© INÊS LACERDA/OBSERVADOR
O II Congresso da Associação de Municípios Terras do Infante reuniu mais de uma centena de participantes em Lagos. O debate centrou-se no planeamento territorial, na execução dos planos e na crise da habitação.
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Os elementos dos Comandos Locais de Olhão e de Faro, em articulação com a Polícia Municipal de Faro, intervieram este sábado, 10 de outubro, perante a ocupação indevida de uma habitação pertencente ao Município de Faro, localizada no núcleo do Farol, na ilha da Culatra, informa em comunicado a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na sequência de um alerta recebido pelas 15h00, através de um popular que se encontrava nas proximidades, os elementos da Polícia Marítima deslocaram-se ao local, com a Polícia Municipal de Faro, onde identificaram seis pessoas de nacionalidade estrangeira que se encontravam a ocupar, indevidamente, a habitação. A AMN adianta que os indivíduos foram informados de que não podiam ocupar o imóvel municipal, tendo procedido à desocupação voluntária da mesma.
A Câmara de Silves promove uma sessão de esclarecimento no Centro Pastoral de Pêra, no dia 12 de outubro, às 21h00. A proposta visa reforçar a oferta de habitação.
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Decorreu dia 24 mais uma sessão pública de sorteio de fogos habitacionais no concelho de Loulé, desta vez referente à atribuição de 36 casas para arrendamento acessível. No Salão de Festas de Loulé – e também online – foram muitos os que quiseram acompanhar, a par e passo, mais um momento importante da Estratégia Local de Habitação do Município de Loulé 2019-2032.
Num total de 285 candidaturas de agregados familiares e habitacionaios elegíveis, foram 36 os que ouviram o seu número ser chamado, num processo “transparente e equitativo”. Um momento de muita alegria para os sorteados já que permitirá uma renda com um valor abaixo dos preços atuais do mercado imobiliário. As habitações localizam-se na Urbanização Clona, em Loulé (34) e em Quarteira (2), nas tipologias, T1, T2, T3 e T4.
Este sorteio destinou-se fundamentalmente à classe média, a profissionais das forças e segurança, professores, jovens até aos 35 anos de idade e também famílias residentes no concelho há mais de 4 anos.
A maioria dos fogos (34) foram financiados pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O presidente da Autarquia de Loulé, Telmo Pinto, destacou a importância do direito à habitação enquanto “direito à dignidade” e sublinhou o esforço do Município para dar resposta às dificuldades habitacionais, informando que estão a ser preparadas novas soluções, desde logo as mais imediatas como o aumento do apoio ao arrendamento para mitigar o impacto das rendas elevadas, visando alcançar “400 a 500 famílias”.
Recorde-se que o trabalho desenvolvido desde 2019, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, já permitiu aumentar o parque habitacional municipal de 280 para mais de 500 soluções. Entre casas já entregues, em construção ou projetadas, destacam-se: 387 em Loulé, 71 Quarteira, 18 em Salir, 18 no Parragil, 12 Boliqueime, 9 na Tôr, 8 em Almancil e 6 no Ameixial. Na reunião camarária de onte foi aprovada a construção de 7 fogos em Quarteira, e amanhã, na Assembleia Municipal, vai estar em aprovação o projeto para 56 novas habitações no concelho. “Queremos responder a todos, estamos focados em dar respostas em todo o território, do litoral ao interior”, disse ainda Telmo Pinto.
O concelho de Castro Marim assinalou a conclusão das obras de reabilitação promovidas pelo projeto Just a Change, com a entrega oficial das habitações aos respetivos proprietários no final do mês de agosto.
Os momentos de partilha e emoção marcaram o encerramento do conjunto de intervenções, abrindo um novo capítulo de estabilidade e conforto na vida das cinco famílias beneficiadas nas localidades de Castro Marim, Odeleite, Junqueira e Montinho da Conveniência.
Pelo segundo ano consecutivo, a iniciativa juntou o Município de Castro Marim, a associação sem fins lucrativos e as Juntas de Freguesia locais. Cerca de três dezenas de voluntários — entre estudantes universitários, médicos, arquitetos, engenheiros e voluntários vindos de Espanha — trabalharam no terreno sob orientação técnica especializada para intervir diretamente nas infraestruturas e melhorar as condições de habitação no concelho.
São 18 famílias que começam uma nova vida no histórico Bairro Municipal Frederico Ulrich, em Loulé, outrora conhecido como “Bairro Operário”. A Câmara Municipal de Loulé assinalou mais um marco na sua política de habitação com a entrega das chaves de 18 habitações totalmente reabilitadas, naquela que foi a primeira fase da empreitada.
A intervenção, financiada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, passou pela reabilitação do espaço de cada um dos fogos, de tipologia T2 e T3, através da ampliação da área e compartimentação interior, bem como a requalificação dos respetivos logradouros, garantindo “novas e modernas condições de habitabilidade” para as famílias.
“É com enorme alegria que hoje devolvemos vida a esta obra, recuperando para as pessoas um projeto que, há mais de sete décadas, já colocava a dignidade das famílias no centro do desenho da nossa cidade, e que hoje volta a fazer exatamente isso”, afirmou o presidente da Câmara de Loulé, Telmo Pinto.
Mas este foi também um momento de valorização do património e identidade local – e sentimental – pela carga histórica que o bairro encerra. Nascido entre 1948 e 1950, desenhado originalmente pelo engenheiro Alberto da Silveira Ramos e pelo icónico arquiteto louletano Manuel Maria Laginha, o Bairro Frederico Ulrich foi a primeira iniciativa de habitação social em Loulé para famílias com poucos recursos. Alguns dos primeiros moradores continuam a viver aqui.
Mas o compromisso do Município com o Bairro Frederico Ulrich terá continuidade imediata com o arranque da segunda fase de reabilitação do edificado, correspondendo a 30 fogos. À semelhança do que aconteceu com a primeira fase, os moradores serão realojados temporariamente em apartamentos da cidade, e também em algumas das casas reabilitadas na primeira fase e que não foram ocupadas.
Durante a cerimónia, Telmo Pinto recordou o percurso iniciado em 2019, com o lançamento da Estratégia Local de Habitação, numa altura em que o parque habitacional do Município contava com apenas 280 fogos. Com as 18 chaves disponibilizadas esta quinta-feira, o concelho ultrapassa a marca das 490 casas, o que representa um crescimento superior a 70% em pouco mais de sete anos.
“Ainda temos muitos projetos pela frente”, assegurou o autarca. Para responder de forma robusta à pressão demográfica e à escalada de preços no setor imobiliário, a Autarquia está a avançar neste momento com mais de 500 novas habitações, através da aquisição de terrenos, projetos de compra e construção em vários pontos do concelho. “Já no próximo ano iremos avançar com mais 600 fogos”, anunciou Telmo Pinto.
Também o apoio ao arrendamento, que contemplou recenetemnte mais 65 famílias, continua a ser um instrumento importante para responder, no imediato, às necessidades habitacionais dos louletanos. No futuro, a Autarquia quer “triplicar o número de famílias apoiadas e aumentar também o valor atribuído”.
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