As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.
A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.
Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.
Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:
Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:
A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br
Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.
A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.
A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos.
O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
O IBGE considera trabalho infantil qualquer atividade econômica remunerada ou trabalho para autoconsumo realizado por crianças até 13 anos de idade. Para os adolescentes de 14 a 17 anos, considera-se trabalho infantil qualquer forma de ocupação que não se enquadra nestas situações: aos 14 e 15 anos, é permitido apenas o trabalho na condição de aprendiz; aos 16 e 17 anos, é permitido apenas com carteira assinada sendo vedadas atividades insalubres, perigosas e em horário noturno.
De acordo com o IBGE, o trabalho infantil apresentou quedas nos anos de 2016 a 2019 (-15,7%). Voltou a subir em 2022 (7%), principalmente devido à pandemia de covid-19, caiu de 2022 para 2023 (-14,7%) e, depois, teve uma alta de 2023 a 2024 (2,1%).
Segundo o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes, vários fatores contribuíram para essa queda de 9,2% no último ano.
“Existem políticas públicas, inclusive do próprio Ministério Público do Trabalho, voltadas para isso [lidar com o trabalho infantil]. O próprio Bolsa Família pode ter contribuído, ao garantir uma renda mínima para essas famílias, para essa queda. São vários fatores, como o mercado de trabalho aquecido. A taxa de desocupação no país tem atingido mínimos históricos. A renda domiciliar per capita em 2025 aumentou, a renda do trabalho aumentou”, explicou o pesquisador do IBGE Gustavo Fontes.
De acordo com a pesquisa do IBGE, a média dos rendimentos per capita de domicílios com pessoas de 5 a 17 anos que recebiam o Bolsa Família em 2025 era de R$ 660, enquanto aqueles que não recebiam o auxílio tinham renda média de R$ 1.990. Gustavo Fontes ressalta que isso mostra que, “de fato, o programa está focado nos domicílios de menor rendimento”.
A pesquisa comparou os dados sobre o percentual de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil em relação ao total da população na faixa etária.
Em 2025, 4,4% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que moravam em domicílios beneficiários do Bolsa Família estavam submetidos ao trabalho infantil, enquanto a taxa na população total era 4%. O total da população inclui famílias de todas as faixas de renda, inclusive aquelas com renda mais alta, que não precisam do programa social.
Mas a diferença já foi bem maior. Em 2016, 7,3% das pessoas nessa faixa etária residentes em domicílios atendidos pelo programa estavam em situação de trabalho infantil. No mesmo período, a taxa do total da população era 5,2%.
“A gente vê uma redução mais acentuada no trabalho infantil entre os beneficiários do programa. Ainda que o percentual permaneça um pouco acima. Entre 2016 e 2025, o contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil entre os beneficiários do programa Bolsa Família caiu 41%”, disse Fontes. No mesmo período, o total de trabalhadores infantis caiu 29%.
A pesquisa também observou que o percentual de estudantes entre os trabalhadores infantis que residiam em domicílios beneficiados pelo Programa Bolsa Família (89,8%) era um pouco acima do registrado para o total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (86,9%).
A Pnad também constatou que, entre 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 525 mil estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil (TIP).
As piores formas de trabalho infantil são aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. Elas são listadas no Decreto Federal 6.481/2008 e incluem situações criminosas como escravidão, exploração sexual e tráfico de drogas.
Em 2025, as crianças e adolescentes em PTI chegaram ao menor patamar. Eram 1,4% do total da população nessa faixa etária. Em 2024, eram 560 mil (1,5%); em 2022, 763 mil (2%); e, em 2016, 919 mil (2,3%).
O trabalho infantil aumenta de acordo com a faixa etária. Entre aqueles de 5 a 13 anos, 280 mil (ou seja 1,1% da população desta faixa etária) estavam submetidos a esse tipo de atividade em 2025. Os percentuais eram 1,4% em 2024 e 1,7% em 2022 e 2016.
Na faixa de 14 e 15 anos, eram 348 mil em 2025 (ou 5,9% da população). Os percentuais eram 6,2% em 2024; 7,4% em 2022; e 8,3% em 2016. Já entre aqueles de 16 e 17 anos, o contingente chegava a 871 mil em 2025 (14,5% da população). Eram 15,3% em 202; 16,4% em 2022; e 15,9% em 2016.
A maior parte dos 1,499 milhão em situação de trabalho infantil, ou seja, 1,141 milhão, realizava atividades econômicas. Os dados indicam que 358 mil faziam apenas atividades de autoconsumo, ou seja, trabalhavam para a própria subsistência da família.
Entre as crianças de 5 a 13 anos, 90 mil realizavam atividades econômicas e 190 mil, atividades de autoconsumo. Entre aqueles de 14 e 15 anos, os números eram 268 mil e 80 mil respectivamente. Já na faixa de 16 e 17 anos, 783 estavam envolvidos com atividades econômicas e 88 mil, com autoconsumo.
A jornada de trabalho na população de 5 a 17 anos, em 36,3% dos casos, supera as 25 horas semanais. Em 21,4% das situações, chega a 40 horas ou mais por semana.
Na faixa de 5 a 13 anos, apenas 3,6% trabalham 25 horas ou mais (sendo 0,8% sujeito a jornadas de 40 horas ou mais). A maioria (87,1%) tem jornadas de até 14 horas.
Entre aqueles com 14 e 15 anos, 29,6% trabalham 25 horas ou mais (sendo 17,5% submetidos a 40 horas ou mais) e 43,3% trabalham até 14 horas.
Já no grupo de 16 e 17 anos, quase metade (49,6%) trabalha 25 horas ou mais (sendo que 29,6% enfrentam jornadas de 40 horas ou mais). Somente 20,4% trabalham até 14 horas.
Na comparação regional, o maior contingente de pessoas de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil estava no Sudeste, em 2025 (481 mil). O Nordeste aparecia em segundo lugar, com 408 mil pessoas.
Em termos relativos, a Região Norte apresentou a maior proporção de trabalho infantil em relação à população desta faixa etária (6,3%). O Sudeste apresentou a menor proporção (3,3%).
A Região Nordeste foi a que apresentou as maiores reduções no contingente de trabalho infantil tanto em relação a 2016 (-45,6%) quanto na comparação com 2022 (-29,2%), de acordo com o IBGE.
No recorte de sexo, o IBGE constatou que 65,4% das crianças e adolescentes sujeitos a trabalho infantil são homens. Eles representam 51,2% da população total nesta faixa etária. Já 34,6% trabalhadores infantis são mulheres, que representam 48,8% da população nessa faixa etária.
Na análise por cor ou raça, os brancos, que são 39,5% da população dessa faixa etária, representam 32% dos submetidos a trabalho infantil, enquanto os pretos e pardos (59,7% da população) são 67% daqueles sujeitos a essa situação.
Na população de 5 a 13 anos, há uma quase universalização da frequência escolar no contingente em situação de trabalho infantil (99,7%).
Na faixa de 14 e 15 anos, enquanto a média da frequência escolar da população total é de 98,1%, entre aqueles submetidos ao trabalho infantil, a taxa cai para 95%.
Isso também ocorre no grupo de 16 e 17 anos, em que a proporção da população total na escola é 89,6%, superior à parcela de 79,6% entre aqueles envolvidos com trabalho infantil.
As atividades que concentram as maiores parcelas de trabalhadores infantis são outras atividades (23,1%) e comércio (29%). A agricultura e pecuária responde por 16,7%; a indústria geral, por 12,5%; e o setor de alojamento e alimentação, por 12,2%. Os serviços domésticos agregam 6,5% dessas crianças e adolescentes.
Na população de 16 e 17 anos, 67% estavam na informalidade. Dos informais, 72,9% eram empregados do setor privado sem carteira assinada ou trabalhadores domésticos, 16,3% eram empregadores ou autônomos sem CNPJ e 10,8% eram trabalhadores familiares auxiliares.
A proporção de informalidade na faixa de 16 e 17 anos foi a menor da série história. Em 2024, a taxa era 69,4% e, em 2022, 76,3%.
A Pnad também analisou o trabalho de crianças e adolescentes em casa, que não é considerado trabalho infantil. Entre os 37,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 42,1% (15,9 milhões) realizavam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas.
Dentre a população feminina, 47,9% faziam esse tipo de atividade. Entre os homens, o percentual era de 36,6%.
Considerando-se o grupo de idade, de 5 a 13 anos, 32,7% faziam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas. Nos grupos de 14 e 15 anos e de 16 e 17 anos, os percentuais eram 60,7% e 64,6%, respectivamente.
Entre as crianças e adolescentes que realizavam atividades econômicas, 65,1% também faziam algum trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas. Entre as que não realizavam atividades econômicas, 41,2% ajudavam com tarefas domésticas ou cuidado de pessoas.
Em relação às horas dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado e/ou cuidado de pessoas, 5,2% das crianças e adolescentes dedicavam 25 horas ou mais (sendo 1,9% com dedicação de 40 horas ou mais). Aqueles que dedicavam pelo menos 15 horas chegavam a 13,6%.
VTM
Em comunicado, a PJ explica que a detenção ocorreu ontem, em Torre de Moncorvo, na sequência do cumprimento de três mandados de busca domiciliária.
No âmbito das referidas diligências foram “identificadas e sinalizadas duas vítimas, homens, que se encontravam numa situação de grande vulnerabilidade e a quem foi, de imediato, assegurado o devido acolhimento e proteção”, acrescenta a PJ em comunicado.
“Quer o detido quer as vítimas são cidadãos portugueses”, revelou a PJ.
A operação contou com a colaboração do Centro Local do Nordeste Transmontano da Autoridade para as Condições do Trabalho e das Equipas Multidisciplinares Especializadas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.
O detido vai ser presente hoje às competentes autoridades judiciárias para primeiro interrogatório e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
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Como o tema Inovar Hoje para Nutrir o Amanhã, a campanha vai transformar o Conic, mais antigo centro comercial e cultural de Brasília, em um grande painel para a exibição de um vídeo institucional que mostra como a inovação pode tornar os sistemas agroalimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes.
“Inovar não é só investir em tecnologia de ponta. Significa também encontrar novas formas de aplicar conhecimentos tradicionais, compartilhar experiências, conectar saberes e construir soluções adaptadas às realidades locais”
O vídeo será exibido às 18 horas e poderá ser assistido de vários pontos da capital federal, como a Esplanada dos Ministérios e a Rodoviária do Plano Piloto, de onde é possível ver o prédio comercial.
Nas plataformas digitais, a exibição de um desenho animado com o personagem José Totoy, o Comilão e uma campanha com recados do personagem estampados em prédios e placas urbanas são ações voltadas para o público infantil..
Por meio de uma mensagem lúdica e acessível, José Totoy fala sobre os desafios da fome e da má alimentação em uma história divertida e cativante.
O personagem brasileiro de sorriso colorido e que cultiva aquilo que come foi escolhido como Herói da Alimentação e Campeão da FAO. A campanha é fruto de uma parceria com a Totoy Corp, criadora do personagem
Meza explica que a campanha busca aproximar crianças e famílias dos temas relacionados à alimentação, à nutrição e ao desenvolvimento sustentável.
“As crianças são especialmente receptivas ao aprendizado e à construção de valores e serão os futuros tomadores das decisões que moldarão nossos sistemas agroalimentares e o planeta”, reforça.
Com conteúdos disponíveis em mais de 30 idiomas em plataformas de streaming e no Youtube, José Totoy conquistou mais de 50 milhões de seguidores em sua rede global de canais em vídeos que vão até 26 bilhões de visualizações.
O criador do personagem e do desenho brasileiro, André Vaz, cofundador da Totoy Corp, destacou a satisfação de fazer parte desse projeto de importância global com o José Totoy.
“Essa parceria reconhece o cuidado que dedicamos às histórias e nos permite contribuir para que a alimentação seja um assunto presente na vida das crianças desde cedo”, diz
O desenho ficará disponível tanto no Youtube da Totoy, quanto em todas as plataformas digitais dos parceiros da campanha FAO, Programa Mundial de Alimentos (WFP), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Serão disponibilizadas versões em português, espanhol e inglês com alcance em cerca de 190 países pelo Youtube.
Para mobilizar mais ainda o publico infanto-juvenil, uma animação da FAO também foi disponibilizada no Youtube assim como a versão digital do livro de atividades Os Heróis da Alimentação, que serve como suporte educativo para pais e professores conduzirem crianças nas descobertas sobre inovações nos sistemas agroalimentares e os desafios globais.
Além disso, ficam abertas até o dia 6 de novembro as inscrições do concurso internacional de cartazes do Dia Mundial da Alimentação 2026, para crianças e jovens de 5 a 19 anos de todo o mundo.
Para participar é preciso preencher o formulário de inscrições online e cadastrar o cartaz criado de forma original, sem o uso de Inteligência Artificial, no formato JPEG.
Menores de idade precisam da autorização dos pais ou responsáveis legais para participar. A premiação será oferecida a quatro grupos etários e os vencedores receberão certificado de reconhecimento e uma sacola-surpresa com brindes.
A imagem da avó Antônia na plantação de algodão está na memória da autônoma Claudinês Lopes, de 32 anos. “Ela adorava plantar para fazer linha de costura”, lembra. A matriarca, nascida e criada na comunidade quilombola do Machadinho, em Paracatu (MG), morreu aos 99 anos de idade sem ter a reparação que tanto esperava. Ela ficou arrasada depois que teve que deixar sua terra por causa da instalação de uma mineradora na cidade.
“Ela desejava justiça. Eu cresci ouvindo isso dela”, diz a neta Claudinês, presidente da associação de moradores da comunidade que perdeu o território para a multinacional canadense Kinross Gold Corporation. A empresa instalou estrutura e barragem de rejeitos no território para explorar uma mina de ouro e prata chamada Morro do Ouro.
Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para buscar um acordo com a multinacional a título de reparação por danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas do Machadinho, e também de Amaros e São Domingos. Ao todo, são cerca de 1,3 mil famílias que podem ser beneficiadas.
Segundo ele, a negociação busca reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. O procurador visitou as instalações da mineradora, promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas e se encontrou com um grupo de 400 moradores do Quilombo do Machadinho.
“O Ministério Público Federal está empenhado em construir uma solução que resgate a dignidade e garanta a reparação integral a essas populações que tiveram seus territórios invadidos e seus modos de vida fragmentados”, disse o procurador José Adércio Sampaio.
O advogado Guilherme Bicalho, que defende os interesses das comunidades, lamenta que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contra as indenizações aos quilombolas. "O procurador pediu a suspensão do julgamento e promoveu reuniões com as comunidades. Em Machadinho, foram quase 400 pessoas [...] O objetivo no final é que exista um acordo."
O valor estimado da indenização gira entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. Bicalho explicou que o julgamento foi suspenso por 60 dias e que a expectativa é que haja um entendimento até novembro.
O procurador José Adércio Leite Sampaio acrescentou que o acordo não significa flexibilizar exigências, mas assegurar direito à terra, “justa indenização e “segurança para quem sofre os diários e graves impactos da mineração”.
Em 2025, segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa teve lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões (o equivalente a R$ 14,73 bilhões), dos quais quase 30% foram gerados pela unidade mineira.
A estrutura tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume mais de 60 vezes superior ao da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em 2019, que armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio (483 milhões de m³), o complexo acumula 1,2 bilhão de metros cúbicos de rejeitos.
O procurador explicou que a poeira gerada pelas operações atinge as moradias e causa problemas respiratórios na população local.
“Avaliações técnicas e perícias promovidas pelo MPF detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina”, explicou o MPF em nota.
Segundo as lideranças locais, 600 famílias da comunidade do Machadinho se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Moradores de outra comunidade, a de Amaros, que contabiliza atualmente 500 famílias, também perderam suas terras. O Quilombo de São Domingos, que está situado na cava da mina e na área urbana da cidade, tem 186 famílias.
As comunidades do Machadinho e de Amaros receberam a certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização no ano seguinte, que foram interrompidos pela ocupação das terras por parte da empresa e também por grileiros. A área total reconhecida pelo Incra era de cerca de 2,2 mil hectares.
A neta de Antônia, Claudinês, da comunidade do Machadinho, destaca que hoje mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território, que não tem mais como ser devolvido às famílias. Por isso, elas pedem indenizações.
“Muitas famílias ficaram e ainda hoje vivem em situação de vulnerabilidade espalhadas por diferentes lugares da cidade e em municípios vizinhos”, contou.
As lembranças estão vivas para os mais velhos, mas também tornam o presente incômodo. “O barulho das operações da empresa [mineradora], inclusive explosões no território, é possível ser ouvido mesmo de longe”, diz a autônoma, mãe de duas adolescentes. Ela sonha que a justiça chegue para a família.
De acordo com o advogado Guilherme Dolabella, que defende na Justiça os interesses dessas comunidades quilombolas na região, a empresa apresentou o projeto de expansão da área de mineração para o estado de Minas Gerais, e iniciou o procedimento de licenciamento ambiental.
Em 2009, o Ministério Público entrou com uma ação questionando o licenciamento ambiental. Em 2014, a Justiça afirmou que não havia comunidades quilombolas na região.
“A sentença desqualificou as comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e criou uma proteção para a exploração mineral da própria empresa multinacional”, lamentou Dolabella.
O advogado argumenta que a mineradora criou formas de pressão para expulsar as pessoas do local. “A gente tem um processo que é uma situação impressionante. É um processo parado no Judiciário de 2014 até agora, em 2026.” Uma outra ação foi movida no ano passado. No primeiro julgamento, em agosto, houve um entendimento parcial (dois votos a um) de que não haveria como pleitear o território porque já está ocupado pela empresa.
“Nós estamos discutindo indenização para os membros da comunidade em relação à União, ao estado de Minas Gerais e à própria empresa”, explicou. O advogado contextualiza que o Código de Mineração determina que as pessoas com a propriedade afetada por uma exploração mineral têm que ser indenizadas.
Assim espera Claudinês Lopes, da comunidade do Machadinho. Ela também lamenta que, além da avó, o pai morreu sem a reparação. “Eu escutei tanto eles falarem sobre isso. Eu cresci ouvindo isso deles.”
A liderança da comunidade diz que a avó sentia muita falta do modo de vida do lugar. Muitas pessoas afetadas eram leigas e viviam da agricultura. “Eu lembro de o meu pai e minha avó irem até a cidade de carroça para vender e levar o sustento da família”. A família tinha roça de arroz e milho, e também fazia garimpagem artesanal em busca de alguma pedra valiosa.
Na comunidade de Amaros, também prejudicada pela instalação da mineradora, a professora de educação infantil Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, recorda que os antepassados com pouca instrução foram passados para trás.
“Eles se sacrificaram para pagar advogados. Não entendiam os próprios direitos”. A professora é presidente da associação de moradores, que somam mais de 500 famílias. “A maioria das pessoas que deixaram o território formou um quilombo urbano.” Pela sobrevivência, procuraram achar ouro no rio (dos Macacos) ou em serviços precários. A avó, por exemplo, lavava roupa para conseguir alguma renda.
“É uma história bem revoltante. Minha bisavó e avó falavam que era importante a gente estudar, comprar livros”. A família passou a ser de professoras. Ela diz que procura falar para as crianças e para os familiares sobre a história da cidade. Para Maria Hermínia, uma das vitórias tem sido as celebrações culturais dos descendentes com as manifestações da caretagem, uma tradição de origem africana em que os participantes usam máscaras.
Os mais novos representam uma salvaguarda para a comunidade. “A caretagem é uma tradição que a nossa família carrega em homenagem a São João”. As máscaras vêm de uma lógica para que as pessoas escravizadas não fossem identificadas em suas manifestações. “A caretagem mesmo é uma das tradições que nós não deixamos acabar na comunidade.” Mesmo perdendo o território, mantêm a tradição.
Em nota à reportagem, a Kinross afirmou que acompanha o trâmite da ação civil pública (nº 0001628-72.2009.4.01.3806) e respeita o Poder Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes.
“Por se tratar de matéria em curso, a companhia não comenta o mérito e respeitará a decisão que vier a ser proferida pelo TRF-6.”
A empresa acrescentou que, desde o licenciamento do Projeto Expansão 3, a Kinross mantém interlocução com as comunidades, o Ministério Público Federal, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e os órgãos ambientais, e segue à disposição para o diálogo.
A Kinross ainda destacou que mantém um canal por telefone (0800 038 1051) e “reuniões permanentes de diálogo com as lideranças comunitárias e as comunidades, projetos sociais construídos de forma participativa com as comunidades e uma equipe destinada a fortalecer o engajamento e a comunicação com toda a sociedade de Paracatu”.
Em nota para a reportagem, o Incra explicou que os processos administrativos de regularização dessas comunidades em Paracatu ainda estão em tramitação. “O Incra reafirma seu compromisso constitucional e institucional com a garantia do direito à terra e a regularização dos territórios das comunidades quilombolas em todo o país.”
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