A aprovação do fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, repercutiu na imprensa internacional, que destacou que a votação foi uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do 2º turno das eleições no Brasil.

O jornal espanhol El País escreveu no título que “dezenas de milhões de trabalhadores conquistam um segundo dia livre no Brasil, uma vitória política para Lula”.

Na Argentina, o jornal Clarín classificou a aprovação como “jogada política de Lula: Brasil aprova redução da jornada de trabalho, a menos de duas semanas do segundo turno das eleições”.

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O também argentino La Nacion disse que a votação é “a grande aposta de Lula antes do segundo turno”, acrescentando que “o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou de posição e anunciou seu voto favorável 48 horas antes da sessão".  

O jornal inglês Financial Times, especializado em economia e finanças, destacou que os legisladores brasileiros “votaram para abolir uma semana de trabalho de seis dias na maior economia da América Latina”.

O jornal diz que a votação foi uma “vitória para Lula” próxima ao segundo turno eleitoral, acrescentando ainda as críticas dos grupos empresariais que reclamam de aumento de custos. 

“Terminar a semana de trabalho de seis dias alinhará o Brasil com muitas nações de renda mais alta, onde as horas de trabalho diminuíram à medida que a produtividade e a eficiência melhoraram”, escreveu o Financial Times.

O também britânico The Guardian aponta vitória de Lula com a aprovação e calcula que a mudança pode afetar até 30 milhões de pessoas no Brasil.

“A proposta começou como um movimento do TikTok chamado Vida Além do Trabalho, fundado por um assistente de farmácia que entrou na política após seu sucesso e mais tarde foi abraçado por Lula”, escreveu o The Guardian.

Mudança de posição

A imprensa estrangeira ainda lembrou que o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno contra Lula, era contrário à proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a 6x1, mas acabou mudando de posição poucos dias antes da votação.

“Mesmo depois de mudar sua posição, Bolsonaro disse na terça-feira que ‘apoia algo ainda melhor’, referindo-se a uma proposta alternativa que há muito tempo defendia em que o pagamento seria baseado nas horas realmente trabalhadas”, acrescentou o The Guardian.

A agência de notícias dos Estados Unidos (EUA) Associated Press (AP) apontou que o único voto contrário foi “do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que atuou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.

A AP explicou que os aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) “deixaram de bloquear a medida popular para que ele não fosse prejudicado em sua disputa acirrada contra Lula”.

 

Aprovação no Senado

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de quarta (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário.

A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.

Entenda a PEC

O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

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Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para até 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

 

Em Plenário, senadores analisam a PEC 221/2019, nesta quarta-feira (14), que pode extinguir a escala 6×1. Esta é a quinta sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. Pelas regras, propostas de emenda à Constituição devem ser discutidas em cinco sessões antes da primeira votação e mais três, antes da análise em turno suplementar.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.

"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.

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A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.

Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.  

O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.

Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.

O que muda para o trabalhador

A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.