O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções de confiança para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a política brasileira para o setor.

A medida consta de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (19).

A nova estrutura ficará no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), responsável pela secretaria-executiva do conselho.

O colegiado, vinculado à Presidência da República, foi instituído pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, como terras raras, lítio e níquel, e estimular o processamento desses recursos no país.

Entre suas atribuições estão a aprovação de projetos considerados estratégicos e a análise de determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle de mineradoras, transferências de direitos minerários e acordos internacionais de fornecimento.

Análise de negócios e projetos

Uma das três novas estruturas será a Subsecretaria de Análise de Operações, responsável por receber e examinar requerimentos, elaborar relatórios técnicos e preparar propostas de decisão sobre negócios submetidos ao conselho.

A área também poderá instruir a abertura de procedimentos por iniciativa do próprio governo, além de preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições impostas às empresas.

Já a Subsecretaria de Projetos ficará encarregada de analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos nos instrumentos da política mineral, organizar o cadastro de projetos estratégicos e monitorar sua execução.

A terceira área, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização das reuniões, preparação de documentos e acompanhamento da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

Ao todo, o decreto remaneja 23 cargos comissionados e funções de confiança do Ministério da Gestão para o MDIC, incluindo os postos de secretário-executivo, três subsecretários, coordenadores e assessores. A medida não representa, necessariamente, a contratação de novos servidores.

Poder de decisão

Pelas regras estabelecidas o conselho poderá homologar operações sem restrições, impor condições ou impedir determinados negócios envolvendo minerais críticos e estratégicos.

A decisão caberá ao Comitê Executivo do CIMCE, formado por representantes de nove ministérios e presidido pelo MDIC.

O novo decreto não amplia esses poderes, mas estabelece a estrutura técnica responsável pela análise dos processos que serão submetidos ao colegiado.

Apesar do avanço administrativo, a norma não apresenta novos critérios para determinar quais operações deverão passar pela análise do conselho, nem detalha as condições que poderão ser exigidas das empresas.

O decreto também prevê que o regimento interno do CIMCE, responsável por disciplinar seu funcionamento, será proposto pelo Comitê Executivo.

A mineradora canadense Bravo Mining anunciou a aquisição de 100% do projeto Canaã Copper, localizado em Canaã dos Carajás, no Pará, próximo às operações de cobre e ouro da Vale na região. A área adquirida possui aproximadamente 6,1 mil hectares e já foi alvo de pesquisas minerais que identificaram concentrações elevadas dos dois metais.

A operação foi anunciada na última terça-feira (20) e faz parte da estratégia da companhia de ampliar sua presença na Província Mineral de Carajás, uma das principais regiões produtoras de minérios do Brasil. O valor da transação não foi divulgado, mas o pagamento será realizado integralmente em dinheiro.

O projeto está localizado nas proximidades da mina Sossego e do depósito Cristalino, ambos da Vale, em uma região que já conta com infraestrutura logística, serviços especializados e mão de obra com experiência em mineração.

Entre 2019 e 2024, a australiana OZ Minerals, por meio de sua então subsidiária AVB Mineração, realizou 27 perfurações, totalizando mais de 5 mil metros de sondagens na área.

Os trabalhos identificaram mineralização de cobre e ouro em dois alvos principais, chamados Tapuia e Gueroba. Um dos resultados mais expressivos apontou um intervalo de 28,45 metros com teor médio de 2,43% de cobre e 0,78 grama de ouro por tonelada de minério.

A Bravo pretende realizar uma nova campanha de 8,4 mil metros de perfurações, sendo 5,3 mil metros em Tapuia e 3,1 mil metros em Gueroba. O objetivo é confirmar os resultados anteriores, identificar a continuidade dos depósitos e reunir informações para uma primeira estimativa de recursos minerais.

Apesar dos resultados considerados promissores, o projeto ainda está em fase de exploração e não possui estimativas de recursos ou reservas minerais reconhecidas pelo padrão internacional.

Potencial para níquel

Além do cobre e do ouro, a companhia identificou potencial para exploração de níquel em uma terceira área do projeto, denominada Campo Grande.

Pesquisas anteriores identificaram concentrações superiores a 1% de níquel em amostras de solo, distribuídas por uma área de aproximadamente 700 metros de extensão e 150 metros de largura. Os resultados indicam potencial mineral, mas ainda não permitem determinar a dimensão de um eventual depósito.

A aquisição também reforça a presença da Bravo em Carajás, onde a empresa desenvolve o projeto Luanga, voltado principalmente à exploração de metais do grupo da platina, ouro e níquel, localizado a cerca de 120 quilômetros de Canaã Copper por estradas.

Segundo a mineradora, a compra representa sua primeira entrada no distrito de Canaã por meio da divisão dedicada à exploração de cobre e ouro. A empresa afirma que continuará avaliando novas oportunidades de aquisição de projetos minerais na região.

As atividades relacionadas ao setor de minerais críticos e estratégicos (MCE) para o Brasil somaram 129.423 empregos, em 2025, o equivalente a 57% dos 226.634 empregos da indústria extrativa mineral do país.

Quando comparado ao mesmo mercado de trabalho registrado em 2023, houve crescimento de 8,6% no período.

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Os dados estão disponíveis no Portal de Minerais Críticos e Estratégicos, lançado na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

As unidades da federação que mais empregam são Minas Gerais (62.631 postos de trabalho); Pará (27.047); e Bahia (9.147).

Além dos dados sobre empregos, o painel permite consultar informações sobre o perfil dos trabalhadores, remuneração média e as 21 substâncias relacionadas a essas atividades, entre elas, alumínio, ouro, ferro, cobre, terras-raras, nióbio, titânio e lítio.

A análise do mercado formal de trabalho da indústria extrativa mineral da plataforma foi realizada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Perfil dos trabalhadores

De acordo com os dados do portal, a participação masculina (100.765 empregos) equivale a 78% do total de empregos relacionados a minerais críticos e estratégicos (129.423). As mulheres ocupam os 22% restantes, 28.658 postos.

No gráfico de empregos, relacionados aos MCE, 51.714 são de mão de obra qualificada, o equivalente a 23% de todos os empregos.

Os trabalhadores com ensino superior somam 30.707, que representa 14%. Destes mais de 30 mil postos de trabalho, 19.060 são ocupados por homens e 11.647, por mulheres.

Quando considerados os empregos gerados por tipo de mineral, o extrativismo que mais emprega é do ferro (70.027 postos de trabalho). Seguido por metais preciosos que somam 21.313 empregos.

Remuneração

Em 2025, as remunerações médias dos trabalhadores de níveis de escolaridade fundamental, médio e superior foram respectivamente de R$ 3.218; R$ 4.142 e R$ 11.856.

Localidades

O portal também mostra a distribuição territorial dos municípios produtores com um mapa geoespacial.

Entre os municípios com maior número de trabalhadores em atividades relacionadas aos MCE estão Parauapebas (PA), com 8.234 empregos; Nova Lima (MG), com 8.218; e Congonhas (MG), com 7.114.

Em Parauapebas, são 8.234 trabalhadores (71,4% do gênero masculino e 28,6% do gênero feminino), sendo 1.851 com nível superior.

Em Nova Lima, dos 8.218 empregados (63,3% do gênero masculino e 36,7% do gênero feminino), 4.776 tem nível superior.

Em Congonhas, são 7.114 trabalhadores (73,2% do gênero masculino e 26,8% gênero feminino), sendo 1.234 trabalhadores com nível superior.

Produção

Para contribuir com a transparência e a divulgação de informações sobre o desempenho da mineração no país, o site apresenta informações de exploração, valor investido e produção e comércio exterior.

De acordo com os indicadores, em 2025 o país tinha 1.012 áreas em produção que resultaram em R$ 250,4 bilhões ao país.