Em dois movimentos distintos, um judicial e outro extrajudicial, o Ministério Público Federal (MPF) quer barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos pela Meta no Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.

Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma ação civil pública, com pedido de urgência. Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou recomendação à Meta, cobrando providências imediatas.

A ação lida especificamente com as denúncias que fazem parte da representação feita pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil, que mostram que a Meta bloqueou conteúdos políticos pró-Lula e contra Flávio. A Agência Pública mostrou que além dos bloqueios, a plataforma derrubou perfis com acusação de terrorismo e nudez, mesmo não havendo conteúdos nesse sentido. A Procuradoria pede o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados pelas restrições apontadas na representação.

A ação pede ainda que a Justiça Federal proíba o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio de conteúdo e que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, em caso de descumprimento.

O MPF apurou que as restrições arbitrárias impostas pela companhia foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático.

Ao público, no dia 16, a Meta reconheceu que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora”, mas afirmou que não se tratou de “razões políticas”.

Após pedir para ‘Flávio abrir o sigilo’, dona de comunidade é bloqueada pela Meta

Uma das vítimas das restrições foi a arquiteta Carolina Martins, 43, de Brasília. Ela criou um grupo e uma comunidade visando angariar apoio para a candidatura de Lula no segundo turno. O grupo chegou a ser derrubado, acusado de “terrorismo” sem fundamentação pela empresa. Ela teve a conta de WhatsApp derrubada e ainda está sofrendo outras restrições da Meta.

Ao divulgar esta semana a proposta do presidente Lula para que ambos os candidatos abram seu sigilo bancário, feita após o debate da rede Bandeirantes, Martins postou uma imagem que dizia “Flavio Abra o Sigilo”. Na segunda-feira, dia 19, ela foi suspensa pela Meta de postar links em suas publicações no Instagram até 16 de novembro sob a acusação de “práticas comerciais proibidas”.

Recomendação quer resposta da Meta em 48 horas

Já a recomendação, que é uma medida extrajudicial para uma empresa ou ente público realizar medidas para corrigir uma ilegalidade, foi expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, e direcionada diretamente à Meta para que a companhia adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.

À empresa foi dado prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações do MPF e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.

A medida da PFDC vem depois da instauração de investigação no último dia 13 na qual o MPF pediu à Meta uma série de informações. A companhia enviou uma resposta ao MPF no dia 19 de outubro, complementada ontem, 20. 

Nas respostas, segundo a PFDC, a Meta teria alegado, em síntese, que a sua moderação se basearia nos Padrões da Comunidade e na legislação local, que não levaria em conta a orientação política ou ideológica dos usuários.

As respostas foram consideradas genéricas pelo MPF e não abordaram as moderações indevidas e não esclareceram caso a caso no que se baseou cada restrição, conforme demandado no ofício da semana passada.

A manifestação da Meta não mencionou as suspensões fundadas em enquadramentos graves (como terrorismo e abuso sexual), nem das remoções que teriam ocorrido após denúncias em massa. A recomendação à Meta é assinada pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e mais cinco procuradores do MPF que atuam na área de direitos humanos.

Imagine de uma noite para a outra você ficar sem o seu WhatsApp, Instagram e sem seu número de telefone? Foi o que aconteceu com a arquiteta e urbanista Carolina Martins, 43 anos, moradora de Brasília. Ela coordena uma comunidade no WhatsApp de mobilização para “virar voto” em prol da candidatura de Lula. A comunidade tem um grupo de bate-papo e ambos foram suspensos pela Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) sob a alegação de “atividade relacionada a organizações terroristas”. 

A suspensão ocorreu no último dia 8 de outubro e o grupo ficou paralisado por pelo menos três dias. Martins adoeceu. Teve uma crise de fibromialgia e ficou acamada boa parte do tempo. Até agora ela conta que está sem seu número, que foi bloqueado, e só está conseguindo voltar aos aplicativos e à gestão do grupo pois adquiriu outro chip de telefone. 

“Eu tenho fibromialgia, então assim, fiquei tão estressada, sem andar. Para além das outras coisas, dos atentados à soberania, nossa liberdade de reunião e de expressão, teve toda essa parte da minha saúde emocional”, contou a arquiteta à Agência Pùblica. 

Martins já está com o Instagram ativo novamente e com a comunidade, que tem agora 895 participantes. Antes do bloqueio, a comunidade tinha atingido o limite de mil membros. Por intermédio de uma amiga ela conseguiu contato com a Meta e apurou que o bloqueio teria se dado por uma suposta “falha de tradução” de um monitoramento da comunidade que apontou “disruptive behaviour” (comportamento perturbador), o que teria sido interpretado como terrorismo. 

Meta bloqueia vídeo crítico a Flávio por “nudez infantil” 

Já o professor e artesão Karl Hadzic Júnior, 47 anos, morador de São Paulo, republicou em sua timeline o vídeo viral “como mãe de menina, meu voto jamais será dessa família”, postado originalmente pela professora paraense Vanessa Silva, no dia 7 de outubro, e que teve quase 45 mil compartilhamentos e 115 mil curtidas. O vídeo foi bloqueado pela Meta também no dia 8 de outubro, sob a acusação de ter ferido padrões de comunidade sobre nudez infantil. 

O vídeo começa com uma foto de Silva abraçada com a filha, sem expor nenhuma região sensível da garota. A publicação utiliza um vídeo de Flávio Bolsonaro que ficou conhecido em 2023 no qual ele aparece sem camisa, supostamente imitando o irmão Jair Renan, dizendo: “sou filho do presidente, quer me dar?”. 

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O vídeo de Silva segue no ar, mas foi sinalizado com um filtro do Instagram que aparece antes da reprodução, informando sobre “conteúdo sensível”. A professora contou à Pública que várias pessoas que publicaram o vídeo nos stories disseram a ela que a publicação foi suspensa ou até mesmo tiveram as contas bloqueadas. 

A Pública procurou a Meta para ouvir a companhia sobre casos relatados nessa reportagem, mas não houve resposta.

MPF pede esclarecimentos à Meta após levantamento indicar parcialidade nos bloqueios

Tanto o caso de Marins, quanto de Júnior foram compilados pela organização social brasileira Ctrl+Z, voltada ao enfrentamento dos abusos e do modelo de operação das grandes empresas de tecnologia, que reuniu mais de mil denúncias de usuários de produtos da Meta e do X que relatam casos de bloqueio ou suspensão de contas e postagens relacionados às eleições.

A Pública mostrou como esse levantamento indica que a Meta tem barrado mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio. Reportagem da Folha mostrou que funcionários da Meta admitiram em mensagens internas que a “conta de Lula estava ‘limitada’ em comparação à de Flávio, e que isso seria negativo pela “alta chance” de haver ação jurídica”.

O levantamento da Ctrl+Z ganhou apoio das organizações de direitos humanos Conectas, Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil e transformou-se em uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação no último dia 13 e pediu, no dia seguinte, uma série de esclarecimentos à Meta. 

A reportagem da Pública teve acesso ao ofício do MPF, à representação e a um anexo contendo 74 relatos de casos envolvendo suspensões e bloqueios de posts e perfis de usuários do Instagram e do WhatsApp. Dos 74 relatos, recolhidos entre 25 de setembro e 9 de outubro, 33 (44,5%) aconteceram no dia 8 de outubro. 

O levantamento foi iniciado pela CTRL+Z em 25 de setembro, dois dias após a Meta ter suspendido o perfil no Instagram do projeto Revelando Brasil, que postou no YouTube o vídeo viral sobre as ligações entre a igreja Batista da Lagoinha e o escândalo do Banco Master. Devido à repercussão do caso, a Meta liberou o perfil novamente. 

Meta é investigada por violação da liberdade de expressão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apura na investigação a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, e verifica se a companhia está violando a liberdade de expressão dos usuários. 

Segundo as organizações, os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações. A denúncia narra que a maioria dos afetados são cidadãos comuns, mas há dezenas de influenciadores, comunicadores, pesquisadores e movimentos estudantis e sociais. 

“Ao que tudo indica, há falhas graves na moderação e aplicação irregular da lei, com conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo”, afirmam os autores da denúncia ao MPF.

O procedimento da PFDC apura como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas controladas pela Meta. 

A PFDC remeteu cópia integral do procedimento ao coordenador-Geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Madruga, pois as organizações autoras da denúncia relatam a aplicação de sanções recorrentes por sistemas automatizados/algorítmicos sem notificação adequada, a ausência de motivação individualizada e a falta de canais efetivos de revisão aos donos dos perfis, o que fere deveres de transparência das plataformas digitais e a forma como tratam os dados dos clientes. 

À Meta e ao X, o MPF indaga se as medidas de moderação noticiadas foram promovidas, indicando a conta ou publicação atingida, as plataformas em que foram aplicadas, a data e o horário de sua adoção e sua duração; a natureza exata da medida adotada e seus fundamentos fáticos e jurídicos; se a medida permanece em vigor ou foi revertida, indicando, neste último caso, a data da reversão e as suas razões; os procedimentos adotados para garantir a notificação prévia, a motivação individualizada e o canal de recurso ao usuário e se há mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa. 

O MPF deu cinco dias para a Meta e para o X responderem ao ofício e quer uma explicação para cada medida de moderação tomada contra cada perfil listado na representação feita pelas ONGs. Esse prazo vence no início da última semana antes da votação do segundo turno.

Ainda em relação a cada uma dessas medidas, devem ser esclarecidos seus fundamentos jurídicos ou contratuais. Deve ser informado, para cada caso, se a medida de moderação foi adotada espontaneamente pela empresa, se foi a Meta quem identificou a irregularidade ou se houve denúncia, notificação ou reclamação apresentada por terceiros ou se a Meta cumpria ordem judicial.

A reportagem questionou a Meta sobre as denúncias e o procedimento do MPF, que ainda não respondeu.

Bloqueios em série de perfis progressistas

Em conjunto, os casos compilados pela CTRL+Z descrevem restrições à liberdade de expressão no ambiente digital em diferentes níveis: perda do perfil inteiro, retirada de uma publicação, bloqueio apenas para quem acessa do Brasil, restrição de mensagens e dificuldade de publicar ou republicar conteúdo. Em alguns relatos, houve recuperação posterior; em outros, o acesso continuava indisponível na data da manifestação. Vários denunciantes relataram não ter recebido explicação individualizada ou não ter conseguido recorrer.

Uma categoria importante de contas que sofreram restrições são aquelas vinculadas a coletivos ou organizações. Por exemplo, a União Paranaense dos Estudantes — UPE Paraná (@upeparana) relatou a derrubada de seu antigo perfil quando este se aproximava de 600 mil visualizações.

O coordenador do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da UFMG, informou que a conta da entidade foi apagada um dia depois de uma postagem de apoio a um dos candidatos à Presidência da República e a candidaturas em Minas Gerais. Houve restrição também ao perfil do DCE da UFMG, cuja suspensão ocorreu durante uma mobilização estudantil.

O perfil do Movimento Sem Terra no Pará teria sido desativado desde a noite de 2 de outubro, mesmo após o setor de comunicação ter realizado os procedimentos de autenticação solicitados pela plataforma.

A representação também relata o bloqueio de perfis de jornalistas como Eduardo Moreira, dono do ICL, de postagens da Mídia Ninja, Folha de S. Paulo e Amado Mundo. 

O primeiro turno da campanha eleitoral de 2026 durou 50 dias e registrou 134 episódios de violência política contra candidatos e candidatas, além de agentes políticos.Um aumento de 11% em relação aos 121 casos registrados no mesmo período da eleição municipal de 2022.

Os 134 episódios representam um caso de violência política a cada nove horas de campanha. E apesar das mulheres serem apenas 35% do total de candidatos, elas foram a maioria (52%) das vítimas do primeiro turno, segundo o levantamento.

Os dados integram a 4ª edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, que pesquisa o tema desde 2016. O levantamento foi divulgado nesta quarta, dia 7 de outubro.

A porcentagem de vítimas mulheres aumenta mais ainda quando a pesquisa separa apenas os casos envolvendo candidatas e candidatos. Dos 134 episódios de violência política durante o primeiro turno, 102 foram dirigidos a pessoas que disputavam o pleito. Desse total, 60 eram mulheres, quase 59% do total.

Para a coordenadora do Setor de Incidência da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, “os dados trazem importantes achados para identificar os ambientes em que agentes políticos estão mais vulneráveis e pensar medidas de proteção. Quando eleitas, essas pessoas passam a ser vítimas de violências nos seus locais de atuação, seja no Parlamento ou no Executivo”, afirma.

Machismo e misoginia se misturam nos casos de violência política

A pesquisa mostra que a violência política é marcada pela discriminação de gênero e raça. Quando se considera o universo completo de 70 casos de violência política contra mulheres, 45 casos envolveram machismo ou misoginia, nove envolveram racismo e cinco envolveram transfobia. Mulheres pretas foram vítimas de 25% dos casos de violência política medidos nesse primeiro turno.

A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente no período, com 64 casos registrados. Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos.

Mais da metade dos casos (71 ocorrências) aconteceu nas ruas, durante atividades públicas de campanha. O ambiente virtual concentrou 31,3% dos episódios.

Além disso, apenas candidatas sofreram ameaças de violência sexual. Em todos os sete casos, as vítimas eram mulheres.

“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, afirmou em nota Glaucia Marinho, diretora-executiva da Justiça Global.

Policiais e outros agentes públicos foram a maioria dos autores

Em quase 20% dos casos o autor identificado da violência política era um agente público, incluindo parlamentares e forças de segurança. Até o encerramento da coleta de dados pelas organizações autoras da pesquisa, nenhum dos 134 episódios havia resultado em alguma punição efetiva, limitando-se a medidas cautelares de urgência determinadas pela Justiça Eleitoral.

A região Nordeste liderou o número de casos (48), seguido pelo Sudeste (38). Entre os estados, São Paulo lidera com 16 casos, seguido por Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).

A presença de policiais entre os autores de violência política já havia sido detectada também em levantamento realizado pela Agência Pública durante o primeiro turno.

Noite de 12 de setembro de 2026, Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Um grupo de militantes de esquerda se reúne em uma casa após uma atividade política na cidade. Integra o grupo a advogada Fernanda Klitzke, candidata à suplente na chapa de Décio Lima (PT) ao Senado. Vizinhos chamam a Polícia Militar (PM), reclamando de barulho. 

A polícia chega e a candidata se apresenta como advogada aos policiais e questiona uma abordagem. Fernanda é agredida com um mata leão, derrubada no chão, chutada, baleada com tiros de borracha e levada presa. Ela foi liberada em seguida e teve que passar por atendimento médico. 

A partir desse caso, de 12 a 28 de setembro, um levantamento da Agência Pública compilou casos de violência política denunciados por candidatos nas eleições deste ano. Foram identificadas 11 ocorrências em quatro das cinco regiões do Brasil. Ao menos uma a cada 37h. O dado que mais chama a atenção é que dos 11 casos, 6 deles (54,5%) envolvem policiais ou agentes de segurança privada como os agressores. 

A frequência de casos de violência política levantados pela Pública nesses 17 dias de campanha para o primeiro turno é maior do que a aferida no mais recente estudo realizado pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, que há 10 anos compila dados de violência política. No período entre o final do 2º turno da eleição de 2024 e a véspera do início da campanha política de 2026, dia 15 de agosto, foram 354 casos, um a cada 44h. Esse foi o período pré-eleitoral mais violento da série histórica, afirmam as organizações autoras do estudo.

Os 354 casos de violência política do estudo das ONGs representam um aumento de 18,4% em relação aos 299 casos registrados no período pré-eleitoral da edição anterior da pesquisa, entre 1º de novembro de 2022 e 15 de agosto de 2024. O levantamento aponta que a violência política não desaparece fora do calendário eleitoral, tanto que em 2025, ano sem eleições, 225 casos foram registrados. 

PMs e seguranças contra a atividade política

O levantamento da Agência Pública encontrou três episódios em que não houve violência física, mas intimidação criminosa a candidatos durante suas atividades de campanha. Foram dois incidentes em São Paulo e um em Pernambuco, envolvendo dois candidatos homens e duas candidatas mulheres. 

No último dia 15, a deputada estadual Rosa Amorim (PT), candidata a deputada federal, e a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, faziam panfletagem em frente ao Instituto Federal de Pernambuco, no Recife. Ambas são negras. Seguranças de uma empresa que prestava serviço na organização da fila de um exame pré-Enem retiraram o material das mãos dos estudantes e jogavam no lixo. 

Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, o motoboy e candidato a deputado estadual pelo PSOL, Júnior Freitas, um homem negro, realizava uma atividade de campanha, no dia 19 de setembro, com bandeiras com um grupo de apoiadores quando foram abordados por um segurança dizendo que não era possível fazer campanha no local, que seria privado. O Vale do Anhangabaú é uma praça pública que passou por uma recente modernização e a gestão do espaço e segurança foram privatizados pela prefeitura de São Paulo. Depois da abordagem, questionada pelo candidato, a atividade prosseguiu. 

Já o vereador Nabil Bonduki (PT) comandava uma pedalada com apoiadores no Minhocão, no dia 20 de setembro, uma via elevada para carros na capital paulista que aos finais de semana e feriados é liberada para pedestres e bicicletas. Ele foi abordado três vezes durante a atividade, uma delas por uma policial militar que pediu o RG do candidato, perguntou quantas pessoas estavam reunidas com ele e o tempo que ficariam no local. 

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, apesar de não-violentas, as três abordagens configuram o crime previsto no artigo 332 do código eleitoral: impedir propaganda, com pena de detenção de 1 a 6 meses de prisão e multa. Para o jurista, contudo, o que mais preocupa não é a abordagem em si, mas a presença da PM e um eventual direcionamento da polícia. 

“O que preocupa mais é, pode ser ignorância [da policial militar que abordou o candidato], ela não sabe, ou pode ser ordem de alguém? É isso que preocupa. A Polícia Militar, eu não vou falar de prefeitura, vou falar de Estado. Polícia Militar é do Estado. Será que existe algum tipo de ordem para dificultar a propaganda de adversários políticos?”, questionou Rollo. 

Em Prata, no Cariri paraibano, um grupo de simpatizantes do PT organizou e informou as autoridades locais sobre uma atividade com som em apoio à reeleição do presidente Lula no dia 12 de setembro. PMs e policiais da reserva apareceram no local atirando para o alto e para o chão. Manifestantes foram chamados de baderneiros e vagabundos. O PT denunciou o caso à Corregedoria da PM. A corporação afirmou, entretanto, que houve resistência à abordagem e que, por isso, foi necessário um disparo de advertência. 

Ação suprapartidária contra abuso de autoridade

As ações violentas recentes contra candidaturas de esquerda chamaram a atenção do ex-senador Eduardo Suplicy, 85, fundador do PT e atualmente deputado estadual em busca da reeleição. Em vídeo publicado em seu Instagram, ele compilou diversos episódios ocorridos recentemente e defendeu uma atuação conjunta das forças políticas. “É preciso uma ação suprapartidária e denunciar à corregedoria e à ouvidoria da PM e ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, afirmou. 

De acordo com o jurista Alberto Rollo, o policial militar que impede ou atrapalha uma atividade de campanha política “pratica ato de abuso de autoridade, porque está impedindo alguma coisa que é lícita. Então, além do crime do Código Eleitoral, tem o crime de abuso de autoridade”. 

Para o advogado, os candidatos vítimas de violência ou de abordagens policiais atrapalhando suas atividades políticas, devem, além de denunciar os casos à Justiça Eleitoral, procurar também a Justiça comum para denunciar o abuso de autoridade. 

Segundo Gisele Barbieri, coordenadora de incidência política da Terra de Direitos, os casos de violência policial identificados na pesquisa “vem aumentando” e geralmente ocorrem durante manifestações em defesa de demandas populares e na forma de apreensão irregular de materiais de campanha.

“É preciso cobrar respostas quanto à apuração e responsabilização dos [agentes públicos] envolvidos por parte das corporações. São casos que nos preocupam e apontam para abuso de autoridade por agentes de segurança que deveriam proteger esses representantes políticos, principalmente, no período de campanha e no exercício de seus direitos políticos”, afirmou. 

Ameaça à democracia 

Para Glaucia Marinho, diretora-executiva da ONG Justiça Global, a participação de agentes de segurança pública na violência política é uma ameaça à democracia. “A pesquisa mostra que inclusive grupos criminosos e, até mesmo, policiais entre os responsáveis pelos atos de violência. Estamos diante de um cenário que ameaça não apenas a vida de representantes políticos, mas também o funcionamento das instituições democráticas. O Estado brasileiro precisa desenvolver e aperfeiçoar mecanismos eficazes de prevenção, proteção, investigação e responsabilização para enfrentar essa violência de forma contínua.”. 

A pesquisa realizada pelas ONGs indicou ainda que em 64 episódios (18,1% do total) o agressor também possuía mandato eletivo ou cargo público. Quando somados a policiais e outros agentes estatais, os ataques cometidos por representantes do próprio Estado chegam a quase um terço do total (29,9%).

Situação relatada pelo policial civil e deputado estadual Leonel Radde (PT) ilustra essa realidade. Ele participava de uma atividade política em Charqueadas (RS), no dia 20 de setembro, acompanhado de uma vereadora da cidade, quando passou a ser ameaçado de morte por um policial penal armado e que, o deputado afirma, estaria alcoolizado. 

No Rio de Janeiro, em 28 de setembro, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) denunciou o colega de Alerj, Alexandre Knoploch (PL), por ameaça e invasão. Ambos disputam a reeleição. Em vídeo registrado por apoiadores de Serafini, Knoploch aparece mostrando uma arma na cintura. Em entrevistas, o candidato do PL admitiu ainda ter usado spray de pimenta contra os adversários políticos e afirmou ter sido intimidado. 

Ataques são racistas e machistas

A menção ao gênero e à identidade racial de alguns dos políticos vítimas dos casos de violência levantados pela Pública nessa reportagem não é aleatória. A pesquisa da ONG Justiça Global e da Terra de Direitos aponta que metade das vítimas de violência política no período analisado é mulher, apesar de as mulheres ocuparem apenas 18% dos cargos no legislativo, segundo dados do TSE. A violência política, aponta a pesquisa das ONGs, além de machista é racista. Uma a cada três vítimas mulheres de violência política é preta ou parda. 

Nos casos compilados pela Pública há 13 vítimas diretas, sendo cinco mulheres, três delas se autodeclaram negras. Entre os oito homens vítimas de violência política, um é negro. 

Uma das mulheres negras vítima de violência política é a vereadora Iza Lourença (PSOL), de Belo Horizonte. Candidata a deputada estadual, ela teve o comitê atacado por adolescentes com uma bomba caseira que explodiu no portão do imóvel. Dois funcionários do comitê foram agredidos. 

No local, afirma a vereadora, foi roubado um banner e outros materiais da candidata e deixado material de campanha do deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL). Imagens que ela obteve de câmeras de segurança mostram os menores correndo e entregando uma sacola com o banner furtado nas mãos de um homem, que se disse apoiador do PL e que foi detido. 

A pesquisa da Justiça Global e da Terra de Direitos encontrou ações assumidas inclusive por grupos ou perfis declaradamente neonazistas ou supremacistas. Foram quatro casos de ameaça, todos contra mulheres pretas, em quatro estados: a prefeita Professora Nilda, de Parnamirim (RN), e as vereadoras Alice Carvalho (Santa Maria, RS), Vivi Reis (Belém, PA) e Adriana Gerônimo (Fortaleza, CE). 

Em uma das ameaças, o grupo exigiu que a vítima renunciasse ao cargo para parar com as agressões. No caso de Belém, um grupo que se denomina “Nova Ordem Ariana”, ameaçou de estupro e morte a vereadora Vivi Reis e fez menção a um massacre. O caso de Fortaleza descreve as armas e um plano de dupla execução na casa da vereadora Adriana Gerônimo, alcançando também a esposa da parlamentar. 

O último incidente do levantamento da reportagem da Pública também aconteceu em Santa Catarina. Na noite de domingo (27), em Itajaí, a casa da mãe do candidato a senador pelo PT, Décio Lima, uma idosa de 88 anos, que tem Alzheimer, foi atacada a pedradas por uma pessoa em um carro. A pedra quebrou uma janela do imóvel e parte de uma estrutura em madeira. Havia três pessoas no local, mas ninguém se feriu. Na frente da casa havia banners do candidato. 

A Pulsa Uniformes que recebeu R$ 457 mil vindos de uma Emenda Parlamentar Individual, conhecida como Emenda Pix, do deputado federal candidato à reeleição Mario Frias (PL/SP), tem entre seus sócios o ex-jogador da seleção brasileira de basquete dos anos 1980 Nilo Guimarães. Ele foi secretário de esportes de Mogi da Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, por 12 anos (2009-2020). 

O cargo foi ocupado por dois mandatos do prefeito Marco Bertaiolli que se elegeu pela primeira vez pelo DEM e depois migrou para o PSD (2009-2016) e seguiu durante a gestão de Marcus Melo do PSDB, de 2017 até 2020. Guimarães também presidiu a Liga Nacional de Basquete em 2020, cujo torneio conta com a presença do Mogi Basquete, time em que Guimarães foi dirigente.  

A Pulsa Uniformes é uma confecção sediada no bairro Jardim Camila, em Mogi das Cruzes (SP). A quantia recebida em 26 de maio seria para quimonos, tatames e outros 14 itens para um projeto social de lutas marciais para crianças, mas não há comprovação de que o material foi entregue. Segundo a Controladoria Geral da União, “a execução física do projeto não foi integralmente comprovada”.  

O dinheiro foi pago à Pulsa, à vista, pelo Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama, que recebeu o dinheiro da emenda. Karina Gama é a produtora executiva da cinebiografia de Jair Bolsonaro Dark Horse. Já o deputado Mario Frias foi Ministro da Cultura do governo Jair Bolsonaro e é roteirista do filme. O material esportivo teria como destino o projeto social Lutando pela Vida, em Pirassununga (SP). 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) investigam a real destinação de emendas dos deputados Mario Frias, Marcos Pollon (PL/MS) e Bia Kicis (PL/DF) para as organizações de Karina Gama. O caso está sob a relatoria do ministro Flavio Dino, no STF, uma vez que há deputados federais envolvidos. Pollon e Kicis, por exemplo, sequer poderiam destinar recursos para emendas fora de suas bases eleitorais. 

A investigação da PF que tramita no STF apura 10 crimes, entre eles peculato (desvio ou má aplicação de dinheiro público), fraude em licitação, falsificação, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A Pulsa tem foco na venda de uniformes de times de basquete, vôlei, handebol e futsal. Apesar de ter recebido à vista o pagamento pelos uniformes de artes marciais e 120 placas de tatame, a Pulsa informou à CGU em julho deste ano que ainda não havia entregado nenhum material previsto para o projeto Lutando pela Vida e disse que os itens estavam “em fabricação”. Em abril, aponta o relatório, o ICB teria comprado os tatames de outro fornecedor por R$ 58 mil com recursos de outro contrato. O material teria sido entregue ao projeto em Pirassununga, em maio, segundo o instituto de Karina da Gama afirmou à CGU. 

“Essa cliente é do Luiz”

Na quinta-feira, 24 de setembro, a reportagem da Agência Pública foi até a sede da Pulsa, que ocupa uma casa de dois andares, em Mogi das Cruzes. No imóvel, pintado de cinza na frente e preto na lateral, não há placas ou qualquer outro sinal mais ostensivo de que uma empresa funciona ali.  

Na entrada lateral, há um escritório com um show-room dos produtos da marca. Uma gerente atendeu a reportagem na calçada e informou que somente o sócio-gestor, Luiz Fernando da Silva, que estaria no Rio de Janeiro, poderia falar sobre o contrato com o ICB. “Essa cliente é do Luiz”, disse a funcionária. 

Por mensagem no WhatsApp, o sócio-diretor afirmou que os itens foram entregues, mas alegou que não tinha como confirmar se já teria sido uma entrega total ou parcial, pois estava viajando. “Se precisar de algo mais detalhado, eu te peço e te mando. Prezamos pela transparência”, escreveu em uma mensagem de WhatsApp quando também elogiou o trabalho realizado pela CGU. 

As mensagens não foram mais respondidas por Silva depois que a reportagem pediu que ele informasse a data da entrega e fornecesse alguma comprovação, como recibos ou fotos. Ele também não informou, ao ser questionado, qual foi o pedido completo do ICB à Pulsa, com as quantidades que deveriam ser fornecidas de cada item.

Nilo Guimarães também foi procurado, mas não respondeu o contato. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de manifestação.

O projeto Lutando pela Vida é uma ação de ensino de lutas marciais para 500 crianças cuja vigência começou em 31 de dezembro de 2024 e termina em 28 de agosto de 2027. Dos R$ 1,5 milhão da emenda de Frias foram liberados R$ 1 milhão pelo Ministério dos Esportes para o ICB de Karina Gama, para “Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lutando Pela Vida no Estado de São Paulo/SP”, conforme o termo de fomento publicado em 14 de janeiro de 2025. 

Até julho crianças estavam sem quimonos

A partir daquele momento, o ICB já poderia iniciar a execução do projeto, mas a CGU constatou que até 12 de junho a emenda não havia sido completamente executada. Até o final de julho, dos R$ 521 mil gastos no projeto administrado pelo ICB a maior despesa foi com a Pulsa: R$ 427 mil. 

Ainda assim, o Instagram do projeto Lutando pela Vida exibe vídeos e fotos, publicados em julho, que mostram crianças sem quimono numa academia de lutas. Para a CGU, nem mesmo essas publicações podem ser consideradas como prova conclusiva, uma vez que não são georreferenciadas e foram feitas em um local fechado, o que impede a Controladoria de aferir se são mesmo da academia que recebe o projeto. 

Dos recursos pagos pelo ICB, os R$ 94,5 mil restantes foram usados para pagar instrutores, monitores e outros profissionais envolvidos com as aulas de lutas para crianças. Segundo a CGU, as planilhas de frequência das crianças foram preenchidas pela equipe do projeto, mas não têm assinatura dos responsáveis pelos menores, o que não atende às determinações do Ministério dos Esportes para comprovar a frequência em projetos dessa natureza. 

Doador de campanha virou professor

Aliado político de Mario Frias, Rudyge Alex Scatolini Boldrini, doou R$ 4 mil para a campanha do ex-ator de Malhação à deputado federal em 2022 e em 2026 foi contratado para o projeto. Boldrini abriu este ano uma MEI para receber o dinheiro e emitiu uma nota fiscal para o ICB em 9 de março, antes mesmo de assinar com o instituto, o que só ocorreu no dia seguinte. Até o momento, ele recebeu R$ 13,7 mil. Uma das monitoras do projeto, aponta a CGU, era recepcionista contratada via CLT pela prefeitura de Pirassununga. A íntegra do relatório de apuração 2007711, que analisa o projeto Lutando pela Vida, citado pelo STF, segue sob segredo de Justiça, segundo informações da CGU enviadas à Pública. 

O pagamento de R$ 427 mil da ICB à Pulsa não é o único da empresa de uniformes sob o escrutínio da CGU, conforme se verifica na plataforma e-CGU.Outros dois projetos financiados com emendas parlamentares, o Circuito Suzano de Esportes e Lazer, realizado pela Associação Cultural Quântica, e o Circuito Cultural e de Lazer, realizado pelo Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura, ambos realizados em Suzano (SP), foram analisados pela CGU entre 2024 e 2025 no âmbito da investigação sobre a constitucionalidade das Emendas Pix. 

Em ambos os casos, a Pulsa forneceu material esportivo, recebendo R$ 112.800 no primeiro e R$ 2.710 no segundo circuito. Nas fiscalizações de ambos os projetos, a CGU verificou “inconformidades”, “impropriedades” e “irregularidades”. 

A investigação em torno das emendas que favoreceram organizações de Karina Gama e que podem ter sido desviadas para o esquema que supostamente financiaria o filme Dark Horse ganhou dois novos capítulos, nos dias 10 e 12 de setembro. 

No dia 10, a PF realizou a operação Make Up em endereços ligados a Mario Frias e Karina Gama. O celular do deputado foi apreendido. No dia 12, o ministro Dino determinou a quebra do sigilo de todo o material apreendido nas investigações até então conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo sobre o contrato do ICB com a prefeitura de São Paulo para fornecimento de wifi. O material está sob análise da Polícia Federal e novas perícias estão sendo realizadas. 

O que dizem Mario Frias e Karina Gama

O deputado Mario Frias não foi localizado em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A reportagem ligou para lá várias vezes nos últimos dois dias e não obteve resposta. A comunicação do Partido Liberal também não conseguiu encaminhar os questionamentos ao deputado e informou que os contatos eram apenas os do gabinete. Quando a PF realizou busca e apreensão em endereços ligados à ele, Frias negou irregularidades e disse que a operação era uma “cortina de fumaça” em meio a eleição.  

O advogado Ricardo Sayeg, que defende Karina Gama, não respondeu aos questionamentos da Pública enviados por e-mail e aplicativos de mensagem. Em nota à imprensa no dia 13 de setembro, o defensor disse que a produtora nega atos ilícitos, que ela está colaborando com as autoridades, tendo apresentado mais de 20 mil páginas de documentos. A defesa ressaltou que “investigação não é acusação, muito menos, condenação” e que a repercussão política do caso não pode substituir o devido processo legal. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada em caso de manifestação.

Como funciona uma emenda parlamentar? 

As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores indicam para financiar obras, projetos e serviços nos estados que os elegeram. Atualmente, as emendas consomem 22% do orçamento discricionário (verbas para custeio e investimentos) do Governo Federal. 

Depois que o orçamento da União é aprovado pelo Congresso, deputados e senadores apresentam propostas para incluir ou modificar os gastos. 

As emendas dos deputados e senadores são impositivas. Uma vez aprovado o orçamento, o ministério a que cabe o tipo de investimento libera o recurso conforme determinado pelo parlamentar. Em 2026, as emendas do orçamento consumiram R$ 61 bilhões. 

No caso tratado nessa reportagem, o deputado federal Mario Frias (PL/SP) aprovou a emenda 202444230014 , no valor total de R$ 1.499.949, dos quais R$ 1 milhão foram destinados ao projeto Lutando pela Vida, cuja gestão é do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Como era um projeto de iniciação esportiva, a emenda foi para o Ministério dos Esportes que firmou com o ICB um termo de fomento e encaminhou o recurso à ONG. A partir de então, os pagamentos e contratações foram feitas pelo ICB. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revogou a portaria que autorizava o procurador Lucas de Morais Gualtieri, especialista em combate ao terrorismo, a participar da oficina “Combate ao Irã e seus Representantes nas Américas”, marcada para os dias 16 e 17 de setembro, em Assunção, no Paraguai. O evento é organizado e financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que arcaria integralmente com as despesas do procurador.

Um procurador da República só pode se ausentar do país a trabalho com autorização da PGR. A ida de Gualtieri havia sido autorizada por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Em 2 de setembro, o mesmo vice-PGR revogou o ato.

Até o momento, o MPF não divulgou o cancelamento à imprensa. A Agência Pública questionou a PGR sobre o workshop, a viagem, o financiamento do evento pelo governo americano e se a situação configuraria uma violação da soberania nacional. As perguntas não foram respondidas: a PGR informou apenas o cancelamento da portaria e da ida do procurador a Assunção, mas não explicou o motivo do cancelamento.

A Pública também tentou contato com o procurador Lucas de Morais Gualtieri e a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em Minas Gerais, onde ele é lotado, disse que só a Secretaria de Comunicação da PGR estava tratando do caso. 

Seria a segunda viagem de Gualtieri ao Paraguai neste ano. Em março, o membro do MPF esteve em Assunção para ministrar uma aula no seminário “Desarticulação de Esquemas Financeiros Criminais e Terroristas”, realizado pela American Bar Association, órgão que tem papel equivalente ao da OAB nos EUA. 

O Paraguai, sob o presidente Santiago Peña, alinha-se aos EUA em relação ao Irã: anunciou proteção especial a órgãos dos governos americano e israelense e reforço da segurança na tríplice fronteira. O Brasil criticou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã e manifestou preocupação com a escalada militar no Golfo Pérsico.

A tensão entre os EUA e o Brasil vem se acumulando desde 2025. Em maio, o Departamento de Estado designou o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas globais, uma medida que o Palácio do Planalto afirmou afetar a soberania nacional e o próprio combate ao crime organizado, além de manter tarifas sobre produtos brasileiros e indicar um embaixador em Brasília sem a anuência do governo brasileiro.  

Procurador falaria sobre a Operação Trapiche 

No workshop cuja participação de Gualtieri foi agora cancelada pela PGR, o procurador falaria sobre a Operação Trapiche, de novembro de 2023, na qual duas pessoas apontadas como ligadas ao Hezbollah foram presas sob a acusação de planejar ataques a prédios ligados à comunidade judaica no Brasil. Segundo a Polícia Federal, o recrutamento seria realizado por Mohamad Khir Abdulmajid, foragido. Um dos presos, Lucas Passos Lima, foi condenado em primeira instância a mais de 16 anos por terrorismo; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reduziu a pena ao entender que a motivação era financeira, e não ideológica. O caso segue tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A oficina do Departamento de Estado no Paraguai discutirá técnicas de cooperação internacional e de enfrentamento ao financiamento do terrorismo, tema de interesse acadêmico de Gualtieri, que cursa mestrado em relações internacionais na PUC-MG, com foco em Estratégia, Inteligência e Contraterrorismo. O programa completo do evento não está disponível na internet.

O Hezbollah, criado em 1982, é classificado pelo Departamento de Estado como organização terrorista financiada pelo Irã e atua no Líbano também como partido político. Desde outubro de 2023, o grupo realizou ataques ao norte de Israel, que respondeu com ofensivas e com a ocupação de parte do sul libanês. 

O Brasil não possui uma lista oficial de organizações terroristas. A lei antiterrorismo brasileira exige comprovação de motivação ideológica para classificar crimes como atos de terrorismo. Projeto de lei de 2021 do deputado Paulo Bilynskyj (PL) prevê a adoção de uma extensa lista que inclui o Hezbollah. Em 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, mas não houve andamentos significativos depois. 

A Pública também procurou o Itamaraty, que alegou que apenas o MPF e os organizadores do evento deveriam se manifestar.

A relação entre o MPF e agências americanas voltou ao debate público após a Lava Jato. A série “Confidencial: as digitais do FBI na Lava Jato”, produzida pela Pública em parceria com o Audible, mostrou que autoridades dos EUA fizeram visitas frequentes a procuradores brasileiros durante a operação, em contatos mantidos fora dos canais oficiais e sem comunicação com a PGR.

Ligações com o PCC, assalto, tráfico de drogas, incêndio, estelionato, uso de documento falso, sumiço de documentos públicos, sonegação de contribuição previdenciária, denunciação caluniosa, violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha, coação no curso do processo, crime eleitoral… A lista é longa.

Estes são alguns dos crimes que fazem parte da vida pregressa de 15 dos 18 candidatos a deputados federal e estadual que tiveram as candidaturas contestadas com pedidos de inelegibilidade pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em São Paulo. Os outros três também foram condenados, mas em processos cíveis ou administrativos. No total, foram impugnados (contestados) 557 registros de candidaturas pelo MPE paulista, no último mês de agosto. As demais 539 candidaturas impugnadas não envolvem questões de elegibilidade. São contestações mais simples que não envolvem o direito de votar e ser votado.

Desse total, 18 ações podem resultar em inelegibilidade e atingiram partidos de direita, centro e esquerda, atingindo nove candidatos a deputado estadual e nove candidatos a deputado federal. 

Nove das candidaturas questionadas são de partidos de direita e centro-direita que apoiam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) à reeleição. Dois são dos Republicanos, dois do MDB e com um cada, Podemos, PSD (partido de Ronaldo Caiado, candidato a presidente), PSDB, Novo (que disputa a presidência da República com Romeu Zema) e PP. 

Outras cinco candidaturas são de candidatos de partidos de esquerda que apoiam a reeleição de Lula para presidente, e a eleição de Fernando Haddad para governador de São Paulo: quatro são do PSB e um do PSOL. Além deles, três candidatos são do Mobiliza (não apoia candidatos a cargos majoritários) e um do DC (partido da candidata à presidência da República, Clariana Barão). 

Ligações com o PCC

Dois dos 18 candidatos foram impugnados por ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o MP Eleitoral está usando pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo uma nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os candidatos supostamente vinculados ao “partido do crime” são Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, que tenta uma vaga de deputado federal, e Emerson Rocha (Podemos), que renunciou à candidatura a deputado estadual após ser preso. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusa ambos de serem membros do PCC. 

Rocha foi preso preventivamente dia 20 de agosto na Operação Cátaros do MP-SP. Ele é acusado de participar de uma rede de lavagem de dinheiro do PCC que teria o apoio de três vereadores de Cotia, na Grande São Paulo. Cinco dias depois, advogados do Podemos apresentaram a renúncia dele no dia 25 de agosto, e a desistência foi confirmada pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

Já a presença de Ney Santos na política é tão longeva quanto seu suposto envolvimento com o PCC. Ele foi eleito e reeleito prefeito de Embu das Artes, ocupando o cargo entre 2017 e 2024, pelo então PRB (atual Republicanos), partido controlado pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Porém, em 1999, Ney Santos foi preso sob acusação de assalto a um carro forte, portando uma metralhadora. Depois de passar pelo CDP de Itapecerica da Serra, onde esteve preso entre 2003 e 2006, Santos teria ganhado projeção muito rapidamente dentro do PCC, e passou a lavar dinheiro do crime organizado em uma rede de 15 postos de combustíveis, segundo investigações da Polícia Civil (2010). 

A investigação da Polícia Civil ocorreu quando Santos tentava uma vaga de deputado federal pelo PSC. Na época, 34 kg de maconha teriam sido apreendidos pela PM com um pedreiro. Em depoimento, o homem disse que a droga seria distribuída em um evento do candidato. Dois anos depois, livre das acusações por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Santos candidatou-se e foi eleito vereador em Embu das Artes pelo mesmo partido. 

A lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos que possuem condenação por decisão de segundo grau emitida ao menos oito anos antes da eleição. Ou seja, para concorrer em outubro de 2026 uma pessoa que possua uma condenação em segunda instância pode concorrer desde que a condenação tenha sido cumprida até outubro de 2018. A lei impede a participação de condenados por diversos tipos de crimes e também por improbidade administrativa (um ilícito cível) e para candidatos cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas e depois condenados pelo poder legislativo.  

Teste jurídico em São Paulo

O combate às organizações criminosas nas eleições começou a mudar quando a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro testou nas eleições passadas um novo argumento: a lei da Ficha Limpa não protege a sociedade o suficiente em caso de envolvimento do crime organizado. 

Os casos em que esse argumento foi usado chegaram ao TSE que não a aceitou, mas mesmo assim indeferiu todas as candidaturas usando uma arma que ninguém havia pensado antes: a Constituição, mais especificamente o parágrafo 4º do artigo 17, que veda a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos. 

“Segundo o TSE esse artigo tem eficácia plena, portanto, imediata, e não depende de edição de lei regulamentando”, explica o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, procurador regional da República que ocupa a função há seis anos. 

“O TSE construiu a tese de que candidatos ligados a organizações criminosas que fazem uso de armamento, como o PCC e o Comando Vermelho, por exemplo, fazem com que o partido indiretamente estivesse se valendo de organização paramilitar”, afirma Taubemblatt. E essa tese será testada pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no caso de Ney Santos. 

Além da nova jurisprudência, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, que comanda o MP eleitoral, ao lado do Vice-Procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, estabeleceu que o combate ao crime organizado nas eleições deveria ser uma prioridade dos procuradores eleitorais. 

O procurador regional de São Paulo sabe que a batalha jurídica será dura. “O Ney Santos já pode ser considerado um político tradicional, foi prefeito duas vezes. E sim, ele vai insistir. Vai se defender. É um direito dele. E se [o TRE-SP] permitir essa candidatura aqui, certamente eu vou recorrer”, afirma.  

Já a defesa de Santos contestou a impugnação numa petição de 24 páginas e diz que a acusação não passa de “factóides requentados”. 

Além da petição, a defesa juntou ao processo dezenas de documentos, entre eles notícias e estatísticas da Guarda Civil de Embu das Artes durante a administração de Santos na cidade. Segundo os advogados do ex-prefeito, liderados pelo advogado Joel de Matos Pereira, a guarda municipal realizou mais de 900 flagrantes de tráfico de drogas nos 8 anos em que ele esteve à frente da prefeitura. 

O julgamento da legalidade da candidatura de Santos está marcado para hoje (10), a partir das 14h, no TRE de São Paulo.  

Crimes no passado e falta de documentos

Entre as outras 16 candidaturas impugnadas, em 14 delas, os candidatos apresentaram registros criminais no passado, mas a maioria deles não juntou documentos que provassem cabalmente a absolvição ou se passaram oito anos desde a condenação.

Era o caso da única mulher da lista, a advogada Ana Paula Rocha Teixeira, do Novo, condenada por crime eleitoral pelo TRE-MG. Ela provou que a condenação era de 2015 e que, portanto, poderia concorrer desde 2023. O MP concordou com a tese e a Justiça deferiu a candidatura dela. 

Foi o que aconteceu também com Fernando Gurjão Lopes, o Fernando Red Dog (MDB). Preso no passado por estelionato, ele não havia provado o pagamento da pena de multa. Após juntar documentos provando que não devia mais à Justiça, a candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral de São Paulo. 

Mas este não foi o caso de Samuel Pitbull, também do MDB. Preso em 2009 por tráfico de drogas, ele teve a pena confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e já cumpriu a pena de prisão, mas a pena de multa, confirmada pelo TJ, em 2019, segue em vigor e ele, portanto, inelegível até o ano que vem, na avaliação do MP Eleitoral. A Justiça Eleitoral de São Paulo concordou com a tese do MP e indeferiu, em primeira instância, o registro do candidato.

Há casos como o do ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, do PSDB, impugnado por ter as contas de sua gestão rejeitadas, em 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, decisão ratificada pela Câmara Municipal da cidade do litoral norte de São Paulo. Felipe Augusto também é réu sob as acusações de desvio de munição da Guarda Municipal da cidade e de recursos da pandemia de Covid-19, mas estes dois casos não podem ser usados para impugná-lo porque ele ainda não foi condenado. 

A defesa do ex-prefeito alegou ao TRE que a condenação de Augusto no TCE é fruto de irregularidades formais e, no máximo, má gestão, mas que não houve prejuízo ao erário de São Sebastião ou enriquecimento ilícito do candidato.

Agentes de Segurança Pública e veteranos também são impugnados

As ações do MP Eleitoral não perdoaram os membros das forças policiais que se aventuraram nas eleições deste ano. O ex-prefeito de Embu Guaçu, André George Neres de Farias, o sargento Neres, candidato a deputado federal pelo PP, teve a candidatura impugnada após ter sido condenado, em segunda instância, por violar medida protetiva da Lei Maria da Penha, em processo que transitou em julgado em setembro de 2024, o que já havia lhe custado o mandato de prefeito em 2025. 

Postulante também a deputado federal, o candidato delegado Adolpho Henrique (PSB), ex-prefeito de Arapeí (SP), não juntou documentos obrigatórios para provar que está apto para disputar as eleições. Ele possui ao menos uma condenação por improbidade administrativa, mas não comprovou ter cumprido com todas as obrigações referentes à pena.

Colega de partido do delegado, o ex-vereador Chamel, de Fernandópolis (SP) renunciou à candidatura para deputado federal. Ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa pelo MP Eleitoral, pois foi condenado em segunda instância, em 2022, pelo crime de coação no curso do processo e ainda não se passaram os oito anos exigidos pela legislação para que possa concorrer. 

Genésio Gente da Gente, que se candidatou a deputado estadual pelo PSOL, foi condenado por estelionato em processo que transitou em julgado em 2022. Em 2024, no fim do ano, Genésio recebeu o indulto de Natal e a pena foi extinta. Pela jurisprudência do TSE, o candidato do PSOL pode até votar, mas não pode se candidatar, o que poderá ocorrer somente em 2030, segundo o entendimento do MP Eleitoral. 

Na lista de candidaturas contestadas, há, inclusive, veteranos como Barros Munhoz (PSD). Aos 81 anos, o ex-prefeito de Itapira por 3 vezes, ex-ministro da Agricultura, ex-secretário estadual e ex-presidente da Alesp, tenta o oitavo mandato de deputado estadual. Acusado do delito cível de improbidade administrativa na Justiça Federal e Estadual, sua candidatura não apresentou até o momento documentos suficientes para demonstrar que ele está elegível. A favor de Munhoz está a idade dele. Por ser maior de 70 anos, o político já foi beneficiado anteriormente pela prescrição de processos em virtude da idade.  

Ao tirar o sigilo das conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master e Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça colocou o colega de toga em situação delicadíssima e levou à praça pública a divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E a briga ferve no meio das eleições. Seria por acaso?

Com a medida, Mendonça implode o STF sem cerimônias e leva a Corte mais uma vez para o centro de um debate político polarizado. O “terrivelmente evangélico” Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado Federal para o STF em 2021, após ocupar os cargos de Advogado-Geral da União e de Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente. O mesmo que está, atualmente, preso em casa após ter sido condenado por golpe de Estado em processo relatado por Alexandre de Moraes.

As dúvidas que cercam a ação de Mendonça

Daniel Vorcaro era investigado na Justiça Federal de Brasília por um esquema bilionário de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção. Por ter chegado a nomes de pessoas com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído primeiramente ao ministro Dias Toffoli.

Em fevereiro deste ano, após vazarem informações de que Vorcaro havia comprado participações no resort Tayayá, de propriedade da família do ministro, no Paraná, Dias Toffoli passou a ser considerado suspeito para seguir com o caso e é pressionado a deixar a relatoria. Na mesma reunião em que foi decidida a saída de Toffoli, o presidente do STF, Edson Fachin, indicou Mendonça para assumir o caso Master no Supremo.

Àquela altura já existiam informações de que outras autoridades com prerrogativa de foro no STF poderiam ter relações com o banqueiro, uma vez que já se sabia, por exemplo, que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, tinha um contrato de prestação de serviços com o banco.

Agora, com as mensagens de Vorcaro enviadas a Moraes reveladas, os membros do STF terão que decidir entre duas teses. A primeira já foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado nas mensagens do ex-banqueiro. Gonet sustenta que a investigação da PF seria nula, pois Mendonça teria agido como um juiz de instrução e investigado ilegalmente um colega de corte.

Isso porque o relator determinou à PF, em agosto, que fossem detalhadas as conversas de Vorcaro, “inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. O artigo citado refere-se à competência do plenário do STF em julgar autoridades como o presidente, o vice-presidente, deputados federais e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República. Portanto, Mendonça sabia o que estava procurando.

A outra tese à disposição dos ministros é entender que as medidas de André Mendonça só foram tomadas agora justamente para preservar as regras de investigação a ministros do Supremo. Tanto que Mendonça, por isso, teria levado o caso ao plenário.

A quem interessa?

O momento escolhido pelo ministro André Mendonça de soltar a bomba não poderia ser mais propício ao candidato à presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, o filho 01 de Jair. Com base em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a revista Piauí mostrou, em reportagem publicada na mesma segunda-feira, 1.º de setembro, que o candidato a presidente havia mentido nas entrevistas, ao dizer que o último repasse do banqueiro ao filme “Dark Horse” — a edulcorada cinebiografia de Jair Bolsonaro — teria sido em maio de 2025, seis meses antes da prisão do doador geral do Brasil, Daniel Vorcaro.

Os relatórios do COAF mostraram que Vorcaro transferiu 1,6 milhão de dólares (R$ 8 milhões) ao fundo Havengate, que administra o orçamento do filme, em setembro de 2025. A última doação ocorreu dois meses antes de o banqueiro ser preso na Operação Compliance Zero, em 17 de novembro de 2025, na pista do aeroporto de Guarulhos, quando preparava-se para deixar o país.

No mesmo dia da revelação da revista, Mendonça quebrou o sigilo das conversas de Moraes e o ex-banqueiro, com direito a prints de tela e muitas dúvidas. Segundo as investigações, o banqueiro desenvolveu uma forma para conversar com o ministro. Anotava o que queria no bloco de notas do celular, tirava uma foto da tela e enviava para o ministro, que respondia em imagens de visualização única no celular do destinatário e que, por esse motivo, não teriam sido localizadas, segundo a Polícia Federal (PF).

Nas últimas mensagens de Vorcaro ao ministro, no dia 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão, o banqueiro perguntava se Galípolo havia respondido a Moraes e perguntava: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Se Moraes respondeu, não se sabe, mas na segunda, 17 de novembro, lá estava Vorcaro na pista de Guarulhos, sonhando em dar uma banana para o país pela janela do seu jatinho, como um certo personagem de novela, mas não deu tempo.

Falando em novela, o relatório da PF liberado por Mendonça inclui personagens importantes de Brasília. Mensagens de Vorcaro para Moraes supostamente mencionam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, desafeto de Mendonça, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”, afirma Vorcaro em uma das mensagens que teriam sido enviadas a Moraes. A grafia transcrita é a original.

O relatório mostra ainda que Gonet teria conversado com Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares, que tentou negociar a ida dele e de Pedro Gonet, filho do PGR, para um evento em Londres, em 2025, que Vorcaro financiaria, mas acabou não ocorrendo.

Gonet, que tem a prerrogativa de investigar e, eventualmente, denunciar ministros do STF, já se manifestou ontem mesmo sobre o despacho de Mendonça e disse que é nula uma investigação ordenada por um ministro do STF contra outro. Segundo ele, a nulidade ocorreu porque a decisão de processar e julgar ministros da Corte cabe ao plenário do STF e não a um ministro isoladamente.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais”, afirma Gonet, que acrescentou: “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.

Reações do Congresso, na imprensa e no próprio STF

No centro da praça dos Três Poderes, a temperatura subiu terrivelmente e já chega a 54 o número de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado. A atitude do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, a quem cabe abrir processos políticos contra ministros do STF, deve ser a mesma dos demais 53 pedidos e negar a abertura de processo.

Paralelamente, duas outras correntes de comentários jurídicos e políticos se formam: uma defende a renúncia de Moraes, outra que ele deve se afastar para se defender. Na segunda-feira, dois grandes jornais de São Paulo soltaram editoriais defendendo a renúncia de Alexandre de Moraes, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Além do PGR, que já se manifestou, Mendonça dirigiu sua manifestação ao plenário do STF, “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”. Segundo o relator do caso Master, o debate sobre o novo relatório da PF deve ocorrer “em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício das suas atribuições regimentais”, o que não tem prazo para acontecer.

Os ministros estariam agora divididos sobre os próximos passos. Ao lado de Moraes, em tese, estariam Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. De Mendonça, Kassio Nunes, Luiz Fux e Edson Fachin. Carmen Lúcia, mais independente, seria a dúvida. Toffoli, que se afastou do caso Master, não poderia participar da discussão.

Hoje Brasília acordou com a revelação do jornalista Paulo Motoryn, do ICL, de que Mendonça também esteve com Vorcaro, em 14 de março de 2025, numa reunião em São Paulo no instituto do ministro. Vazaram áudios e mensagens do celular do banqueiro. O ministro admitiu e disse que o assunto da conversa, de duas horas, foram precatórios.

E as eleições?

A pauta de impeachment de ministros do STF sempre foi da oposição ao governo Lula, especialmente após as investigações que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O assunto virá com força. A discussão vai afetar as pautas de interesse do governo negociadas entre Lula e Alcolumbre?

De outra parte, a relatoria da investigação que apura o financiamento do filme “Dark Horse” está a cargo do ministro Flávio Dino, que requisitou recentemente informações ao Ministério Público e à Polícia Civil de São Paulo para apurar eventuais crimes federais no caso, em especial o uso de um fundo no exterior, o Havengate, e o financiamento da película por Vorcaro. A investigação apura se o dinheiro do fundo e do Master estariam amparando a vida de luxo de Eduardo Bolsonaro nos EUA, como mostrou a Agência Pública, e a campanha pró-sanções ao Brasil, que alimenta os interesses por trás da interferência dos Estados Unidos na eleição brasileira.

Ou seja, o caso Master continuará sendo um dos principais motores dos embates da campanha presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro. E, pelo menos no período eleitoral, é possível que o debate sobre a moralidade da mais alta corte do país fique para depois.