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Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.
Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.
A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers.
Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.
Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.
A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.
Veja a atuação de cada político abaixo.
Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”.
Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.
Procurada pela Pública, Adriana Ventura afirmou que sua atuação na regulação de plataformas e IA busca conciliar proteção dos cidadãos, liberdade de expressão, segurança jurídica e inovação. Sobre o ECA Digital, disse ter defendido critérios técnicos, segurança e autonomia das famílias. Também defendeu uma regulação proporcional aos riscos, com responsabilidades definidas e sem criar barreiras à inovação ou à concorrência.
Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada.
Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime.
Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.
Para a Pública, Gilson Marques afirmou ser contrário ao PL 2.630/2020 comparando regulação de discurso desinformativo nas plataformas à censura: “Falar que Lula é ladrão é fakenews? Então me prendam… Esse é o problema deste projeto. Queria dar poder ao governo definir o que é a verdade, e perseguir quem discorda dele”. Sobre o PL 2.338/2023, defendeu que “não há necessidade de regular um centímetro a mais”.
No ECA Digital, criticou a previsão de remoção de conteúdos que possam causar dano psicológico a adolescentes e questionou os mecanismos de verificação de idade, alegando riscos à privacidade e à liberdade de expressão. Também questionou mudanças no Marco Civil da Internet: “Há no decreto do governo a responsabilização das plataformas se não retirarem “imediatamente” conteúdo de ‘golpe de estado’. Se eu defender fechar o STF, isso é um conteúdo de golpe de estado? E se minha defesa for que todos os tribunais superiores e o STF sejam unificados no STJ, é defesa de golpe de estado?”
Sobre a legislação contra misoginia, afirmou que “o que causa insegurança para as mulheres é falta de punição para criminoso. Montesquieu já dizia: ‘leis inúteis enfraquecem as leis necessárias’. Se for aprovado, o projeto da misoginia colocará o Brasil mais longe de combater seus problemas reais, e aumentará a censura, a perseguição a opositores”.
Por fim, no REDATA, disse defender investimentos e infraestrutura digital, mas criticou a criação de benefícios tributários sem avaliação de custos e resultados e defendeu contrapartidas claras para os incentivos.
Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.
Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos.
Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026.
Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online.
Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli.
Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais
No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026.
Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.
Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema.
Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X.
A inteligência artificial está no centro das discussões internacionais nos últimos dias. No encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, a tecnologia aparece como um dos principais temas da disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio tecnológico. Na Assembleia Geral da ONU, Trump também defendeu o avanço da IA, reforçando que os EUA rejeitam qualquer tipo de controle sobre o desenvolvimento dessas tecnologias. Em seu discurso, chegou a propor que o termo “inteligência artificial” seja substituído por “superinteligência”.
Tudo isso após diversos alertas de pesquisadores do setor de tecnologia sobre possíveis riscos à humanidade se não frearmos os avanços dessas ferramentas digitais.
Mas, para além do debate sobre esses discursos que apresentam a IA como uma ameaça aos seres humanos ou como solução para todos os problemas sociais, o que está em jogo nessa corrida tecnológica? Quem controla essas ferramentas, quem define seus limites e quem se beneficia do seu desenvolvimento?
Para discutir essas questões, o Pauta Pública desta semana recebe Veronyka “Travahacker” Gimenes, programadora, artista, ativista e comunicadora. Eleita uma das 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial do mundo em 2026 pela revista Time, e diretora da plataforma Código Não Binário, Veronyka fala sobre a disputa entre Estados Unidos e China, os desafios da regulamentação, a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia e o que está em jogo para o Brasil.
“Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele [Trump] usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.” E acrescenta: “Se não regularmos, as coisas acabam chegando a limites inimagináveis”.
Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.
Durante o discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a corrida da IA é pela vitória, que ele não pensa em desacelerar. Além disso, propôs a mudança do termo “inteligência artificial”, que, segundo ele, soa falso, entre aspas, para “superinteligência”. O que você pensa sobre essa fala?
A gente está realmente passando por um momento singular, está passando por um momento que falar sobre regulação, pressionar da maneira que for possível por regulação, é ainda extremamente importante, ou talvez mais do que nunca. Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.
Para a gente, que vem trabalhando contra as Big Techs há muito tempo, que vem desenvolvendo software livre, a tecnologia aberta e pública parece um estágio final de todas essas discussões. Finalmente esses temas estão na boca de todo mundo, todo mundo tá sabendo falar sobre inteligência artificial, cada um em uma página, mas falando. Todo mundo está sabendo a diferença, por exemplo, do que é um projeto mais soberano, o que é um projeto que a gente acostumou a chamar de capitalismo de plataforma ou coronelismo digital.
Tem muito trabalho para avançar essa discussão, tornar isso mais claro para as pessoas, mais detalhado, mas está sendo muito gratificante ver essas pautas finalmente adquirindo relevância. Ser parte do debate público abre uma porta interessante para falarmos, finalmente, de soberania digital – de soberania nacional a partir da digital e tecnologia popular. É um momento de bastante contraste, mas muito interessante.
Recentemente um cientista que trabalha com inteligência artificial na Anthropic, criadora do Claude, disse que existe mais de 10% de risco da IA matar todos os seres humanos até o fim da próxima década. Como podemos entender esse apocalipse da IA? O que é realmente perigoso em tudo isso?
Olha, tem muita coisa. Se a gente for olhar simplesmente do lado da estrutura da internet, você já tem uma série de elementos autônomos garantindo o funcionamento da rede. Esses sistemas que fazem parte desse setor de internet artificial não necessariamente têm supervisão humana, já que têm uma autonomia integrada com sistemas autônomos. Agentes autônomos usados, por exemplo, por pessoas mal-intencionadas, ou mesmo esses escapes que acontecem de treinamentos, já teriam estrago considerável.
Essa estrutura não é assim tão protegida quanto se imagina. A gente tem uma fragilidade imensa, especialmente porque as defesas feitas para esse sistema foram defesas feitas pensando em uma ação humana e a escala que a gente tem hoje de ataques contra inteligência artificial é uma escala muito diferente. No caso mesmo do Hugging Face [empresa que mantém uma enorme comunidade de código aberto] ficou comprovado. Quando foram descobrir, já tinha acontecido milhares de tentativas de ataque ou de uso do medo de informação de uma plataforma em relação à outra.
Essas defesas não estão assim tão garantidas, não é tranquilizador achar que pode ter um botão de desligar os agentes ou pode ter um botão ali que controla a estrutura da internet, todo o balanceamento de tráfego, etc. É importante entender que o risco não é tanto a IA ganhando consciência, fazendo um tipo de desdobramento de consciência. A própria velocidade desses ataques, quando acontecem nesses sistemas de teste, já é um possível causador de catástrofe. Porque essa velocidade, como eu falei, não é uma velocidade de ataques humanos.
E aí a gente tem também essa característica do que falam sobre sandbox, que seria essa caixa de areia, esse espaço onde os modelos são treinados. A gente precisa imaginar isso mais como usina nuclear, como um tipo de organismo ali que a gente cria, que vai controlar por uma certa estabilidade, mas que não é algo totalmente seguro – assim como não foi com as usinas nucleares. Podem acontecer nesses treinamentos esses escapes, esses vazamentos, não é algo que ‘as pessoas falharam ali ao controlar’. Não necessariamente.
Há alguns limites que a gente consegue chegar nesses bloqueios que quando você está desenvolvendo um tipo de superinteligência, um tipo de inteligência artificial muito potente, vai fatalmente ultrapassar esses bloqueios. Então tem uma concorrência de potência que acaba por gerar um risco de vazamentos, por isso que a gente vê essas figuras na frente das Big Techs reconhecendo o risco e falando, ‘não, realmente, gente, o negócio aqui está feio’. A gente vai ter cada vez mais vazamentos e pode acabar trazendo mais dano – seja para a própria empresa, seja para a reputação das pessoas liderando as empresas, seja para a internet. Acredito que por aí a gente já teria riscos consideráveis.
Mas não é só isso, a gente tem duas coisas também interessantes no horizonte. Uma foi essa criação de vírus artificiais, por sistema de inteligência artificial. Aqui você vê a inteligência artificial ou as inteligências artificiais – como eu prefiro chamar – conseguindo desenvolver soluções de biologia incríveis. Mas um modelo descontrolado, ou alguma pessoa, algum grupo, utilizando esses modelos, conseguindo fazer com que eles saiam das suas atribuições iniciais, dos seus controles iniciais, pode ser muito danoso para a humanidade.
Tem um caminho pela biologia também muito preocupante, já que as inteligências artificiais conseguem já desenvolver vírus artificiais, por exemplo. E ainda tem um outro cenário que é um pouco mais futurístico, mas não muito, que é o cenário dos robôs. Até agora, é preciso um treinamento para que o robô reproduza a ação. A partir da generalização, não mais. Isso vai aumentar essa presença de sistemas inteligentes no mundo físico. Já temos sinais suficientes para falar que o risco é grave e que a regulação precisa ser priorizada.
Pensando também nestas eleições, muitos candidatos vêm utilizando a retórica da IA salvadora, mágica, sanadora de problemas pelo mundo. A extrema direita principalmente tem sido boa em construir narrativas do tipo, mas sem explicar como vai fazer isso. Queria saber como você ouve essa retórica e como ela se aplica à nossa situação, o que a gente deveria estar discutindo agora no Brasil?
É o tecno-solucionismo, e a gente viu a extrema direita abraçar muitas dessas fronteiras tecnológicas por muito tempo, com blockchain, bitcoin, é bem comum. E tem bem a ver também com as identidades que estão por trás da extrema direita – a gente tá falando basicamente de homens cis, héteros, brancos – e a relação com a tecnologia é muito intrínseca para essas figuras, elas dominam esse setor. E o tecno-solucionismo acaba tendo algumas oscilações também.
Eu vi, por exemplo, em um discurso de um desses eventos em São Francisco, um dos CEOs – inclusive, da direção de algum governo do Oriente Médio, alguma potência de combustíveis fósseis – elogiando a IA para tudo. Mas ele disse que tem uma coisa que a IA não faz bem. A IA não faz bem previsão meteorológica. Previsão meteorológica, questões do clima, não acreditem em IA.
Por quê? Uma pessoa que é uma das principais fornecedoras de combustíveis fósseis do mundo, obviamente não vai confiar nas previsões da IA sobre crises climáticas, o que mostra que a IA não está tão errada assim sobre isso.
No geral, é isso, uma visão da inteligência artificial muito voltada à tal da valoração, essa história de ir aumentando o valor das soluções, das empresas. A gente tem um cenário muito estranho, onde o presidente dos Estados Unidos é também acionista de uma Big Tech, então é óbvio que ele vai fazer essa defesa das soluções. Inclusive quando a direção fala, ‘olha, está saindo do controle, melhor parar’, ele fala, ‘não, tem que continuar, estou achando ótimo’. Surreal o que está acontecendo, essas relações extremamente capitalistas que acontecem entre Bigs Techs e líderes políticos da extrema direita.
Ao mesmo tempo, eu provoco que a gente se empodere dessas tecnologias para que elas resolvam os nossos problemas, porque a gente pode cair, às vezes, num cenário que na recusa dessa tecnologia, vamos ficar sem sistemas. Por exemplo, a questão dos data centers. Se os data centers que servem às big techs acabam por trazer esses modelos extrativistas para o Brasil, a gente vai criar nossos data centers, para as nossas tecnologias, para os nossos sistemas. Agora, a gente está falando de nuvem soberana no governo, que é também uma grande conquista de décadas de insistência nossa de que não era para usar Microsoft, Big Tech, para os nossos dados, para o SUS, etc.
Então, finalmente, temos algum avanço na questão da nuvem soberana. A gente precisa se empoderar das tecnologias, entender como elas funcionam, fazer com que elas se tornem tão familiares para a gente quanto é para essas pessoas. Precisamos saber falar nos detalhes para conseguir montar saídas. No caso qual é o data center que podemos montar para as nossas soluções, comunitárias, públicas? Utilizamos de organizações que não sejam, simplesmente, fins lucrativos das Big Techs. Como eles podem fazer a refrigeração da maneira que não vai causar desperdício de água? A questão da poluição sonora, ambiental, tudo isso, a gente precisa criar a solução.
A gente tem que criar alternativas, tem que conseguir criar organizações que sejam semelhantes a essas que a gente tá consumindo os serviços, consumindo a infraestrutura. Esse é o único jeito. Eu sempre falei que a regulação é tapar o sol com a peneira. A gente tem que batalhar por ela, mas ainda é muito pouco perto do que a gente precisa como sociedade.
É sempre bom olhar para a China, ver o que eles estão fazendo, todo o projeto nacional de Data Centers, que leva parte do importante deles para os desertos, para aproveitar a energia dos ventos, energia solar. Tem todo esse planejamento estatal – claro, ali é um outro modelo de sociedade, de governança, mas é importante a gente olhar para lá e ver o que eles estão fazendo para tentar reproduzir de alguma maneira isso aqui nas características da nossa sociedade.
Zona leste de Teresina. A sala de aula de uma escola estadual tem estrutura similar às demais instituições de ensino do Piauí: é ampla, tem paredes claras e as mesas estão organizadas para atividades em grupo. Alguns elementos, porém, chamam atenção. A sala é equipada com Chromebooks. No centro, uma poltrona reproduz as cores e o formato do logotipo do Google. As mesas e cadeiras também seguem a paleta da multinacional: azul, vermelho, amarelo e verde. Ao fundo, ocupando praticamente toda a parede, um grande painel visual exibe a outra logomarca, a do Google for Education.
“Gostaram dessa sala? Mais uma sala tecnológica, de inovação, padrão Google, viu?”, disse o então secretário estadual de educação do Piauí, Washington Bandeira, em vídeo compartilhado nas redes sociais na época. Depois, ele conta aos alunos com orgulho que o pessoal do Liceu paraibano visitou a sede do Google nos Estados Unidos. “Usem muito o Gemini, porque o Google é nosso parceiro no ensino de IA”, completou, referindo-se à inteligência artificial.
A “sala Google” no Centro de Educação Tecnológica Professor Darcy Ribeiro foi a primeira inaugurada pelo governo estadual, em 20 de março de 2025. À época, o espaço foi apresentado como um marco da modernização da educação pública. Além de Teresina, outras duas cidades do Piauí, Regeneração e Amarante, também instalaram “salas Google” em escolas da rede pública. Estes ambientes coloridos, porém, são apenas um símbolo da proximidade do governo do Piauí com o Google e demais Big Techs.
Pelo menos desde 2022, o governo do Piauí tem firmado contratos milionários com multinacionais de tecnologia. O governador do estado, Rafael Fontelles (PT), é candidato à reeleição e tem aparecido como favorito nas pesquisas de intenção de voto.
Um levantamento realizado pela Agência Pública identificou R$ 93,7 milhões em acordos diretos e indiretos firmados pelo governo do Piauí nos últimos quatro anos com empresas como Google, Microsoft, Oracle, Amazon Web Services (AWS), além de empresas locais que atuam como integradoras de serviços das multinacionais. A maior parte destes contratos se referem a recursos para a área de educação. Foram R$ 36,4 milhões, mais de um terço do total.
Os contratos destinam-se à compra de plataformas digitais, infraestrutura em nuvem, licenças de software, equipamentos, soluções de inteligência artificial e, em muitos casos, para contratação de revendedores e integradores nacionais.
Parte desses recursos estão sendo investidos em tecnologia para o ensino de inteligência artificial nas escolas da rede pública. O estado foi o primeiro no Brasil a incluir a IA como disciplina obrigatória em 2024 – em algumas instituições, a ferramenta usada para o ensino de IA é a Teachable Machine, do Google. Em junho de 2026, o governo lançou um novo programa para levar o ensino de IA também às escolas municipais. Inicialmente, o projeto será implantado em 50 municípios, com previsão de alcançar todas as 224 cidades do Piauí até 2027.
Pesquisadores, especialistas em educação digital e organizações de defesa de direitos digitais questionam o modelo adotado no Piauí e em outros estados da federação. Eles alertam para o risco de dependência tecnológica e para a ausência de mecanismos transparentes de governança, proteção de dados e avaliação do impacto dessas tecnologias.
“É evidente que tem uma assimetria de poder, um acúmulo de saberes e de tecnologia bastante desigual entre os países do Norte e do Sul global”, afirma Rodrigo Nejm, doutor em psicologia e especialista em direitos digitais e educação digital no Instituto Alana. Para ele, é completamente possível reconhecer as assimetrias de capacidade tecnológica sem, para isso, “legitimar uma dependência de submissão”.
“O problema não é fazer uso de plataformas internacionais, mas é permitir que elas abusem e violem direitos dos estudantes no Brasil”, completa. Para Nejm, parte dos milhões de reais destinados à transformação digital da educação deveria ser utilizada para desenvolver “soluções livres, nacionais, se possível, mas que fossem auditáveis, transparentes, para que, por exemplo, o Tribunal de Contas ou um profissional da imprensa pudesse ter acesso integral a informações sobre o critério de funcionamento, ou as evidências das ciências da aprendizagem que fundamentam”, explica. Essa agenda, continua, é uma condição para fortalecer a soberania digital da educação brasileira.
Segundo Julia Abad, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), plataformas educacionais não registram apenas informações cadastrais dos estudantes. Elas acumulam dados sobre frequência, desempenho, comportamento, pesquisas realizadas, interações, documentos compartilhados e, com o avanço da inteligência artificial, passam também a produzir inferências sobre perfis de aprendizagem e comportamento.
“Esses dados pertencem a crianças e adolescentes, que têm proteção especial pela LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], pelo ECA, pelo ECA Digital e também pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência e proteção contra práticas abusivas”, explica. “A inovação na educação não pode transformar estudantes em matéria-prima para modelos de negócio”, diz.
Na visão da entidade, os impactos extrapolam a privacidade e alcançam a própria soberania digital do Estado. À medida que Big Techs concentram plataformas de comunicação, produção de conhecimento, materiais didáticos, dados e ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas escolas, elas passam a ocupar uma posição estratégica na formação de milhões de estudantes.
Especialistas apontam ainda para o risco de uma estratégia de “vendor lock-in”, ou “dependência de fornecedor”. É quando uma instituição passa a depender de um fornecedor específico porque migrar para outra solução exige novos investimentos, adaptação de sistemas, treinamento de usuários e, muitas vezes, transferência de grandes volumes de dados.
Para Abad, a principal pergunta talvez esteja sendo deixada de lado: qual é o custo democrático de construir a educação pública sobre plataformas privadas? Para ela, esse processo afeta a democracia, “já que parte importante da circulação do conhecimento passa a acontecer em ambientes controlados por essas empresas, cujo funcionamento é definido por interesses privados, com limitada transparência, possibilidade de controle social e participação democrática”.
Nossa reportagem analisou 981 Diários Oficiais do Piauí, entre os anos de 2022 e 2026, e localizou 56 contratos do poder executivo estadual relacionados às Big Techs, tanto de forma direta quanto indireta.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) concentra o maior número de acordos. O de maior valor, fechado em 2022, previa a compra de 16.330 Chromebooks destinados aos professores da rede estadual. O investimento foi superior a R$ 29 milhões. Embora sejam fabricados por diferentes empresas, os Chromebooks operam exclusivamente com o ChromeOS, sistema operacional desenvolvido e operado pelo Google.
Nos anos seguintes, os investimentos passaram a se concentrar na contratação das plataformas utilizadas no cotidiano das escolas. Contratos de licenças Google Workspace for Education Plus garantem o acesso aos serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, videoconferências, compartilhamento de documentos e gerenciamento das salas virtuais por meio do Google Classroom. As contratações aparecem em diferentes exercícios financeiros, indicando a renovação e a continuidade da utilização dessas ferramentas pela rede estadual de ensino.
Além das plataformas educacionais, a Seduc também comprou soluções voltadas para a gestão da informação. Entre elas estão as licenças do Microsoft Power BI, utilizadas para organização de indicadores e painéis de acompanhamento da rede de ensino.
Uma análise dos documentos revela que a criação da nova disciplina obrigatória – de ensino de IA – foi acompanhada pela incorporação gradual de ferramentas das gigantes tecnológicas ao cotidiano da rede estadual.
O Google passou a fornecer o ambiente digital utilizado por professores e estudantes em todas as escolas. A Microsoft ampliou contratos de plataformas corporativas e análise de dados. Já a Amazon Web Services assumiu a infraestrutura de computação em nuvem utilizada pelo Estado em um contrato que permaneceu parcialmente sob sigilo.
Há ainda um contrato com o valor sob sigilo. Em outubro de 2024, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), firmou um acordo com a GW Cloud Tecnologia e Serviços S.A. para a integração de serviços da Amazon Web Services (AWS). O único documento localizado pela reportagem foi um extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro daquele ano, informando que o acordo havia sido assinado em 2 de maio, com vigência de 12 meses, prevendo serviços especializados de gerenciamento, orquestração e sustentação da infraestrutura em nuvem da AWS. Mas o valor global do contrato nunca foi divulgado oficialmente.
A reportagem, no entanto, localizou um aditivo com acréscimo de 25% no valor de R$ 4,3 milhões. Ou seja, o valor inicial do contrato por um ano deve chegar a R$ 21,7 milhões. Nossa reportagem procurou a ETIPI para confirmar os valores, mas a empresa se recusou a responder e orientou que a equipe solicitasse as informações via Lei de Acesso à Informação, segundo o órgão, “em razão da natureza da matéria, que envolve contratos que podem conter cláusulas de sigilo e informações sujeitas a análise quanto à possibilidade de acesso”, afirmou em nota.
A aproximação do Governo do Piauí com as Big Techs parece ser fruto de orgulho. Em agosto de 2023, por exemplo, o governador participou de uma missão aos Estados Unidos cuja agenda incluiu visitas ao Googleplex, a sede Global do Google, em Mountain View, e à Amazon Web Services, em Washington. No Google, Fonteles falou em “aprofundar” a relação com a empresa e em transformar o Piauí em um “celeiro de programadores, startups e engenheiros”. Em discussão estava a contratação de serviços de nuvem do Google, apoio a startups e ao hub de inovação da Investe Piauí, além de soluções de inteligência artificial (IA) para a área da saúde.
O tom adotado pelo governador é de entusiasmo e admiração. Em uma das falas registradas durante a visita, Fonteles descreve o Google como uma “gigante da tecnologia” que estaria promovendo a melhoria do mundo por meio de suas ferramentas e diz que a empresa estava “buscando parceria com o nosso Piauí”.
Sobre a Amazon, ele anunciou no seu Instagram: “Iniciamos hoje uma excelente parceria com a Amazon, gigante norte-americana de tecnologia. A empresa vai apoiar a transformação digital do Piauí e o crescimento das nossas startups por meio de sua plataforma de armazenamento em nuvem, a AWS (Amazon Web Services), a mais adotada e mais abrangente do mundo!”
Na visita – onde a missão também visitou as universidades de MIT e Harvard – o governador teve uma reunião de mais de cinco horas na Amazon para discutir um acordo de cooperação envolvendo tecnologia em nuvem, inovação, segurança, economicidade e capacitação tecnológica. Entre os 12 integrantes da comitiva estava o secretário de Educação, Francisco Washington Bandeira, e a presidente da ETIPI, Ellen Gera.
Em abril de 2024, a ETIPI anunciou uma parceria com a Amazon AWS, que passou a fornecer serviços de armazenamento em nuvem para ampliar a capacidade do Data Center do Estado. Em outubro, a ETIPI contratou a GW Cloud para integrar os serviços da AWS, sem divulgar o valor total do contrato.
O Piauí não inaugurou esse modelo de sala de aula em parceria com a Google. Em sete estados do Nordeste, à exceção do Maranhão e Sergipe, a reportagem conseguiu localizar exemplos de “Salas Google” instaladas em escolas públicas.
Embora existam experiências anteriores, como uma sala inaugurada no Rio Grande do Norte em 2017 e outra em Pernambuco em 2023, a expansão ganhou escala a partir de 2024 e 2025.
Identificamos pelo menos 28 escolas públicas, em seis estados diferentes, que replicaram o mesmo modelo. O número pode ser maior, pois alguns registros não informam a quantidade de salas implantadas. Entre os estados nordestinos, o Ceará é recordista. A reportagem identificou Salas Google em oito municípios, somando ao menos 13 unidades já instaladas. O estado pretende criar 40 Salas Google até o final de 2026.
O levantamento também mostra que a estratégia extrapola os governos estaduais. Municípios de Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte passaram a inaugurar espaços semelhantes, muitas vezes associados a laboratórios “makers” (espaços montados, geralmente em escolas e universidades, para transformar a teoria em prática, desenvolvendo ideias e criações, até brinquedos e robôs), plataformas educacionais e programas de formação tecnológica. Apesar das diferenças de nomenclatura e formato, os ambientes compartilham características comuns: utilização do ecossistema Google for Education, equipamentos baseados em Chromebooks, metodologias voltadas ao ensino mediado por plataformas digitais e o visual, reproduzindo cores da marca.
Procurado, o Google preferiu não se pronunciar.
A Secretaria de Estado da Educação afirma que a política de ensino de inteligência artificial foi concebida como parte de uma estratégia mais ampla de transformação da educação pública.
Segundo a superintendente Viviane Carvalhedo, a proposta busca preparar os estudantes para um cenário em que a inteligência artificial já faz parte da sociedade. O currículo foi estruturado para que os alunos “compreendam como a inteligência artificial funciona, quais impactos produz na sociedade e como utilizá-la de maneira ética”, completa.
Sobre a elaboração do currículo obrigatório de IA, a Seduc afirma que a condução pedagógica foi confiada a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com a Unesco. A iniciativa recebeu reconhecimento internacional em 2025 ao ser uma das vencedoras do Prêmio UNESCO–Rei Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação.
A professora Rosa Maria Vicari, que é doutora em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, docente da UFRGS e participou da elaboração do currículo no Piauí, afirma que a equipe permaneceu envolvida não apenas na elaboração do referencial curricular, mas também na formação dos docentes ao longo dos três primeiros anos de implementação. Os treinamentos, continua, foram desenvolvidos prioritariamente em plataformas abertas. “Nós utilizamos a plataforma Moodle, plataforma aberta. Os dados ficam no Brasil de todos os professores”, disse.
A SEDUC explica ainda que as plataformas fornecem ferramentas, mas não definem os conteúdos pedagógicos.
Segundo Viviane, o Estado também vem desenvolvendo soluções próprias, como a SoberanIA, uma inteligência artificial própria, com capacidade de regionalização e especialização para o poder público. Segundo Ellen Gera, diretor-presidente da ETIPI. A ferramenta já está em funcionamento, atualmente na primeira versão e, segundo ela, funciona em plataformas do governo nas áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança, incluindo serviços como BO Fácil e o Regula Fácil.
Vale destacar que, embora seja apresentada como uma IA 100% brasileira, o treinamento do modelo de linguagem da SoberanIA foi realizado diretamente nos servidores da Amazon. Empresas como Claro e Oracle também foram citadas nas negociações sobre a infraestrutura e a conectividade do projeto. E mais: “estamos negociando a SoberanIA com a AWS, que quer colocar no seu marketplace, com o Serpro, também no marketplace e com a Claro, pensando na iniciativa privada”, afirmou Ellen Gera.
Questionamos a SEDUC sobre os aspectos relacionados à dependência tecnológica, sobre o volume de recursos empregados e uso desse dinheiro para alimentar as engrenagens das Big Techs, mas a secretaria se resumiu a dizer que “as contratações relacionadas a soluções e tecnologias digitais observam os critérios e procedimentos previstos na legislação vigente”, explicando ainda que a adoção desses recursos tem como finalidade qualificar os processos de ensino e aprendizagem e ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação.
Uma investigação do The Markup e da Agência Pública identificou que a plataforma de saúde Doctoralia envia informações sobre médicos, especialidades e consultas de seus usuários para o Google, TikTok e LinkedIn em diferentes países da América Latina, incluindo o Brasil, mas também México e Colômbia.
Segundo especialistas ouvidos pela Pública, a prática pode configurar violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos problemas é que esses dados, da esfera privada de pessoas buscando tratamento médico, podem levar a anúncios nessas plataformas. A Doctoralia é a maior plataforma de agendameno e avaliações de profissionais de saúde no Brasil. Segundo o próprio site, 1 em cada 6 brasileiros usam a plataforma para cuidar da saúde – são 9 milhões de agendamentos feitos na plataforma por mês.
No Brasil, os testes mostraram que, quando um usuário avançava para o agendamento, os dados sobre médico, data e horário da consulta também eram enviados ao Google. Na Colômbia, o experimento constatou que, se um usuário na cidade de Cartagena, por exemplo, marcasse com um profissional, as mesmas informações seriam redirecionadas ao LinkedIn. Já se a pessoa estivesse em Bogotá ou no México, as informações seguiriam para o TikTok.
A análise do tráfego de dados no Brasil, realizada pela Pública e pelo Markup, consistiu em acessar a Doctoralia e monitorar, por meio das ferramentas de desenvolvedor do Google Chrome, as requisições feitas pela plataforma médica durante a navegação. Da busca por uma especialidade de saúde ao agendamento de uma consulta, foram observadas diferentes etapas para identificar quais dados eram enviados, para quais domínios e em que momento. A análise no Brasil permitiu verificar que as informações eram transmitidas ao Google durante esse percurso.
A lógica por trás dessas tecnologias é usada na publicidade digital: são os chamados pixels de rastreamento, isto é, códigos embutidos nas páginas e invisíveis ao usuário. Eles permitem que empresas acompanhem a navegação (por exemplo, onde a pessoa clica, os assuntos pelos quais se interessa, o que compra) em determinados sites e enviem informações para plataformas de publicidade. Assim, esses dados podem ser utilizados para identificar interesses e direcionar anúncios.
O rastreamento começa antes mesmo de o usuário fornecer informações como nome ou endereço de e-mail. Os rastreadores podiam associar a navegação a identificadores únicos, que empresas de tecnologia podem usar para vincular aquela atividade de navegação a perfis que elas já tenham em seus bancos de dados. Informações produzidas em contextos potencialmente sensíveis, como a busca por atendimento médico, ajudam a identificar o perfil de quem utiliza essas plataformas.
Dados do relatório “Paciente Digital”, lançado pela própria Doctoralia, mostram que, em 2024, foram mais de 9 milhões de consultas agendadas por mês no Brasil na plataforma. Mulheres eram maioria entre usuários (63%). Entre as especialidades mais buscadas, estão ginecologia e obstetrícia (12%), psiquiatria (9%) e dermatologia (8%).
As buscas por atendimento e informações de saúde também estão relacionadas a mercados que movimentam grandes volumes de publicidade. Um estudo da Ilumeo, empresa de inteligência de dados fundada no ecossistema da Universidade de São Paulo (USP), mostra que, no caso dos produtos de skincare, a decisão de compra muitas vezes acontece nas redes sociais, e não no consultório: 71% dos consumidores escolhem produtos sem orientação profissional e 57% experimentam produtos que conheceram por meio das redes.
A Doctoralia afirmou que as ferramentas mencionadas na investigação são utilizadas para medir o desempenho das próprias campanhas publicitárias da plataforma de saúde. A empresa ainda negou utilizar essas ferramentas para vender dados pessoais e afirmou que não recebe pagamentos de plataformas de publicidade em troca destas informações.
A empresa também informou que está realizando uma revisão técnica e jurídica detalhada das questões levantadas pela reportagem, incluindo as configurações técnicas, e que pretende tomar as medidas consideradas adequadas a partir dos resultados dessa análise.
O Google afirmou que possui “políticas rigorosas e de longa data contra a coleta de informações privadas de saúde ou a veiculação de anúncios baseados em informações sensíveis” e disponibiliza ferramentas para ajudar os clientes a evitar a coleta de dados de saúde.
O LinkedIn declarou que suas políticas “proíbem a instalação” de sua principal ferramenta de rastreamento, a Insight Tag, em páginas que coletam dados sensíveis, e que a empresa não deseja obter esse tipo de dado. O TikTok não respondeu ao pedido de resposta da reportagem.
Apesar das políticas das plataformas de tecnologia, nos EUA há diversos registros de transmissão de dados sensíveis por parte de empresas de assistência à saúde, o que tem motivado uma série de processos judiciais e procedimentos regulatórios.
O risco não está apenas nas informações diretamente transmitidas, mas também na possibilidade de que esses dados sejam associados a ferramentas capazes de acompanhar o comportamento de uma mesma pessoa ao longo do tempo. Rafael Zanatta, co-diretor da Data Privacy Brasil e integrante de um conselho consultivo ligado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), chama a atenção para essa possibilidade:
“Obviamente, existe o risco de um rastreamento permanente baseado em identificadores únicos e na construção de perfis dos quais as pessoas não têm conhecimento. […] Isso poderia representar uma violação massiva de direitos fundamentais”.
Usuário da Doctoralia, um ginecologista de São Paulo conversou com a Pública, sob condição de anonimato. Ele alerta que o caminho percorrido por uma paciente até chegar ao atendimento pode fornecer indícios sobre situações que ainda não foram compartilhadas com outras pessoas. “Mesmo sem um diagnóstico declarado, o próprio caminho percorrido na busca por assistência médica pode fornecer pistas sobre algumas questões de saúde que deveriam permanecer na esfera privada da paciente”, afirma o médico.
Ele exemplifica que uma busca por ginecologia, obstetrícia ou reprodução pode estar relacionada a uma tentativa de engravidar, a uma possível gestação, infertilidade, escolha de um método contraceptivo ou preocupação após uma relação sexual de risco, entre outros motivos. Para ele, a expectativa de confidencialidade na relação entre paciente e profissional também deveria ser considerada no ambiente digital.
O médico destaca também que uma suspeita nem sempre se traduz em diagnóstico. Uma paciente pode pesquisar determinado assunto por inúmeras razões, e a busca não significa necessariamente que ela tenha a condição pesquisada. O problema é quando essa possibilidade é transformada por um algoritmo em uma característica atribuída àquela pessoa.
Uma informação equivocadamente processada e interpretada pela tecnologia também pode produzir efeitos reais. O ginecologista dá o exemplo de uma mulher que faz buscas sobre uma possível gravidez antes de contar a outras pessoas. Se, depois disso, ela começar a receber anúncios relacionados à gestação em diferentes dispositivos, uma informação que pretendia manter privada pode se tornar visível para outras pessoas.
Há ainda o risco de exploração comercial de momentos de vulnerabilidade. Uma pessoa diante de uma gestação inesperada, tentando engravidar há muito tempo ou preocupada com a possibilidade de ter uma doença pode estar mais suscetível a promessas de produtos e tratamentos sem respaldo científico: “O problema não é receber o anúncio, mas utilizar uma condição de saúde ou de vulnerabilidade para que isso defina o tipo de publicidade que essa paciente vai receber”, diz o médico.
Na avaliação de Chiara de Teffé, professora de Direito Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proteção prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se restringe a diagnósticos e prontuários. “Informações comportamentais podem receber proteção reforçada quando, pelo contexto e pela forma de tratamento, revelarem ou permitirem inferir aspectos da saúde”, afirma.
Para a ANPD, quando informações relacionadas à saúde são tratadas, devem ser observadas as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD para não haver riscos como desvio de finalidade, uso incompatível com a expectativa do titular, acesso indevido a dados sensíveis e utilização das informações para finalidades comerciais diferentes daquelas que justificaram sua coleta.
A interpretação, entretanto, não é consensual. Em nota enviada à reportagem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que “não há sigilo médico em agendar uma consulta” e “não há nenhum tipo de dado sensível quando o paciente procura um especialista”. O conselho entende, no entanto, que a questão deve ser analisada principalmente sob a perspectiva da LGPD e reconhece que ainda não existe regulamentação específica do CFM para plataformas digitais de agendamento.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, afirma que plataformas independentes de agendamento não estão submetidas diretamente à fiscalização da agência apenas por exercerem intermediação tecnológica. Ao mesmo tempo, reconhece que “a especialidade médica procurada e outras informações de agendamento podem revelar aspectos da saúde de uma pessoa”.
O debate também envolve a dimensão de gênero. Para Chiara de Teffé, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e pacientes com doenças estigmatizadas podem sofrer impactos desproporcionais quando informações sobre seus comportamentos são utilizadas para segmentação ou direcionamento publicitário.
O caso da Doctoralia também não é isolado no ecossistema da publicidade digital. O The Markup identificou anteriormente situações em que tecnologias de rastreamento transmitiram informações relacionadas à saúde para empresas. Em 2022, uma investigação da organização mostrou que o Facebook recebia informações sensíveis sobre consultas realizadas em sites de hospitais nos EUA. O caso resultou em processos judiciais e levou hospitais a alterar suas práticas.
Para o ginecologista ouvido pela Pública, a diferença entre esses casos e a publicidade convencional é fundamental. “Quando alguém busca um médico, um exame ou uma clínica, está buscando cuidado, orientação, ajuda. Então existe uma expectativa legítima de privacidade.” Quando essa informação passa a ser interpretada comercialmente, “uma necessidade de saúde acaba virando uma oportunidade comercial”, ele diz.
Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).
Em fevereiro de 2025, representantes de três das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo se reuniram com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC na sigla em inglês). Meta, Microsoft e Google estavam no encontro para discutir uma colaboração com o governo nacional. Vincent Olatunji, chefe da comissão, mostrou-se satisfeito “com a perspectiva de colaborar com gigantes globais da tecnologia”. Ele destacou a importância da “sinergia entre setor público, privado, grupos da sociedade civil e academia”.
Na época, a Meta travava uma disputa com os órgãos reguladores nigerianos sobre a forma como lidava com os dados pessoais de milhões de pessoas. Em julho de 2024, outro ente regulador do país, a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC, na sigla em inglês), havia multado a Meta e o WhatsApp em US$ 220 milhões, após uma investigação de 38 meses. O órgão concluiu que os nigerianos não tinham controle suficiente sobre a forma como suas informações eram coletadas, compartilhadas e utilizadas.
Em vez de pagar a multa, a Meta recorreu da decisão e perdeu. Posteriormente, a empresa de Mark Zuckerberg ameaçou suspender seus serviços. Apesar do prazo de 60 dias para o pagamento, que terminou em junho de 2025, a Meta continua operando normalmente enquanto o impasse jurídico permanece sem solução.
Poucos dias após a reunião de fevereiro de 2025 com a NDPC ter sido divulgada publicamente, o próprio órgão também aplicou outra multa de US$ 32,8 milhões à Meta.
Nos meses seguintes, porém, a multa de US$ 32,8 milhões foi derrubada. Segundo uma investigação do Premium Times, um acordo anulou a penalidade, bem como oito determinações a serem cumpridas pela Meta, liberando a empresa das obrigações decorrentes do caso. O site informou que diversas exigências regulatórias específicas foram substituídas por compromissos mais amplos da Meta de cumprir a legislação nigeriana de proteção de dados e fortalecer suas medidas de proteção de dados.
Em seguida, a mesma NDPC anunciou que, “em colaboração com a Meta”, havia traduzido a Lei de Proteção de Dados da Nigéria para idiomas locais.
Em maio de 2026, outro órgão do governo lançou o GovGuide Nigeria, um bot de inteligência artificial desenvolvido com a tecnologia da Meta para ajudar os nigerianos a navegar pelos serviços públicos.
O The Continent perguntou à Meta e a órgãos do governo nigeriano quando começaram as discussões sobre o GovGuide. Na Nigéria, as empresas não são obrigadas a registrar reuniões desse tipo em um cadastro. Não existe um registro público que mostre quais empresas estão procurando autoridades do governo, o que querem delas ou o que é discutido a portas fechadas.
Por isso, o The Continent começou a construir esta base de informações.
Nossa investigação identificou pelo menos 17 interações documentadas publicamente entre grandes empresas de tecnologia e o Estado nigeriano desde 2024. Elas incluem reuniões com o presidente do país, Bola Tinubu, e órgãos reguladores, além de encontros sobre projetos governamentais de inteligência artificial, programas de treinamento, financiamento e discussões sobre políticas públicas.
Muitas dessas interações são contatos corriqueiros entre o governo e empresas que atuam em um dos maiores mercados digitais da África. Mas outras colocam as empresas de tecnologia em contato mais próximo com as instituições responsáveis por decidir como elas devem operar na Nigéria.
O caso da Meta mostra a responsabilidade dos órgãos reguladores.
A principal preocupação de diferentes órgãos nigerianos era o fato de que os usuários do WhatsApp não tinham opções suficientes sobre o que era feito com seus dados. As informações coletadas sobre as pessoas podem ser usadas para criar perfis de seus interesses e comportamentos e, entre outras coisas, determinar quais anúncios elas recebem.
A Comissão de Concorrência e Proteção ao Consumidor também concluiu que a Meta compartilhava e transferia informações pessoais de nigerianos sem a devida autorização e oferecia aos usuários locais menos proteção sobre seus dados do que aos usuários de alguns outros países.
O GovGuide levanta questões relacionadas ao mesmo problema. A plataforma alimentada por inteligência artificial ajuda os nigerianos a encontrar e compreender informações do governo por meio de texto, voz e WhatsApp, em inglês, iorubá, hauçá e igbo.
Mas seu aviso de privacidade informa que a plataforma pode coletar nomes, dados de contato, endereços, identificadores emitidos pelo governo, geolocalização, informações sobre o dispositivo e o endereço IP, além dos comandos enviados pelos usuários ao chatbot, documentos, imagens, áudios e registros de conversas. Essas informações podem ser utilizadas para personalizar serviços, realizar análises e pesquisas e aprimorar o chatbot e os modelos de aprendizado de máquina.
O advogado especializado em privacidade Olumide Babalola, que atuou como advogado no caso Odunola Kehinde v. Vesti, uma ação envolvendo alegadas divulgações não autorizadas de dados, destaca que o caso da NDPC contra a Meta tratava fundamentalmente da forma como a empresa lidava com os dados dos nigerianos.
“O marco regulatório nigeriano de proteção de dados, de modo geral, proíbe o processamento de dados pessoais, exceto quando existe uma base legal para isso”, explica Babalola.
“Na ausência de qualquer documento que estabeleça o contrário, a Meta não tem base legal para utilizar os dados dos cidadãos de maneira não divulgada. No caso do GovGuide, o contexto é completamente diferente. Os cidadãos estão interagindo com o que acreditam ser um serviço governamental, e não uma rede social pública. A presunção deveria ser de que qualquer processamento de dados ocorre estritamente com o objetivo de fornecer esse serviço governamental, a menos que seja obtido consentimento explícito e informado para qualquer outro uso.”
A NDPC também foi questionada sobre se a colaboração proposta com a Meta, mencionada no início da reportagem e discutida na reunião de fevereiro de 2025, avançou enquanto o processo relacionado à privacidade contra a empresa permanecia ativo e durante seu posterior acordo. Nem os órgãos envolvidos nem a Meta responderam às perguntas sobre o GovGuide ou sobre a colaboração. Os registros das 17 interações coletados pelo The Continent mostram que as medidas regulatórias e as discussões sobre colaboração ocorreram no mesmo período, mas não comprovam que ambas estivessem relacionadas.
Entre as 17 interações entre Big Techs e o Estado nigeriano identificadas pela reportagem nos últimos três anos, há registros de financiamentos, treinamentos, reuniões com autoridades de alto escalão, projetos de tecnologia e relações com órgãos reguladores.
É difícil determinar a real dimensão das interações entre o governo, os órgãos reguladores e as Big Techs devido à falta de registro único sobre as reuniões oficiais. Muitos dos acordos que sustentam essas parcerias também não são públicos, deixando apenas um quadro parcial de quão profundamente as Big Techs se integraram às ambições digitais da Nigéria.
Ali Sabo, chefe de Direitos Digitais da ONG Centre for Information Technology and Development (Citad), descreve a relação entre empresas e governo como uma “influência sutil”.
“Embora seus projetos possam contribuir para o desenvolvimento nacional, essas empresas também moldam silenciosamente a maneira como os formuladores de políticas enxergam a tecnologia e a governança.”
Se não houver controle, alerta Sabo, as plataformas tecnológicas estrangeiras ameaçam a independência do governo, levam a uma dependência excessiva de determinados fornecedores e podem restringir futuras opções de políticas públicas. “As parcerias precisam ser transparentes, protegidas por salvaguardas claras e abertas à participação de universidades, organizações da sociedade civil e desenvolvedores locais de tecnologia.”
Em outubro de 2024, o governo nigeriano firmou uma parceria com a organização pan-africana Data Science Nigeria para anunciar uma doação de cerca de 2 milhões de dólares do Google para programas nacionais de formação de talentos em inteligência artificial vinculados ao Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital.
Entre os programas implementados estavam o DeepTech Ready Track, voltado para 20 mil alunos avançados; o programa Experience AI para professores, que pretendia alcançar 25 mil professores e 125 mil estudantes; e o Government AI Campus, para servidores públicos. Esses programas visam familiarizar milhares de nigerianos com ferramentas específicas, programas de certificação e ecossistemas de software desde cedo.
Mas, segundo analistas ouvidos pela reportagem, essas empresas estão, na prática, garantindo clientes para seus ecossistemas.
Taiwo Kola-Ogunlade, gerente de comunicação e relações públicas do Google para a África Ocidental, afirmou que os produtos da empresa utilizam “tecnologia de ponta no setor” para proteger as informações dos usuários e citou os controles de privacidade, o registro da empresa junto à NDPC e a nomeação de um responsável pela proteção de dados. No entanto, ele não informou onde os dados gerados pelos programas do setor público são armazenados, por quanto tempo são mantidos ou se podem ser utilizados para aprimorar produtos comerciais de inteligência artificial.
Em 2025, a Microsoft firmou uma parceria com o Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital, a Data Science Nigeria e a Lagos Business School, localizada na capital nigeriana. As instituições lançaram a AI National Skills Initiative (AINSI), com o objetivo de capacitar 35 mil pessoas em inteligência artificial. Os participantes também receberam certificados vinculados ao programa nacional 3 Million Technical Talent (3MTT). Outra parceria da Microsoft com a ONG Junior Achievement Nigeria (JA Nigeria) apresentou milhares de jovens estudantes aos conceitos básicos de inteligência artificial generativa.
Grace, estudante da Federal University of Technology Akure, participou do programa Microsoft/JA Nigeria Career Essentials AI e recebeu acesso gratuito ao Microsoft Copilot e ao LinkedIn Premium. Mais tarde, ela e outros participantes levaram o programa a estudantes de outro campus. Mas sua experiência também mostra como a empresa apresenta aos jovens seu ecossistema tecnológico mais amplo, para além da inteligência artificial.
Questionada sobre privacidade e acesso aos dados, a Microsoft forneceu números sobre inscrições, atividades de aprendizagem e certificações. Entretanto, a empresa não divulgou os acordos comerciais, valores dos contratos, informações sobre compras públicas ou condições de licenciamento solicitados. Sobre o papel de seus próprios produtos nos treinamentos, a companhia afirmou: “determinadas trilhas de treinamento podem incluir tecnologias da Microsoft, quando pertinentes ao currículo”.
O analista de tecnologia Eze Hanson considera esses programas uma combinação de filantropia estratégica e desenvolvimento de força de trabalho, mas alerta para riscos ocultos. “A incorporação de um conjunto de redes de desenvolvedores, caminhos de certificação e plataformas de busca de emprego com treinamento em massa apoiado pelo Estado pode ser percebida como uma forma de criar uma base cativa de usuários e padronizar a dependência nacional de uma infraestrutura tecnológica”, explica Hanson.
Essa preocupação se contrapõe às próprias ambições da Nigéria de conquistar maior independência digital. O país está tentando assumir mais controle sobre seus dados e sua infraestrutura digital. Mas faz isso enquanto se torna cada vez mais dependente das empresas que fornecem dinheiro, treinamento e tecnologia para essa transformação. Muitos dos acordos que definem essas relações continuam fora do alcance do público.
“Quando o governo estabelece parcerias com empresas multinacionais para lidar com dados e serviços públicos, o público tem o direito de conhecer os termos do acordo”, afirmou Adekunle Omolabi, ativista da sociedade civil pela transparência.
Por enquanto, os anúncios são públicos, mas grande parte do que foi acordado nos bastidores, não.
A plataforma Discord, popular entre jogadores e comunidades online, tem sido espaço de transmissão e incentivo a crimes e autoviolência em forma de desafios, atingindo principalmente crianças e adolescentes. O cientista político e jurista João Victor Ferreira, autor do livro “Radicalização Política e Juventude no Brasil”, mergulhou nas comunidades gamers brasileiras para revelar como jovens conectados buscam pertencimento e formação política a partir de discursos extremos e da violência incentivada nesses espaços virtuais.
Convidado para este episódio do Pauta Pública, João Victor chama a atenção para as falhas da atual legislação brasileira na responsabilização de plataformas como o Discord. Na conversa com Andrea Dip, ele também questiona se há interesse das empresas em combater a radicalização e o incentivo aos crimes, tendo em vista que a propagação desse tipo de conteúdo ainda gera muito lucro.
Em todo o período eleitoral, a economia invade a conversa do dia a dia de boa parte das pessoas. Seja no almoço de domingo, no ponto de ônibus, na fila da padaria ou no grupo de WhatsApp da família. E é aí, longe do palanque, que uma pesquisa revela algo que o discurso da polarização insiste em esconder: brasileiros e brasileiras de todos os espectros concordam bem mais sobre economia do que a lógica do “nós contra eles” sugere.
O estudo Percepções da Economia Brasileira, encomendado pelo Fundo Global para uma Nova Economia (GFNE) e conduzido pela Ipsos, em parceria com os think tanks Transforma e Cipó, ouviu, de forma online, brasileiros maiores de 18 anos das classes A, B e C, entre junho e julho de 2026. E o resultado é revelador para este momento pré-eleitoral: o que eles defendem em termos de projeto econômico tem pouco a ver com a sua identificação política e ideológica.
A pesquisa fez um experimento simples e eficaz: apresentou plataformas de governo hipotéticas a dois grupos distintos de eleitores, sempre contrastando uma proposta identificada com a “direita genérica” – redução generalizada de impostos, privatizações, combate à corrupção, penas mais duras para crimes graves – a uma alternativa de esquerda.
No primeiro cenário, a alternativa foi a “centro-esquerda tradicional”: elevação do salário-mínimo, combate à pobreza por auxílios sociais, Estado mais presente na economia. Resultado: 46% dos eleitores preferem essa plataforma, contra 39% pela direita. Esse resultado, em si, já diz bastante. Mesmo uma parte de quem desaprova (23%) o governo atual ou não soube avaliá-lo (41%) se identifica mais com uma alternativa ao neoliberalismo.
Mas, no segundo cenário, a proposta de esquerda mudou de figura e o resultado disparou. A plataforma chamada de “nova economia” mantém a defesa do papel do Estado, mas troca o enfoque: combate a preços abusivos, reconhecimento do trabalho de cuidado, ampliação de direitos trabalhistas e taxação de grandes fortunas. Neste caso, a adesão à direita cai para 27%, enquanto a “nova economia” é escolhida pela maioria, por 59% dos entrevistados. Aqui, vale esclarecer: essa nova economia é definida pelo próprio GFNE como uma plataforma econômica que seja inclusiva, equânime e sustentável. Bastante do que venho defendendo nessa coluna, e do que também é promovido pela NoVE, Novas Vozes Econômicas, a rede de economistas progressistas da qual faço parte.
A diferença entre os dois cenários não é sutil: são 20 pontos percentuais de distância entre duas versões de esquerda: uma tradicional, outra com propostas mais atreladas ao cotidiano dos entrevistados.
Isso diz algo que interessa a qualquer estrategista de campanha: não basta ser de esquerda, é preciso falar da economia que pesa no bolso das pessoas todos os dias.
E quem está migrando de opinião? Sobretudo dois grupos que a política costuma dar como perdidos para qualquer agenda progressista: os “inconsistentes”. Trata-se de eleitores sem padrão fixo de voto nas duas últimas eleições, categoria que reúne desde quem alternou o voto entre PT e Bolsonarismo até quem não votou ou nem se lembra em quem votou. Isso inclui uma fatia relevante de quem hoje desaprova o governo Lula.
Entre os inconsistentes (os eleitores sem padrão fixo), a adesão à esquerda salta de 49% para 63% quando a proposta é a “nova economia”. Entre os opositores ao PT, o salto é de 17 pontos percentuais, chegando a 40%, ou seja, quase a metade de quem hoje reprova Lula prefere uma agenda que taxa fortunas e amplia direitos trabalhistas a uma agenda neoliberal.
Se há um consenso por trás desses números, é que quem sente na pele o custo de vida quer soluções concretas, independente de quem as ofereça. A prova disso é o apoio a medidas específicas, que atravessa o espectro político inteiro.
Diante de um cenário internacional instável, 59% defendem maior controle estatal sobre empresas estratégicas; 66% apoiam a atuação do governo sobre o preço dos combustíveis. Metade do país defende relações diplomáticas pragmáticas, independentemente de alinhamento político, desde que haja vantagem comercial para o Brasil.
Mas o ponto de maior acordo da pesquisa – o maior de todos – não é sobre impostos, nem sobre o papel do Estado. É sobre tempo. Quase três em cada quatro brasileiros (73%) querem o fim da escala 6×1. E mesmo entre quem desaprova o governo Lula, esse apoio continua alto: 60%. Raramente uma pauta econômica reúne tanta gente ao redor da mesma mesa.
A isso soma-se a percepção de que o jogo está desequilibrado: 58% dos entrevistados acham que o sistema econômico atual beneficia principalmente ricos e poderosos, e mais da metade (53%) apoia taxar grandes fortunas para corrigir a rota.
Em síntese, o que a pesquisa da GFNE mostra é que grande parte do eleitorado concorda com novas políticas econômicas, voltadas ao desenvolvimento do país e à redução das desigualdades.
O eleitorado brasileiro, de direita, esquerda e centro, já sabe o que quer. Até outubro, falta saber qual candidato vai ser capaz de nomear essa economia com a clareza que ela merece.
Quando o economista escocês Adam Smith, conhecido como pai do liberalismo, falou no século 18 sobre “a mão invisível do mercado”, ele previa que ao buscar seu próprio benefício os indivíduos poderiam favorecer o conjunto da sociedade. Mas Smith também advertiu que os comerciantes costumam mancomunar-se e manipular as regras a seu favor e que o Estado deve evitar monopólios e garantir bens públicos. Hoje está claro que, se não fiscalizadas, Big Techs e demais empresas atuam como Smith temia: moldam as leis, cooptam governos e manipulam a opinião pública em benefício próprio.
Diante de avanços legislativos, existe um setor que tem se destacado nas ações de lobby anti-regulação em todo o mundo: as Big Techs, um grupo seleto de companhias bilionárias como Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Alphabet (dona do Google), Amazon, Microsoft e Apple – conhecida como as “Big Five” – e outras, como a chinesa ByteDance (dona do TikTok), a gigante argentina Mercado Livre, e novos players da corrida pela inteligência artificial, como a OpenAI.
Juntas, as gigantes da tecnologia têm um impacto maior em todos os aspectos da vida das pessoas do que muitos governos. No entanto, diferentemente dos governos, cujo objetivo é servir ao público e que têm de responder a ele, as Big Techs têm como objetivo maximizar lucros e prestar contas a seus acionistas.
Há poucos dados sobre como elas agem para influenciar legislações. Hoje, as Big Techs são o setor que mais gasta em lobby na União Europeia, onde são obrigadas a declarar seus investimentos. Em 2024, o setor gastou 67 milhões de euros, um aumento de 57% desde 2020. Nos Estados Unidos – onde também são forçadas a publicizar seu gasto em lobby, elas gastaram 61 milhões de dólares no mesmo ano, um aumento de 13% em comparação com 2023. Para abrir portas com a administração Trump, empresas como Amazon, Meta, Google e Microsoft doaram 1 milhão de dólares cada para o comitê da cerimônia de posse, e os CEOs se enfileiraram durante o evento.
Pela primeira vez, uma investigação colaborativa e transfronteiriça conseguiu identificar quase 3 mil ações de lobby das Big Techs realizadas em parlamentos e governos de todo o mundo, que podem ser acessadas nesta base de dados interativa. Também registramos processos judiciais e projetos de lei envolvendo as regras do jogo na indústria de tecnologia.
Conheça aqui as táticas de lobby identificadas neste projeto e a nota metodológica.
Explore o lobby das Big Techs em 2.977 ações de influência: clique e navegue no painel interativo
Tornar visíveis a “mão invisível” das Big Techs é uma tarefa que as organizações participantes deste projeto consideram urgente. Por isso, todas realizam um disclaimer coletivo sobre financiamentos recebidos de empresas tecnológicas atualmente ou no passado. Veja aqui a lista completa.
Depois do lançamento, a RSF publicou um comunicado sobre as revelações:
“Essa investigação inédita, conduzida com ajuda da RSF, mostra a enorme influência que as grandes corporações de tecnologia exercem sobre decisões estratégicas que afetam diretamente o futuro do jornalismo, seja por meio de lobbies contra legislações democráticas ou de esforços para evitar uma remuneração justa pelo conteúdo jornalístico. O projeto confirma a necessidade de enfrentar o desequilíbrio de poder que favorece as grandes plataformas online em detrimento da saúde das sociedades democráticas. Se legisladores cederem ao lobby das big techs, o futuro do jornalismo estará ameaçado — assim como o direito dos cidadãos a acessar informação confiável.
Artur Romeu, Diretor da RSF América Latina
As grandes empresas de tecnologia têm mais dinheiro do que muitos países. Segundo seu relatório financeiro, a Alphabet, dona do Google, teve uma receita de 350 bilhões de dólares em 2024, quase o equivalente ao PIB do Chile, três vezes o do Equador e dez vezes o de El Salvador. A Meta teve uma receita de 164 bilhões de dólares em 2024, mais de três vezes a produção econômica do Paraguai. A receita da Amazon no ano passado foi de quase 638 bilhões de dólares, um valor equivalente ao PIB da Argentina e um terço do PIB brasileiro.
Seu poder de barganha é maior em países menos desenvolvidos, e as Big Techs sabem usá-lo. Em alguns países – como é o caso da maioria dos países da América Latina e do Sul Global, inclusive o Brasil – o lobby não é regulamentado, e, portanto, é ainda mais difícil registrar ações de lobby e mensurar em que medida elas afetam as regulações aprovadas no Congresso.
Mas essas mãos que moldam as sociedades não devem continuar agindo nas sombras. Esse trabalho é feito por profissionais bem pagos que fazem parte de operações complexas, chamados internamente de “relações governamentais”, ou “assuntos públicos”. Estes departamentos, por sua vez, contratam terceiros para atuar em seu nome, como escritórios de advocacia ou associações empresariais. Essas operações investem em maneiras de construir e manter relacionamentos com autoridades, distribuindo benesses; promovem reuniões privadas, happy hours e jantares após o expediente; e forjam alianças com base no acesso às suas tecnologias.
Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lobby e atividades de influência são “ações realizadas diretamente ou por meio de qualquer outra pessoa física ou jurídica, dirigidas a funcionários públicos no exercício do processo de tomada de decisão, às suas partes interessadas, à mídia ou a um público mais amplo, e que visam promover os interesses dos agentes de lobby e influência com referência aos processos de decisão pública e processos eleitorais”.
Estratégias de lobby frequentemente extrapolam o relacionamento com agentes públicos e podem incluir campanhas de manipulação da opinião pública, da imprensa, financiamento para institutos e até para a produção de conhecimento científico.
Sarah Wynn-Williams, ex-executiva do Facebook, descreve em seu livro, “Careless People”, como seus chefes na empresa de tecnologia, surpresos com seu próprio poder e ingênuos, começaram a negociar com os governos do mundo e, movidos apenas pelo lucro, acabaram “crescendo rápido e infringindo leis”. A autora estava parafraseando com ironia o slogan de Mark Zuckerberg, fundador e controlador da Meta: “Movam-se rápido e quebrem as coisas”.
Para documentar como funcionam essas operações de lobby, o projeto A Mão Invisível das Big Techs vai publicar três séries de reportagens que descortinam como estas corporações têm buscado moldar leis e regulações, atuado judicialmente contra governos e realizado operações de influência para evitar regulações que buscam mitigar seus impactos negativos sobre a sociedades e sobre a política; como têm influenciado o debate sobre a informação pública; e qual é o impacto ambiental dos datacenters.
A Mão Invisível das Big Techs é uma investigação transnacional e colaborativa liderada pela Agência Pública e o Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP), em conjunto com Crikey (Austrália), Cuestión Pública (Colômbia), Daily Maverick (África do Sul), El Diario AR (Argentina), El Surti (Paraguai), Factum (El Salvador), ICL (Brasil), Investigative Journalism Foundation – IJF (Canadá), LaBot (Chile), LightHouse Reports (Internacional), N+Focus (México), Núcleo (Brasil), Primicias (Equador), Tech Policy Press (EUA) e Tempo (Indonésia). O projeto tem o apoio da Repórteres Sem Fronteiras e da equipe jurídica El Veinte, e identidade visual da La Fábrica Memética.
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Essa matéria foi realizada com o apoio do Pulitzer Center e é parte do etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, um projeto transnacional liderado pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).
Todos os dias, Ncediwe Vanqa, de 66 anos, caminha de sua casa de 18 m² em Barcelona, uma ocupação informal em Gugulethu, na Cidade do Cabo, até uma torneira comunitária. Vanqa chega a fazer esse percurso sete vezes por dia. Ela usa uma fossa comunitária e, em situações de emergência, um balde. Para economizar eletricidade, assa pão usando um aquecedor a parafina e aproveita o calor para aquecer sua casa.
No entanto, do outro lado da estrada, a menos de dois quilômetros de distância, a Cidade do Cabo abriu as portas para uma infraestrutura que pode operar em uma escala completamente diferente. Em julho, o Tribunal de Planejamento da cidade aprovou um pedido apresentado pela King Air Industria, um parque industrial e logístico avaliado em dezenas de milhões de dólares, para dois data centers que, segundo documentos, ficarão a serviço da Equinix, uma multinacional norte-americana.
No entanto, a Equinix, uma das maiores operadoras de data centers do mundo e importante fornecedora de infraestrutura para empresas como Amazon, Microsoft e Google, nega essa versão dos fatos.
A expansão da empresa na Cidade do Cabo é o tema da nova reportagem do projeto transnacional “A Mão Invisível das Big Techs”, que investiga como as maiores empresas de tecnologia do mundo fazem lobby para influenciar leis e políticas públicas a fim de evitar a regulação em vários países.
A Equinix disse ao The Continent que “não apresentou nenhum pedido de planejamento de data center na Cidade do Cabo”.
Mas os registros oficiais do município mostram que a Equinix se reuniu com autoridades pelo menos três vezes para discutir seus planos. Dezenas de documentos também vinculam o pedido de uso do terreno ao projeto da Equinix para o local.
No centro da disputa está a quantidade de água e eletricidade que os data centers hyperscale da Equinix irão exigir. Data centers hyperscale são conhecidos pelo consumo exorbitante de água e/ou eletricidade para resfriar as máquinas.
Em seu recurso contra a construção de um desses empreendimentos na Cidade do Cabo, o Legal Resources Centre (LRC), uma organização legal da sociedade civil, estimou que, caso fosse utilizado um sistema convencional de resfriamento por evaporação, os dois data centers poderiam consumir cerca de 4,4 bilhões de litros de água por ano.
Isso equivale a quase 11 milhões de litros por dia, aproximadamente o consumo diário de água de 68.500 moradores da Cidade do Cabo, com base na referência de consumo médio da cidade.
Para uma cidade que por pouco não chegou ao “Dia Zero” durante a seca de 2018, a demanda potencial é significativa. A data se referia a uma previsão de que registros de água das residências e do comércio da Cidade do Cabo poderiam ser fechados por causa do baixo nível dos reservatórios.
A Equinix não respondeu às perguntas sobre os recursos necessários para o data center proposto. No entanto, em seus documentos, a King Air informou ao Tribunal de Planejamento da Cidade do Cabo que os números sobre os recursos seriam apresentados na etapa de planejamento da instalação.
Nos Estados Unidos, a expansão dos data centers vem enfrentando uma resistência cada vez maior das comunidades. Segundo a Data & Society, um instituto independente de pesquisa e políticas públicas sem fins lucrativos dos EUA, o consumo global de energia dos data centers cresceu 12% em cinco anos e pode dobrar até 2030.
O uso de água também está aumentando. A organização afirma que o consumo da Meta, Apple, Microsoft e Google cresceu 60% desde 2020. À medida que os data centers se expandem nas comunidades, a Data & Society argumenta que a escolha dos locais onde são construídos se tornou uma decisão cada vez mais política, com consequências para as economias locais, a saúde e o abastecimento de água e energia.
Segundo os documentos apresentados ao Tribunal Municipal de Planejamento, o sistema proposto poderia demandar cerca de 174 MVA. “Se operados continuamente perto desse nível” ao longo do ano, os data centers poderiam consumir aproximadamente 1,4 a 1,5 bilhão de kWh de eletricidade por ano, explicou a Dra. Chantelle van Staden, professora sênior do Departamento de Engenharia Elétrica e Eletrônica da Universidade de Stellenbosch. “Isso poderia equivaler ao consumo anual de eletricidade de 250 mil moradias da Cidade do Cabo”, afirmou Van Staden.
Essa falta de informações preocupou pelo menos um dos integrantes do tribunal quando o órgão analisou a aprovação do uso do terreno, em julho. “A maioria de nós não sabe o que é necessário em termos de demanda de água e eletricidade para uma instalação que nos pediram para aprovar, já que nenhum detalhe a esse respeito foi disponibilizado”, afirmou Wally Johnstone, integrante do painel do Tribunal Municipal de Planejamento, em reunião no dia 14 de julho de 2026. Johnstone foi o único dos cinco integrantes do painel a se opor à aprovação do uso do terreno para os data centers.
A prefeitura nega que o empreendimento tenha sido aprovado sem uma avaliação adequada e afirma que seu Departamento de Energia havia concluído que haveria fornecimento suficiente. Os documentos apresentados ao tribunal também revelaram que a Equinix já havia pago “encargos de rede compartilhada para 160 MVA” de capacidade, no valor de cerca de 2 milhões de dólares. A prefeitura afirmou que alguns detalhes técnicos seriam avaliados posteriormente.
Semanas antes do tribunal aprovar o pedido da King Air, a Protetora Pública [cargo similar ao promotor público no Brasil] Kholeka Gcaleka divulgou conclusões sobre a prestação de serviços municipais nas comunidades de Langa e Khayelitsha, próximas aos data centers propostos pela Equinix.
Khayelitsha e Langa são duas comunidades muito povoadas e predominantemente pobres, localizadas a menos de 10 quilômetros do local proposto para a instalação dos data centers. Em junho, após quatro anos de investigação, o Protetor Público, órgão similar ao Ministério Público, concluiu que a Cidade do Cabo não havia fornecido serviços básicos adequados aos moradores, incluindo água, saneamento e eletricidade. As falhas foram consideradas suficientemente graves para configurar “má administração” e “prejuízo”.
A prefeitura informou à reportagem que restrições orçamentárias, acúmulo de déficits de infraestrutura e demandas concorrentes por prestação de serviços haviam impedido a solução de alguns desses problemas. A Protetora Pública reconheceu as pressões financeiras, mas concluiu que elas não eximiam a cidade de suas obrigações constitucionais, e que as falhas sistêmicas na prestação de serviços continuavam apesar de algumas melhorias.
Para moradores e membros do movimento social por moradia Housing Assembly, como Vanqa, citada no início da reportagem, a questão é saber quem terá acesso aos recursos escassos. O LRC afirmou ao tribunal que sua objeção tem origem “em um contexto de restrições agudas e sobrepostas de recursos na Cidade do Cabo, onde os sistemas de terra, água e energia já estão sob pressão significativa”.
A África do Sul não é nova na área de data centers. O diretório Data Centre Map lista 64 unidades em operação no país e outras dez planejadas. Mas as instalações hyperscale trazem demandas de infraestrutura de outra ordem, com necessidades de eletricidade que podem chegar a centenas de megawatts. A regulamentação n ão acompanhou esse ritmo.
A África do Sul não tem uma política nacional específica para data centers, enquanto a Cidade do Cabo não possui uma categoria determinada de uso do solo para instalações hyperscale. “Os data centers geralmente são enquadrados no uso comercial/industrial”, disse a prefeitura ao The Continent. Por isso, estas unidades podem ser avaliadas segundo as regras existentes para instalações industriais ou armazéns.
Johnstone classificou a categoria como “totalmente inadequada” e acrescentou que é “simplista considerar um data center como um armazém que apenas guarda sistemas computacionais”. O LRC foi além, descrevendo a classificação como “claramente incorreta e potencialmente enganosa”.
Ao comentar a legislação que classifica data centers como armazéns, Grant Oosterwyk, professor sênior de sistemas de informação da Universidade da Cidade do Cabo, que já trabalhou em um data center de pequena escala, afirmou que a abordagem atual cria um ponto cego artificial.
“Isso permite que essas instalações evitem as avaliações básicas de impacto industrial que uma instalação dessa escala normalmente teria de enfrentar em um marco moderno de planejamento”, disse Oosterwyk.
“Tratar uma instalação de 100 MW, com sistemas de resfriamento em escala industrial, geradores pesados a diesel e circulação contínua de veículos pesados como um simples armazém é um grande descompasso regulatório. A categoria não acompanhou o ritmo da infraestrutura que está sendo construída dentro dela.”
O empreendimento proposto pela Equinix também não é o único projeto hyperscale em estudo na Cidade do Cabo. Brett Herron, membro da Assembleia Legislativa da Província do Cabo Ocidental (onde está localizada a cidade), disse ao The Continent que a Cidade do Cabo está avaliando mais projetos do tipo.
Ele citou as instalações propostas pela Equinix na King Air, a expansão planejada de 60 MW da Teraco e o projeto anunciado Cosmas Data Cities, do Cavaleros Group, com capacidade de 360 MW. Herron calcula que a demanda potencial combinada desses projetos seja de aproximadamente 580 MW.
Com base em informações disponíveis publicamente, ele estima que, se todos os projetos fossem construídos com as capacidades anunciadas, eles seriam equivalentes a cerca de 35% da atual demanda máxima de eletricidade da Cidade do Cabo.
O vice-prefeito Eddie Andrews afirmou que a Cidade do Cabo aprovou cinco data centers e tem outros dois em análise. Mas a prefeitura não informou quais empresas estão por trás desses projetos, usando a Lei de Proteção de Informações Pessoais (POPIA) como justificativa. A prefeitura não explicou quais dispositivos da lei a impediam de divulgar informações sobre a carga de energia ou por que a demanda de cada projeto não poderia ser divulgada.
Além dessas informações, Lance Greyling, diretor de Desenvolvimento Econômico e Investimentos da cidade, confirmou que se reuniu com a Equinix três vezes entre julho de 2025 e junho de 2026, todas a pedido da empresa.
No primeiro encontro, em julho de 2025, Greyling disse que a Equinix lhe comunicou “sua intenção de investir em data centers na Cidade do Cabo”. Quatro meses depois, Greyling e outras autoridades municipais e representantes da província do Cabo Ocidental se reuniram com a empresa depois que ela havia comprado o terreno para a King Air Industria. Segundo Greyling, a Equinix discutiu “suas intenções para o empreendimento proposto”. Em uma terceira reunião, em junho, a empresa apresentou uma atualização do seu planejamento.
“Já me reuni com a Equinix a pedido da empresa, mas em nenhum momento tive discussões sobre aprovações previstas em lei”, disse Greyling. No entanto, nenhuma ata foi registrada. Ele disse que seu papel é dialogar com potenciais investidores e promover a Cidade do Cabo como um local de crescimento econômico, desde que eles cumpram os requisitos legais necessários.
Na África do Sul, reuniões entre autoridades públicas e investidores privados não são divulgadas ou regulamentadas de forma sistemática. Não há evidências de que a Equinix tenha influenciado o processo de aprovação previsto em lei, mas a empresa se reuniu repetidas vezes com o Escritório de Promoção de Investimentos da Cidade do Cabo à medida que seus planos para os data centers avançavam. Como não foram registradas atas, não há registro público do que foi discutido.
O The Continent entrevistou dois vereadores que disseram que as implicações da expansão dos data centers não haviam sido amplamente debatidas no conselho municipal. Khalid Sayed, líder do partido ANC na província do Cabo Ocidental, disse ao The Continent que os data centers, incluindo suas demandas por água e eletricidade, quase não foram discutidos nos fóruns políticos. Segundo ele, isso pode refletir tanto uma falta de compreensão sobre o tema quanto uma falha de fiscalização.
A Cidade do Cabo não é a única no país a lidar com a questão. A Prefeitura da metrópole eThekwini, que abriga a cidade de Durban, reconheceu que seu plano urbanístico não possui uma definição específica para data centers hyperscale ou de inteligência artificial e afirmou que ainda está avaliando como regulamentar as demandas de infraestrutura dessas instalações.
Ainda assim, em abril, a prefeitura afirmou que seu conselho municipal havia autorizado um acordo com o Korean South Power Consortium para estudar a implantação de um data center de IA em um terreno municipal na região sul de Durban, a terceira cidade mais populosa do país.
Documentos do conselho estimam que o empreendimento poderia custar entre US$ 3 bilhões e US$ 10 bilhões e afirmam que a prefeitura forneceria o terreno e a infraestrutura para o projeto. A prefeitura disse que as necessidades de água e eletricidade do empreendimento ainda não foram determinadas.
O diretor de Marketing e Comunicação de eThekwini, Mandla Nsele, afirmou que as questões sobre as demandas dos data centers “são objeto de discussões internas”, o que significa que a prefeitura não pode fornecer dados detalhados.
Um dos vereadores contrários ao empreendimento, Andre Beetge, disse que um relatório do conselho minicipal sobre o projeto não “aborda adequadamente a trajetória da demanda de energia associada aos data centers de IA, que deverá aumentar bastante nos próximos anos”.
A Mão Invisível das Big Techs é uma investigação transnacional e colaborativa liderada pela Agência Pública e o Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP), em conjunto com Crikey (Austrália), Cuestión Pública (Colômbia), Daily Maverick (África do Sul), El Diario AR (Argentina), El Surti (Paraguai), Factum (El Salvador), ICL (Brasil), Investigative Journalism Foundation – IJF (Canadá), LaBot (Chile), LightHouse Reports (Internacional), N+Focus (México), Núcleo (Brasil), Primicias (Equador), Tech Policy Press (EUA) e Tempo (Indonésia). O projeto tem o apoio da Repórteres Sem Fronteiras e da equipe jurídica El Veinte, e identidade visual da La Fábrica Memética.
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Peço desculpas pelo atraso no envio desta coluna, mas passei os últimos dias envolta com os ataques misóginos sofridos por mim e pela Agência Pública por parte de Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. É a velha tática de atacar o mensageiro em vez de responder à reportagem. Publicamos esta nota aqui e nos comprometemos a não parar de investigar os elos da extrema direita no exterior. Apoie este trabalho aqui.
Começo, agora, com a pergunta que não me sai da cabeça. Na semana passada, o deputado federal petista Rui Falcão pediu para o STF requerer acesso aos equipamentos eletrônicos encontrados em apartamentos ligados ao argentino Fernando Cerimedo, aliado de Eduardo Bolsonaro, preso na Bolívia em 18 de agosto, quando saía do país depois de uma tentativa de feminicídio contra sua ex-namorada, a advogada boliviana Nadia Beller.
Falcão argumenta que Cerimedo, que chegou a ser investigado pela tentativa de Golpes de Estado de 8 de janeiro, não foi indiciado por falta de provas. E que as provas que se espera podem estar nos equipamentos apreendidos pela polícia boliviana.
A promotoria de Justiça boliviana afirmou no final de agosto ter realizado buscas em cinco propriedades ligadas a Cerimedo, onde teriam aprendido 43 mil dólares, documentos e uma “minifazenda de bots”. A defesa de Cerimedo afirma que eram apenas telefones via satélite e modems, em vez de bots.
Como se sabe, Cerimedo foi fundamental para a disseminação da mentira sobre fraude nas urnas nas eleições de 2022. Sua live, realizada semanas depois dele ter organizado uma viagem de Eduardo Bolsonaro à Argentina, teve como base um dossiê criado por Mauro Cid, o ajudante de ordens de Bolsonaro. A história falsificada dizia que as urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 usariam um código fonte diferente das produzidas depois desta data. Bolsonaro teria ido pior nas áreas que usaram urnas mais antigas.
“Nosso pessoal que fez… hahahahah… Isso foi a base do argelino [argentino]”, teria se gabado Mauro Cid. Cid também ajudou a circular o link da live de Cerimedo, mesmo depois que ela tinha sido suspensa pelo TSE. “Fizeram um site completo, com todo o material da investigação sobre a maior fraude do século! Nosso time é bom demais, incrível”, festejou outro militar, tenente coronel Marques de Almeida, integrante do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter). Ambos foram condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Foi essa live, assim como a participação como coordenador digital da campanha de Milei na Argentina, que ajudaram a impulsionar a fama internacional de Cerimedo na extrema direita do continente. Chamado de “O homem MAGA na América Latina” pelo site The Economist, ele admitiu à Pública e sites parceiros que comandava muitos “trolls” – contas falsas nas redes sociais que interagem com um script definido para falsificar conversas – para enganar os algoritmos e, dessa forma, dar um melhor posicionamento à mensagem de seus clientes. Negou, entretanto, que produzia Fake News.
Mas nem era necessário. Suas lives e as reproduções do seu site La Derecha Diário – que agora tenta se dissociar dele – eram carregadas de mentiras.
Da cama de hospital, onde está se recuperando dos tiros, a ex-namorada afirmou que o motivo da tentativa de assassinato era justamente porque ela havia decidido abrir o bico sobre as campanhas de manipulação do ex-namorado. Ela também o acusou de ter oferecido proteção a voos clandestinos ligados ao narcotráfico.
Sobre o Brasil, ela disse à Folha de S. Paulo que Cerimedo contou ter usado “bots” a favor de Jair Bolsonaro em 2022 e que ele “lutaria por Flávio” nessas eleições.
A principal pergunta que fica é: qual é o papel de Fernando Cerimedo na atuação digital dos Bolsonaro – tanto na tentativa de golpes de 2022 quanto na atual campanha de Flávio?
Como bem notou Janaína Figueiredo, Cerimedo era bem mais do que apenas um marketeiro da direita. Ele participou ativamente de tentativas de desestabilizar governos de esquerda, além de costurar alianças com o círculo de Trump.
Foi ele quem aproximou Trump do então candidato Asfura, através de um amigo, ex-assessor de Trump na campanha de 2017, Dick Morris.
Em março de 2025, Fernando Cerimedo foi nomeado representante e licenciado exclusivo na América Latina das empresas Campaign Nucleus e da Eyes Over, duas plataformas de inteligência artificial. As empresas surgiram após a aquisição da Cambridge Analytica por um consórcio de investidores norte-americanos. Elas foram usadas pela campanha de Donald Trump, em 2024, facilitando um gerenciamento de eleitores mais preciso. O desenvolvimento foi liderado por Brad Parscale, ex-diretor digital da campanha de Trump, e que foi sócio de Cerimedo na consultoria digital Numen – embora agora também esta empresa tente dissociar seu nome dele.
Depois da condenação de Jair Bolsonaro e outros cúmplices por tentativa de golpe de Estado, Eduardo Bolsonaro continuou próximo de Cerimedo – os registros públicos o impedem de negar.
Há apenas um mês, Cerimedo esteve numa live com Eduardo repetindo exatamente a mesma cascata sobre hashtags inventada pela turma de Marco Cid, conforme eu apontei nesta coluna. Nela, Eduardo disse: “Vou te agradecer aqui, tá, por essa transmissão ao vivo, pessoa de coragem, é uma pessoa que continua atuando, é empresário, analista político argentino”. Cerimedo respondeu saudando ao povo brasileiro: “Muito obrigado a você. O saúdo ao povo do Brasil. Muita, muita sorte na próxima eleição e sempre vamos ter que lutar pela liberdade do Brasil”.
Alguns meses antes, em fevereiro, os dois estavam juntos na festa hispânica em Mar a Lago, o resort de Trump. Cerimedo foi premiado pela organização Latino Wall Street como Melhor Consultor Político Hispano do Ano. Eduardo entregou o prêmio nas mãos do argentino. “É uma honra estar aqui e abrir um espaço para um argentino. E olhem que aqui está falando um brasileiro. Mas não de que ele passou ou foi preso. E isso não é legal. Fernando Cerimedo teve a coragem de, da Argentina, ajudar o Brasil. Como? Denunciando as possíveis fraudes eleitorais que ocorreram em 2022, na eleição que colocou o socialista Lula da Silva como presidente do Brasil”, disse. E completou: “Estamos aqui hoje para dizer aos Alexandre de Moraes: não temos medo de você. Vamos ganhar as eleições de outubro”.
(Na foto, Eduardo aparece com a esposa de Cerimedo, a argentina Natalia Basil. Uma das teses da procuradoria boliviana era que a “namorada” boliviana estaria grávida. E isso teria motivado a tentativa de assassinato)
Como eu já havia apontado anteriormente, a narrativa de fraude nas urnas continua firme como narrativa subterrânea na campanha de Flávio Bolsonaro. Aliás, a afirmação que o candidato fez no Jornal Nacional na semana passada, de que ela irá ganhar no primeiro turno, repete exatamente a mesma estratégia adotada por Jair. Constrói a narrativa de que, se não ganhou, é porque houve fraude.
E Cerimedo, ao lado de Eduardo, poderia ser crucial nesta estratégia. O que se poderá descobrir sobre as fábricas de bots encontradas na Bolívia? Veremos ainda.
Em tempo: termino esta coluna com uma enxurrada de novas denúncias sobre uma possível relação de corrupção de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro – o mesmo que deu pelo menos 10 milhões de dólares para o candidato Flávio Bolsonaro para o filme Dark Horse (hoje, novas revelações dão conta de que podem ser mais). Não tenho tempo de ler e analisar tudo, mas, se forem verdadeiros, são fatos gravíssimos que têm que trazer consequências legais.
Entretanto, faço votos que não levem nossa sociedade a retroceder da punição histórica aos perpetradores da tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, uma decisão histórica que solidificou nosso regime democrático, puniu pela primeira vez militares golpistas, e deu exemplo para o mundo. A condenação dos golpistas, embora tenha contado com a atuação fundamental de Moraes, não é obra apenas do seu trabalho, mas do empenho de todo o Supremo, da PF, do jornalismo e da sociedade brasileira, que a apoiou, ajudou e respalda até hoje.
O Município de São Brás de Alportel continua a investir na modernização administrativa e na transformação digital dos seus serviços, com a atualização do Geoportal, a plataforma gratuita de mapas interativos e informação geográfica do concelho.
A nova versão atualiza a solução anteriormente disponível, proporcionando uma navegação mais intuitiva, uma maior diversidade de temas geográficos e um conjunto alargado de funcionalidades, ao serviço da população, das empresas e da gestão municipal.
Desenvolvida em parceria com a empresa algarvia WKT – Sistemas de Informação, a nova plataforma assenta em software de código aberto (open source), podendo ser instalada em servidores Linux ou Windows sem custos de licenciamento.
A solução apresenta uma arquitetura modular, que facilita a integração de novas ferramentas, é totalmente responsive, adaptando-se a computadores, tablets e telemóveis, e tem o seu código publicado no GitHub.
Entre as novidades desta atualização, destaca-se a possibilidade de consulta de ortofotomapas de 2025 e do Cadastro Predial, da competência da Direção-Geral do Território.
Informação geográfica à distância de um clique
O renovado Geoportal permite aos utilizadores consultar, de forma rápida e simplificada, informação georreferenciada relevante para o quotidiano, para o planeamento do território e para a preparação de processos junto do Município.
Entre as principais funcionalidades disponíveis encontram-se:
• Criação e partilha de visualizadores, permitindo ao utilizador partilhar, através de um simples link, exatamente a informação que está a consultar, incluindo camadas externas que consiga adicionar, como ficheiros KML ou serviços WMS;
• Emissão automática de plantas, com geração de plantas de localização e relatórios em formato PDF para apoio à instrução de processos junto da autarquia;
• Consulta de Instrumentos de Gestão Territorial, através do acesso a extratos dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT);
• Pesquisa e localização temática, com informação relativa, entre outros temas, a loteamentos, toponímia, coordenadas, linhas de água, pontos cotados, áreas de risco de incêndio e percursos turísticos;
• Gestão simplificada, através de um backoffice que permite à autarquia gerir utilizadores e acessos e configurar novos visualizadores de forma dinâmica.
A plataforma cumpre as diretrizes europeias INSPIRE e os objetivos do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG 2020), definidos pela Direção-Geral do Território, assegurando condições de interoperabilidade e a capacidade de consumir e partilhar dados geográficos através da internet com outras entidades da Administração Pública e da sociedade civil.
Mais transparência e eficiência através do digital
A atualização do Geoportal integra-se na estratégia do Município de São Brás de Alportel de promover a desmaterialização de processos, a eficiência administrativa e a transparência, facilitando o acesso dos cidadãos e das empresas à informação sobre o território.
A plataforma regista atualmente uma média de 100 acessos diários, prevendo-se que a nova solução permita responder de forma ainda mais eficaz às necessidades dos seus utilizadores.
O renovado Geoportal de São Brás de Alportel está disponível para consulta pública em: https://geoportal.cm-sbras.pt/mapa/geoportal
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