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Reconheço que me aproximei dos programas de governo dos dois principais candidatos à Presidência com a suspeita de que não encontraria muitos elementos para o debate ambiental. Normalmente, a manchete que cravamos a cada eleição presidencial é: “candidatos não incluem a questão ambiental entre suas prioridades”. Pois desta vez me enganei. Me meti ali nas páginas dos programas de governo de Lula e Flávio e encontrei referências frequentes aos temas mais importantes nesta área.

A transição ecológica, as cidades verdes, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento contextualizam ou são parte das propostas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa à Presidência.

Esta profusão de palavras-chave, entretanto, não diminui a percepção de que, qualquer que seja o vencedor, muitas das promessas ficarão no papel. A desconfiança é ainda maior: o próximo governo pode dobrar a aposta em um modelo de crescimento econômico contrário à sustentabilidade. Ou seja, priorizará grandes obras de infraestrutura com débeis processos de licenciamento ambiental e consulta aos povos afetados. Continuará uma corrida desenfreada por minério, petróleo e terra.

Ao ler os dois programas, me surpreendi ao ver que promessas de cuidado ao meio ambiente e de uso dos recursos naturais são tratadas como um tema de soberania. Quando os candidatos abordam setores estratégicos, como as terras raras, o consumo de energia, a infraestrutura digital e o agronegócio, a bandeira é a defesa das nossas riquezas contra interesses externos. Quais? Não fica claro.

Talvez faça sentido que seja assim, já que vivemos num mundo em que as relações comerciais estão abaladas pelas guerras reais e tarifárias. Todos estamos sofrendo as consequências, seja no preço dos combustíveis ou dos alimentos. Porém, me parece falacioso insinuar o nacionalismo nesta discussão, já que o país não poderá prescindir do mercado externo para obter crescimento econômico. Somos uma nação prioritariamente exportadora de commodities agrícolas e minerais.

Ao fazer de seu primeiro evento de campanha a promoção da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o presidente acabou por desacreditar aquilo que está colocado em seu programa. Sim, a Petrobras está à frente da exploração na margem equatorial, mas está ali de mãozinha dada com a americana ExxonMobil, a maior petroleira do mundo.

Não acho que a solução seja o caminho chavista da Venezuela – nacionalização completa da produção de petróleo. Mas explorar combustíveis fósseis nesta altura do campeonato, quando deveríamos estar reduzindo as emissões de carbono, é um caminho bem diferente do proposto no documento de campanha, que garante que estamos em plena transição ecológica.

Ainda no programa de Lula, o argumento sobre uma nova industrialização, com incentivos fiscais para a economia verde, fica bastante frágil diante dos atropelos que estão ocorrendo no licenciamento de grandes obras e projetos. Apesar de publicamente criticar a nova lei de licenciamento ambiental, o governo editou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que enquadra todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC dentro da Licença Ambiental Especial. Esse instrumento criado pela Lei Geral de Licenciamento exime algumas obras do estudo de impacto ambiental e, a outras construções, exige que licenças sejam analisadas em um prazo exíguo aos órgãos ambientais.

Um ponto bastante interessante no programa de Lula é a promessa de exigir salvaguardas ambientais, como o consumo consciente de água e a consulta a comunidades afetadas, para a instalação de data centers no Brasil. Certamente será importante impor aos investidores estrangeiros que sigam um planejamento nacional e evitar problemas como os que já estão sendo gerados na instalação de novos data centers no país.

É uma diretriz similar à que adota sobre exploração de minerais estratégicos ou terras raras. No programa de Lula, este tema ganha proeminência: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.”

Fica bem evidente a qualquer pessoa que se disponha a ler os dois programas que o documento produzido pela campanha de Flávio Bolsonaro é substancialmente mais pobre na temática ambiental que o de Lula. O candidato do PL tem poucos detalhes sobre os projetos propostos. Não apresenta diagnósticos sobre os problemas a serem enfrentados e quase não usa dados para sustentar suas propostas. Já o programa de Lula talvez exagere no continuísmo – a todo momento enaltece o sucesso presente para dizer que tudo vai continuar uma maravilha. Mas traz muitos mais detalhes dos recursos orçamentários e metas numéricas para cada proposta.

Três coisas que me chamaram atenção no documento de campanha de Flávio: um tratamento da região amazônica como um território que precisa ser vigiado contra criminosos, uma centralização da fiscalização ambiental e a crise do preço dos alimentos.

Em seu programa, o filho de Bolsonaro anuncia que vai criar um Sistema Nacional de Fronteira, um grupo especial, “de elite”, com membros das Forças Armadas para acabar com “o liberou geral” nas fronteiras. Por um lado, é verdade que muitos dos crimes ambientais – como o tráfico de ouro, drogas e animais – se beneficiam da imensidão das fronteiras da Amazônia. Por outro, é difícil acreditar que crimes como esse, que são operados pelas mesmas máfias do narcotráfico, possam ser sufocados apenas com uma nova força policial.

O olhar vigilante também é prometido num sistema de rastreabilidade total, uma unificação entre as licenças de desmatamento, cadastro ambiental rural e as guias de transporte animal.

“Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. Esse mesmo sistema identifica o pequeno produtor não para vigiá-lo, mas para reconhecê-lo”, detalha o programa do filho 01 de Bolsonaro.

Se implementado, um sistema como esse seria de grande utilidade para investigações sobre os crimes ambientais promovidos pela indústria da carne ou desmatadores ilegais. Basta saber se Flávio, ao contrário de seu pai Jair, vai querer multar os infratores.

É curioso ver o programa de Flávio discorrer sobre soluções para a alta no preço dos alimentos. Toda a culpa sobre a atual inflação recai sobre o genérico custo Brasil. O documento faz uma comparação esdrúxula entre o custo de logística do Brasil e dos Estados Unidos. O que o programa do candidato do PL não fala é que o alimento também está com preço nas alturas nos EUA.

Neste ponto os dois polos se aproximam, pois a solução passa sempre por arranjos de infraestrutura. Ambos os candidatos falam em diminuir a dependência do agronegócio às volatilidades externas, garantindo fornecimento de energia e fertilizantes de produção nacional. Ambos tocam no ponto de aumentar os estoques de alimentos para enfrentar as entressafras. Lula tem a seu favor algo concreto que foi a retomada dos estoques de regulação pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já Flávio parece morder a própria língua ao apresentar um problema que foi exacerbado durante o governo de Bolsonaro, que interrompeu a criação destes estoques.

Ao tratar do acesso à alimentação digna pelos brasileiros, nenhum dos candidatos se esmera em analisar o perfil do uso da terra agricultável no Brasil. Mais uma vez recorro aos conhecimentos trazidos pela minha colega Clara Saliba, que em sua coluna aqui na Pública nesta semana mostrou que o modelo agroexportador está intimamente ligado com a alta estrutural do preço dos alimentos. No Brasil, o uso da terra para commodities de exportação cresce, enquanto aquele para a produção de alimentos, cai.

A soberania neste mundo conectado pelas cadeias de fornecimento não passa por nenhum tipo de isolacionismo. Mas defendê-la pode ser mais difícil do que fazer promessas em documentos de campanha eleitoral.

Para saber mais:

Programa de governo de Flávio Bolsonaro

Programa de governo de Lula

A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a suspensão ou a anulação da licença de exploração de ouro da Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no Pará. O órgão afirma que as comunidades indígenas ainda não tiveram os possíveis impactos da mina analisados e que faltam informações sobre pontos centrais do projeto, como o uso da água, o processamento do minério e a barragem de rejeitos.

A posição consiste em um ofício enviado em 7 de agosto pela Digat à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. O documento foi produzido no âmbito da tentativa de conciliação conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que, em fevereiro deste ano, em decisão monocrática do Desembargador Flávio Jardim, restabeleceu a licença de instalação da Belo Sun.

Para a Digat, ainda existem “informações essenciais não suficientemente esclarecidas” para avaliar os impactos da mina e garantir que os povos indígenas sejam consultados conhecendo as possíveis consequências do empreendimento. Por isso, a diretoria sustenta que a licença concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), sem anuência da Funai, “deve ser suspensa ou anulada” até que as pendências sejam resolvidas.

Para Diogo Cabral, advogado do Movimento Xingu Vivo para Sempre, o licenciamento não deveria ter avançado enquanto essas pendências permanecessem sem solução. Ele lembra que o projeto prevê uma barragem de rejeitos com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos e processamento de minério com cianeto próximo ao rio Xingu. Nesse cenário, afirma, cabe à empresa demonstrar a segurança e a viabilidade socioambiental da atividade, “e não ao órgão técnico justificar sua cautela”.

O advogado também contesta a possibilidade de pendências do licenciamento serem resolvidas posteriormente por meio de condicionantes. “Deixar essas exigências para ‘condicionantes futuras’ inverte a lógica preventiva do licenciamento: permite que questões que deveriam ser resolvidas antes da autorização fiquem para depois”, afirmou o advogado.

Ausência de informações

A Funai aponta indefinições no próprio desenho do Projeto Volta Grande. Segundo a Digat, há divergências quanto à captação de água e falta uma definição consolidada da estrutura de beneficiamento, na qual o minério será processado. A licença restabelecida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) também não contempla a barragem de rejeitos nem a implantação da Cava Ouro Verde, uma das áreas previstas para a extração do ouro.

Outra questão é a relação da mina com Belo Monte. A própria Norte Energia, responsável pela hidrelétrica, já apontou incompatibilidades entre os dois empreendimentos, com riscos à qualidade e à vazão da água e aos peixes, além da possibilidade de contaminação no trecho de vazão reduzida do Xingu. A empresa chegou a pedir a reavaliação do licenciamento da mina diante do “conflito entre as atividades”.

Agora, a Funai cobra da Semas uma manifestação sobre essas preocupações e exige que a Belo Sun faça uma Avaliação de Impactos Cumulativos, considerando como os efeitos dos empreendimentos podem se somar aos dos povos indígenas da Volta Grande.

Comunidades que ficaram fora dos estudos

A Funai também identificou comunidades indígenas que não haviam sido consideradas nos estudos da Belo Sun. O levantamento foi feito após um compromisso assumido pelo órgão durante a tentativa de conciliação no TRF-1 e incluiu grupos que vivem fora de terras indígenas já demarcadas.

Ao todo, foram identificadas 20 comunidades e aldeias em diferentes situações fundiárias. Seis estão na Reserva Indígena Jericoá, ainda em processo de constituição; cinco têm reivindicações territoriais registradas na Funai; e outras nove estão fora de terras indígenas demarcadas.

Entre elas estão Sítio Kanipá, Iawá, Jericoá II, Kadj, Kaniamã, Kuraí-Bom Futuro, Comunidade do Buraco, São Francisco, Jericoá, Marapaní, Pacajaí, Ilha da Fazenda, Garimpo do Galo/Vila do Galo, Vila da Ressaca, Nova Aliança, Itatá/Yta Juruna, IIA Xipaya, Debanda, Dez Irmãos e Abelardo.

A inclusão no levantamento não significa que todas sejam consideradas afetadas pela mina. A Funai afirma que os estudos ainda precisam determinar quais impactos o projeto pode provocar nessas comunidades e, a partir disso, definir até onde se estende a área de influência do empreendimento.

A questão atinge uma reivindicação antiga de indígenas da Volta Grande que ficaram fora do processo de licenciamento por viverem em áreas ainda não formalmente reconhecidas como terras indígenas.

“Somos contra qualquer empreendimento que venha a destruir o nosso território. […] A nossa luta sempre foi pelo reconhecimento do nosso povo, porque somos indígenas e sempre vivemos aqui na Volta Grande do Xingu”, afirma Claudevan da Silva Santos, indígena Juruna e integrante do Movimento dos Indígenas Não Aldeados da Volta Grande do Xingu (MINDVGX).

Para Liana Amin Lima, professora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a situação fundiária dessas comunidades não afasta seu direito de participar da consulta.

“A Convenção 169 da OIT não restringe os direitos à consulta prévia a povos aldeados ou a povos cujos territórios estejam reconhecidos, titulados, demarcados e/ou homologados”, afirma.

Um dos casos destacados pela Funai é o da comunidade São Francisco, do povo Juruna, localizada próxima à área prevista para a mina. O órgão cobra que a Belo Sun esclareça a possibilidade de realocação da comunidade, mencionada nos estudos do empreendimento, e avalie os impactos dessa eventual mudança.

A mudança de entendimento durante o governo Bolsonaro

A exclusão de indígenas que viviam fora de terras formalmente reconhecidas já havia sido questionada na própria Funai seis anos antes. Em julho de 2020, técnicos do órgão consideraram inapto o Estudo do Componente Indígena (ECI) apresentado pela Belo Sun e apontaram essa questão como uma das pendências que impediam o avanço do licenciamento.

A Belo Sun defendia que esses indígenas, então tratados no processo como “desaldeados”, fossem incluídos no Plano Básico Ambiental Geral, destinado ao conjunto da população atingida pelo empreendimento, e não no componente específico destinado aos povos indígenas. A equipe técnica da Funai discordou e cobrou que a empresa identificasse essas comunidades e avaliasse os impactos da mina sobre elas.

O parecer também mantinha outras pendências, entre elas a situação de Ituna-Itatá, área protegida devido à presença de indígenas isolados. A Belo Sun defendia que o território ficasse fora da área de influência do empreendimento; técnicos da Funai apontavam riscos relacionados à chegada de mais de 2 mil trabalhadores, à pressão fundiária e à aproximação dos grupos isolados.

Foi para discutir as conclusões desse parecer que representantes da Belo Sun e da JGP Consultoria, contratada pela mineradora para elaborar o estudo, foram à sede da Funai, em Brasília, em 1º de outubro de 2020.

A reunião ocorreu durante o governo Jair Bolsonaro, sob a gestão do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, que presidiu a fundação entre 2019 e 2022. Em 2025, Xavier foi condenado, em primeira instância, a 10 anos de prisão por perseguir e intimidar servidores do órgão. Da decisão ainda cabe recurso.

Sua gestão à frente da Funai foi marcada pela aproximação aos interesses do agronegócio e foi classificada como ‘anti-indígena’ pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que chegou a pedir seu afastamento na Justiça. Segundo a entidade, durante sua presidência, o órgão paralisou processos de demarcação – sem novas terras indígenas homologadas entre 2019 e 2021 –, restringiu a atuação na defesa das comunidades e adotou medidas que facilitaram a certificação de propriedades privadas em áreas indígenas ainda não homologadas. 

O encontro foi conduzido por Carla Fonseca de Aquino Costa, servidora do Ibama cedida à Funai, que à época comandava a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental, responsável pela análise dos impactos de empreendimentos sobre os povos indígenas. Sua gestão foi marcada por manifestações que apontavam que sua atuação, durante a gestão de Marcelo Xavier, havia sido pautada por decisões que fragilizaram a proteção aos povos indígenas e favoreceram o avanço de processos de licenciamento ambiental contestados.

Segundo a ata da reunião, a Belo Sun voltou a defender que os indígenas considerados “desaldeados” permanecessem no PBA Geral e que Ituna-Itatá ficasse fora da área de influência da mina. Ao final do encontro, a coordenação, comandada por Carla, permitiu que a empresa apresentasse esclarecimentos complementares e manteve a análise do processo em andamento.

Trinta dias depois, uma nova informação técnica alterou parte das conclusões de julho. Questões antes consideradas impeditivas deixaram de ser impeditivas para o licenciamento. O novo documento aceitou que os indígenas fora de terras regularizadas fossem tratados no PBA Geral e manteve Ituna-Itatá fora da área de influência da mina. Outras pendências poderiam ser resolvidas nas etapas seguintes, conforme os documentos obtidos pela Agência Pública.

A mudança abriu caminho para que, em 2021, a Funai considerasse atendidas as exigências relativas ao estudo indígena e à consulta realizada com os povos Juruna e Arara. Foi esse entendimento que, cinco anos depois, passou a integrar os fundamentos utilizados pelo TRF-1 para restabelecer a licença da Belo Sun.

Agora, a própria Funai volta a exigir que as comunidades fora de terras demarcadas sejam consideradas na análise dos impactos do empreendimento. O documento de agosto cita, inclusive, o parecer técnico de julho de 2020 entre as referências para a complementação dos estudos.

Para Liana Amin, limitar a análise à distância física entre a mina e Ituna-Itatá ignora justamente os impactos indiretos que motivaram a manifestação da equipe técnica da Funai.

“A invisibilização de povos isolados e dos impactos diretos e indiretos sobre esses povos e territórios é algo gravíssimo, pois ameaça o direito à existência, colocando em risco a sobrevivência física e cultural desses grupos”, afirma.

A pesquisadora ressalta que a Resolução nº 44/2020 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda, como diretriz oficial de direitos humanos, que, confirmada a presença de povos isolados em áreas de impacto direto ou indireto, o processo de licenciamento seja suspenso e a obra seja considerada inviável.

A reportagem tentou contato com o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, mas não obteve resposta. Carla Fonseca de Aquino Costa não foi localizada para comentar.

Questionado sobre a atuação da servidora, o Ibama afirmou que os atos praticados por ela durante o período em que esteve na Funai são de responsabilidade funcional da própria servidora e da Funai. O órgão acrescentou que Carla não exerce atualmente cargo ou função no Ibama e que estaria cedida à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A Cetesb, porém, informou que solicitou a cessão da servidora, mas que o processo administrativo para formalizá-la ainda não havia sido concluído. A Funai não se manifestou sobre a atuação de sua ex-coordenadora de licenciamento ambiental.