São centenas os processos que semanalmente dão entrada nos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Loulé.

É uma estrutura burocrática pesada, na qual o executivo municipal quer agora implementar algumas mudanças de forma a agilizar as respostas. Nesse sentido, a Autarquia promoveu uma reunião estratégica com centenas de profissionais do setor que lidam diariamente com os serviços municipais. O encontro teve como objetivo principal ouvir o território, aproximar os técnicos privados e lançar as bases para uma profunda reforma estrutural e informática nos circuitos de licenciamento do concelho.

Na Black Box do Pavilhão Multiusos 25 de Abril, em Almancil, o presidente Telmo Pinto e o vereador do pelouro, Paulo Trindade, ouviram engenheiros, arquitetos, projetistas, juristas, e outros técnicos que trabalham no concelho, sobre as maiores dificuldades sentidas e a necessidade de desburocratizar os serviços. Em cima da mesa estiveram também a alteração em curso de dois regulamentos fulcrais – o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), e o contributo que estes profissionais poderão dar nestes processos.

Tanto Telmo Pinto como Paulo Trindade, dois engenheiros de formação e profissão, assumiram uma total empatia com os profissionais da área, sublinhando que “partilham das mesmas preocupações” por também terem experiência no setor privado, e defenderam que os tempos de resposta têm de acompanhar o ritmo da sociedade atual.

O presidente da Autarquia revelou que já contratou ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para acelerar a tramitação, mas alertou que a tecnologia não basta se persistirem as barreiras burocráticas internas. Nesse sentido, foi anunciado que este encontro representa o “primeiro degrau” de uma comunicação contínua, desafiando os profissionais a darem os seus contributos.

O executivo abordou também a escassez de recursos humanos, agravada pelo forte crescimento do concelho e pela falta de técnicos seniores no mercado. Para inverter a situação, o Município está a criar soluções atrativas de habitação para fixar jovens licenciados e a apostar fortemente na externalização de serviços. O objetivo é “libertar” os técnicos da casa, dando-lhes espaço, tempo e o necessário “conforto e apoio político” para decidirem “sem receios”, dividindo responsabilidades institucionais.

O vereador com o pelouro do Urbanismo destacou a total disponibilidade dos serviços para resolver problemas individuais que possam ditar soluções coletivas. “A ideia é dar contributos para que os procedimentos sejam mais ágeis. Sabemos que vocês têm muita pressão. A Câmara tem de ser um braço para os profissionais, temos de funcionar de forma cooperativa”, afirmou, indicando ser fundamental a simplificação dos circuitos administrativos e o fim do excesso de formalismos. “O parecer tem de ser emitido em paralelo e não em série, tendo sempre a lei como baliza”, considerou ainda Paulo Trindade.

Durante o debate, os técnicos apontaram os principais constrangimentos que enfrentam no dia a dia, tais como um sistema estruturado há 40 anos, “moldado pelas pessoas e não pela eficiência do serviço”, a urgência de implementar um sistema informático de gestão de prazos que garanta um modo de purga de procedimentos desnecessários a dualidade de critérios, pareceres incoerentes, regulamentos desatualizados e a lentidão na obtenção de licenças de utilização. Foi ainda criticada a “pirâmide invertida” do poder, onde muitas vezes a falta de know-how de quem lidera os municípios encrava processos, gerando burocracia excessiva e o envio recorrente de projetos em desenvolvimento para o fim da fila de espera.

Apesar das críticas à máquina burocrática, os intervenientes elogiaram o elevado nível de formação e a disponibilidade dos técnicos da Autarquia de Loulé, reconhecida como uma verdadeira “escola” na região, embora enfrente uma pressão de volume de processos incomparavelmente superior a qualquer outro município algarvio. Foi reforçado que os pareceres jurídicos emitidos devem passar a ser vinculativos para todas as situações idênticas.

O encontro contou também com a participação de Ricardo Latoeiro, em representação da Ordem dos Arquitetos – Zona Sul, que alertou para o facto de o “Simplex se poder transformar num Complex”, lembrando que a partir de 3 de agosto todas as escrituras voltarão a exigir licença de utilização. O representante manifestou, contudo, otimismo na mudança de paradigma no Algarve através de três ferramentas em desenvolvimento: uma memória descritiva comum aos 16 municípios algarvios, uma plataforma urbanística unificada e o apoio da CCDR Algarve através do projeto IDEALG.

O executivo municipal encerrou o encontro disponibilizando canais diretos de e-mail e uma caixa de sugestões, assumindo o compromisso de voltar a reunir com o setor já no início do próximo ano para avaliar os progressos e avançar com a revisão do PDM.

Município concretiza maior operação de realojamento de sempre no concelho e já tem em marcha mais 503 fogos

O dia 24 de julho de 2026 marcará para sempre centenas de famílias louletanas como o dia de recomeço das suas vidas: o sonho de ter uma casa concretizou-se! A Câmara Municipal de Loulé entregou as chaves no âmbito do concurso de arrendamento apoiado de 117 fogos de habitação pública, naquela que representa a maior operação de realojamento alguma vez realizada no concelho, reforçando o compromisso local com o direito a uma habitação digna.

Os 117 fogos destinam-se a residência permanente de agregados familiares elegíveis no âmbito do Programa 1º Direito. As habitações foram atribuídas em regime de arrendamento apoiado, no âmbito do sorteio público que decorreu em março deste ano. Trata-se de algumas habitações dispersas, mas também apartamentos nos edifícios de habitação a custos controlados, na Rua Orlando Pinto, e no empreendimento CLONA, na Rua José Duarte, em Loulé, nas tipologias T1, T2 e T3.

Estes fogos fazem parte da Estratégia Local de Habitação 2019-2032, beneficiando de financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Durante as (três) cerimónias, marcadas por muitas emoções, o presidente da Câmara de Loulé, Telmo Pinto, destacou o impacto direto desta iniciativa na estabilidade das famílias beneficiadas. “É de coração que estamos aqui convosco. Este é mais um passo no compromisso do município com o direito à habitação e com a melhoria da qualidade de vida das famílias do nosso concelho”, destacou o presidente da câmara, acrescentando que a Autarquia continuará a investir na simplificação e agilização dos procedimentos, para que estas respostas cheguem cada vez mais rapidamente a quem delas necessita.

O autarca fez questão de lembrar o legado do executivo anterior, deixando um agradecimento público a Vítor Aleixo e à sua equipa: “Este é um projeto que veio do mandato anterior, ao qual estamos a dar continuidade, conscientes da necessidade de reforçar a resposta habitacional e apoiar as famílias”. Telmo Pinto enalteceu ainda o empenho de todos os técnicos do Município e da empresa Loulé Concelho Global em todo o processo.

Apesar da dimensão histórica deste realojamento, o presidente garantiu que o executivo quer ir mais longe, por forma a responder a um problema que é transversal. Atualmente, o Município tem 529 fogos em diferentes fases: 208 em empreitadas concluídas, em curso e adquiridos em consultas ao mercado imobiliário, 153 em fase de projeto e 168 em fase de lançamento de procedimentos concorrenciais de permuta. 

Como resposta imediata à crise habitacional enquanto todos estes projetos avançam, a Autarquia reforçou também os apoios financeiros diretos. Só nesta última semana, mais 65 famílias viram aprovadas as suas candidaturas no 4.º concurso de apoio ao arrendamento. Telmo Pinto anunciou que o regulamento municipal está a ser atualizado para aumentar os valores atribuídos e alargar a abrangência dos apoios diretos à renda. A meta institucional a curto prazo passa por triplicar o número atual de beneficiários, fixando o objetivo entre as 200 e as 300 pessoas apoiadas, garantindo soluções de estabilidade financeira “para que possam pagar a sua renda até à atribuição de habitações definitivas”.