No último domingo, Flávio Bolsonaro se encontrou com Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de El Salvador. Após a conversa, que aconteceu em um hotel em São Paulo, o candidato elogiou as políticas de Segurança de Nayib Bukele, que, segundo ele, foi responsável por “implementar um dos maiores e mais eficazes resgates de soberania e devolver a segurança pública para o povo deles”.

Bukele, que se autodenomina “o ditador mais cool do mundo” é hoje um dos ícones da extrema direita punitivista, sendo celebrado por seu governo de Estado de exceção permanente, encarceramento em massa que já levou mais de 100 mil pessoas para as prisões, a suspensão de garantias processuais e violações de direitos humanos que têm sido reiteradamente denunciadas por organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional.

Essa “bukelização” da segurança pública – tema de encontro da Fiesp esta semana – é bastante presente nos discursos de Flávio Bolsonaro e em seu plano de governo, intitulado “Brasil sem Medo”. Entre as propostas repetidas aos gritos de “vagabundo” isso, “ladrãozinho” aquilo, pelo candidato em seus palanques, uma se destaca por ser ao mesmo tempo tão simbólica do espírito do tempo como ineficaz e inconstitucional: A castração química para estupradores e pedófilos.

Para começar, é necessário fazer uma diferenciação. A violência sexual contra crianças e adolescentes nem sempre é cometida por um “pedófilo”. Nem todo pedófilo é abusador. E nem todo abusador sexual é um pedófilo.

A pedofilia consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O abusador é quem comete a violência sexual – independentemente de qualquer transtorno de personalidade –, geralmente se aproveitando da relação familiar de proximidade social, ou da vantagem etária e econômica. Por isso, ao contrário do que se pensa, fazer essa diferenciação não significa “passar pano” pra pedófilo. Significa que qualquer um, mesmo sem transtornos de personalidade, pode ser um predador.

O Brasil enfrenta uma epidemia de estupros, como mostrou o último Anuário da Segurança Pública. Foram 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável contabilizadas, com cerca de 76% a 78% das vítimas menores de 18 anos ou que se enquadram na definição legal de vulnerabilidade (menores de 14 anos ou pessoas que não podem oferecer consentimento). O Mapa Nacional da Violência de Gênero, que foi divulgado no último dia 25, também traz que quase 29 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar no Brasil nos últimos 12 meses. Quando se fala em violência sexual contra crianças e adolescentes, 64% dos casos de estupro de vulneráveis também são cometidos dentro de casa.

Mas a proposta de Flávio, requentada da campanha de seu pai e de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, e embalada como resposta “firme” contra estupradores, é, na verdade, uma fraude.

Primeiro porque ela parte da ideia de que a violência sexual nasceria de um impulso masculino descontrolado, de um suposto excesso biológico que poderia ser domesticado por intervenção hormonal.

A castração química nada mais é do que um procedimento que se caracteriza pela manipulação de hormônios que buscam reduzir, temporariamente, o nível de testosterona. Essa redução pode acarretar, entre outros efeitos colaterais, em redução da libido ou da ereção. E, embora adotada em alguns países como pena voluntária ou condicional para liberdade (Como nos Estados Unidos, Coreia do Sul e Polônia) em casos de estupro, a aplicação e eficácia da medida não possui evidência científica comprovada e está longe de ser consenso entre profissionais da saúde e juristas, que consideram a prática uma pena cruel e degradante e que viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Vale lembrar que a castração química era empregada compulsoriamente contra homossexuais em diversos países da Europa entre os anos de 1940 e 1960, onde a homossexualidade era proibida. Um dos casos mais conhecidos foi o do matemático britânico Alan Turing, responsável por decifrar códigos nazistas na Segunda Guerra Mundial, que foi condenado por “indecência grave” em 1952 e submetido ao procedimento, o que contribuiu para o seu suicídio em 1954.

Durante o regime nazista na Alemanha, experimentos de castração química e cirúrgica também foram realizados em prisioneiros.

A biologização dos desejos, da sexualidade, da orientação sexual, do gênero, da potência e da libido têm sido uma chave para variadas narrativas da extrema direita ao longo da história, mas tem ganhado força atualmente. É o homem que só é homem se tiver um pênis, a mulher que só é mulher se tiver uma vagina, a orientação sexual fixada nas genitálias, os úteros que deveriam estar à disposição da reprodução independente da vontade das pessoas acopladas a eles, as festas de testosterona do Vale do Silício como um culto à masculinidade, o “High-T Department of War” de Trump, o determinismo genético — a lista é longa e perigosa.

Outra característica dessas narrativas é a de oferecer soluções “fáceis”, quase mágicas e imediatas para problemas complexos. Como disse a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, em entrevista ao Podcast Pauta Pública, os crimes sexuais no Brasil estão ligados mais à cultura que à biologia. “As violências tanto contra as mulheres quanto contra crianças e adolescentes, nesse contexto sexual, são resultado de um processo histórico de naturalização dessas violências, que têm uma construção cultural e social na base de tudo isso” definiu.

Não existe um hormônio que carrega em si códigos de instrução para cometer um crime e diversos estudos psicológicos e mesmo criminológicos apontam que a motivação principal por trás dos crimes sexuais não é a satisfação de um impulso, mas a busca por controle, poder, dominação e humilhação das vítimas. Faz porque pode. Porque é mais forte. Porque acha que tem posse. É preciso evitar a violência antes que ela aconteça e isso pede outros tipos de políticas públicas.

Lacan costumava dizer que “a anatomia não é o destino”. Para ele, o que define a sexualidade humana é como o sujeito se posiciona diante da linguagem. Os hormônios podem ditar a intensidade de um impulso decorrente da libido ou da agressividade física de base, mas é a mente humana, moldada pela cultura, escolhas e valores, que decide como canalizar essa energia. A violência sexual é um ato de dominação, poder e falta de consentimento, legitimada social e culturalmente. Não um mero processo biológico controlável.

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Reconheço que me aproximei dos programas de governo dos dois principais candidatos à Presidência com a suspeita de que não encontraria muitos elementos para o debate ambiental. Normalmente, a manchete que cravamos a cada eleição presidencial é: “candidatos não incluem a questão ambiental entre suas prioridades”. Pois desta vez me enganei. Me meti ali nas páginas dos programas de governo de Lula e Flávio e encontrei referências frequentes aos temas mais importantes nesta área.

A transição ecológica, as cidades verdes, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento contextualizam ou são parte das propostas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa à Presidência.

Esta profusão de palavras-chave, entretanto, não diminui a percepção de que, qualquer que seja o vencedor, muitas das promessas ficarão no papel. A desconfiança é ainda maior: o próximo governo pode dobrar a aposta em um modelo de crescimento econômico contrário à sustentabilidade. Ou seja, priorizará grandes obras de infraestrutura com débeis processos de licenciamento ambiental e consulta aos povos afetados. Continuará uma corrida desenfreada por minério, petróleo e terra.

Ao ler os dois programas, me surpreendi ao ver que promessas de cuidado ao meio ambiente e de uso dos recursos naturais são tratadas como um tema de soberania. Quando os candidatos abordam setores estratégicos, como as terras raras, o consumo de energia, a infraestrutura digital e o agronegócio, a bandeira é a defesa das nossas riquezas contra interesses externos. Quais? Não fica claro.

Talvez faça sentido que seja assim, já que vivemos num mundo em que as relações comerciais estão abaladas pelas guerras reais e tarifárias. Todos estamos sofrendo as consequências, seja no preço dos combustíveis ou dos alimentos. Porém, me parece falacioso insinuar o nacionalismo nesta discussão, já que o país não poderá prescindir do mercado externo para obter crescimento econômico. Somos uma nação prioritariamente exportadora de commodities agrícolas e minerais.

Ao fazer de seu primeiro evento de campanha a promoção da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o presidente acabou por desacreditar aquilo que está colocado em seu programa. Sim, a Petrobras está à frente da exploração na margem equatorial, mas está ali de mãozinha dada com a americana ExxonMobil, a maior petroleira do mundo.

Não acho que a solução seja o caminho chavista da Venezuela – nacionalização completa da produção de petróleo. Mas explorar combustíveis fósseis nesta altura do campeonato, quando deveríamos estar reduzindo as emissões de carbono, é um caminho bem diferente do proposto no documento de campanha, que garante que estamos em plena transição ecológica.

Ainda no programa de Lula, o argumento sobre uma nova industrialização, com incentivos fiscais para a economia verde, fica bastante frágil diante dos atropelos que estão ocorrendo no licenciamento de grandes obras e projetos. Apesar de publicamente criticar a nova lei de licenciamento ambiental, o governo editou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que enquadra todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC dentro da Licença Ambiental Especial. Esse instrumento criado pela Lei Geral de Licenciamento exime algumas obras do estudo de impacto ambiental e, a outras construções, exige que licenças sejam analisadas em um prazo exíguo aos órgãos ambientais.

Um ponto bastante interessante no programa de Lula é a promessa de exigir salvaguardas ambientais, como o consumo consciente de água e a consulta a comunidades afetadas, para a instalação de data centers no Brasil. Certamente será importante impor aos investidores estrangeiros que sigam um planejamento nacional e evitar problemas como os que já estão sendo gerados na instalação de novos data centers no país.

É uma diretriz similar à que adota sobre exploração de minerais estratégicos ou terras raras. No programa de Lula, este tema ganha proeminência: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.”

Fica bem evidente a qualquer pessoa que se disponha a ler os dois programas que o documento produzido pela campanha de Flávio Bolsonaro é substancialmente mais pobre na temática ambiental que o de Lula. O candidato do PL tem poucos detalhes sobre os projetos propostos. Não apresenta diagnósticos sobre os problemas a serem enfrentados e quase não usa dados para sustentar suas propostas. Já o programa de Lula talvez exagere no continuísmo – a todo momento enaltece o sucesso presente para dizer que tudo vai continuar uma maravilha. Mas traz muitos mais detalhes dos recursos orçamentários e metas numéricas para cada proposta.

Três coisas que me chamaram atenção no documento de campanha de Flávio: um tratamento da região amazônica como um território que precisa ser vigiado contra criminosos, uma centralização da fiscalização ambiental e a crise do preço dos alimentos.

Em seu programa, o filho de Bolsonaro anuncia que vai criar um Sistema Nacional de Fronteira, um grupo especial, “de elite”, com membros das Forças Armadas para acabar com “o liberou geral” nas fronteiras. Por um lado, é verdade que muitos dos crimes ambientais – como o tráfico de ouro, drogas e animais – se beneficiam da imensidão das fronteiras da Amazônia. Por outro, é difícil acreditar que crimes como esse, que são operados pelas mesmas máfias do narcotráfico, possam ser sufocados apenas com uma nova força policial.

O olhar vigilante também é prometido num sistema de rastreabilidade total, uma unificação entre as licenças de desmatamento, cadastro ambiental rural e as guias de transporte animal.

“Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. Esse mesmo sistema identifica o pequeno produtor não para vigiá-lo, mas para reconhecê-lo”, detalha o programa do filho 01 de Bolsonaro.

Se implementado, um sistema como esse seria de grande utilidade para investigações sobre os crimes ambientais promovidos pela indústria da carne ou desmatadores ilegais. Basta saber se Flávio, ao contrário de seu pai Jair, vai querer multar os infratores.

É curioso ver o programa de Flávio discorrer sobre soluções para a alta no preço dos alimentos. Toda a culpa sobre a atual inflação recai sobre o genérico custo Brasil. O documento faz uma comparação esdrúxula entre o custo de logística do Brasil e dos Estados Unidos. O que o programa do candidato do PL não fala é que o alimento também está com preço nas alturas nos EUA.

Neste ponto os dois polos se aproximam, pois a solução passa sempre por arranjos de infraestrutura. Ambos os candidatos falam em diminuir a dependência do agronegócio às volatilidades externas, garantindo fornecimento de energia e fertilizantes de produção nacional. Ambos tocam no ponto de aumentar os estoques de alimentos para enfrentar as entressafras. Lula tem a seu favor algo concreto que foi a retomada dos estoques de regulação pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já Flávio parece morder a própria língua ao apresentar um problema que foi exacerbado durante o governo de Bolsonaro, que interrompeu a criação destes estoques.

Ao tratar do acesso à alimentação digna pelos brasileiros, nenhum dos candidatos se esmera em analisar o perfil do uso da terra agricultável no Brasil. Mais uma vez recorro aos conhecimentos trazidos pela minha colega Clara Saliba, que em sua coluna aqui na Pública nesta semana mostrou que o modelo agroexportador está intimamente ligado com a alta estrutural do preço dos alimentos. No Brasil, o uso da terra para commodities de exportação cresce, enquanto aquele para a produção de alimentos, cai.

A soberania neste mundo conectado pelas cadeias de fornecimento não passa por nenhum tipo de isolacionismo. Mas defendê-la pode ser mais difícil do que fazer promessas em documentos de campanha eleitoral.

Para saber mais:

Programa de governo de Flávio Bolsonaro

Programa de governo de Lula