Os direitos humanos são uma área que, historicamente, diferenciam de maneira significativa os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais em 2026: o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). 

Enquanto Lula ascendeu politicamente no fim dos anos 1970, fazendo o enfrentamento à ditadura militar e às graves violações de direitos humanos do regime, Flávio Bolsonaro é herdeiro político de seu pai, Jair Bolsonaro, um notório defensor da ditadura e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por diversos crimes no período ditatorial, incluindo torturas e mortes.

Notícias relacionadas:

• Esporte: conheça as propostas de Flávio Bolsonaro e Lula para a área.
• Economia: Lula e Flávio divergem sobre ajuste fiscal e papel do Estado.
• Flávio quer escolas militares; Lula propõe ampliar educação integral.

Os planos de governo dos dois candidatos também refletem suas diferenças. Enquanto Flávio aposta na defesa de direitos endurecendo as penas de quem comete crimes, Lula foca mais na garantia de direitos pelo fortalecimento de políticas públicas e o combate ao crime organizado por meio da asfixia financeira das facções.

Para comparar as propostas relacionadas aos Direitos Humanos do Plano de Governo de cada candidato, a diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que a a eleitora e o eleitor pesquisem o que cada candidato já fez ou tem feito ocupando cargos públicos.

Ela ressalta que há elementos concretos dos dois candidatos para se avaliar e não só propostas futuras.

“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”

Em 2019, projeto de lei apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro propôs alterações no Estatuto do Desarmamento. O texto, apoiado por Flávio Bolsonaro, elimina a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais.

Flávio tem sido questionado justamente por ter advogado em favor de um policial acusado de, em 2021, matar a menina Ana Clara, de cinco anos, durante uma operação policial no Rio.

Violência

Uma das grandes preocupações da população hoje é a violência, tema que envolve vários aspectos de direitos humanos, conforme explicou a diretora da Conectas.

“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.

Segundo a entidade, uma proposta deve ser baseada em evidências e estatística, devem mirar a superação dos fatores que beneficiam a criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o crime. É algo já provado por estudos feitos em todo o mundo”, aponta Camila Asano.

“Propostas que vão na contramão disso, como redução da maioridade penal ou a simples construção de presídios, fazem parte do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro”, mencionou a especialista. Segundo ela, o Brasil já prende muito, tem mais de 900 mil pessoas presas, e ainda assim os índices de criminalidade no país seguem alarmantes. 

A Conectas ressalta que o uso de inteligência e o desmonte financeiro de facções é o que realmente combate o crime organizado, dentre outras ações mais estruturais. “As operações policiais matam a esmo nas favelas e fazem crianças perderem aula e idosos perderem suas consultas médicas”, lembra.

O plano de governo de Lula, segundo a especialista, aborda a segurança pública trazendo algumas medidas preventivas e de cidadania, para além das medidas de combate direto ao crime. “O plano fala da implementação das metas do Pena Justa, o estímulo ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia”, elencou Camila.

“Mas, no geral, elas foram apresentadas sem aprofundamento. Por exemplo, a criação de um Ministério de Segurança Pública precisa ser detalhada para entendermos, por exemplo, se isso não gerará problemas na integração de dados”, ponderou. 

O Pena Justa foi lançado em fevereiro de 2025 com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano trata de temas como eliminação da superlotação prisional e garantia de condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; e ampliação da oferta de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e criação de oportunidades para egressos.

Ela acrescentou que um ponto de atenção no plano do candidato Lula é a necessidade de um maior detalhamento sobre as garantias voltadas para os povos indígenas. “Uma descrição mais aprofundada de como o atual presidente, se reeleito, garantiria a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a proteção aos seus territórios e modos de vida, como está escrito no documento.”

Flávio Bolsonaro (PL)

As propostas na área de direitos humanos do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, estão presentes em seu plano de governo, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, e pode ser lido, na íntegra, aqui.

O programa de governo, no que tange ao Combate ao Feminicídio e Proteção à Mulher, propõe uma política de tolerância zero para o feminicídio, estabelecendo que os agressores com medida protetiva serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas e que assassinos e agressores cumprirão a pena de forma integral.

O texto prevê também a criação de uma plataforma de serviços de acolhimento, saúde, orientação jurídica e financeira por aplicativo. O documento prevê ainda garantir acesso universal a creches para dar suporte às mulheres. Na falta de vagas, a família receberá um voucher-creche para acesso à rede privada. O texto não informa o valor do voucher.

No tópico da Modernização e Integração dos Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher, o texto prevê a unificação das ferramentas do Ligue 180, delegacias virtuais, botão de emergência e a assistente virtual (ClarIA) em uma plataforma única.

A respeito da Capacitação e Ensino Gratuito para Mulheres, o candidato propõe a instituição da iniciativa "Escola Brasil por Elas", programa de formação profissional e ensino gratuito focado em áreas tecnológicas, gestão de negócios e empreendedorismo, desenvolvido em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.

No campo da Garantia da Segurança Pública, o programa de governo propõe a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais com a instalação de câmeras de vigilância em portos, aeroportos e vias públicas. O documento prevê também fim da progressão de regime para crimes hediondos, o agravamento de penas para roubo, furto e receptação de celulares.

O programa propõe também a implementação da castração química. O texto prevê a aprovação de legislação e a aplicação da medida punitiva para indivíduos condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes.

Sobre a Redução da Maioridade Penal, o candidato propõe o apoio e a sanção para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevendo ainda a punição de jovens a partir dos 14 anos que cometerem infrações graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio.

O documento prevê ainda a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado TREVA. Junto aos atuais cinco presídios, o complexo seria composto por mais cinco novas unidades de segurança máxima no modelo de El Salvador, com restrições e monitoramento de visitas. O candidato pretende ainda criar 500 mil novas vagas na rede prisional em parceria com os estados.

Também é citado o aumento de penas para furto e receptação de celulares. O plano de governo propõe o enquadramento rígido dessas condutas, determinando a quadruplicação da pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos obtidos por meio de atividade criminosa.

Em relação à Assistência e Direitos das Vítimas de Crimes, o candidato propõe que os recursos hoje direcionados às famílias de detentos sejam redirecionados às famílias das vítimas de crimes.

Quanto aos Povos Indígenas e Quilombolas, o programa de governo propõe conferir às comunidades tradicionais autonomia para decidir sobre as atividades produtivas em suas terras, garantindo, segundo o texto, desenvolvimento sustentável, o cumprimento das regras ambientais e a previsão de indenizações ou compensações financeiras em casos de restrição de uso.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

As propostas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para os Direitos Humanos estão presentes em quase todos os itens do seu programa de governo, chamado Programa de Transformação do Brasil: Um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo, apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponível, na íntegra, aqui.

Em relação aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, o texto propõe a garantia de direitos territoriais para indígenas, quilombolas e ribeirinhos, com ações para demarcação e desintrusão de terras, além da proteção de suas culturas e modos de vida. Segundo o documento, são previstos também a implantação plena da Universidade Indígena, criada em 2026, e um modelo de atenção diferenciada à saúde indígena, com participação ativa dos próprios povos originários em sua gestão.

No que tange aos Direitos das Mulheres, o texto prevê a expansão das políticas de combate ao machismo, sexismo e feminicídio, utilizando a manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio como guia estratégico. Além disso, o documento estabelece que serão fortalecidos o monitoramento de agressores e a capacitação das forças de segurança. Segundo o plano, serão asseguradas ainda políticas que apoiem a inserção das mulheres em diversas atividades laborais e o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres.

Quanto aos Direitos da População LGBTQIAP+, o programa de governo propõe o planejamento de políticas públicas inclusivas que considerem as dimensões de gênero, identidade, orientação sexual, aspectos étnico-raciais e de classe social. Segundo o documento, serão fortalecidas as ações de combate às discriminações racial, étnica, de classe, ao capacitismo e contra a população LGBTQIAP+ no acesso ao trabalho decente e na segurança pública.

No tópico dos Direitos da Criança e do Adolescente, o texto prevê a ampliação da proteção à infância por meio de benefícios especiais do Bolsa Família, expansão da educação em tempo integral, investimentos na construção de creches, proibição do uso de celular nas escolas e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital. O plano estabelece que serão intensificadas as ações de enfrentamento à pobreza infantil e de erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.

Em relação a Migrantes, Refugiados e Apátridas, o candidato propõe a implementação plena da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento destaca que serão garantidos o acolhimento digno, o combate à xenofobia e o ampliação do acesso a serviços públicos e direitos fundamentais.

No âmbito dos Direitos Trabalhistas, Erradicação do Trabalho Escravo e Jornada, o programa prevê o combate rigoroso ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho infantil e à precarização laboral, incluindo a garantia de proteção previdenciária e trabalhista para quem atua em plataformas digitais. Segundo o documento, o candidato fará a defesa da aprovação do fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.

A respeito das Ações Afirmativas (Cotas) e Enfrentamento às Desigualdades Étnico-Raciais, o plano propõe a manutenção e o aperfeiçoamento das cotas no ensino superior e em concursos públicos, com especial atenção à inclusão de quilombolas. O texto prevê a aceleração da Política Nacional de Equidade e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a ampliação de campi quilombo em Institutos Federais e a continuidade da titulação de territórios quilombolas, além de desapropriações por interesse social.

Em relação à Política de Habitação e Redução da Pobreza, o texto prevê a expansão do programa Minha Casa Minha Vida para todas as faixas de renda e preservando seu foco nas famílias de mais baixa renda. Segundo o documento, haverá continuidade de investimento em urbanização de favelas (programa Periferia Viva) e destinação de imóveis da União (Imóvel da Gente) para habitação social, além de regularização fundiária em ambos os programas.

O plano de governo cita ainda o fomento às lavanderias públicas, cozinhas solidárias e aos restaurantes populares, no âmbito da Política Nacional de Cuidados. O objetivo é garantir equipamentos públicos que ampliem os cuidados indiretos e comunitários.

Sobre o Combate a Ilegalidades e Gestão do Sistema Prisional, o candidato propõe atuar no sistema penitenciário com foco na garantia de direitos, redução da reincidência e combate ao crime organizado, além do apoio à modernização das penitenciárias estaduais. O texto prevê o cumprimento das metas do Plano Pena Justa e a instituição do Pacto Nacional de Execução Penal, fortalecendo a governança e estabelecendo padrões nacionais de gestão carcerária.

Em relação ao Uso de Câmeras Corporais na Atuação Policial, o documento estabelece o incentivo ao uso do equipamento pelas forças de segurança pública, acompanhado da definição de diretrizes nacionais para a gestão das imagens. Segundo o texto, haverá também incentivo ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial.

No que refere à Reestruturação das Polícias, o programa prevê a valorização e qualificação dos agentes, como forma de fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Haverá ainda estímulo ao modelo de policiamento de proximidade junto aos estados e municípios. O texto prevê a criação do Ministério da Segurança Pública para coordenar a execução das políticas nacionais de segurança pública e a prevenção da violência no país.

O esporte como política pública é citado no plano de governo dos dois candidatos que disputam o segundo turno para a Presidência da República. A relação do tema com a educação é mencionada por ambos. As divergências se acentuam nas propostas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligadas à infraestrutura e na abordagem que dão ao esporte feminino.

A exclusão das atletas transexuais é a única menção ao esporte feminino do candidato do PL, mesmo sendo 2027 ano de Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil, a primeira vez do evento na América do Sul.

Notícias relacionadas:

• Economia: Lula e Flávio divergem sobre ajuste fiscal e papel do Estado.
• Flávio quer escolas militares; Lula propõe ampliar educação integral.
• Veja os planos de governo de Flávio e Lula para meio ambiente e clima.

Flávio também não menciona o programa Bolsa Atleta, que em 2026 teve o valor reajustado e alcançou o maior número de atletas da história: 11 mil contemplados, entre categorias que vão do infantil ao olímpico. O candidato do PL aborda apenas o aperfeiçoamento de bolsas esportivas para atletas de alto rendimento, em parceria com a iniciativa privada.

O programa de Lula é pensado como uma ampliação das políticas estruturantes realizadas no mandato 2023-2026, com o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), obras de infraestrutura, como construção de arenas, no Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC), e o reconhecimento dos aspectos culturais do desporto e de seu potencial econômico e turístico.

As mulheres são citadas como protagonistas no programa do candidato do PT, com destaque para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, com investimento para o sucesso do evento em oito capitais brasileiras e incentivo para seu potencial turístico.

>> Leia abaixo os planos de governo dos dois candidatos:

• Flávio Bolsonaro
• Lula

Cidadania e esporte

Os dois candidatos relacionam esporte à cidadania, mas partindo de pressupostos diferentes. Enquanto Flávio Bolsonaro destaca a relação do esporte com a educação e segurança dos jovens, transparece a concepção de que ele é uma ferramenta, quase uma tecnologia social ou meio para atingir esse objetivo.

"Preparar uma família para a vida (...) envolve o esporte, que tira o jovem da rua e ensina o que a sala de aula sozinha não ensina. Tudo isso faz parte do que é necessário para uma família subir na vida pelo próprio esforço", diz o programa do candidato do PL.

Assim como no plano de seu concorrente, Lula considera o esporte um elemento importante para a juventude, igualando-o à educação, ao acesso ao lazer e à cultura e às oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A diferença mais perceptível está na forma como a peça petista atribui ao esporte a condição de vetor de transformação social e expressão da cultura brasileira, um "instrumento de desenvolvimento humano, inclusão social e dinamização", assim entendido em condição análoga à cultura.

O aspecto econômico do esporte também tem importância clara na concepção do plano de Lula. Pensado sob uma perspectiva de área econômica, aparece no plano como uma das indústrias criativas e áreas econômicas dinâmicas a serem priorizadas num próximo mandato.

"Queremos um país que reconheça a cultura, a economia criativa, e o esporte como forças estratégicas do desenvolvimento nacional, capazes de gerar trabalho, renda, inovação, pertencimento, qualidade de vida e desenvolvimento em todos os territórios brasileiros", destaca o programa.

Esporte e educação

O candidato Flávio Bolsonaro dá grande destaque à relação entre esporte e educação. Além de igualar a área às artes e à literatura como um dos componentes da educação Integral, propõe a abertura das escolas nos períodos de recesso, por meio do Escola nas Férias, e o direciona como estratégia para não "deixar a criança ociosa". Não detalha, porém, como seria a adesão ao programa ou quem o realizaria na prática.

O plano de Flávio também entende o esporte como atrativo e apoio para a educação. "O esporte é uma das ferramentas mais poderosas que existem para formar um jovem, e uma das mais desperdiçadas pelo poder público. Ele ensina disciplina, resiliência, trabalho em equipe e mérito, tira a criança da rua e do celular, dá saúde ao corpo e à mente e, para alguns, abre a porta de uma profissão. Nós tratamos o esporte como o que ele é: instrumento de liberdade individual, disciplina, superação e oportunidade real, com foco na formação de caráter e na saúde mental do jovem."

A peça de Lula não estabelece uma relação direta entre o espaço escolar e as políticas de esporte para a juventude, mas estabelece um plano claro com a abertura de uma instituição especializada de ensino superior, a Universidade do Esporte, já aprovada na Câmara. Ela aparece como elemento para estabelecer uma rede nacional de pesquisa, inovação e tecnologia do esporte, voltada para a formação de quadros técnicos para a área, melhorando a qualidade da gestão esportiva no esporte de alto rendimento.

Gestão de equipamentos

O candidato à reeleição destacou suas ações anteriores, ao longo principalmente do último mandato, como exemplos da importância que dá ao tema. Citou as ações dentro do Novo PAC, com construção de centros esportivos em centenas de municípios, a estruturação de programas de longo prazo e a aprovação no Congresso do projeto da Universidade do Esporte.

O programa cita as unidades do Arena Brasil e a continuidade do investimento nos equipamentos e em seu funcionamento como um dos objetivos centrais em um novo governo.

Sem especificar diretamente em relação ao esporte, mas de maneira genérica em outras partes de seu programa, Lula defende a gestão direta de equipamentos, em parceria com estados e municípios, incluindo parceiros locais como organizações não governamentais (ONGs) e projetos sociais na realização de atividades e atendimento aos beneficiados. Assume, pois, uma visão crítica a privatizações, restringindo-as a áreas de grande concentração de capital e complexidade técnica, como grandes obras dos setores energético e de infraestrutura.

As propostas de Flávio Bolsonaro em relação aos esportes de alto rendimento têm menção direta e reiterada da importância das ações com a iniciativa privada e seu patrocínio, "em parceria com clubes, faculdades e universidades". Prevê brevemente o fomento, por meio de editais, ao uso de tecnologia e ciência de dados por confederações e clubes.

Como estratégia de ampliação do alcance das políticas esportivas nas escolas, o candidato do PL aposta em parcerias público-privadas, para uso da infraestrutura das escolas como fomento ao esporte competitivo, organizando "times escolares, treinos no contraturno e competições municipais e estaduais". Entende, ainda, que o fomento aos times escolares pode evitar a evasão e a repetência.

As propostas econômicas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diferenças na condução das contas públicas, na política tributária e nas relações de trabalho. 

Enquanto Lula aposta na continuidade do modelo atual, com investimentos públicos, programas sociais e valorização da renda, Flávio defende a redução da estrutura estatal, cortes de despesas e diminuição de impostos e encargos.

Notícias relacionadas:

• Corte amplo de gastos públicos afetaria área social, dizem economistas.

Apesar das divergências, as duas campanhas reconhecem a necessidade de enfrentar o crescimento da dívida pública. O principal contraste está nos instrumentos previstos para equilibrar as contas e estimular a atividade econômica.

Resumo das propostas econômicas

Lula

• Continuidade com ampliação de investimentos e políticas sociais
• Contas públicas: manter o arcabouço fiscal, controlar o crescimento das despesas e buscar resultados fiscais melhores com crescimento econômico.
• Impostos: aprofundar a tributação progressiva, com maior contribuição proporcional das rendas mais altas.
• Trabalho e renda: manter a valorização real do salário mínimo e defender a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte salarial.
• Investimentos: ampliar infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável.
• Programas sociais: manter o Bolsa Família e expandir políticas habitacionais e de combate à fome.

Flávio Bolsonaro

• Redução do Estado e contenção mais forte das despesas
• Contas públicas: criar uma nova regra fiscal, com limites para despesas associados à trajetória da dívida.
• Gastos públicos: reduzir ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas.
• Impostos: propor reduções tributárias e simplificação regulatória.
• Trabalho e emprego: criar modalidades de contratação com menor custo para empregadores em determinados grupos etários.
• Produção: estimular o agronegócio, melhorar a logística, ampliar o armazenamento de safras e apoiar a produção nacional de fertilizantes.

Ajuste fiscal

Lula pretende manter o arcabouço fiscal, mecanismo que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. A estratégia combina controle de gastos, busca por maior arrecadação e crescimento econômico para melhorar os resultados das contas públicas.

A política econômica também prevê investimentos em infraestrutura, reindustrialização, inovação e energia renovável. A avaliação da equipe é que a expansão da atividade econômica pode contribuir para elevar a arrecadação e sustentar políticas públicas.

Flávio Bolsonaro propõe uma nova regra fiscal vinculada à trajetória da dívida e medidas para reduzir despesas administrativas, incluindo a estrutura ministerial e os cargos comissionados. A campanha também defende a simplificação regulatória e a redução de tributos.

Em agosto deste ano, em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano do candidato prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.

O detalhamento dos cortes e seus efeitos sobre os serviços públicos permanecem entre os pontos que exigem esclarecimento. No último dia 9, o candidato negou que acabará com programas sociais, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.

Impostos e investimentos

Na área tributária, Lula defende maior progressividade, com participação proporcionalmente maior das rendas mais altas no financiamento do Estado. O governo também pretende dar continuidade a investimentos do Novo PAC e a políticas de incentivo à indústria nacional.

Flávio, por sua vez, prioriza a redução de impostos, a diminuição dos custos para empresas e a desburocratização. Entre as propostas para o agronegócio estão melhorias na logística, ampliação da capacidade de armazenamento de safras, seguro rural e estímulo à produção nacional de fertilizantes.

A execução dessas medidas dependerá da compatibilidade entre as reduções tributárias e as metas fiscais. No caso de Flávio, cortes de despesas teriam de compensar, ao menos em parte, eventuais perdas de arrecadação. Na proposta de Lula, os resultados dependeriam do crescimento econômico, da arrecadação e do controle dos gastos.

Trabalho e renda

Lula defende a valorização real do salário mínimo e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. A agenda também prioriza a manutenção de direitos trabalhistas e a ampliação da proteção social.

Flávio enfatiza a redução dos custos de contratação e a flexibilização de modalidades específicas de trabalho. As propostas partem de perspectivas diferentes sobre como estimular o emprego, com possíveis efeitos sobre salários, formalização e custos das empresas que dependerão da implementação das medidas.

Programas sociais

Lula pretende manter e aperfeiçoar programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além de preservar políticas de combate à fome.

A equipe de Flávio também declarou intenção de manter programas sociais, entre eles Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular. A questão central é como financiar essas iniciativas diante das respectivas metas de ajuste fiscal.

Governos anteriores

De 2019 a 2022, o governo Jair Bolsonaro enfrentou a pandemia de covid-19 e os efeitos da guerra na Ucrânia, que pressionaram a atividade econômica e os preços. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, em média, cerca de 1,4% ao ano. A gestão adotou medidas emergenciais de auxílio, promoveu privatizações e concessões e encerrou 2022 com a dívida bruta em torno de 72% do PIB, com o adiamento do pagamento de precatórios. 

No terceiro mandato de Lula, entre 2023 e 2025, o PIB cresceu, em média, aproximadamente 2,9% ao ano, considerando os dados revisados do período. O governo ampliou investimentos em infraestrutura, retomou políticas sociais, valorizou o salário mínimo e aprovou a reforma tributária sobre o consumo. O desemprego também caiu, atingindo 5,6% em 2025, segundo o IBGE. 

Na área fiscal, a dívida pública diminuiu em proporção do PIB ao final do governo Bolsonaro, mas voltou a crescer durante o terceiro mandato de Lula, atingindo 82,9% do PIB em agosto deste ano. A comparação, porém, exige considerar a pandemia, o cenário internacional, os juros e as medidas adotadas em cada período. Os indicadores mostram trajetórias diferentes de crescimento, emprego e endividamento, sem permitir atribuir todos os resultados exclusivamente às decisões de cada presidente.

O debate sobre os modelos educacionais propostos pelos candidatos costuma ocupar espaço central na disputa pelo voto do eleitor. Neste ano, temas estruturantes, como a educação, tiveram menos destaque no debate público, em razão do contexto político e do escândalo do caso Master.  

Nos planos de governo dos dois candidatos à Presidência da República, a educação ocupa papel de destaque, mas as prioridades são distintas. Enquanto o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula Silva (PT), afirma que a educação constitui o principal instrumento de transformação e mobilidade social, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) insere a educação no contexto do fortalecimento das famílias e do mercado de trabalho.  

Notícias relacionadas:

• Veja os planos de governo de Flávio e Lula para meio ambiente e clima.
• Lula quer aumentar incentivos à cultura; Flávio defende patrimônio.
• Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública.

Lula afirma que a educação é um “pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil”.

Entre as propostas estão a construção de creches e pré-escolas, ampliação de medidas de formação docente e valorização dos professores, além de aumentar o número de matrículas em tempo integral e aprimorar programas como o Pé-de-Meia. 

Por sua vez, o plano do candidato Flávio Bolsonaro inclui as diretrizes educacionais dentro do eixo “Brasil que prepara – para sua família ter as ferramentas para vencer”. De acordo com o candidato, as famílias serão o centro das políticas públicas e defende “uma escola que ensina, e não que doutrina, respeitando os valores que os pais passam em casa”. 

Entre as propostas destacadas está a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas; a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Outra política em destaque é a criação do voucher-creche, que será oferecido à família quando não houver vaga pública. 

Confira abaixo as principais propostas para a área da educação dos dois candidatos que se enfrentam no segundo turno das eleições marcado para o dia 25 de outubro.  

Educação infantil 

 

Sobre alfabetização, Flávio vai priorizar o método fônico, focado na associação entre sons e letras. 

Já Lula tem a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa, até 2030, dentro da estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  

Em relação às creches, Flávio Bolsonaro quer ampliar a oferta em período integral, com alimentação de qualidade e foco no desenvolvimento das crianças. Se não houver vaga na rede pública de ensino, a família receberá um voucher-creche para financiar o acesso à rede privada credenciada. O plano não detalha, entretanto, de onde viriam os recursos para financiar o voucher. 

Lula planeja dar continuidade à construção de 3.562 creches e pré-escolas em 2.360 municípios por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com mais recursos a estados e municípios. No plano, Lula reforça a retomada de obras de equipamentos de educação que estavam paralisadas em governos anteriores, como creches, escolas e quadras esportivas. 

Financiamento 

Em relação ao financiamento da educação pública, na gestão Flávio, os repasses de verbas do orçamento para os estados e municípios estarão condicionados a resultados, com o cumprimento de metas de aprendizagem. 

Já Lula quer manter a política de reajuste do Piso Nacional do Magistério, que serve obrigatoriamente de referência para o vencimento-base inicial da carreira de professor e é calculado com base na Lei 15.437/26. 

Aprendizagem 

 

O candidato Lula vai instituir a estratégia nacional permanente de recomposição e aceleração das aprendizagens, com atenção especial aos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e ao ensino médio. 

Para acompanhamento e reforço da educação dos estudantes, a proposta registrada por Flávio Bolsonaro é a de criação do Programa Acolher, em que alunos com bom desempenho recebem remuneração para oferecer reforço aos colegas com dificuldades.  

No próximo mandato, Lula promete aumentar o acervo da biblioteca digital da plataforma MEC Livros e incluir novas línguas no MEC Idiomas, para o aprendizado de línguas estrangeiras sem custos. 

Escolas  

No documento, o candidato Flávio Bolsonaro defende a “escola que ensina”, voltada ao conhecimento e sem “doutrinação político-partidária ou militância”. O destaque de seu plano é que a educação esteja alinhada ao papel da família na definição de valores às crianças e adolescentes. 

O plano de governo de Flávio prevê ainda a expansão das escolas cívico-militares como forma de unir disciplina e bom desempenho - mesma medida adotada pelo governo de seu pai, Jair Bolsonaro.  

Flávio também diz que vai aplicar efetivamente a política nacional para atendimento a alunos com altas habilidades. 

Professores 

Lula destaca medidas de apoio à formação docente e para elevar o interesse de estudantes de licenciaturas pela profissão, a exemplo do Pé-de-Meia Licenciatura. Por meio do reforço do programa Bolsa Mais Professores, Lula também quer atrair e manter docentes em redes públicas de educação básica e áreas do conhecimento com carência de profissionais. 

Na mesma temática de formação docente, o candidato Flávio reforça que a capacitação continuada de professores será baseada em evidências científicas, sem detalhar as propostas. 

Educação em tempo integral 

 

Lula colocou como prioridade em seu plano de governo a ampliação da educação em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A jornada ampliada corresponde a, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas semanais. O objetivo é ultrapassar a marca 25,8% de matrículas de tempo integral na educação básica, com 1,8 milhão de matrículas entre 2023 e 2025.  

Flávio também apoia a escola em tempo integral para que a criança não “fique entregue à própria sorte no contraturno.” A proposta ainda prevê escola aberta nas férias com a oferta de atividades esportivas, de arte, música e literatura no período de recesso. 

Nos locais onde faltarem vagas na rede pública, Flávio diz que vai oferecer vouchers educacionais para que as famílias matriculem os alunos em escolas da rede privada. 

Ensino médio e técnico 

O presidente Lula quer aprimorar o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional a alunos do ensino médio beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde 2024, o programa alcançou 7,3 milhões de estudantes em todo o Brasil.  

Já Flávio Bolsonaro quer a ampliação do ensino técnico profissionalizante em parceria com indústrias e o setor produtivo, com foco na inovação. De acordo com o plano, empresas poderão financiar a qualificação técnica dos profissionais com bolsas. A ideia é que o jovem saia da escola com habilidades que são demandadas pelo mercado.  

Igualmente, Lula quer criar mais oportunidades de acesso ao ensino técnico de nível médio para preparar os jovens para as exigências de um mundo em rápida transformação. No plano de governo do candidato, a oferta de mais vagas em cursos de educação profissional está atrelada à expansão da rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Na instalação dos novos campi dos institutos federais (IF), Lula dará prioridade para interiorização, periferias urbanas, municípios com baixa oferta de cursos técnicos e áreas classificadas como "vazios educacionais", devido à ausência total desta modalidade de ensino. De acordo com o documento, serão mais 111 IFs, com novos campi em 106 municípios de todos os estados. 

Conectividade 

Flávio Bolsonaro diz em seu plano que irá priorizar as escolas na inclusão digital de seu eventual governo. Para preparar a juventude para lidar com o próprio dinheiro, empreender e usar as novas tecnologias, entre elas a inteligência artificial, a promessa é levar robótica, computadores, tablets e internet às escolas. 

Lula, no próximo mandato, quer universalizar a conectividade das escolas brasileiras, com internet de qualidade com foco em inclusão e cidadania digital. O crescimento dos atuais 75% de escolas com conectividade nos parâmetros adequados se dará com recursos do Novo PAC. 

Ensino superior 

 

O candidato do PL propõe transferir a governança de todo o ensino superior brasileiro do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o objetivo de aproximar a graduação e a ciência. 

Flávio cita ainda um “novo formato de financiamento estudantil” pelo governo federal. Ele propõe adotar o Empréstimo Contingente à Renda, programa em que o pagamento da dívida será iniciado apenas após inserção  do estudante no mercado de trabalho, com parcelas proporcionais aos ganhos do formando e com prazo mais longo para quitação do financiamento. O modelo é semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. 

Já o candidato do PT quer dar sequência ao fomento do ensino superior com verbas de custeio e investimentos na infraestrutura das universidades, tais como laboratórios, restaurantes, salas de aula e novas sedes. Entre as medidas, estão a conclusão da implantação de novas universidades, entre elas a unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Ceará, a Universidade Indígena (Unind) e Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), ambas em Brasília

Em um próximo mandato, o presidente sinaliza ainda avançar na implantação de novos hospitais universitários da rede HU Brasil, vinculada ao MEC, e na articulação com o programa Agora tem Especialistas, do Ministério da Saúde, para oferta gratuita de serviços especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), como exames, consultas ambulatoriais e cirurgias. Os hospitais universitários também têm a função de apoiar a formação de profissionais de saúde, o ensino e a pesquisa. 

Pesquisa científica e pós-graduação 

Flávio Bolsonaro defende que o sistema educacional deve ser o ponto de partida para a inovação, alinhando o aprendizado às demandas reais do mercado de trabalho moderno e “sem métodos obsoletos”. Com a nova Política Nacional de Formação de Talentos, propõe uma estratégia de identificar habilidades dos estudantes e desenvolver competências do futuro. 

Pela proposta do candidato Flávio, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passará a priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia brasileira no financiamento da pesquisa científica. Já a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deverá dar apoio aos cursos de pós-graduação voltados ao mercado, com o objetivo de aproximar as universidades e as empresas. 

Já Lula planeja continuar a investir na ampliação e na melhoria da qualidade de pós-graduação nas áreas de conhecimento, nas regiões e nas localidades pouco ou não atendidas. 

Lula explica que seu governo continuará investindo em ciência, tecnologia e inovação para sustentar o desenvolvimento produtivo do país. Esse avanço baseia-se em uma “rede institucional que financia a modernização, conecta a pesquisa ao agronegócio e à indústria, capacita pequenas e médias empresas e forma novos talentos”, com foco em criar soluções para aumentar a competitividade do Brasil. 

Histórico 

Um dos principais programas educacionais do terceiro governo Lula foi o Pé-de-Meia. A iniciativa, criada em 2024, visa promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público, por meio do pagamento de uma bolsa. O programa reduziu a evasão escolar ao menor nível desde 2007 e diminuiu a reprovação no ensino médio público em 62%. 

Apesar de não constar no plano de governo, o presidente mencionou recentemente que pretende expandir a iniciativa ao ensino superior, criando o Pé-de-Meia universitários.  

Em relação à alfabetização, em 2025 o Brasil superou a meta de crianças alfabetizadas na idade certa. O país alcançou, no ano, 66% dos estudantes aptos a ler e escrever ao final do segundo ano do ensino fundamental. 

Entre 2020 e 2023, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, a pandemia de covid-19 provocou um impacto severo na educação, percebido até os dias atuais. Em novembro de 2020, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5 milhões de meninas e meninos de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil. Desses, 40% eram crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que a educação estava praticamente universalizada antes da pandemia.

O fechamento prolongado das escolas elevou o analfabetismo infantil para 30%, conforme estudos de 2023. A proporção de crianças de até 8 anos não alfabetizadas foi o dobro dos 14% registrados antes da crise sanitária, em 2019.

Uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro para a educação durante seu governo (2019 - 2022) foi a oficialização do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), tema retomado pelo candidato Flávio. 

O programa consistia em passar à administração da Polícia Militar as escolas geridas pelas Secretarias Estaduais de Educação. O foco era a disciplina, com regras rígidas de corte de cabelo e uniforme, com uso de boina, tal qual os colégios militares. As Secretarias de Educação participavam da gestão da escola na parte pedagógica.  

Em relação ao ensino superior, no seu primeiro ano de governo, Bolsonaro cortou 30% do orçamento das universidades federais. Ele afirmou que a verba seria repassada à educação básica. 

Sobre a expansão da rede, Lula criou oito universidades federais no primeiro mandato (2003 a 2006),  seis no segundo (2007-2010) e três no terceiro (2023 a 2026). Bolsonaro criou uma, em 2019. 

 

*Colaborou Marcelo Brandão