Quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal.

Segundo o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.

Notícias relacionadas:

• Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado.
• Receita envia cartas a 498 mil que estão na malha fina até o dia 20.
• Receita paga nesta quarta lote da malha fina do Imposto de Renda.

A Receita informou ainda que o cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Além dos pagamentos, a Receita Federal afirma que tem ampliado ações de orientação para ajudar contribuintes a resolver pendências e regularizar sua situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.

Cartas

Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda. O envio das correspondências começou no início do mês e acaba nesta terça.

O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.

A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, voltado à autorregularização. O objetivo é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.

A Receita esclarece que o envio das cartas:

• Não representa, por si só, uma fiscalização;
• Não equivale a uma notificação de autuação;
• Não significa aplicação de multa ou outra punição;
• Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

Direito à orientação

A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal.

A mudança reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.

Com o Projeto Cartas, o órgão pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o recebimento de valores devidos.

Números de 2026

Confira os principais dados divulgados pela Receita Federal:

• R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
• 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
• 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
• R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
• 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
• 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
• 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.

A Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.

O Conselho da UE deu luz verde esta segunda-feira 19 de outubro a uma recomendação aos governos nacionais para que tomem medidas urgentes que protejam as famílias de despejos e desenhem políticas para as apoiar com as rendas.

O texto que resultou do encontro dos ministros do Trabalho da UE esta segunda-feira urge os Estados-membros a adotarem medidas que combatam a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo que afeta parte da população europeia, isto numa altura em que cresce a insatisfação social e os protestos nas ruas contra a subida do custo de vida.

Numa abordagem “centrada nas pessoas”, o Conselho pretende assim ver mais “soluções de longo prazo que previnam a situação de sem-abrigo e assegurem o acesso a habitação adequada”.

A recomendação – que não é vinculativa – pede que sejam equacionados sistemas de alerta precoce e “intervenções dirigidas a apoiar domicílios em risco, incluindo aconselhamento de dívida, proteção contra despejos forçados, assistência de emergência ao arrendamento e mediação”, lê-se no documento publicado esta segunda-feira.

Além disso, o documento defende mais investimento em habitação pública, de forma a aumentar a oferta de habitação, mas também para influenciar os preços via “modelos de habitação sem fins lucrativos”, além de um balcão único que aborde estas questões junto da população.

A recomendação reconhece ainda a tendência que tem vindo a agravar o problema da habitação. “Entre 2013 e 2024, os preços nominais das casas subiram mais de 60% na UE, crescendo mais rápido do que os rendimentos das famílias, com um número de Estados-membros a experienciarem aumentos médios de mais de 220%”.

Portugal é um dos casos mais agudos de dificuldades no acesso à habitação e disparo nos preços, tanto na compra, como no arrendamento, e que tem levado a protestos espalhados por todo o país na última semana. De acordo com os dados do Eurostat, o país foi mesmo o segundo onde o preço das casas para venda mais disparou na última década, tendo subido, em média, 180%. À frente da economia nacional neste ranking, apenas a Hungria, com 290%.