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Guerra nuclear e IA podem extinguir humanidade até 2100

12 October 2026 at 19:30
Estudo da The Lancet apresentado na Cimeira Mundial de Saúde, em Berlim, identifica 17 grandes riscos globais — dois deles com potencial de extinção.

© Getty Images/iStockphoto

"Estamos a partir da premissa de que, para um decisor político, seja no nível multilateral global ou a nível nacional, estas são as ameaças potenciais que podem ser enfrentadas, e esta é a magnitude pela qual [o decisor político] pode realmente fazer a diferença", afirmou Ibrahim Abubakar, membro da comissão.

Frigoríficos a 50ºC em ciberataque a supermercados franceses

12 October 2026 at 18:22
Ataque sem precedentes afetou pelo menos 150 lojas Intermarché e 80 do Carrefour. Agência francesa de Cibersegurança investiga por ordem do primeiro-ministro.

© AFP via Getty Images

FMI diz que IA pode transformar 40% dos empregos no mundo

12 October 2026 at 12:48
A diretora-geral do FMIl, Kristalina Georgieva, diz que a IA deve afetar 40% dos empregos, enquanto o presidente do Banco Mundial acredita que vai criar oportunidades nos países em desenvolvimento.

Microsoft. "Máquinas de roupa têm mais regras do que a IA"

12 October 2026 at 12:46
Brad Smith, presidente da Microsoft, considera que a IA "está a avançar mais depressa" do que as equipas de segurança. "Isso não é bom para a proteção do público. Nem sequer é bom para a indústria."

© FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Brad Smith deu uma entrevista à BBC em que falou sobre a segurança da IA

Jason, cemitérios e as outras estreias da semana

12 October 2026 at 12:33
À medida que nos aproximamos do Halloween, o terror, que já estava em alta, parece imparável. Mas esta semana também há Mike Tyson, regressos no mundo da Marvel e mais Keri Russell em "A Diplomata".

Linda Cardellini é a protagonista de "Crystal Lake", uma espécie de prequela de "Sexta-feira 13", que se estreia na HBO Max na quarta-feira, dia 14 de outubro

Pyongyang lança "projétil não identificado" no mar do Japão

12 October 2026 at 08:34
Ação surge na sequência do teste de lançamento, realizado por Seul na quinta-feira, de um veículo planador hipersónico, a primeira arma sul-coreana deste tipo fabricada no território nacional.

© JEON HEON-KYUN/EPA

No final de setembro, eclodiu um novo diferendo diplomático entre os dois vizinhos, que tecnicamente ainda se encontram em guerra

Banco Mundial. IA pode gerar emprego em países emergentes

12 October 2026 at 07:43
O presidente do Banco Mundial destacou que, nos países de pouco rendimento e de rendimento médio inferior, a oportunidade para a pequena IA gerar empregos e aumentar a produtividade é enorme.

© RUNGROJ YONGRIT/EPA

Banga afirmou que a promoção dessas aplicações práticas constitui uma das prioridades do Banco Mundial e do Conselho Global para o Emprego, um grupo criado para analisar o impacto das transformações económicas e tecnológicas no mercado de trabalho

Governo do Quênia abre as portas para as Big Techs e população não tem acesso a acordos

11 October 2026 at 08:00

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Quando uma empresa terceirizada que trabalhava para a Meta foi processada no Quênia, ela levou o problema diretamente ao presidente do país, William Ruto.

A disputa teve início em maio de 2022, quando o ex-moderador de conteúdo do Facebook Daniel Motaung processou a Sama e a Meta por causa das condições de trabalho. Em março de 2023, outros 43 moderadores também entraram com uma ação judicial. 

Os trabalhadores haviam sido contratados pela Sama para moderar conteúdo no Facebook, uma atividade que exigia que frequentemente entrassem em contato com materiais perturbadores. Eles argumentaram que a Meta, que se beneficiava diretamente do trabalho e controlava alguns de seus aspectos, também deveria ser responsabilizada.

A Sama não era uma terceirizada qualquer no Quênia. A empresa fazia parte da cadeia de contratação que permitia à Meta transferir para trabalhadores quenianos algumas das tarefas mais nocivas da internet. A companhia de Mark Zuckerberg tentou retirar seu nome do processo, argumentando, entre outros pontos, que os tribunais quenianos não tinham jurisdição sobre a empresa norte-americana. Mas em 20 de setembro de 2024, o Tribunal de Apelação queniano rejeitou o argumento.

Em 11 de novembro de 2024, menos de dois meses após essa decisão, foi publicado o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill. A proposta estabelecia novas regras para o setor de terceirização no Quênia, incluindo disposições sobre a responsabilidade pelas condições de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas.

Menos de um mês depois, em 9 de dezembro, o presidente William Ruto declarou publicamente que a Sama o havia procurado para tratar de seus problemas judiciais: “Agora posso informar a vocês que mudamos a lei. Ninguém mais vai levar vocês à Justiça por nenhum motivo”.

Mas o projeto de lei ainda estava em tramitação no Parlamento, onde acontecia uma disputa sobre quem deveria ser responsabilizado pelos trabalhadores terceirizados. Organizações empresariais, entre elas a Associação de Fabricantes do Quênia, argumentaram que a responsabilidade deveria permanecer, em grande medida, com a empresa terceirizada. 

Os trabalhadores do setor de tecnologia, por sua vez, defendiam que as empresas que controlam ou se beneficiam de seu trabalho também deveriam ser responsabilizadas. Essa questão foi fundamental para os trabalhadores que tentavam processar empresas como a Meta, em vez de responsabilizar apenas suas contratadas locais.

Membros do Africa Tech Workers Movement em coletiva de imprensa, em agosto de 2025, na qual manifestaram preocupação com o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill, de 2024
Membros do Africa Tech Workers Movement em coletiva de imprensa, em agosto de 2025, na qual manifestaram preocupação com o projeto de lei Business Laws (Amendment) Bill, de 2024

Os trabalhadores também recorreram à Justiça para tentar impedir a aprovação do projeto. Em junho de 2026, o Tribunal Superior se recusou a intervir. Em 19 de agosto de 2026, a Assembleia Nacional aprovou as emendas. O texto aguarda agora a sanção presidencial.

Para James Oyange, ex-moderador de conteúdo, a declaração do presidente Ruto deixou claro de que lado o governo estava. Os trabalhadores haviam recorrido à Justiça em busca de proteção contra algumas das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo. Em vez disso, afirmou Oyange, o governo parecia estar mudando as regras em benefício dessas companhias.

“Estamos por conta própria. É responsabilidade do governo nos proteger, mas ele está tomando o partido das Big Techs. Isso significa que as empresas podem fazer o que quiserem.”

Oyange teme que, se as empresas de tecnologia puderem recorrer ao governo quando forem processadas por trabalhadores, o desequilíbrio de poder se aprofunde ainda mais em detrimento dos funcionários.

Envio de dados da agricultura para a Microsoft  

O caso da Sama é apenas uma parte de uma relação muito mais ampla entre o governo queniano e as empresas globais de tecnologia. O The Continent identificou pelo menos 12 reuniões, acordos, interações com órgãos reguladores e parcerias documentados publicamente entre o governo do Quênia e as empresas Microsoft, Google, Amazon, TikTok e Starlink desde 2023.

A reportagem também identificou um padrão nessas relações. Grandes empresas de tecnologia estão sendo incorporadas à prestação de serviços públicos, à infraestrutura e à formulação de políticas, muitas vezes com acordos cujo conteúdo não é acessível à população. 

Ao mesmo tempo, leis e políticas estão sendo desenvolvidas de modo a facilitar a atuação dessas companhias. É muito mais difícil descobrir quem negociou esses acordos, o que o Quênia recebeu em contrapartida e quem fiscaliza se essas parcerias atendem ao interesse público.

A agricultura é um exemplo. Em 2020, o Ministério da Agricultura assinou um acordo com a Microsoft para utilizar tecnologia no aprimoramento da produção agrícola e da segurança alimentar. A empresa forneceria tecnologia de computação em nuvem para ferramentas digitais que utilizariam informações sobre o clima, pragas, insumos agrícolas e produção.

A parceria foi ampliada em 2022, quando a AGRA, organização sem fins lucrativos presente em diversos países do continente africano, se juntou à Microsoft em um programa de agricultura digital que incluía o Kuzabot. O serviço envia orientações aos agricultores por SMS e WhatsApp. 

Segundo um relatório de 2023 da Community Alliance for Global Justice sobre os projetos de agricultura digital da Microsoft e da AGRA, o Kuzabot poderia enviar recomendações de produtos e permitir que consultores agrícolas vinculados a empresas de sementes, fertilizantes e pesticidas anunciassem seus produtos usando o envio de mensagens em massa.

O mesmo estudo descreveu a infraestrutura de computação em nuvem da Microsoft para a agricultura como uma “plataforma completa”, projetada para reunir serviços e dados agrícolas. O Quênia tem planos de integrar seus dados agrícolas dispersos e seus serviços digitais em uma única plataforma nacional, após anos de parcerias com empresas privadas de tecnologia cujos termos completos continuam, em grande parte, fora do alcance do público.

Nem a Microsoft nem o Ministério da Agricultura forneceram a íntegra do acordo após serem procurados pelo The Continent.

A preocupação vai além da Microsoft. Uma pesquisa publicada pela Fundação Heinrich Böll alerta que as plataformas de agricultura digital podem atrair agricultores para sistemas moldados por empresas de tecnologia, agronegócios e organizações filantrópicas. Isso pode criar novos mercados para sementes, pesticidas, seguros e crédito, todos estruturados em torno de informações fornecidas pelos próprios agricultores sobre si mesmos e suas propriedades rurais.

A AGRA não é uma ONG irrelevante. Ela contribuiu para moldar as políticas agrícolas em todo o continente africano, e entre seus principais financiadores estão a Fundação Bill & Melinda Gates e a Fundação Rockefeller. A Fundação Gates também possuía ações da Microsoft até o início de 2026.

Em 2026, o Ministério da Agricultura do Quênia elaborou a Política de Dados, Informação e Digitalização Agrícola, que pretende criar uma plataforma nacional única, reunindo em um só lugar o que está atualmente disperso por diferentes sistemas de produção rural.

Mas isso também levanta uma questão fundamental de responsabilização e transparência. Após diversos memorandos de entendimento, parcerias de computação em nuvem, projetos-piloto de inteligência artificial, serviços de chatbot e iniciativas de tecnologia agrícola financiadas por doadores, o Quênia está agora construindo uma infraestrutura pública que poderá conectar todos esses sistemas.

O advogado de direitos humanos e especialista em direitos digitais Ibrahim Oduor afirma que a Lei de Proteção de Dados do Quênia deve reger este funcionamento. A legislação estabelece condições para a transferência internacional de dados e coloca sua proteção no centro dos sistemas de gestão de informações dos setores público e privado.

Mas as estratégias que priorizam a computação em nuvem tornam essa questão mais complexa. A plataforma Microsoft Azure, por exemplo, depende de data centers que podem estar localizados fora do Quênia. Quando dados de agricultores ou cidadãos são armazenados fora da jurisdição nacional, torna-se mais difícil determinar quais leis se aplicam, quem tem acesso às informações e como os quenianos podem fazer valer seus direitos.

Oduor também afirmou que uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados deve ser realizada antes da assinatura de acordos desse tipo. O procedimento tem como objetivo identificar riscos, avaliar como os dados pessoais serão coletados e utilizados e garantir a existência de salvaguardas antes que sistemas públicos de informação sejam construídos em torno de fornecedores privados de tecnologia.

Falta de fiscalização   

A Konza Technopolis é a principal cidade inteligente do Quênia, localizada ao sul da capital Nairóbi. Em agosto de 2026, a autoridade governamental responsável pela Konza assinou um memorando de entendimento com a Amazon Web Services (AWS) para ampliar o uso de tecnologias de computação em nuvem em instituições públicas e oferecer capacitação em dados, inteligência artificial e aprendizado de máquina.

A Konza é uma peça importante do plano de desenvolvimento de longo prazo do Quênia e vem sendo cada vez mais aberta ao investimento privado. No entanto, cinco anos antes da assinatura desse memorando, o país aprovou uma lei que facilitou os investimentos de empresas privadas em projetos de desenvolvimento público. A Konza Technopolis era um dos principais projetos que o governo pretendia desenvolver com essas parcerias público-privadas.

Questionada sobre os detalhes do memorando e da relação com o governo queniano, a AWS afirmou ter orgulho de apoiar o processo de adoção de tecnologias de computação em nuvem no país e explicou que o documento abrange iniciativas de capacitação e adoção dessas tecnologias. “Ele não abrange o uso de quaisquer serviços de computação em nuvem da AWS pelo governo queniano e não implica nenhum compromisso financeiro”, diz a nota da empresa. 

O The Continent tentou, então, identificar quem fiscalizava essas relações. Mais de uma dezena de representantes da oposição foram procurados, incluindo integrantes de comissões parlamentares das áreas de agricultura, tecnologia da informação e comunicação e trabalho. Apesar das repetidas solicitações, nenhum deles aceitou explicar como o Parlamento havia fiscalizado esses acordos. 

Órgãos e agências governamentais não forneceram os documentos solicitados nem explicaram como os parceiros tecnológicos haviam sido selecionados. Já as empresas de tecnologia procuradas não responderam às perguntas sobre suas relações com o governo até o fechamento da reportagem.

O advogado especializado em direitos digitais Victor Kiamba afirmou que a Constituição do Quênia já determina que as contratações públicas sejam “justas, equitativas, transparentes, competitivas e economicamente eficientes”. No entanto, segundo ele, quando os acordos não estão disponíveis para análise pública, torna-se difícil verificar se essas exigências foram cumpridas.  

Kiamba afirmou que os riscos são maiores quando tecnologias privadas passam a integrar a infraestrutura pública, criando potencialmente uma dependência de longo prazo em relação a determinados fornecedores e riscos para a segurança dos dados.

A especialista em direitos digitais Irene Makau afirmou que esses acordos também não podem ser analisados separadamente das leis e políticas que estão sendo desenvolvidas em paralelo. Segundo ela, determinadas mudanças podem parecer não ter relação com contratos específicos de tecnologia, mas, em conjunto, podem facilitar a atuação das empresas. 

“Você vê uma legislação sendo impulsionada aqui que não parece necessariamente ter qualquer relação com outra. E, ainda assim, elas têm o objetivo de facilitar as operações”, afirmou. 

Para Makau, a crescente dependência do Quênia em relação a um pequeno grupo de empresas internacionais de tecnologia também levanta questões sobre quem controla a infraestrutura digital do país e se as empresas locais têm condições de competir.

“Por que essas Big Techs são exaltadas apesar de termos outras opções?”, questionou, referindo-se à atuação da Comissão de Concorrência da África do Sul contra práticas não competitivas de grandes empresas de tecnologia. “O Quênia é supostamente o país da inovação, mas estamos sendo capacitados apenas para trabalhar para e com monopólios.”

O Quênia busca atrair investimentos em tecnologia, gerar empregos e melhorar os serviços públicos. Não há nada de incomum no fato de um governo trabalhar com empresas de tecnologia para alcançar esses objetivos. O que chama a atenção é o quanto a população local consegue saber sobre os termos desses acordos.

Mundo da IA pode policiar-se a si mesmo como pediu Trump?

10 October 2026 at 06:03
Donald Trump juntou empresas de IA para assinar acordo de autoregulação voluntário. Entendimento avança, mas o mundo questiona se as empresas de IA têm as condições para serem polícias de si mesmas.

Claude faz falsa denúncia sobre homicídio em site da polícia

10 October 2026 at 00:30
É o primeiro caso de um modelo de IA que submete informações falsas numa plataforma pública. A polícia identificou a denúncia como spam e a Anthropic suspendeu os testes que estavam a decorrer.

© NurPhoto via Getty Images

A Anthropic disse à polícia que ia publicar um relatório sobre o incidente

Portugal não pode ser apenas a Índia da Europa

10 October 2026 at 00:03
Lisboa, Porto, Braga e Aveiro atraem centros tecnológicos e de serviços partilhados de multinacionais. Mas parte da nossa proposta de valor depende de fazer por menos o que outros fazem por mais.

Os candidatos das Big Techs nas eleições 2026

28 September 2026 at 19:00

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Para que regular Inteligência Artificial? Essa fala não saiu da boca de lobistas de corporações de Big Techs dos Estados Unidos, mas de uma parlamentar do Brasil. Enquanto o presidente Donald Trump apoia sem restrições o avanço da IA – que ele passou a chamar de “superinteligência” -, políticos brasileiros têm atuado alinhados às grandes empresas de tecnologia, indo contra regulamentações nacionais que afetam diretamente os seus modelos de negócios.

Um levantamento feito a partir do painel “O meu candidato é da bancada das big techs?”, da organização sem fins lucrativos Ctrl Z, mostra quais candidatos nas eleições de 2026 têm esse tipo de atuação.

A análise foi feita a partir da atuação dos parlamentares em projetos de lei, decretos, requerimentos, emendas e outras tramitações no Congresso que podem afetar o funcionamento e o modelo de negócios das big techs. Entre as matérias analisadas estão o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tinha como objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização das plataformas digitais; o PL 2338/2023, sobre regulação da inteligência artificial; o PL 2628/2022, que deu origem ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente; o PL 896/2023, , que altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir crimes praticados em razão de misoginia, incluindo condutas como injúria e incitação ao ódio contra mulheres na internet; o PL 4675/2023, que estabelece novas regras de defesa da concorrência nos mercados digitais; e o REDATA, regime especial de tributação para serviços de data centers. 

Além da atuação individual, o levantamento mostra que vários políticos têm atuado em conjunto em projetos que beneficiam ou reduzem a fiscalização sobre as Big Techs. Caroline de Toni, Bia Kicis, Marcel Van Hatten, Kim Kataguiri e Gilson Marques, por exemplo, fazem parte do grupo que apresentou cerca de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os decretos nº 12.975 e nº 12.976 relacionados ao Marco Civil da Internet, que estabelece medidas para responsabilizar plataformas e proteger mulheres contra assédio, perseguição, ataques coordenados e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, alegando que o governo teria extrapolado seu poder regulamentar.

Já Gilson Marques, Kim Kataguiri, Gustavo Gayer, Bia Kicis votaram contra a Emenda de Plenário nº 68 ao REDATA, que defendia a aplicação de salvaguardas ambientais mais rígidas, como exigências de fontes de energia 100% renováveis para habilitação, e o direcionamento de contrapartidas fiscais para fundos públicos ou programas socioambientais.

A reportagem pediu o posicionamento a todos os políticos citados. O espaço segue aberto para manifestações.

Veja a atuação de cada político abaixo.

Adriana Ventura (NOVO-SP)

Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

Candidata à reeleição para a Câmara, foi vice-presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara e integrou duas comitivas de parlamentares que visitaram o Vale do Silício. No retorno da viagem, a política voltou com discurso alinhado ao das empresas de tecnologia em relação à regulação das IAs: “Para que estamos fazendo isso? Por que a gente precisa ter pressa? Países estão discutindo isso dois, três, quatro, cinco anos!”, declarou durante palestra em maio de 2024 sobre a aplicação da IA no setor de saúde, mencionando também que a pressa poderia “matar a inovação”. 

Também apresentou a emenda n° 34/2025 ao texto do ECA Digital, propondo mudanças no artigo 11 do projeto em relação às ferramentas de inteligência artificial destinadas a crianças e adolescentes. A proposta estabelecia que esses recursos fossem revisados regularmente em colaboração com especialistas e órgãos competentes e previa a possibilidade de desabilitar funcionalidades consideradas não essenciais ao funcionamento básico dos sistemas. Votou contra a urgência do PL 2630/2020.

Procurada pela Pública, Adriana Ventura afirmou que sua atuação na regulação de plataformas e IA busca conciliar proteção dos cidadãos, liberdade de expressão, segurança jurídica e inovação. Sobre o ECA Digital, disse ter defendido critérios técnicos, segurança e autonomia das famílias. Também defendeu uma regulação proporcional aos riscos, com responsabilidades definidas e sem criar barreiras à inovação ou à concorrência.

Caroline de Toni (PL-SC)

Dep. Caroline de Toni (PL - SC)

Candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina, está na liderança por uma das vagas do estado, de acordo com a última pesquisa da Quaest. Também votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais e apresentou requerimento para a criação de uma nova Comissão Especial para analisar o PL 4675, proposta que não foi aprovada. 

Na discussão do REDATA, Caroline de Toni apresentou as emendas n° 110 e 111, propondo mudanças que ampliavam a abrangência dos benefícios tributários e flexibilizavam condições para que empresas de data centers tivessem acesso ao regime. A proposta permitia, por exemplo, que empresas do setor anteriormente habilitadas no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) continuassem utilizando as regras anteriores até a aprovação de sua habilitação no REDATA. Também dispensava essas empresas da exigência de apresentar um novo projeto de instalação ou ampliação para aderir ao regime. 

Gilson Marques (NOVO-SC)

Dep. Gilson Marques (NOVO - SC)

Candidato à reeleição para a Câmara, gabaritou contra a regulação digital: votou “não” à urgência de regular as plataformas digitais, à regulação da inteligência artificial e ainda ao ECA Digital.

Para a Pública, Gilson Marques afirmou ser contrário ao PL 2.630/2020 comparando regulação de discurso desinformativo nas plataformas à censura: “Falar que Lula é ladrão é fakenews? Então me prendam… Esse é o problema deste projeto. Queria dar poder ao governo definir o que é a verdade, e perseguir quem discorda dele”. Sobre o PL 2.338/2023, defendeu que “não há necessidade de regular um centímetro a mais”.

No ECA Digital, criticou a previsão de remoção de conteúdos que possam causar dano psicológico a adolescentes e questionou os mecanismos de verificação de idade, alegando riscos à privacidade e à liberdade de expressão. Também questionou mudanças no Marco Civil da Internet: “Há no decreto do governo a responsabilização das plataformas se não retirarem “imediatamente” conteúdo de ‘golpe de estado’. Se eu defender fechar o STF, isso é um conteúdo de golpe de estado? E se minha defesa for que todos os tribunais superiores e o STF sejam unificados no STJ, é defesa de golpe de estado?”

Sobre a legislação contra misoginia, afirmou que “o que causa insegurança para as mulheres é falta de punição para criminoso. Montesquieu já dizia: ‘leis inúteis enfraquecem as leis necessárias’. Se for aprovado, o projeto da misoginia colocará o Brasil mais longe de combater seus problemas reais, e aumentará a censura, a perseguição a opositores”.

Por fim, no REDATA, disse defender investimentos e infraestrutura digital, mas criticou a criação de benefícios tributários sem avaliação de custos e resultados e defendeu contrapartidas claras para os incentivos.

Júlia Zanatta (PL-SC)

Dep. Julia Zanatta (PL - SC)

Candidata à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência para regular as plataformas digitais e se manifestou contra o PL da misoginia, argumentando que o projeto poderia representar risco à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. Também se posicionou contra o PL 4675, que trata de mercados digitais. Como vice-líder do PL na Câmara, apresentou pedidos para retirar o projeto de pauta em diferentes ocasiões, além de requerimentos de votação nominal, em uma articulação de obstrução que também envolveu o então líder do partido, Sóstenes Cavalcante.

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Dep. Marcel van Hattem (NOVO - RS)

Candidato à reeleição para a Câmara, apresentou cinco emendas de alteração ECA Digital, defendeu a realização de audiência pública sobre denúncias de exploração infantil, mas também apresentou emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas relacionadas ao gerenciamento de riscos por faixa etária e ao acesso de menores a conteúdos ilegais ou nocivos. 

Van Hattem também se posicionou contra o PL 4675 e apresentou requerimento de votação nominal. No caso do REDATA, apresentou duas emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criava o regime. Posteriormente, o conteúdo da medida provisória foi incorporado ao PL 278/2026, que deu origem à Lei nº 15.504/2026. 

Bia Kicis (PL-DF)

Dep. Bia Kicis (PL - DF)

Candidata à reeleição para a Câmara, durante a tramitação do ECA Digital, apresentou emendas ao ECA Digital que alteravam obrigações impostas às plataformas. Também esteve entre as deputadas do PL que apresentaram PDLs contra decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à misoginia online. 

Eduardo Girão (NOVO-CE)

Senador, Eduardo Girão (NOVO - CE)

Membro do Senado pelo NOVO-CE e candidato à vice-presidência ao lado de Zema (NOVO-MG), também gabaritou contra a regulação digital: não aprovou o texto do PL 2630 no Senado, se posicionou contra a regulação da inteligência artificial e foi um dos quatro votos contrários ao ECA Digital no Senado, confirmados na ata oficial da sessão de 27/08/2025, junto com Carlos Portinho, Luiz Carlos Heinze e Jaime Bagattoli. 

Fernando Máximo (PL-RO)

Dep. Dr. Fernando Maximo (PL - RO)

Na liderança da disputa por uma das vagas no senado, Máximo apresentou quatro emendas ao PL 2628: duas delas o Intercept Brasil revelou que foram criadas diretamente por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017. Uma das propostas retirava das plataformas a obrigação de apresentar determinados relatórios de moderação; outra alterava previsões relacionadas a multas e sanções criminais. As duas foram rejeitadas pelo relator. Outra emenda apresentada por Máximo, sem a identificação de Machado nos metadados, contribuiu para a retirada do chamado “dever de cuidado” do texto final. Votou contra a urgência de regulação das plataformas digitais

No caso do REDATA, Máximo apresentou emendas à MP 1.318/2025, que originalmente criou o regime. A medida provisória perdeu eficácia, mas seu conteúdo foi posteriormente incorporado ao PL 278/2026, aprovado pelo Congresso e sancionado como a Lei nº 15.504/2026. 

Gustavo Gayer (PL-GO)

Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)

Também na disputa pelo senado pelo PL em Goiás, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Os cinco requerimentos apresentados por ele durante a tramitação da regulação da inteligência artificial, trataram de impactos da regulação sobre a concorrência e envolveram discussões sobre as grandes empresas do setor. Gayer também esteve entre os deputados do PL que apresentaram emendas ao PL 2628 que alteravam obrigações das plataformas.

Durante o debate sobre o ECA Digital, afirmou que “a esquerda está usando a denúncia do Felca como arma ideológica”. Também é autor de PDL que questiona decretos do governo relacionados ao tema. 

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO - SP)

Candidato à reeleição para a Câmara, votou contra o requerimento de urgência do PL 2630/2020. Sobre o PL 2338/2023, afirmou que uma regulação excessiva poderia frear o avanço do setor, mesmo argumento de Adriana Ventura. Kataguiri também esteve na primeira comitiva da Frente Digital a visitar as big techs no Vale do Silício em 2022, viagem bancada com dinheiro da Câmara. Além disso, criticou publicamente o ECA Digital em seu perfil no X. 

Publicação de Kim Kataguiri nas redes sociais sobre o Eca Digital

IAs no centro da nova disputa global: acelerar ou regulamentar

27 September 2026 at 08:00

A inteligência artificial está no centro das discussões internacionais nos últimos dias. No encontro entre Donald Trump e Xi Jinping, a tecnologia aparece como um dos principais temas da disputa entre Estados Unidos e China pelo domínio tecnológico. Na Assembleia Geral da ONU, Trump também defendeu o avanço da IA, reforçando que os EUA rejeitam qualquer tipo de controle sobre o desenvolvimento dessas tecnologias. Em seu discurso, chegou a propor que o termo “inteligência artificial” seja substituído por “superinteligência”.

Tudo isso após diversos alertas de pesquisadores do setor de tecnologia sobre possíveis riscos à humanidade se não frearmos os avanços dessas ferramentas digitais.

Mas, para além do debate sobre esses discursos que apresentam a IA como uma ameaça aos seres humanos ou como solução para todos os problemas sociais, o que está em jogo nessa corrida tecnológica? Quem controla essas ferramentas, quem define seus limites e quem se beneficia do seu desenvolvimento?

Para discutir essas questões, o Pauta Pública desta semana recebe Veronyka “Travahacker” Gimenes,  programadora, artista, ativista e comunicadora. Eleita uma das 100 pessoas mais influentes em inteligência artificial do mundo em 2026 pela revista Time, e diretora da plataforma Código Não Binário, Veronyka fala sobre a disputa entre Estados Unidos e China, os desafios da regulamentação, a concentração de poder nas grandes empresas de tecnologia e o que está em jogo para o Brasil.

“Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele [Trump] usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.” E acrescenta: “Se não regularmos, as coisas acabam chegando a limites inimagináveis”.

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

EP 235 IAs no centro da nova disputa global: acelerar ou regulamentar? com Veronyka “Travahacker”

25 de setembro de 2026 · Veronyka “Travahacker” Gimenes fala sobre os riscos e os limites do avanço da tecnologia

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Durante o discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que a corrida da IA é pela vitória, que ele não pensa em desacelerar. Além disso, propôs a mudança do termo “inteligência artificial”, que, segundo ele, soa falso, entre aspas, para “superinteligência”. O que você pensa sobre essa fala?

A gente está realmente passando por um momento singular, está passando por um momento que falar sobre regulação, pressionar da maneira que for possível por regulação, é ainda extremamente importante, ou talvez mais do que nunca. Nesse ponto da superinteligência, apesar de ele usar como marketing para esse projeto autoritário e tecno-autoritário também, eu acho que tem algum sentido usar isso ao nosso favor nas nossas discussões e nos nossos projetos de regulação e combate às Big Techs.

Para a gente, que vem trabalhando contra as Big Techs há muito tempo, que vem desenvolvendo software livre, a tecnologia aberta e pública parece um estágio final de todas essas discussões. Finalmente esses temas estão na boca de todo mundo, todo mundo tá sabendo falar sobre inteligência artificial, cada um em uma página, mas falando. Todo mundo está sabendo a diferença, por exemplo, do que é um projeto mais soberano, o que é um projeto que a gente acostumou a chamar de capitalismo de plataforma ou coronelismo digital.

Tem muito trabalho para avançar essa discussão, tornar isso mais claro para as pessoas, mais detalhado, mas está sendo muito gratificante ver essas pautas finalmente adquirindo relevância. Ser parte do debate público abre uma porta interessante para falarmos, finalmente, de soberania digital – de soberania nacional a partir da digital e tecnologia popular. É um momento de bastante contraste, mas muito interessante.

Recentemente um cientista que trabalha com inteligência artificial na Anthropic, criadora do Claude, disse que existe mais de 10% de risco da IA matar todos os seres humanos até o fim da próxima década. Como podemos entender esse apocalipse da IA? O que é realmente perigoso em tudo isso?

Olha, tem muita coisa. Se a gente for olhar simplesmente do lado da estrutura da internet, você já tem uma série de elementos autônomos garantindo o funcionamento da rede. Esses sistemas que fazem parte desse setor de internet artificial não necessariamente têm supervisão humana, já que têm uma autonomia integrada com sistemas autônomos. Agentes autônomos usados, por exemplo, por pessoas mal-intencionadas, ou mesmo esses escapes que acontecem de treinamentos, já teriam estrago considerável.

Essa estrutura não é assim tão protegida quanto se imagina. A gente tem uma fragilidade imensa, especialmente porque as defesas feitas para esse sistema foram defesas feitas pensando em uma ação humana e a escala que a gente tem hoje de ataques contra inteligência artificial é uma escala muito diferente. No caso mesmo do Hugging Face [empresa que mantém uma enorme comunidade de código aberto] ficou comprovado. Quando foram descobrir, já tinha acontecido milhares de tentativas de ataque ou de uso do medo de informação de uma plataforma em relação à outra.

Essas defesas não estão assim tão garantidas, não é tranquilizador achar que pode ter um botão de desligar os agentes ou pode ter um botão ali que controla a estrutura da internet, todo o balanceamento de tráfego, etc. É importante entender que o risco não é tanto a IA ganhando consciência, fazendo um tipo de desdobramento de consciência. A própria velocidade desses ataques, quando acontecem nesses sistemas de teste, já é um possível causador de catástrofe. Porque essa velocidade, como eu falei, não é uma velocidade de ataques humanos.

E aí a gente tem também essa característica do que falam sobre sandbox, que seria essa caixa de areia, esse espaço onde os modelos são treinados. A gente precisa imaginar isso mais como usina nuclear, como um tipo de organismo ali que a gente cria, que vai controlar por uma certa estabilidade, mas que não é algo totalmente seguro – assim como não foi com as usinas nucleares. Podem acontecer nesses treinamentos esses escapes, esses vazamentos, não é algo que ‘as pessoas falharam ali ao controlar’. Não necessariamente.

Há alguns limites que a gente consegue chegar nesses bloqueios que quando você está desenvolvendo um tipo de superinteligência, um tipo de inteligência artificial muito potente, vai fatalmente ultrapassar esses bloqueios. Então tem uma concorrência de potência que acaba por gerar um risco de vazamentos, por isso que a gente vê essas figuras na frente das Big Techs reconhecendo o risco e falando, ‘não, realmente, gente, o negócio aqui está feio’. A gente vai ter cada vez mais vazamentos e pode acabar trazendo mais dano – seja para a própria empresa, seja para a reputação das pessoas liderando as empresas, seja para a internet. Acredito que por aí a gente já teria riscos consideráveis.

Mas não é só isso, a gente tem duas coisas também interessantes no horizonte. Uma foi essa criação de vírus artificiais, por sistema de inteligência artificial. Aqui você vê a inteligência artificial ou as inteligências artificiais – como eu prefiro chamar – conseguindo desenvolver soluções de biologia incríveis. Mas um modelo descontrolado, ou alguma pessoa, algum grupo, utilizando esses modelos, conseguindo fazer com que eles saiam das suas atribuições iniciais, dos seus controles iniciais, pode ser muito danoso para a humanidade.

Tem um caminho pela biologia também muito preocupante, já que as inteligências artificiais conseguem já desenvolver vírus artificiais, por exemplo. E ainda tem um outro cenário que é um pouco mais futurístico, mas não muito, que é o cenário dos robôs. Até agora, é preciso um treinamento para que o robô reproduza a ação. A partir da generalização, não mais. Isso vai aumentar essa presença de sistemas inteligentes no mundo físico. Já temos sinais suficientes para falar que o risco é grave e que a regulação precisa ser priorizada.

Pensando também nestas eleições, muitos candidatos vêm utilizando a retórica da IA salvadora, mágica, sanadora de problemas pelo mundo. A extrema direita principalmente tem sido boa em construir narrativas do tipo, mas sem explicar como vai fazer isso. Queria saber como você ouve essa retórica e como ela se aplica à nossa situação, o que a gente deveria estar discutindo agora no Brasil?

É o tecno-solucionismo, e a gente viu a extrema direita abraçar muitas dessas fronteiras tecnológicas por muito tempo, com blockchain, bitcoin, é bem comum. E tem bem a ver também com as identidades que estão por trás da extrema direita – a gente tá falando basicamente de homens cis, héteros, brancos – e a relação com a tecnologia é muito intrínseca para essas figuras, elas dominam esse setor. E o tecno-solucionismo acaba tendo algumas oscilações também.

Eu vi, por exemplo, em um discurso de um desses eventos em São Francisco, um dos CEOs – inclusive, da direção de algum governo do Oriente Médio, alguma potência de combustíveis fósseis – elogiando a IA para tudo. Mas ele disse que tem uma coisa que a IA não faz bem. A IA não faz bem previsão meteorológica. Previsão meteorológica, questões do clima, não acreditem em IA.

Por quê? Uma pessoa que é uma das principais fornecedoras de combustíveis fósseis do mundo, obviamente não vai confiar nas previsões da IA sobre crises climáticas, o que mostra que a IA não está tão errada assim sobre isso.

No geral, é isso, uma visão da inteligência artificial muito voltada à tal da valoração, essa história de ir aumentando o valor das soluções, das empresas. A gente tem um cenário muito estranho, onde o presidente dos Estados Unidos é também acionista de uma Big Tech, então é óbvio que ele vai fazer essa defesa das soluções. Inclusive quando a direção fala, ‘olha, está saindo do controle, melhor parar’, ele fala, ‘não, tem que continuar, estou achando ótimo’. Surreal o que está acontecendo, essas relações extremamente capitalistas que acontecem entre Bigs Techs e líderes políticos da extrema direita.

Ao mesmo tempo, eu provoco que a gente se empodere dessas tecnologias para que elas resolvam os nossos problemas, porque a gente pode cair, às vezes, num cenário que na recusa dessa tecnologia, vamos ficar sem sistemas. Por exemplo, a questão dos data centers. Se os data centers que servem às big techs acabam por trazer esses modelos extrativistas para o Brasil, a gente vai criar nossos data centers, para as nossas tecnologias, para os nossos sistemas. Agora, a gente está falando de nuvem soberana no governo, que é também uma grande conquista de décadas de insistência nossa de que não era para usar Microsoft, Big Tech, para os nossos dados, para o SUS, etc.

Então, finalmente, temos algum avanço na questão da nuvem soberana. A gente precisa se empoderar das tecnologias, entender como elas funcionam, fazer com que elas se tornem tão familiares para a gente quanto é para essas pessoas. Precisamos saber falar nos detalhes para conseguir montar saídas. No caso qual é o data center que podemos montar para as nossas soluções, comunitárias, públicas? Utilizamos de organizações que não sejam, simplesmente, fins lucrativos das Big Techs. Como eles podem fazer a refrigeração da maneira que não vai causar desperdício de água? A questão da poluição sonora, ambiental, tudo isso, a gente precisa criar a solução.

A gente tem que criar alternativas, tem que conseguir criar organizações que sejam semelhantes a essas que a gente tá consumindo os serviços, consumindo a infraestrutura. Esse é o único jeito. Eu sempre falei que a regulação é tapar o sol com a peneira. A gente tem que batalhar por ela, mas ainda é muito pouco perto do que a gente precisa como sociedade.

É sempre bom olhar para a China, ver o que eles estão fazendo, todo o projeto nacional de Data Centers, que leva parte do importante deles para os desertos, para aproveitar a energia dos ventos, energia solar. Tem todo esse planejamento estatal – claro, ali é um outro modelo de sociedade, de governança, mas é importante a gente olhar para lá e ver o que eles estão fazendo para tentar reproduzir de alguma maneira isso aqui nas características da nossa sociedade.

“Usem muito Gemini”: Educação vira porta de entrada das Big Techs no Piauí

22 September 2026 at 19:00

Zona leste de Teresina. A sala de aula de uma escola estadual tem estrutura similar às demais instituições de ensino do Piauí: é ampla, tem paredes claras e as mesas estão organizadas para atividades em grupo. Alguns elementos, porém, chamam atenção. A sala é equipada com Chromebooks. No centro, uma poltrona reproduz as cores e o formato do logotipo do Google. As mesas e cadeiras também seguem a paleta da multinacional: azul, vermelho, amarelo e verde. Ao fundo, ocupando praticamente toda a parede, um grande painel visual exibe a outra logomarca, a do Google for Education. 

“Gostaram dessa sala? Mais uma sala tecnológica, de inovação, padrão Google, viu?”, disse o então secretário estadual de educação do Piauí, Washington Bandeira, em vídeo compartilhado nas redes sociais na época. Depois, ele conta aos alunos com orgulho que o pessoal do Liceu paraibano visitou a sede do Google nos Estados Unidos. “Usem muito o Gemini, porque o Google é nosso parceiro no ensino de IA”, completou, referindo-se à inteligência artificial.  

Publicação de Washington Bandeira sobre a parceria do estado do Piauí com o Google na área da educação
Publicação de Washington Bandeira sobre a parceria do estado do Piauí com o Google na área da educação

A “sala Google” no Centro de Educação Tecnológica Professor Darcy Ribeiro foi a primeira inaugurada pelo governo estadual, em 20 de março de 2025. À época, o espaço foi apresentado como um marco da modernização da educação pública. Além de Teresina, outras duas cidades do Piauí, Regeneração e Amarante, também instalaram “salas Google” em escolas da rede pública. Estes ambientes coloridos, porém, são apenas um símbolo da proximidade do governo do Piauí com o Google e demais Big Techs.

Pelo menos desde 2022, o governo do Piauí tem firmado contratos milionários com multinacionais de tecnologia. O governador do estado, Rafael Fontelles (PT), é candidato à reeleição e tem aparecido como favorito nas pesquisas de intenção de voto. 

Um levantamento realizado pela Agência Pública identificou R$ 93,7 milhões em acordos diretos e indiretos firmados pelo governo do Piauí nos últimos quatro anos com empresas como Google, Microsoft, Oracle, Amazon Web Services (AWS), além de empresas locais que atuam como integradoras de serviços das multinacionais. A maior parte destes contratos se referem a recursos para a área de educação. Foram R$ 36,4 milhões, mais de um terço do total. 

Os contratos destinam-se à compra de plataformas digitais, infraestrutura em nuvem, licenças de software, equipamentos, soluções de inteligência artificial e, em muitos casos, para contratação de revendedores e integradores nacionais. 

Parte desses recursos estão sendo investidos em tecnologia para o ensino de inteligência artificial nas escolas da rede pública. O estado foi o primeiro no Brasil a incluir a IA como disciplina obrigatória em 2024 – em algumas instituições, a ferramenta usada para o ensino de IA é a Teachable Machine, do Google. Em junho de 2026, o governo lançou um novo programa para levar o ensino de IA também às escolas municipais. Inicialmente, o projeto será implantado em 50 municípios, com previsão de alcançar todas as 224 cidades do Piauí até 2027. 

Pesquisadores, especialistas em educação digital e organizações de defesa de direitos digitais questionam o modelo adotado no Piauí e em outros estados da federação. Eles alertam para o risco de dependência tecnológica e para a ausência de mecanismos transparentes de governança, proteção de dados e avaliação do impacto dessas tecnologias. 

Governador Rafael Fonteles, em visita à Google, em maio de 2023
Governador Rafael Fonteles, em visita à Google, em maio de 2023

“É evidente que tem uma assimetria de poder, um acúmulo de saberes e de tecnologia bastante desigual entre os países do Norte e do Sul global”, afirma Rodrigo Nejm, doutor em psicologia e especialista em direitos digitais e educação digital no Instituto Alana. Para ele, é completamente possível reconhecer as assimetrias de capacidade tecnológica sem, para isso, “legitimar uma dependência de submissão”. 

“O problema não é fazer uso de plataformas internacionais, mas é permitir que elas abusem e violem direitos dos estudantes no Brasil”, completa. Para Nejm, parte dos milhões de reais destinados à transformação digital da educação deveria ser utilizada para desenvolver “soluções livres, nacionais, se possível, mas que fossem auditáveis, transparentes, para que, por exemplo, o Tribunal de Contas ou um profissional da imprensa pudesse ter acesso integral a informações sobre o critério de funcionamento, ou as evidências das ciências da aprendizagem que fundamentam”, explica. Essa agenda, continua, é uma condição para fortalecer a soberania digital da educação brasileira.

Segundo Julia Abad, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), plataformas educacionais não registram apenas informações cadastrais dos estudantes. Elas acumulam dados sobre frequência, desempenho, comportamento, pesquisas realizadas, interações, documentos compartilhados e, com o avanço da inteligência artificial, passam também a produzir inferências sobre perfis de aprendizagem e comportamento. 

“Esses dados pertencem a crianças e adolescentes, que têm proteção especial pela LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], pelo ECA, pelo ECA Digital e também pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência e proteção contra práticas abusivas”, explica. “A inovação na educação não pode transformar estudantes em matéria-prima para modelos de negócio”, diz. 

Na visão da entidade, os impactos extrapolam a privacidade e alcançam a própria soberania digital do Estado. À medida que Big Techs concentram plataformas de comunicação, produção de conhecimento, materiais didáticos, dados e ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas escolas, elas passam a ocupar uma posição estratégica na formação de milhões de estudantes. 

Especialistas apontam ainda para o risco de uma  estratégia  de “vendor lock-in”, ou “dependência de fornecedor”. É quando uma instituição passa a depender de um fornecedor específico porque migrar para outra solução exige novos investimentos, adaptação de sistemas, treinamento de usuários e, muitas vezes, transferência de grandes volumes de dados.

Para Abad, a principal pergunta talvez esteja sendo deixada de lado: qual é o custo democrático de construir a educação pública sobre plataformas privadas? Para ela, esse processo afeta a democracia, “já que parte importante da circulação do conhecimento passa a acontecer em ambientes controlados por essas empresas, cujo funcionamento é definido por interesses privados, com limitada transparência, possibilidade de controle social e participação democrática”.

Os contratos 

Nossa reportagem analisou 981 Diários Oficiais do Piauí, entre os anos de 2022 e 2026, e localizou 56 contratos do poder executivo estadual relacionados às Big Techs, tanto de forma direta quanto indireta. 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) concentra o maior número de acordos. O de maior valor, fechado em 2022, previa a compra de 16.330 Chromebooks destinados aos professores da rede estadual. O investimento foi superior a R$ 29 milhões. Embora sejam fabricados por diferentes empresas, os Chromebooks operam exclusivamente com o ChromeOS, sistema operacional desenvolvido e operado pelo Google.

Nos anos seguintes, os investimentos passaram a se concentrar na contratação das plataformas utilizadas no cotidiano das escolas. Contratos de licenças Google Workspace for Education Plus garantem o acesso aos serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, videoconferências, compartilhamento de documentos e gerenciamento das salas virtuais por meio do Google Classroom. As contratações aparecem em diferentes exercícios financeiros, indicando a renovação e a continuidade da utilização dessas ferramentas pela rede estadual de ensino.

Além das plataformas educacionais, a Seduc também comprou soluções voltadas para a gestão da informação. Entre elas estão as licenças do Microsoft Power BI, utilizadas para organização de indicadores e painéis de acompanhamento da rede de ensino. 

Uma análise dos documentos revela que a criação da nova disciplina obrigatória – de ensino de IA – foi acompanhada pela incorporação gradual de ferramentas das gigantes tecnológicas ao cotidiano da rede estadual. 

O Google passou a fornecer o ambiente digital utilizado por professores e estudantes em todas as escolas. A Microsoft ampliou contratos de plataformas corporativas e análise de dados. Já a Amazon Web Services assumiu a infraestrutura de computação em nuvem utilizada pelo Estado em um contrato que permaneceu parcialmente sob sigilo.

Milhões sob sigilo

Há ainda um contrato com o valor sob sigilo. Em outubro de 2024, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), firmou um acordo com a GW Cloud Tecnologia e Serviços S.A. para a integração de serviços da Amazon Web Services (AWS). O único documento localizado pela reportagem foi um extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro daquele ano, informando que o acordo havia sido assinado em 2 de maio, com vigência de 12 meses, prevendo serviços especializados de gerenciamento, orquestração e sustentação da infraestrutura em nuvem da AWS. Mas o valor global do contrato nunca foi divulgado oficialmente. 

A reportagem, no entanto, localizou um aditivo com acréscimo de 25% no valor de R$ 4,3 milhões. Ou seja, o valor inicial do contrato por um ano deve chegar a R$ 21,7 milhões. Nossa reportagem procurou a ETIPI para confirmar os valores, mas a empresa se recusou a responder e orientou que a equipe solicitasse as informações via Lei de Acesso à Informação, segundo o órgão, “em razão da natureza da matéria, que envolve contratos que podem conter cláusulas de sigilo e informações sujeitas a análise quanto à possibilidade de acesso”, afirmou em nota. 

Lobby internacional 

A aproximação do Governo do Piauí com as Big Techs parece ser fruto de orgulho. Em agosto de 2023, por exemplo, o governador participou de uma missão aos Estados Unidos cuja agenda incluiu visitas ao Googleplex,  a sede Global do Google, em Mountain View, e à Amazon Web Services, em Washington. No Google, Fonteles falou em “aprofundar” a relação com a empresa e em transformar o Piauí em um “celeiro de programadores, startups e engenheiros”. Em discussão estava a contratação de serviços de nuvem do Google, apoio a startups e ao hub de inovação da Investe Piauí, além de soluções de inteligência artificial (IA) para a área da saúde.

O tom adotado pelo governador é de entusiasmo e admiração. Em uma das falas registradas durante a visita, Fonteles descreve o Google como uma “gigante da tecnologia” que estaria promovendo a melhoria do mundo por meio de suas ferramentas e diz que a empresa estava “buscando parceria com o nosso Piauí”. 

Sobre a Amazon, ele anunciou no seu Instagram: “Iniciamos hoje uma excelente parceria com a Amazon, gigante norte-americana de tecnologia. A empresa vai apoiar a transformação digital do Piauí e o crescimento das nossas startups por meio de sua plataforma de armazenamento em nuvem, a AWS (Amazon Web Services), a mais adotada e mais abrangente do mundo!”

Na visita – onde a missão também visitou as universidades de MIT e Harvard – o governador teve uma reunião de mais de cinco horas na Amazon para discutir um acordo de cooperação envolvendo tecnologia em nuvem, inovação, segurança, economicidade e capacitação tecnológica. Entre os 12 integrantes da comitiva estava o secretário de Educação, Francisco Washington Bandeira, e a presidente da ETIPI, Ellen Gera.

Em abril de 2024, a ETIPI anunciou uma parceria com a Amazon AWS, que passou a fornecer serviços de armazenamento em nuvem para ampliar a capacidade do Data Center do Estado. Em outubro, a ETIPI contratou a GW Cloud para integrar os serviços da AWS, sem divulgar o valor total do contrato.

‘Salas Google’ se espalham pelo Nordeste 

O Piauí não inaugurou esse modelo de sala de aula em parceria com a Google. Em sete  estados do Nordeste, à exceção do Maranhão e Sergipe, a reportagem conseguiu localizar exemplos de “Salas Google” instaladas em escolas públicas. 

Embora existam experiências anteriores, como uma sala inaugurada no Rio Grande do Norte em 2017 e outra em Pernambuco em 2023, a expansão ganhou escala a partir de 2024 e 2025. 

Identificamos pelo menos 28 escolas públicas, em seis estados diferentes, que replicaram o mesmo modelo. O número pode ser maior, pois alguns registros não informam a quantidade de salas implantadas. Entre os estados nordestinos, o Ceará é recordista. A reportagem identificou Salas Google em oito municípios, somando ao menos 13 unidades já instaladas. O estado pretende criar 40 Salas Google até o final de 2026.

‘Usem muito o Gemini’, disse o ex-secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, em inauguração da ‘sala Google
‘Usem muito o Gemini’, disse o ex-secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, em inauguração da ‘sala Google

O levantamento também mostra que a estratégia extrapola os governos estaduais. Municípios de Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte passaram a inaugurar espaços semelhantes, muitas vezes associados a laboratórios “makers” (espaços montados, geralmente em escolas e universidades, para transformar a teoria em prática, desenvolvendo ideias e criações, até brinquedos e robôs), plataformas educacionais e programas de formação tecnológica. Apesar das diferenças de nomenclatura e formato, os ambientes compartilham características comuns: utilização do ecossistema Google for Education, equipamentos baseados em Chromebooks, metodologias voltadas ao ensino mediado por plataformas digitais e o visual, reproduzindo cores da marca.

Procurado, o Google preferiu não se pronunciar. 

O que diz o governo do Piauí 

A Secretaria de Estado da Educação afirma que a política de ensino de inteligência artificial foi concebida como parte de uma estratégia mais ampla de transformação da educação pública. 

Segundo a superintendente Viviane Carvalhedo, a proposta busca preparar os estudantes para um cenário em que a inteligência artificial já faz parte da sociedade. O currículo foi estruturado para que os alunos “compreendam como a inteligência artificial funciona, quais impactos produz na sociedade e como utilizá-la de maneira ética”, completa.

Sobre a elaboração do currículo obrigatório de IA, a Seduc afirma que a condução pedagógica foi confiada a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com a Unesco.  A iniciativa recebeu reconhecimento internacional em 2025 ao ser uma das vencedoras do Prêmio UNESCO–Rei Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação.

Formação de professores do Piauí sobre as plataformas do Google para o ensino
Formação de professores do Piauí sobre as plataformas do Google para o ensino

A professora Rosa Maria Vicari, que é doutora em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, docente da UFRGS e participou da elaboração do currículo no Piauí, afirma que a equipe permaneceu envolvida não apenas na elaboração do referencial curricular, mas também na formação dos docentes ao longo dos três primeiros anos de implementação. Os treinamentos, continua, foram desenvolvidos prioritariamente em plataformas abertas. “Nós utilizamos a plataforma Moodle, plataforma aberta. Os dados ficam no Brasil de todos os professores”, disse.

A SEDUC explica ainda que as plataformas fornecem ferramentas, mas não definem os conteúdos pedagógicos. 

Segundo Viviane, o Estado também vem desenvolvendo soluções próprias, como a SoberanIA, uma inteligência artificial própria, com capacidade de regionalização e especialização para o poder público. Segundo Ellen Gera, diretor-presidente da ETIPI. A ferramenta já está em funcionamento, atualmente na primeira versão e, segundo ela, funciona em plataformas do governo nas áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança, incluindo serviços como  BO Fácil e o Regula Fácil. 

Vale destacar que, embora seja apresentada como uma IA 100% brasileira, o treinamento do modelo de linguagem da SoberanIA foi realizado diretamente nos servidores da Amazon. Empresas como Claro e Oracle também foram citadas nas negociações sobre a infraestrutura e a conectividade do projeto. E mais: “estamos negociando a SoberanIA com a AWS, que quer colocar no seu marketplace, com o Serpro, também no marketplace e com a Claro, pensando na iniciativa privada”, afirmou Ellen Gera.

Questionamos a SEDUC sobre os aspectos relacionados à dependência tecnológica, sobre o volume de recursos empregados e uso desse dinheiro para alimentar as engrenagens das Big Techs, mas a secretaria se resumiu a dizer que “as contratações relacionadas a soluções e tecnologias digitais observam os critérios e procedimentos previstos na legislação vigente”, explicando ainda que a adoção desses recursos tem como finalidade qualificar os processos de ensino e aprendizagem e ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação.

Corrida à IA: Portugal defende tecnologia ao serviço das pessoas

15 September 2026 at 14:21
Em pleno debate internacional sobre até onde deve acelerar o desenvolvimento da Inteligência Artificial e quem liderará esta transformação tecnológica, Portugal defendeu que a resposta não pode ficar restringida a uma corrida pela supremacia, exigindo cooperação entre países, empresas e inovadores como garantia de uma partilha dos seus benefícios. A posição foi assumida no Fórum […]

Doctoralia compartilha dados de saúde com Google, TikTok e LinkedIn

14 September 2026 at 08:00

Uma investigação do The Markup e da Agência Pública identificou que a plataforma de saúde Doctoralia envia informações sobre médicos, especialidades e consultas de seus usuários para o Google, TikTok e LinkedIn em diferentes países da América Latina, incluindo o Brasil, mas também México e Colômbia.

Segundo especialistas ouvidos pela Pública, a prática pode configurar violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um dos problemas é que esses dados, da esfera privada de pessoas buscando tratamento médico, podem levar a anúncios nessas plataformas. A Doctoralia é a maior plataforma de agendameno e avaliações de profissionais de saúde no Brasil. Segundo o próprio site, 1 em cada 6 brasileiros usam a plataforma para cuidar da saúde – são 9 milhões de agendamentos feitos na plataforma por mês.

No Brasil, os testes mostraram que, quando um usuário avançava para o agendamento, os dados sobre médico, data e horário da consulta também eram enviados ao Google. Na Colômbia, o experimento constatou que, se um usuário na cidade de Cartagena, por exemplo, marcasse com um profissional, as mesmas informações seriam redirecionadas ao LinkedIn. Já se a pessoa estivesse em Bogotá ou no México, as informações seguiriam para o TikTok.  

A análise do tráfego de dados no Brasil, realizada pela Pública e pelo Markup, consistiu em acessar a Doctoralia e monitorar, por meio das ferramentas de desenvolvedor do Google Chrome, as requisições feitas pela plataforma médica durante a navegação. Da busca por uma especialidade de saúde ao agendamento de uma consulta, foram observadas diferentes etapas para identificar quais dados eram enviados, para quais domínios e em que momento. A análise no Brasil permitiu verificar que as informações eram transmitidas ao Google durante esse percurso. 

A lógica por trás dessas tecnologias é usada na publicidade digital: são os chamados pixels de rastreamento, isto é, códigos embutidos nas páginas e invisíveis ao usuário. Eles permitem que empresas acompanhem a navegação (por exemplo, onde a pessoa clica, os assuntos pelos quais se interessa, o que compra) em determinados sites e enviem informações para plataformas de publicidade. Assim, esses dados podem ser utilizados para identificar interesses e direcionar anúncios. 

O rastreamento começa antes mesmo de o usuário fornecer informações como nome ou endereço de e-mail. Os rastreadores podiam associar a navegação a identificadores únicos, que empresas de tecnologia podem usar para vincular aquela atividade de navegação a perfis que elas já tenham em seus bancos de dados. Informações produzidas em contextos potencialmente sensíveis, como a busca por atendimento médico, ajudam a identificar o perfil de quem utiliza essas plataformas. 

Dados do relatório “Paciente Digital”, lançado pela própria Doctoralia, mostram que, em 2024, foram mais de 9 milhões de consultas agendadas por mês no Brasil na plataforma. Mulheres eram maioria entre usuários (63%). Entre as especialidades mais buscadas, estão ginecologia e obstetrícia (12%), psiquiatria (9%) e dermatologia (8%).

As buscas por atendimento e informações de saúde também estão relacionadas a mercados que movimentam grandes volumes de publicidade. Um estudo da Ilumeo, empresa de inteligência de dados fundada no ecossistema da Universidade de São Paulo (USP), mostra que, no caso dos produtos de skincare, a decisão de compra muitas vezes acontece nas redes sociais, e não no consultório: 71% dos consumidores escolhem produtos sem orientação profissional e 57% experimentam produtos que conheceram por meio das redes. 

Mãos de uma pessoa seguram um celular e acessam o site da Doctoralia, com a tela de busca por profissionais de saúde em destaque
Usuários que agendam consultas na Doctoralia podem ter dados sobre médicos, datas e horários enviados a plataformas como o Google

O que dizem as plataformas

A Doctoralia afirmou que as ferramentas mencionadas na investigação são utilizadas para medir o desempenho das próprias campanhas publicitárias da plataforma de saúde. A empresa ainda negou utilizar essas ferramentas para vender dados pessoais e afirmou que não recebe pagamentos de plataformas de publicidade em troca destas informações. 

A empresa também informou que está realizando uma revisão técnica e jurídica detalhada das questões levantadas pela reportagem, incluindo as configurações técnicas, e que pretende tomar as medidas consideradas adequadas a partir dos resultados dessa análise.

O Google afirmou que possui “políticas rigorosas e de longa data contra a coleta de informações privadas de saúde ou a veiculação de anúncios baseados em informações sensíveis” e disponibiliza ferramentas para ajudar os clientes a evitar a coleta de dados de saúde.

O LinkedIn declarou que suas políticas “proíbem a instalação” de sua principal ferramenta de rastreamento, a Insight Tag, em páginas que coletam dados sensíveis, e que a empresa não deseja obter esse tipo de dado. O TikTok não respondeu ao pedido de resposta da reportagem.

Apesar das políticas das plataformas de tecnologia, nos EUA há diversos registros de transmissão de dados sensíveis por parte de empresas de assistência à saúde, o que tem motivado uma série de processos judiciais e procedimentos regulatórios. 

Buscas médicas e preferências de consumo

O risco não está apenas nas informações diretamente transmitidas, mas também na possibilidade de que esses dados sejam associados a ferramentas capazes de acompanhar o comportamento de uma mesma pessoa ao longo do tempo. Rafael Zanatta, co-diretor da Data Privacy Brasil e integrante de um conselho consultivo ligado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), chama a atenção para essa possibilidade: 

“Obviamente, existe o risco de um rastreamento permanente baseado em identificadores únicos e na construção de perfis dos quais as pessoas não têm conhecimento. […] Isso poderia representar uma violação massiva de direitos fundamentais”.

Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil
Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil

Usuário da Doctoralia, um ginecologista de São Paulo conversou com a Pública, sob condição de anonimato. Ele alerta que o caminho percorrido por uma paciente até chegar ao atendimento pode fornecer indícios sobre situações que ainda não foram compartilhadas com outras pessoas. “Mesmo sem um diagnóstico declarado, o próprio caminho percorrido na busca por assistência médica pode fornecer pistas sobre algumas questões de saúde que deveriam permanecer na esfera privada da paciente”, afirma o médico.

Ele exemplifica que uma busca por ginecologia, obstetrícia ou reprodução pode estar relacionada a uma tentativa de engravidar, a uma possível gestação, infertilidade, escolha de um método contraceptivo ou preocupação após uma relação sexual de risco, entre outros motivos. Para ele, a expectativa de confidencialidade na relação entre paciente e profissional também deveria ser considerada no ambiente digital. 

O médico destaca também que uma suspeita nem sempre se traduz em diagnóstico. Uma paciente pode pesquisar determinado assunto por inúmeras razões, e a busca não significa necessariamente que ela tenha a condição pesquisada. O problema é quando essa possibilidade é transformada por um algoritmo em uma característica atribuída àquela pessoa. 

Uma informação equivocadamente processada e interpretada pela tecnologia também pode produzir efeitos reais. O ginecologista dá o exemplo de uma mulher que faz buscas sobre uma possível gravidez antes de contar a outras pessoas. Se, depois disso, ela começar a receber anúncios relacionados à gestação em diferentes dispositivos, uma informação que pretendia manter privada pode se tornar visível para outras pessoas.

Há ainda o risco de exploração comercial de momentos de vulnerabilidade. Uma pessoa diante de uma gestação inesperada, tentando engravidar há muito tempo ou preocupada com a possibilidade de ter uma doença pode estar mais suscetível a promessas de produtos e tratamentos sem respaldo científico: “O problema não é receber o anúncio, mas utilizar uma condição de saúde ou de vulnerabilidade para que isso defina o tipo de publicidade que essa paciente vai receber”, diz o médico.  

Na avaliação de Chiara de Teffé, professora de Direito Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proteção prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se restringe a diagnósticos e prontuários. “Informações comportamentais podem receber proteção reforçada quando, pelo contexto e pela forma de tratamento, revelarem ou permitirem inferir aspectos da saúde”, afirma. 

Para a ANPD, quando informações relacionadas à saúde são tratadas, devem ser observadas as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD para não haver riscos como desvio de finalidade, uso incompatível com a expectativa do titular, acesso indevido a dados sensíveis e utilização das informações para finalidades comerciais diferentes daquelas que justificaram sua coleta. 

Chiara de Teffé, professora de Direito Digital da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Para Chiara de Teffé, dados de agendamento podem revelar informações de saúde e receber proteção reforçada pela LGPD

A interpretação, entretanto, não é consensual. Em nota enviada à reportagem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que “não há sigilo médico em agendar uma consulta” e “não há nenhum tipo de dado sensível quando o paciente procura um especialista”. O conselho entende, no entanto, que a questão deve ser analisada principalmente sob a perspectiva da LGPD e reconhece que ainda não existe regulamentação específica do CFM para plataformas digitais de agendamento. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua vez, afirma que plataformas independentes de agendamento não estão submetidas diretamente à fiscalização da agência apenas por exercerem intermediação tecnológica. Ao mesmo tempo, reconhece que “a especialidade médica procurada e outras informações de agendamento podem revelar aspectos da saúde de uma pessoa”. 

O debate também envolve a dimensão de gênero. Para Chiara de Teffé, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e pacientes com doenças estigmatizadas podem sofrer impactos desproporcionais quando informações sobre seus comportamentos são utilizadas para segmentação ou direcionamento publicitário. 

O caso da Doctoralia também não é isolado no ecossistema da publicidade digital. O The Markup identificou anteriormente situações em que tecnologias de rastreamento transmitiram informações relacionadas à saúde para empresas. Em 2022, uma investigação da organização mostrou que o Facebook recebia informações sensíveis sobre consultas realizadas em sites de hospitais nos EUA. O caso resultou em processos judiciais e levou hospitais a alterar suas práticas. 

Para o ginecologista ouvido pela Pública, a diferença entre esses casos e a publicidade convencional é fundamental. “Quando alguém busca um médico, um exame ou uma clínica, está buscando cuidado, orientação, ajuda. Então existe uma expectativa legítima de privacidade.” Quando essa informação passa a ser interpretada comercialmente, “uma necessidade de saúde acaba virando uma oportunidade comercial”, ele diz. 

Como as Big Techs estão moldando serviços digitais do governo da Nigéria

12 September 2026 at 08:00

Esta reportagem foi produzida com o apoio do Pulitzer Center e faz parte da etapa africana da “Mão Invisível das Big Techs”, uma investigação transnacional liderada pela Agência Pública e pelo Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (CLIP).

Em fevereiro de 2025, representantes de três das empresas de tecnologia mais poderosas do mundo se reuniram com a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria (NDPC na sigla em inglês). Meta, Microsoft e Google estavam no encontro para discutir uma colaboração com o governo nacional. Vincent Olatunji, chefe da comissão, mostrou-se satisfeito “com a perspectiva de colaborar com gigantes globais da tecnologia”. Ele destacou a importância da “sinergia entre setor público, privado, grupos da sociedade civil e academia”.

Na época, a Meta travava uma disputa com os órgãos reguladores nigerianos sobre a forma como lidava com os dados pessoais de milhões de pessoas. Em julho de 2024, outro ente regulador do país, a Comissão Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor (FCCPC, na sigla em inglês), havia multado a Meta e o WhatsApp em US$ 220 milhões, após uma investigação de 38 meses. O órgão concluiu que os nigerianos não tinham controle suficiente sobre a forma como suas informações eram coletadas, compartilhadas e utilizadas.

Em vez de pagar a multa, a Meta recorreu da decisão e perdeu. Posteriormente, a empresa de Mark Zuckerberg ameaçou suspender seus serviços. Apesar do prazo de 60 dias para o pagamento, que terminou em junho de 2025, a Meta continua operando normalmente enquanto o impasse jurídico permanece sem solução.

Poucos dias após a reunião de fevereiro de 2025 com a NDPC ter sido divulgada publicamente, o próprio órgão também aplicou outra multa de US$ 32,8 milhões à Meta.

Nos meses seguintes, porém, a multa de US$ 32,8 milhões foi derrubada. Segundo uma investigação do Premium Times, um acordo anulou a penalidade, bem como oito determinações a serem cumpridas pela Meta, liberando a empresa das obrigações decorrentes do caso. O site informou que diversas exigências regulatórias específicas foram substituídas por compromissos mais amplos da Meta de cumprir a legislação nigeriana de proteção de dados e fortalecer suas medidas de proteção de dados.

Em seguida, a mesma NDPC anunciou que, “em colaboração com a Meta”, havia traduzido a Lei de Proteção de Dados da Nigéria para idiomas locais. 

Em maio de 2026, outro órgão do governo lançou o GovGuide Nigeria, um bot de inteligência artificial desenvolvido com a tecnologia da Meta para ajudar os nigerianos a navegar pelos serviços públicos.

O The Continent perguntou à Meta e a órgãos do governo nigeriano quando começaram as discussões sobre o GovGuide. Na Nigéria, as empresas não são obrigadas a registrar reuniões desse tipo em um cadastro. Não existe um registro público que mostre quais empresas estão procurando autoridades do governo, o que querem delas ou o que é discutido a portas fechadas.

Por isso, o The Continent começou a construir esta base de informações.

Nossa investigação identificou pelo menos 17 interações documentadas publicamente entre grandes empresas de tecnologia e o Estado nigeriano desde 2024. Elas incluem reuniões com o presidente do país, Bola Tinubu, e órgãos reguladores, além de encontros sobre projetos governamentais de inteligência artificial, programas de treinamento, financiamento e discussões sobre políticas públicas.

Muitas dessas interações são contatos corriqueiros entre o governo e empresas que atuam em um dos maiores mercados digitais da África. Mas outras colocam as empresas de tecnologia em contato mais próximo com as instituições responsáveis por decidir como elas devem operar na Nigéria.

O caso da Meta mostra a responsabilidade dos órgãos reguladores.

A principal preocupação de diferentes órgãos nigerianos era o fato de que os usuários do WhatsApp não tinham opções suficientes sobre o que era feito com seus dados. As informações coletadas sobre as pessoas podem ser usadas para criar perfis de seus interesses e comportamentos e, entre outras coisas, determinar quais anúncios elas recebem. 

A Comissão de Concorrência e Proteção ao Consumidor também concluiu que a Meta compartilhava e transferia informações pessoais de nigerianos sem a devida autorização e oferecia aos usuários locais menos proteção sobre seus dados do que aos usuários de alguns outros países.

Lançamento do bot GovGuide Nigeria, desenvolvido com o apoio da Meta
Lançamento do bot GovGuide Nigeria, desenvolvido com o apoio da Meta

O GovGuide levanta questões relacionadas ao mesmo problema. A plataforma alimentada por inteligência artificial ajuda os nigerianos a encontrar e compreender informações do governo por meio de texto, voz e WhatsApp, em inglês, iorubá, hauçá e igbo. 

Mas seu aviso de privacidade informa que a plataforma pode coletar nomes, dados de contato, endereços, identificadores emitidos pelo governo, geolocalização, informações sobre o dispositivo e o endereço IP, além dos comandos enviados pelos usuários ao chatbot, documentos, imagens, áudios e registros de conversas. Essas informações podem ser utilizadas para personalizar serviços, realizar análises e pesquisas e aprimorar o chatbot e os modelos de aprendizado de máquina.

O advogado especializado em privacidade Olumide Babalola, que atuou como advogado no caso Odunola Kehinde v. Vesti, uma ação envolvendo alegadas divulgações não autorizadas de dados, destaca que o caso da NDPC contra a Meta tratava fundamentalmente da forma como a empresa lidava com os dados dos nigerianos.

“O marco regulatório nigeriano de proteção de dados, de modo geral, proíbe o processamento de dados pessoais, exceto quando existe uma base legal para isso”, explica Babalola. 

“Na ausência de qualquer documento que estabeleça o contrário, a Meta não tem base legal para utilizar os dados dos cidadãos de maneira não divulgada. No caso do GovGuide, o contexto é completamente diferente. Os cidadãos estão interagindo com o que acreditam ser um serviço governamental, e não uma rede social pública. A presunção deveria ser de que qualquer processamento de dados ocorre estritamente com o objetivo de fornecer esse serviço governamental, a menos que seja obtido consentimento explícito e informado para qualquer outro uso.”

A NDPC também foi questionada sobre se a colaboração proposta com a Meta, mencionada no início da reportagem e discutida na reunião de fevereiro de 2025, avançou enquanto o processo relacionado à privacidade contra a empresa permanecia ativo e durante seu posterior acordo. Nem os órgãos envolvidos nem a Meta responderam às perguntas sobre o GovGuide ou sobre a colaboração. Os registros das 17 interações coletados pelo The Continent mostram que as medidas regulatórias e as discussões sobre colaboração ocorreram no mesmo período, mas não comprovam que ambas estivessem relacionadas.

Mais parcerias com Big Techs

Entre as 17 interações entre Big Techs e o Estado nigeriano identificadas pela reportagem nos últimos três anos, há registros de financiamentos, treinamentos, reuniões com autoridades de alto escalão, projetos de tecnologia e relações com órgãos reguladores.

É difícil determinar a real dimensão das interações entre o governo, os órgãos reguladores e as Big Techs devido à falta de registro único sobre as reuniões oficiais. Muitos dos acordos que sustentam essas parcerias também não são públicos, deixando apenas um quadro parcial de quão profundamente as Big Techs se integraram às ambições digitais da Nigéria.

Ali Sabo, chefe de Direitos Digitais da ONG Centre for Information Technology and Development (Citad), descreve a relação entre empresas e governo como uma “influência sutil”.

“Embora seus projetos possam contribuir para o desenvolvimento nacional, essas empresas também moldam silenciosamente a maneira como os formuladores de políticas enxergam a tecnologia e a governança.”

Se não houver controle, alerta Sabo, as plataformas tecnológicas estrangeiras ameaçam a independência do governo, levam a uma dependência excessiva de determinados fornecedores e podem restringir futuras opções de políticas públicas. “As parcerias precisam ser transparentes, protegidas por salvaguardas claras e abertas à participação de universidades, organizações da sociedade civil e desenvolvedores locais de tecnologia.”

Em outubro de 2024, o governo nigeriano firmou uma parceria com a organização pan-africana Data Science Nigeria para anunciar uma doação de cerca de 2 milhões de dólares do Google para programas nacionais de formação de talentos em inteligência artificial vinculados ao Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital. 

Treinamento de IA para servidores nigerianos com apoio do Google, em outubro de 2025
Treinamento de IA para servidores nigerianos com apoio do Google, em outubro de 2025

Entre os programas implementados estavam o DeepTech Ready Track, voltado para 20 mil alunos avançados; o programa Experience AI para professores, que pretendia alcançar 25 mil professores e 125 mil estudantes; e o Government AI Campus, para servidores públicos. Esses programas visam familiarizar milhares de nigerianos com ferramentas específicas, programas de certificação e ecossistemas de software desde cedo. 

Mas, segundo analistas ouvidos pela reportagem, essas empresas estão, na prática, garantindo clientes para seus ecossistemas.

Taiwo Kola-Ogunlade, gerente de comunicação e relações públicas do Google para a África Ocidental, afirmou que os produtos da empresa utilizam “tecnologia de ponta no setor” para proteger as informações dos usuários e citou os controles de privacidade, o registro da empresa junto à NDPC e a nomeação de um responsável pela proteção de dados. No entanto, ele não informou onde os dados gerados pelos programas do setor público são armazenados, por quanto tempo são mantidos ou se podem ser utilizados para aprimorar produtos comerciais de inteligência artificial.

Em 2025, a Microsoft firmou uma parceria com o Ministério Federal das Comunicações, Inovação e Economia Digital, a Data Science Nigeria e a Lagos Business School, localizada na capital nigeriana. As instituições lançaram a AI National Skills Initiative (AINSI), com o objetivo de capacitar 35 mil pessoas em inteligência artificial. Os participantes também receberam certificados vinculados ao programa nacional 3 Million Technical Talent (3MTT). Outra parceria da Microsoft com a ONG Junior Achievement Nigeria (JA Nigeria) apresentou milhares de jovens estudantes aos conceitos básicos de inteligência artificial generativa.

Grace, estudante da Federal University of Technology Akure, participou do programa Microsoft/JA Nigeria Career Essentials AI e recebeu acesso gratuito ao Microsoft Copilot e ao LinkedIn Premium. Mais tarde, ela e outros participantes levaram o programa a estudantes de outro campus. Mas sua experiência também mostra como a empresa apresenta aos jovens seu ecossistema tecnológico mais amplo, para além da inteligência artificial.

Questionada sobre privacidade e acesso aos dados, a Microsoft forneceu números sobre inscrições, atividades de aprendizagem e certificações. Entretanto, a empresa não divulgou os acordos comerciais, valores dos contratos, informações sobre compras públicas ou condições de licenciamento solicitados. Sobre o papel de seus próprios produtos nos treinamentos, a companhia afirmou: “determinadas trilhas de treinamento podem incluir tecnologias da Microsoft, quando pertinentes ao currículo”.

O analista de tecnologia Eze Hanson considera esses programas uma combinação de filantropia estratégica e desenvolvimento de força de trabalho, mas alerta para riscos ocultos. “A incorporação de um conjunto de redes de desenvolvedores, caminhos de certificação e plataformas de busca de emprego com treinamento em massa apoiado pelo Estado pode ser percebida como uma forma de criar uma base cativa de usuários e padronizar a dependência nacional de uma infraestrutura tecnológica”, explica Hanson.

Essa preocupação se contrapõe às próprias ambições da Nigéria de conquistar maior independência digital. O país está tentando assumir mais controle sobre seus dados e sua infraestrutura digital. Mas faz isso enquanto se torna cada vez mais dependente das empresas que fornecem dinheiro, treinamento e tecnologia para essa transformação. Muitos dos acordos que definem essas relações continuam fora do alcance do público.

“Quando o governo estabelece parcerias com empresas multinacionais para lidar com dados e serviços públicos, o público tem o direito de conhecer os termos do acordo”, afirmou Adekunle Omolabi, ativista da sociedade civil pela transparência.

Por enquanto, os anúncios são públicos, mas grande parte do que foi acordado nos bastidores, não.

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