosse publicada no exato dia em que, 3 anos atrás, o ataque terrorista do Hamas que resultou na morte de cerca 1000 pessoas entre civis e militares, deu início a um massacre cometido pelo Estado de Israel que, até agora, somente na Faixa de Gaza, já matou mais de 75 mil e feriu mais de 170 mil palestinos. 

Eu sei que o Brasil pega fogo neste momento e é difícil falar em outra coisa ou pensar em um povo que está tão longe geograficamente. Mas talvez nós possamos aprender uma coisa ou duas sobre resistência e resiliência com um povo que vem sendo oprimido, colonizado e sofre tentativas reiteradas de apagamento há mais de 100 anos. 

Meus avós são sobreviventes do Holocausto. Minha avó polonesa e meu avô romeno passaram por campos de concentração e tinham números tatuados neles. Ainda jovens migraram para o Brasil, onde se conheceram e formaram família. E é também por respeito a essa história que não posso me calar diante de um genocídio étnico que acontece live stream nos celulares na palma de nossas mãos. 

Nos últimos dias estive rodando pela Cisjordânia, visitando comunidades palestinas que estão sendo despejadas, torturadas, roubadas e dizimadas por milícias israelenses formadas por colonos e por militares. A Cisjordânia é um território palestino que fica no Oriente Médio, situado na margem ocidental do rio Jordão, entre Israel e a Jordânia. É dividida em três zonas administrativas – zonas A, B e C –  segundo os Acordos de Oslo, assinados na década de 1990, que previam transferir gradualmente o controle do território para a Autoridade Palestina. A área teoricamente estaria sob controle total da Palestina. A área B teria um controle misto entre Israel e Palestina e a área C, cerca de 60% da Cisjordânia, está sob controle israelense total, tanto para administração civil quanto para segurança. 

Mas atualmente esses contornos estão cada vez mais borrados, com colonos israelenses tomando cada vez mais áreas.

Tudo isso ainda vai virar reportagem e indico o Pauta Pública desta sexta-feira (09/10) com o diretor geral do Centro de Assistência Jurídica e Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) e membro do Conselho de Comissários da Comissão Independente de Direitos Humanos da Palestina (ICHR), Issam Aruri, que traz uma verdadeira aula sobre o conflito na região. 

Mas queria contar aqui na coluna uma das histórias que mais me marcou até agora: A de uma mulher de 67 anos, moradora de um vilarejo em Masafer Yatta, que fica nas colinas ao sul da cidade de Hebrom, cerca de 70km ao sul de Ramallah – capital administrativa da Cisjordânia. Não vou revelar seu nome por motivos óbvios. Mas sua vila está totalmente cercada por assentamentos israelenses, que tentam a custo de barbárie expulsar os palestinos que estão ali há dezenas de gerações, vivendo da colheita de azeitonas e do pastoreio de ovelhas e cabras. 

Sua vila não tem água encanada nem luz. Se vê apenas pedras, areia, pequenas casas e barracões. Os cabos de energia passam por cima da comunidade, de um lado a outro, para os assentamentos israelenses, mas os palestinos não podem usar. Foi instalado um portão na estrada, que pode ser fechado pelos soldados a qualquer momento e por tempo indeterminado, impedindo os moradores de entrar ou sair, mesmo que em emergência médica. Essa é uma prática bastante comum na região. Até mesmo ruas dentro de comunidades são fechadas indiscriminadamente pelas forças israelenses. 

“Foi aqui que um colono israelense matou meu filho”. A senhora aponta para um ponto do centro de convivência, que já foi destruído e reconstruído várias vezes e que abriga o único banheiro disponível para a comunidade. As casas tinham banheiro. Mas eles foram destruídos ou absurdamente declarados como zonas militares, tornando-se inacessíveis aos moradores. Sua filha mora em uma casa há poucos metros dali e não pode usar o próprio banheiro nem construir outro sem permissão. Mais: o celeiro, que fica no quintal da casa, foi declarado “zona militar” e trancado, então a família não pode levar os animais para o pasto ou mesmo chegar perto do pequeno barracão. O exército israelense passa por lá uma vez na semana (quando muito) para alimentar as ovelhas e cabras, que estão obviamente morrendo paulatinamente. 

“Um colono entrou na comunidade e atirou na cabeça do meu filho. Meu neto, aquele ali  – aponta para um gurizinho de uns 3 anos – estava no colo dele. Entrou e atirou. Assim. Na frente de todo mundo. Chamamos a polícia que veio, levou o corpo e não puniu o colono. Alguns dias depois ele estava caminhando por aqui normalmente e eu perguntei: ‘Por que você matou o meu filho’? Ele me empurrou ali, eu caí de cabeça em uma pedra e desmaiei. O portão estava fechado e só pude ser levada ao hospital dias depois. Sofri uma concussão e perdi a visão. Quebrei ossos do corpo. Mas nenhuma dor foi igual a de não poder enterrar meu filho. A polícia levou o corpo e não nos deixou velar ou enterrar”, contou. Ela enxugava os olhos no hijab preto, que contornava seu rosto e se fundia ao vestido também preto. Uma mãe em luto há três anos.

Não faltam provas. Todas as comunidades que visitei me mostraram dezenas de vídeos de colonos invadindo, cortando as oliveiras centenárias, subindo à noite nos telhados das casas batendo os pés e cantando músicas, ameaçando botar fogo, e todo o tipo de humilhações e torturas inimagináveis. Em todas as vilas, ouvi que os moradores fazem turnos durante a noite, para que não morram queimados enquanto dormem. 

As violações também são amplamente registradas por organizações de direitos humanos na região. Eu vi as árvores cortadas. Eu vi os animais mortos. Eu fiquei do lado de fora dos portões e levei 4 horas para atravessar poucos quilômetros, porque no caminho havia pontos de checagem com soldados pesadamente armados que me fizeram descer do carro, mostrar meus documentos e passar minha bolsa em detectores. Eu visitei uma escola de crianças palestinas que era proibida de pôr o lixo pra fora e tinha que manter todo ele dentro das classes – não no pátio, dentro das salas – por semanas. 

Enquanto caminhava por um mercado árabe a céu aberto em Hebrom e ouvia histórias de porque os corredores estreitos haviam sido cobertos por grades – para evitar que pedras fossem jogadas do alto, fui cercada, junto a colegas jornalistas e guias palestinos, por um grupo de soldados israelenses usando roupas camufladas e rosto coberto, mais novos que meu filho. Um deles apontou sua metralhadora para nós. 

Ouvi de moradores que a Cisjordânia está virando Gaza. Mas também ouvi que eles não pretendem ir a lugar nenhum, que ali é sua terra há dezenas de gerações, que eles têm resistido. Que uma hora esse massacre vai ter que acabar. “O que eles vão fazer? Matar 7 milhões de nós? Nós não temos para onde ir, aqui é nossa casa”, me disse um senhor, diante das suas oliveiras centenárias queimadas por colonos israelenses.

Há três anos a Palestina é punida pelo 7 de outubro. Todos os dias. Mas teve uma frase que ouvi de uma mulher que conheci pelo caminho que acho que serve pra nós também, nesse momento da nossa história: 

“O mais difícil é não se tornar um monstro. Não desejar a morte deles como eles desejam as nossas. Enquanto eles passam com tanques sobre bebês em Gaza, eu quero o bem das crianças deles. Esse é um desafio e um exercício diário. Que a indignação nos fortaleça em nossa resistência, mas que não nos torne monstros”. 

A cada seis horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil em 2026. De janeiro a julho, foram 848 assassinatos femininos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma média de quatro a cada dia. Mais de 62% das vítimas desse tipo de crime, desde 2021, são negras e metade tem entre 30 e 49 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apesar da segurança pública ter sido apontada como a principal preocupação do brasileiro nas eleições de 2026, a legislação não tem acompanhado o desafio de proteger as mulheres no Brasil – e quando se tratam de mulheres negras trabalhadoras, o grau de correspondência entre o que é decidido no Congresso Nacional e quem acaba beneficiado pelas leis pode passar batido na hora do eleitor escolher seu candidato. Justamente por isso, relembrar é votar.

Poucas propostas que visam a proteção feminina tramitaram na última legislatura e, entre elas, a de maior expressão foi o PL da Misoginia (PL 896/23), que busca alterar a Lei de Racismo (Lei 7.716/86) para incluir os crimes de ódio contra mulheres e endurecer as penas atuais, além de torná-los inafiançáveis e imprescritíveis. Em julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o REC nº 3690/2026, para acelerar a votação do PL da Misoginia por 293 votos.

Mesmo com a proximidade das eleições e a urgência da pauta no debate público, 158 parlamentares votaram contra o adiantamento. Um levantamento realizado pela Agência Pública tentou identificar como esses deputados se posicionaram em outras pautas de interesse público que contemplassem questões de gênero ou segurança pública.

Além de se posicionarem para frear o PL da Misoginia, oito parlamentares também trabalharam para impedir o acesso de mulheres ao aborto legal, defenderam a fragilização de cláusulas pétreas como a presunção de inocência e se opuseram ao fim da escala 6×1. São eles: Bibo Nunes (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC) e Ricardo Guidi (PL-SC). Todos voltam a concorrer pelos votos dos eleitores em 2026, Nicoletti pelo Senado e os demais pela reeleição na Câmara.

Atualmente, a principal lei em vigor no Brasil que trata da misoginia, o ódio ou aversão às mulheres pelo fato de serem mulheres, é a Lei 13.642/18, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes de misoginia na internet. Para especialistas ouvidos pela Pública, a legislação ainda é insuficiente para lidar com o desafio que se impõe às mulheres.

“É fundamental que o Projeto de Lei [da Misoginia] seja aprovado logo, colocado em vigor e que as pessoas comecem a entender que isso é muito grave. Nós estamos falando de metade da população brasileira que está sob constante ameaça em função dessa perspectiva, que vai começar na misoginia e que termina no feminicídio”, avalia a pesquisadora em violência de gênero e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Antloga.

Os crimes de misoginia, agressões e outras formas de violência contra mulheres contribuem para a cultura de dominação que leva ao assassinato. Segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, em 2024, 66% dos casos de feminicídio ocorreram na residência da vítima, 80% dos casos envolvendo companheiros ou ex-parceiros. Em 2025, 148 mulheres foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Além disso, 41% da população feminina, 42,5 milhões de mulheres, já sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida, incluindo ofensas verbais.

Outra questão que poderia mobilizar o eleitorado feminino diz respeito à mobilização contra a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal. As diretrizes, publicadas em janeiro de 2025, garantiam o aborto legal e seguro para os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas foram contestadas pelo Congresso.

Em novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi votado e aprovado na Câmara, por 317 a 111, dificultando o acesso ao procedimento nos moldes da lei.

Na ocasião, Zanatta, única mulher entre os oito identificados pela Pública que se opuseram às principais demandas populares quanto a pautas de gênero e segurança votadas entre 2025 e 2026, chegou a afirmar em plenário que “o que está em jogo aqui é muito mais que uma Resolução, trata-se de uma invasão de competência, e por isso, apresentei um Projeto de Lei proibindo o Conanda de tratar desse assunto e usurpar a competência que cabe ao Congresso Nacional. Se essa Resolução sanguinária for aprovada, a responsabilidade será inteiramente do governo Lula”, justificando a apresentação do Projeto de Lei 4.296/24 para proibir a autoridade do Conanda sobre o procedimento.

Os oito deputados identificados neste levantamento se autodeclaram brancos, sete representam a Região Sul do Brasil, e seis são do Partido Liberal (PL) – metade também declara ser empresário no campo profissão do Portal da Câmara dos Deputados.

Segundo a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cintia Pinheiro de Souza, o parlamento precisa ser diverso para que se aproxime do perfil do eleitorado. No entanto, a professora acredita que essa representatividade nem sempre é definidora de voto.

“Para parte do eleitorado, isso pode ser importante, mas não significa que seja uma preocupação ampla. Há outras questões que costumam ser priorizadas na hora do voto: a viabilidade da candidatura, pois eleitores não querem desperdiçar seu voto, a competência, a reputação, e as ações passadas”, avalia.

Além disso, o peso da representatividade em uma eleição não significa necessariamente um comportamento recorrente padrão. Segundo pesquisa Datafolha BR-09956/2026, de junho deste ano, somente 23% dos eleitores brasileiros se lembram em quem votou para cargos no legislativo nas eleições de 2022.

Ao longo de uma semana, a Pública procurou duas vezes, por e-mail e telefone, os parlamentares para questionar as justificativas de seus votos, em particular, sobre as pautas de interesse do eleitorado feminino. Apesar do contato direto com as equipes de gabinete de Freitas, Nicoletti, Nunes, Pezenti, Schiochet e Zanatta, os deputados preferiram não se pronunciar sobre o assunto até o momento. Os representantes de Guidi e Marcon não atenderam o telefone e foram procurados por escrito, mas não responderam aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado tão logo haja manifestação.

O clamor (ignorado) das ruas e estações de trabalho

Entre os oito deputados que se opuseram ao PL da Misoginia, ao PDL que dificulta acesso ao aborto e também foram contra o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, quatro são empresários, cinco representam Santa Catarina, dois, o Rio Grande do Sul, e um, Roraima. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Santa Catarina e Roraima estão entre os estados com maior parcela de trabalhadores no regime 6×1, em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Mas essa não é a única desconexão de representação observada.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é composto por 51% de mulheres e de maioria negra, 55%, entre pretos e pardos. Já de acordo com o MTE, 35 milhões de pessoas trabalhavam acima de 40 a 44 horas semanais até 2025; mais de 14 milhões trabalhavam 6 dias na semana e folgavam um, incluindo mais de um milhão de trabalhadoras domésticas. O cenário de quem debate e vota pelo fim da escala 6×1 no Congresso, que tem maioria de homens brancos, não corresponde ao perfil demográfico brasileiro.

A PEC 221/2019 ficou parada até março de 2023 e foi retomada após mobilização nas redes sociais e nas ruas, com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e demais organizações, atuando em grandes centros urbanos do país. A proposta foi aprovada na Câmara, em 27 de maio de 2026, por 461 votos. Apenas 19 parlamentares se disseram contra a adequação da jornada de trabalho do brasileiro.

Os oito deputados identificados pela Pública estavam entre os 19 que se opuseram ao fim da escala 6×1. Mais que isso, o grupo também assinou a emenda nº 1 à própria PEC 221/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), dando prazo de 10 anos para que as empresas incorporem a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, e permitindo que empregadores aumentem em até 30% (52 horas) a jornada de trabalho de seus funcionários.

Atualmente a PEC tramita no Senado Federal, onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário.

Na proteção dos seus, a postura é outra

O mesmo grupo de oito deputados que se posicionou contra pautas de gênero e de trabalho, que interessam boa parte da população beneficiada, se pôs a favor de outras duas pautas que dividem opiniões e podem beneficiá-los eleitoral ou juridicamente. Os parlamentares defenderam a PEC da Segurança Pública, 18/2025, que endurece medidas de segurança e pode eliminar garantias constitucionais, e a PEC da Blindagem, 3/2021, que dificulta investigações contra parlamentares.

A PEC da Segurança Pública surgiu como uma proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, com o objetivo de organizar a cooperação entre os estados brasileiros e regularizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Contudo, a proposta foi alterada e passa a inserir regras rígidas de execução penal diretamente no artigo 5º da Constituição, que deveria servir como declaração de direitos e garantias fundamentais. O projeto ainda prevê prisão obrigatória em regime de segurança máxima, fim das saídas temporárias para reeducandos, e impedimento à redução de pena para integrantes de organizações criminosas.

A proposta pode ferir cláusulas pétreas, que não poderiam ser abolidas ou alteradas por meio de emendas constitucionais, como a presunção da inocência e a individualização da pena, que exige que a punição seja aplicada de forma justa e personalizada para cada crime e infrator. O dispositivo foi aprovado por 461 a 14 em 4 de março de 2026.

Já a PEC 3/2021 foi aprovada em plenário da Câmara em setembro de 2025, e com 344 votos a favor e 133 contra. A proposta era de que inquéritos e processos criminais contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dependeriam de aval prévio do Congresso. Os oito deputados do levantamento da Pública foram a favor da iniciativa, que só não foi para frente depois que uma intensa pressão popular fez com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitasse a PEC por unanimidade, no mesmo mês.

A disparidade entre posicionamentos quanto ao que atinge os parlamentares e outras que impactam o eleitorado é um dos pontos que, segundo o doutorando em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bhreno Vieira, podem afastar a sociedade do parlamento, o que é agravado pela falta de acesso do eleitor aos legisladores eleitos.

“A gente vê um Congresso que de certa forma é cooptado ou por interesses próprios ou de lobby, que atuam fortemente nesse sentido de moldar a atuação. Esses grupos têm acesso muito mais fácil do que [os demais] setores da sociedade brasileira, então isso gera um descompasso muito forte na representação, principalmente nas pautas [defendidas]”, avalia Vieira.

Vulnerabilidade on e offline

A violência contra mulheres vai muito além do feminicídio e excede o campo do físico. Agressões não se restringem ao que é praticado “cara a cara”, e a internet tem sido um campo fértil para ataques.

Um exemplo da articulação de grupos misóginos no meio digital foi a trend do TikTok “treinando caso ela diga não”, de março de 2026. Nos vídeos postados, homens simulavam pedidos de casamento em frente a objetos que representavam mulheres, que, posteriormente, acabavam chutados ou socados.

Segundo a pesquisadora em violência de gênero Carla Antloga, a presença dessas articulações digitais é um problema grave que foi sendo naturalizado. “A gente tem um primeiro desafio que é uma cultura que foi se se naturalizando na internet, por conta dos fóruns red pill, mas que também tá naturalizado, infelizmente, no discurso da extrema direita, de que o ‘macho’ tem que ser provedor e a mulher tem que abaixar a cabeça e obedecer”, aponta.

De acordo com dados do Safernet, com base em denúncias anônimas, 2025 foi o ano em que mais de 8 mil brasileiras relataram ter sido vítimas de práticas misóginas na internet. O comportamento sistemático mostra que há componentes de cultura relevantes a serem enfrentados que vão além das vias legais e legislativas.

“Somente a legislação não dá conta, mas ela é um marco para dizer que isso não será mais aceito e que as vidas das mulheres importam, sim, e que quem comete esse tipo de crime vai ser adequadamente punido”, conclui Antloga.