VTM

O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) revelou que foram registadas 425 candidaturas à medida de apoio ao rendimento até ao encerramento do prazo, na segunda-feira. Este apoio destina-se aos viticultores da Região Demarcada do Douro que enfrentaram dificuldades em escoar as uvas nesta vindima.

As candidaturas serão analisadas e validadas administrativamente e tecnicamente pelos serviços do IVDP. O objetivo é verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos na regulamentação aplicável e determinar a área abrangida pela medida.

Após a conclusão da análise das candidaturas, o IVDP divulgará o número de candidaturas elegíveis, a área de vinha abrangida e o montante total dos apoios a atribuir. Viticultores e associações ligadas à viticultura alertaram para os problemas agravados este ano devido às dificuldades em escoar a colheita e à venda das uvas a preços abaixo dos custos de produção.

Para mitigar os efeitos da crise na região, o Governo anunciou um apoio global de 12 milhões de euros aos viticultores da RDD. Este regime excecional visa garantir um rendimento mínimo aos viticultores que não conseguiram escoar a sua produção na atual campanha vitivinícola.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 4 de setembro, com a portaria n.º 431/2026/1, datada de 15 de setembro, a estabelecer as regras para a atribuição da ajuda. O IVDP esclareceu que o apoio pretende “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola”.

Podem beneficiar deste apoio tanto pessoas singulares como coletivas que sejam viticultores na RDD, incluindo associados das adegas cooperativas. O montante será pago diretamente pelo IVDP com base na quantidade de uvas que ficaram por colher.

Para ter direito à ajuda, os viticultores não podem “colher, transformar, comercializar ou por qualquer forma dar destino às uvas não colhidas” desde a data de apresentação da candidatura até ao pagamento previsto. O apuramento final dos resultados será realizado com base nas verificações previstas na regulamentação aplicável.

“O que deverá acontecer antes do pagamento e após o terminar o prazo de entrega da Declaração de Colheita e Produção (DCP)”, acrescentou o IVDP. A DCP para a campanha vitivinícola de 2026/2027 decorre até 31 de outubro.

The post Viticultores do Douro apresentam 425 candidaturas a apoio excecional appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

Aviso do PEPAC está aberto até 23 de dezembro de 2026 e pretende dinamizar a economia e diversificar as atividades nos territórios rurais. O Grupo de Ação Local (GAL) Algarve Central, gerido pela Associação In Loco, abriu ontem, dia 8 de outubro, o aviso de candidaturas à medida D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e […]

O Município de Silves, comprometido com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, apoia a continuidade dos estudos dos alunos do concelho, especialmente aqueles com menores recursos económicos e bom desempenho escolar, através da atribuição de Bolsas de Estudo.

As candidaturas decorrem de 15 a 30 de outubro, devendo ser formalizadas junto do Setor de Educação do Município de Silves ou mediante envio por correio registado para a seguinte morada: Rua João de Deus, n.º 19, 8300-161 Silves.

O formulário de candidatura deverá ser devidamente preenchido e entregue, podendo ser descarregado clicando aqui, ou solicitado presencialmente no referido serviço.

O formulário deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

• a) Fotocópia dos recibos atualizados do vencimento ilíquido de todos os elementos do agregado familiar que exerçam uma atividade profissional remunerada, ou recibo de pensão da Segurança Social ou documento comprovativo do subsídio de desemprego atribuído;
• b) Fotocópia da(s) declaração(ões) de IRS do ano civil anterior de todos os elementos do agregado familiar que exerçam atividade profissional remunerada;
• c) Fotocópia dos cartões de cidadão ou documento equivalente de todos os elementos do agregado familiar;
• d) Fotocópia do último recibo de renda e respetivo contrato de arrendamento ou documento comprovativo do valor da prestação mensal de habitação;
• e) Documento comprovativo de matrícula no estabelecimento de ensino superior, com indicação do curso e do ano de frequência;
• f) Certidão de aproveitamento escolar referente ao ano letivo anterior, com indicação da média das classificações obtidas;
• g) Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino superior frequentado, indicando se o estudante se candidatou e/ou usufrui de bolsa de estudo atribuída por aquela entidade;
• h) Atestado de residência do candidato, emitido pela Junta de Freguesia da respetiva área de residência;
• i) Comprovativo do agregado familiar.

Para mais informações, os interessados poderão contactar o Setor de Educação do Município de Silves, através do telefone 282 440 815 (chamada para a rede fixa nacional) ou do endereço de correio eletrónico educacao@cm-silves.pt.